Conselho de Ética do Senado abre processo contra Demóstenes
Da redação em 08/05/2012 13:03:30
O Conselho de Ética do Senado abriu nesta terça-feira processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o que pode levar o parlamentar a perder o mandato. Com o início do processo, o conselho passa a investigar formalmente a ligação do senador com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Por unanimidade dos 16 membros, os integrantes do conselho acataram relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a abertura do processo. O único a não votar foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que só opina em caso de desempate.
Costa argumenta que Demóstenes faltou com a verdade no plenário da Casa quando negou conhecer as atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira e recebeu "vantagem indevida" ao ganhar bens materiais do empresário.
Além disso, o relator diz que o colega usou o mandato para atuar em favor dos interesses do empresário. Demóstenes teria repassado informações privilegiadas a Cachoeira, além de ter defendido durante o seu mandato a legalização de jogos no país --ao contrário do que diz em sua defesa encaminhada ao conselho.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor da representação que resultou na abertura do processo, disse ser "patente" a participação de Demóstenes "em conluio com a organização criminosa chefiada pelo senhor Cachoeira".
"É lógico que tem que ser garantido nesse espaço o princípio constitucional do amplo direito de defesa ao representado. Mas não dosemos a pílula, vamos direto ao cerne da questão."
Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), o conselho tem que investigar o parlamentar precisa investigar Demóstenes. "Aqui existem argumentos que fundamentam aqueles fatos. O relatório [de Costa] é absolutamente perfeito."
Grampos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostram intensa troca de telefonemas entre o senador e Cachoeira, acusado de corrupção e de comandar exploração de jogos ilegais.
PROCESSO
Com a abertura do processo, o conselho passa a ouvir testemunhas e o próprio Demóstenes (que pode ser representado por advogados), antes da apresentação do relatório final de Humberto Costa --onde o relator vai dizer que sanção deve ser aplicada ao parlamentar.
Os primeiros a serem ouvidos, segundo Costa, serão Demóstenes e nomes sugeridos pela defesa, entre eles Carlos Cachoeira e o advogado Ruy Cruvinel.
Demóstenes havia prometido comparecer pessoalmente para apresentar sua defesa aos colegas, mas hoje não apareceu na reunião do conselho. Ele foi representado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O conselho negou pedido da defesa para conceder mais de 10 dias de prazo para o senador se defender do relatório preliminar de Costa.
Se o Costa sugerir no relatório final a perda do mandato, e o conselho aprová-lo, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, vai para o plenário. A votação é secreta e a cassação só ocorre com 41 dos 81 votos dos senadores.Informações da Folha.Com.
DISTRITO FEDERAL
MP apura participação de Izalci Lucas em sumiço de mercadorias doadas ao DF
Da redação em 08/05/2012 12:02:06
Correio Braziliense
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apura denúncias de que mercadorias apreendidas pela Secretaria da Receita Federal na fronteira com o Paraguai, doadas ao Governo do Distrito Federal (GDF) para utilização no interesse público, desapareceram sem deixar rastros. Entre os produtos, há 65 videogames, quase 10 mil sutiãs, 8,5 mil meias, 2 mil perfumes, 870 baralhos e mais de 300 fixadores de dentadura. Também há suspeita do sumiço de computadores destinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao uso pela máquina administrativa do DF. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, analisa a suposta participação do deputado federal Izalci Lucas (PR-DF) no episódio e a eventual necessidade de requisitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o parlamentar.
![]() |
|
| Izalci Lucas recebeu as mercadorias quando era secretário de Ciência e Tecnologia do Governo do DF |
Parte das irregularidades foi levantada em auditoria realizada pela Secretaria de Transparência e Controle do Governo do DF, que concluiu pela necessidade de aprofundamento da investigação sobre a suposta participação de Izalci, ex-secretário de Ciência e Tecnologia. A pasta encaminhou representação a Gurgel, para análise de possível crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, para atuação na esfera cível, em caso de eventual ato de improbidade administrativa. O artigo 1º da Lei 8.429/92 estabelece que constitui improbidade ação ou omissão dolosa ou culposa, que provoque perda patrimonial, desvio, apropriação de bens de interesse público. O parlamentar nega todas as acusações.
EDITORIAL DE O GLOBO
Roberto Civita não é Rupert Murdoch
Da redação em 08/05/2012 11:54:14
Blogs e veículos de imprensa chapa branca que atuam como linha auxiliar de setores radicais do PT desfecharam uma campanha organizada contra a revista "Veja", na esteira do escândalo Cachoeira/Demóstenes/Delta.

A operação tem todas as características de retaliação pelas várias reportagens da revista das quais biografias de figuras estreladas do partido saíram manchadas, e de denúncias de esquemas de corrupção urdidos em Brasília por partidos da base aliada do governo.
É indisfarçável, ainda, a tentativa de atemorização da imprensa profissional como um todo, algo que esses mesmos setores radicais do PT têm tentado transformar em rotina nos últimos nove anos, sem sucesso, graças ao compromisso, antes do presidente Lula e agora da presidente Dilma Roussef, com a liberdade de expressão.
A manobra se baseia em fragmentos de grampos legais feitos pela Polícia Federal na investigação das atividades do bicheiro Carlinhos Cachoeira, pela qual se descobriu a verdadeira face do senador Demóstenes Torres, outrora bastião da moralidade, e, entre outros achados, ligações espúrias de Cachoeira com a construtora Delta.
As gravações registraram vários contatos entre o diretor da Sucursal de "Veja" em Brasília, Policarpo Jr, e Cachoeira. O bicheiro municiou a reportagem da revista com informações e material de vídeo/gravações sobre o baixo mundo da política, de que alguns políticos petistas e aliados fazem parte.
A constatação animou alas radicais do partido a dar o troco. O presidente petista, Rui Falcão, chegou a declarar formalmente que a CPI do Cachoeira iria "desmascarar o mensalão".
Aos poucos, os tais blogs começaram a soltar notas sobre uma suposta conspiração de "Veja" com o bicheiro. E, no fim de semana, reportagens de TV e na mídia impressa chapas brancas, devidamente replicados na internet, compararam Roberto Civita, da Abril, editora da revista, a Rupert Murdoch, o australiano-americano sob cerrada pressão na Inglaterra, devido aos crimes cometidos pelo seu jornal "News of the World", fechado pelo próprio Murdoch.
Comparar Civita a Murdoch é tosco exercício de má-fé, pois o jornal inglês invadiu, ele próprio, a privacidade alheia.
Quer-se produzir um escândalo de imprensa sobre um contato repórter-fonte. Cada organização jornalística tem códigos, em que as regras sobre este relacionamento — sem o qual não existe notícia — têm destaque, pela sua importância.
Como inexiste notícia passada de forma desinteressada, é preciso extremo cuidado principalmente no tratamento de informações vazadas por fontes no anonimato.
Até aqui, nenhuma das gravações divulgadas indica que o diretor de “Veja” estivesse a serviço do bicheiro, como afirmam os blogs, ou com ele trocasse favores espúrios. Ao contrário, numa das gravações, o bicheiro se irrita com o fato de municiar o jornalista com informações e dele nada receber em troca.
Estabelecem as Organizações Globo em um dos itens de seus Princípios Editoriais: "(...) é altamente recomendável que a relação com a fonte, por mais próxima que seja, não se transforme em relação de amizade. A lealdade do jornalista é com a notícia".
E em busca da notícia o repórter não pode escolher fontes. Mas as informações que vêm delas devem ser analisadas e confirmadas, antes da publicação. E nada pode ser oferecido em troca, com a óbvia exceção do anonimato, quando necessário.
O próprio braço sindical do PT, durante a CPI de PC/Collor, abasteceu a imprensa com informações vazadas ilegalmente, a partir da quebra do sigilo bancário e fiscal de PC e outros.
O "Washington Post" só pôde elucidar a invasão de um escritório democrata no conjunto Watergate porque um alto funcionário do FBI, o "Garganta Profunda", repassou a seus jornalistas, ilegalmente, informações sigilosas.
Só alguém de dentro do esquema do mensalão poderia denunciá-lo. Coube a Roberto Jefferson esta tarefa.
A questão é como processar as informações obtidas da fonte, a partir do interesse público que elas tenham. E não houve desmentidos das reportagens de "Veja" que irritaram alas do PT.
Ao contrário, a maior parte delas resultou em atitudes firmes da presidente Dilma Roussef, que demitiu ministros e funcionários, no que ficou conhecido no início do governo como uma faxina ética.
GOVERNO FEDERAL
Dilma não definiu extensão do veto ao Código Florestal
Da redação em 08/05/2012 10:44:01
Pressionada por ambientalistas e ruralistas a vetar pelo menos em parte a reforma do Código Florestal aprovada na Câmara, a presidente Dilma Rousseff analisa agora apenas a extensão do veto ao projeto de lei, que concede anistia à parte dos produtores rurais, mas cobra a recuperação de 15 metros das Áreas de Preservação Permanente às margens de rios mais estreitos, com até 10 metros de largura.
O projeto de lei aprovado na Câmara em dura derrota sofrida pelo governo chegou nesta segunda ao Planalto. Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para anunciar sua decisão. Nesta segunda, a presidente analisava a possibilidade de vetar integralmente o projeto, o que exigiria a negociação de novas regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades privadas no País, depois de mais debates no Congresso, onde o projeto tramitou por 13 anos.
A opção é um veto parcial, limitado às regras de recuperação das áreas desmatadas até 2008. Com maioria de votos dos ruralistas, a Câmara derrubou as regras para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios mais largos, com mais de 10 metros. O resultado foi um "texto esdrúxulo, uma mesa capenga", nas palavras do próprio relator do Código, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Em entrevista ao Grupo Estado dias depois da aprovação de seu relatório, o deputado defendeu que a presidente vetasse parte do texto e propusesse uma solução negociada.
Nesta segunda, em audiência com a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a presidente não adiantou sua decisão. O dirigente da CNA Assuero Vernize voltou a defender a consolidação das áreas desmatadas até 2008, o que dispensaria a recomposição da vegetação nativa, mesmo às margens de rios. Ele defende que a presidente promova uma solução de meio-termo entre os interesses do agronegócio e de proteção do meio ambiente. Entidades ambientalistas defendem o veto total e a reabertura do debate.
É certo, porém, que o veto - seja ele parcial ou integral - não resolverá o problema criado com a falta de votos do governo na Câmara para aprovar a proposta negociada no Senado. Dilma Rousseff encomendou novos estudos, inclusive com exigências menores para a recuperação da vegetação nas propriedades da agricultura familiar com até dois módulos fiscais (de 10 a 200 hectares, dependendo do município). As pequenas propriedades, com até quatro módulos já contavam com regras mais flexíveis para recuperar a vegetação às margens de rios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
POLÍTICA
CPMI do Cachoeira ouve responsável pela Operação Vegas nesta terça
Da redação em 08/05/2012 10:15:42
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e agentes públicos e privados ouvirá nesta terça-feira, 8, Alexandre Marques de Souza, o delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações da Operação Vegas. A reunião, fechada e restrita apenas aos parlamentares membros da comissão, ocorre às 14h30, no Senado.
A partir desta terça, os parlamentares que integram a comissão terão acesso ao inquérito em uma sala monitorada por câmeras de segurança. O objetivo da medida é evitar o vazamento de informações contidas no inquérito sigiloso que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A comissão, instaurada no dia 19 de abril, é formada por 16 deputados e 16 senadores. Os parlamentares investigarão as informações obtidas pela PF, por meio das operações Vegas e Monte Carlo, sobre um suposto esquema montado por Cachoeira, que está preso desde o fim de fevereiro. Ele é acusado de vários crimes, entre os quais exploração de jogo de azar, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e contrabando.
A secretaria da CPMI informou que os mais de 170 requerimentos apresentados pelos integrantes da comissão só serão votados no dia 17 de maio, dois dias depois do depoimento de Carlinhos Cachoeira, agendado para o dia 15.
Na quinta-feira, 10, será a vez de os responsáveis pela Operação Monte Carlo serem ouvidos pelos parlamentares. Deporão o delegado da PF Matheus Mella Rodrigues e os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira. Informações do Estadão.
FUTEBOL
Presidente da CBF não quer Ronaldinho Gaúcho na Olimpíada de Londres
Da redação em 08/05/2012 10:11:54
Na opinião do presidente da CBF, José Maria Marin, Ronaldinho Gaúcho não deveria entrar na seleção que vai disputar os Jogos Olímpicos de Londres, em julho. A convocação da seleção brasileira para os próximos amistosos para a composição final da lista da Olimpíada ocorre na sexta-feira. Marin já deixou claro que pretende ver a lista amanhã, 48 horas antes de ser anunciada ao público.
O cartola afirma que é de sua responsabilidade ainda evitar que o evento seja usado por empresários de jogadores para promover seus atletas e insiste que o objetivo terá de ser o de formar uma equipe de base com "espírito olímpico".
Marin garante que não quer ter acesso antecipado à lista de jogadores para incluir eventuais protegidos seus na lista de Mano Menezes. Para ele, sua vista ajudaria a evitar "elementos estranhos no grupo".
Em março, Mano anunciou uma lista de 52 jogadores que potencialmente poderiam ir a Londres, uma exigência do COI. O jogador do Flamengo aparecia na lista. Há quatro anos, em Pequim, Ronaldinho apostava justamente nos Jogos Olímpicos para relançar seu desempenho, o que não ocorreu.
Assim como para qualquer outro caso que pareça fora de contexto, Marin insiste que a comissão técnica terá de dar explicações para justificar se Ronaldinho aparecer na equipe. Mas deixa claro que, por ele, Ronaldinho "não iria". Informações da AE.
DISTRITO FEDERAL
Agefis detecta invasão de área pública em 99% de lotes no Lago Norte
Da redação em 08/05/2012 10:04:02
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) identificou que apenas 47 dos 5.779 lotes do Setor de Habitações Individuais Norte (SHIN) Lago Norte não ocupam área pública. O número representa que apenas 0,83% das residências do setor estão regulares.
A Agefis informou que não pretende multar as casas nem realizar derrubadas no bairro, área nobre de Brasília.
O levantamento foi encaminhado à Secretaria de Habitação (Sedhab). O documento foi feito com base em imagens de satélite. A Agefis detectou que áreas públicas de toda a região da península do Lago Norte são cercadas e ocupadas por churrasqueiras, piscinas, canis e acesso privativo ao Lago Paranoá. O estudo não inclui as áreas do Centro de Atividades, Setor de Mansões, Varjão e Taquari.
De acordo com o superintendente de Fiscalização de Obras da Agefis, José Airton Lira, o órgão não vai promover a retirada das áreas ocupadas para evitar possíveis impactos ambientais.
“Estamos vendo o problema de forma ampla. Não adianta a Agefis fazer a remoção de um conjunto ou de uma quadra e permanecer ocupado 99% [da área pública]. Sugerimos que haja uma ação conjunta do governo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para debater e sugerir propostas”, disse Lira.
O G1 entrou em contato com a Sedhab, mas a pasta não deu retorno até a publicação desta matéria.
O prefeito comunitário do bairro, Amazildo de Medeiros, afirma que os moradores estão conscientes de que ocupam área pública. "Os moradores estão conscientes de que estão utilizando área pública e que, caso notificados, há a possibilidade de eles vierem a pagar o imposto correspondente", disse Medeiros.Informações do G1.
DISTRITO FEDERAL
Agenda da presidenta Dilma
Enviado por Carlos Honorato em 08/05/2012 06:07:30
10h - Miriam Belchior
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão
Palácio do Planalto
15h - Cerimônia de apresentação de Oficiais-Generais
16h - General-de-Exército José Elito
Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República
DISTRITO FEDERAL
Agenda do governador Agnelo Queiroz
Da redação em 08/05/2012 05:09:30
10h: Assinatura da ordem de serviço para início das obras de expansão do Na Hora
Local: Shopping Popular da Ceilândia – QNM 11 AE – ao lado do Fórum Regional
OPERAÇÃO MONTE CARLO
MP deve condenar Cachoeira a 30 anos por diferentes crimes
Da redação em 08/05/2012 00:55:51
Numa celeridade bem acima da média brasileira, a Justiça Federal de Goiás deverá concluir até o final de junho o primeiro julgamento do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A expectativa do Ministério Público Federal é que o bicheiro seja condenado a pelo menos 30 anos de prisão. Cachoeira e mais sete cúmplices, seis deles ainda presos, foram denunciados pelos procuradores Léa Batista e Daniel de Rezende por corrupção, peculato, formação de quadrilha armada e vazamento de dados sigilosos. O caso tramita paralelamente ao inquérito contra o senador Demóstenes Torres no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide se mantém ou não o bicheiro na cadeia.
Numa demonstração de que pode ser ágil mesmo diante dos entraves burocráticos, a Justiça Federal marcou para o próximo dia 31 o depoimento de Cachoeira e dos demais réus da Operação Monte Carlo que ainda estão presos. Deverão ser interrogados ainda o araponga Idalberto Matias, o Dadá; Lenine Araújo de Souza; Wladimir Garcez; José Olympio de Queiroga; e Gleyb Ferreira da Cruz. Raimundo Washington de Souza, solto recentemente, também será interrogado.
Está marcado também o depoimento de Geovani Pereira da Silva, contador da organização que está foragido. Se até lá não for preso, caberá ao advogado de Pereira responder às acusações que pesam contra o contador. A Justiça Federal teve condições de avançar no processo porque o inquérito principal da Operação Monte Carlo foi desmembrado de acordo com o tipo de crime atribuído a cada núcleo da organização supostamente chefiada por Cachoeira.
A Justiça teve que dar prioridade ao caso também porque o bicheiro e mais seis cúmplices estão presos. Pela lei, processos com réus presos devem ser concluídos em até 82 dias contados a partir da apresentação da formação da denúncia pelo Ministério Público. Cachoeira está detido desde 29 de fevereiro. Numa segunda etapa, os procuradores deverão denunciar Cachoeira por contrabando de máquinas caça-níqueis, lavagem de dinheiro e remessa ilegal ao exterior.
Na primeira denúncia, o Ministério Público Federal apontou o envolvimento de 79 pessoas com o bicheiro. Mas, como mais da metade do grupo é de agentes públicos, a Justiça decidiu desmembrar o processo. Os agentes públicos da organização, a maioria policiais, serão julgados num processo à parte. Mas o destino de Cachoeira começa a ser decidido nesta terça-feira. Em parecer encaminhado ao STJ, o subprocurador-geral da República Paulo da Rocha Campos pede que o bicheiro seja mantido preso.
A partir da análise do subprocurador, a 5ª Turma do tribunal deverá decidir sobre o pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado do bicheiro. Em decisão preliminar, no início do mês passado, o relator do caso, ministro Gilson Dipp, entendeu que Cachoeira deve ser mantido na cadeia. No parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral alerta sobre a capacidade de “influência política e econômica” de Cachoeira na sociedade e na estrutura do Estado.Informações de O Globo.
OPERAÇÃO MONTE CARLO
Cachoeira pode ficar calado na CPMI
Da redação em 08/05/2012 00:50:20
A defesa do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de explorar jogos ilegais, pediu nesta segunda-feira ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, acesso a todos os documentos recebidos pela comissão. De acordo com o advogado Márcio Thomaz Bastos, caso não tenha em mãos os documentos da acusação, o seu cliente pode não depor ou permanecer calado durante o depoimento.
"Eu estive com o presidente Vital do Rego [presidente da CPMI, senador Vital Rego (PMDB-PB)], pedindo a ele que nós tivéssemos vista de todos os elementos que existem na CPMI, sem os quais o nosso cliente não pode depor", disse Bastos.
O depoimento de Carlinhos Cachoeria está marcado para o próximo dia 15. Bastos considerou que um adiamento seria "prudente". "Seria prudente, não um grande adiamento, mas um adiamento para que a gente tivesse acesso a tudo que a CPMI tem", disse o advogado que reclamou da divulgação de informações das operações Vegas e Monte Carlo pela imprensa.
"Vocês [jornalistas] têm muito mais do que eu tenho. Toda imprensa tem, está saindo fragmentado, descontextualizado, de modo que a gente não teve ainda oportunidade de defesa", disse.
Na Justiça, Cachoeira aguarda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre habeas corpus, anteriormente negado pele Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
Bastos informou ainda entrou hoje no TFR com mais um pedido de habeas corpus para anular as interceptações telefônicas que servem como provas nas operações Vegas e Monte Carlo, e que estão agora sob análise da Justiça.Informações da Agência Brasil.
DISTRITO FEDERAL
Partidos indicam integrantes da CPI da Arapongagem
Da redação em 07/05/2012 20:47:46
Lúcio Vaz, Folha de S.Paulo
A CPI da Arapongagem, que vai investigar a suposta utilização de grampos ilegais pelo governo do Distrito Federal, definiu seus integrantes. Os partidos indicaram hoje ao presidente da Câmara Legislativa do DF, Cabo Patrício (PT), os cinco representantes das bancadas. Apenas um, Celina Leão (PSD), é da oposição.
O PT indicou o líder da bancada, Chico Vigilante, como titular e o líder do governo, Wasny de Roure, como suplente. Eles deverão liderar a tropa de choque do governo Agnelo Queiroz (PT) na comissão parlamentar de inquérito. O objetivo da oposição é provar que o governador investigou adversários de forma ilegal.
Outro integrante da tropa será Cristiano Araújo (PTB), que deixou a Secretaria de Ciência e Tecnologia, há duas semanas, para atuar na CPI.
A deputada Luzia de Paula (PPS) foi indicada para representar o bloco PDT, PSB e PPS. Ela atuará pressionada, porque é suplente do deputado Alírio Neto (PPS), atual secretário de Justiça e Cidadania. Se Luzia não seguir a orientação governista, será substituída pelo titular da vaga na Câmara.
O bloco liderado pelo PMDB indicou como titular o deputado Siqueira Campos (PMDB), que é o corregedor da Câmara. Foram indicados ainda mais quatro suplentes: Eliana Pedrosa (PSD), Joe Vale (PSB), Dr. Michel (PSL) e Benedito de Lira (PP).
A maioria das indicações foi feita nos últimos minutos. O presidente da Câmara havia avisado que, se os partidos não apresentassem seus representantes, ele mesmo faria as indicações.
A CPI deverá ser instalada na sessão plenário de amanhã. Serão escolhidos o presidente e o relator entre amanhã e quarta-feira. Mas será dado um prazo de 10 dias para o início dos trabalhos. É provável que o governo utilize esse prazo, para esfriar as investigações.
Chico Vigilante já avisou que o governo vai impedir a convocação do governador e de seus secretários e o acesso a dados sigilosos. "Esta CPI não tem instrumentos para fazer investigação", afirma o líder petista. Celina Leão aposta que, uma vez instalada, nada impedirá os trabalhos da comissão. "A pressão da opinião pública será importante", diz a deputada.
OPERAÇÃO MONTE CARLO
PGR analisa se pede inquérito sobre elo de Cachoeira com Perillo e Agnelo
Da redação em 07/05/2012 20:43:07
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta segunda-feira (7) que analisa se pedirá a abertura de inquéritos para apurar as relações dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma quadrilha que explorava jogos ilegais e preso desde o fim de fevereiro.
Escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo apontam que pessoas ligadas aos governadores atuavam em favor de Cachoeira. Agnelo foi citado nominalmente em conversas gravadas em abril do ano passado pela PF, mas negou qualquer relação com o grupo do bicheiro. Em relação à Marconi Perillo, áudios apontam que ele pode ter recebido dinheiro do contraventor, o que foi negado pelo governador.
Os governadores têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só podem ser investigados em inquéritos autorizados pelo tribunal. Em relação à Perillo, o procurador afirmou que o pedido de abertura de inquérito deve ser feito por conta de uma solicitação do próprio governador.
"Como o próprio governador se diz interessado que sejam devidamente apuradas estas notícias, nós devemos, diante desta manifestação, pedir ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] a instauração de inquérito", afirmou.
Sobre o governador do DF, Gurgel lembrou que já existe um inquérito que investiga o governador no STJ em relação a convênios com ONGs, mas não relacionado a Cachoeira. Dados da Operação Monte Carlo, segundo ele, podem motivar a abertura de novo inquérito."Há outros fatos que estão sendo agora examinados pela Procuradoria Geral e que poderão vir a motivar novos inquéritos", afirmou Gurgel ao ser perguntado sobre Agnelo.
Cabral
De acordo com Roberto Gurgel, não há "qualquer iniciativa" de abertura de inquérito a respeito do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). No entanto, ele afirma ter pedido a órgãos de controle informações sobre contratos da empreiteira Delta no Rio. Segundo o PGR, os ofícios foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União e também à Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
"É um momento absolutamente preliminar para essas informações iniciais. Não há ainda qualquer iniciativa no sentido de instauração de inquérito", disse o procurador. Segundo Gurgel, a existência de contratos da empreiteira relativos à Copa do Mundo de 2014 justifica a federalização dos dados.
Nas últimas semanas, foram divulgadas fotos do governador Sérgio Cabral em festas com o ex-dono da construtora, Fernando Cavendish. A Delta está no foco das investigações da CPMI que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas. Informações do G1.
DISTRITO FEDERAL
Citado em grampo da PF, diretor do DFTrans pede afastamento
Enviado por Da redação (61) 9384-2015 em 07/05/2012 19:50:26
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (7) o afastamento preventivo por 60 dias do diretor administrativo-financeiro do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Milton Martins de Lima. Ele foi citado em conversas telefônicas do contraventor Carlos Cachoeira, gravadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.
De acordo com assessoria de imprensa do órgão, foi o próprio servidor que pediu o afastamento para que as investigações sobre as supostas tentativas de infiltração do grupo do bicheiro no DFTrans tivesses sequência. Informações do G1.
DISTRITO FEDERAL
Agnelo indica novo Procurador-Geral do DF
Da redação em 07/05/2012 19:40:24
O governador Agnelo Queiroz vai encaminhar mensagem à Câmara Legislativa apresentando a indicação do nome de Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco para assumir o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal, ocupado anteriormente por Rogério Marinho Leite Chaves, que pediu exoneração.
Pelo trâmite, a nomeação é realizada pelo governador Agnelo Queiroz após Marcelo Castello Branco ser sabatinado e aprovado pelo Legislativo.
Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco tem 42 anos. É bacharel em Direito, especialista em Direito Civil, e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília – UnB. É Procurador do Distrito Federal desde 1993 e presidiu a Associação dos Procuradores do Distrito Federal – APDF de 1998 à 2002. Desde 2007 é Subprocurador Geral do DF.
Edição:










