O promotor afastado e atual secretário da Justiça da Bahia, Almiro Sena, disse que só irá deixar um dos cargos por determinação judicial ou por pedido do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Com base em uma resolução de 2004, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) vai dar um ultimato aos promotores e procuradores que ocupam outros cargos na administração pública. Eles receberão um aviso para abandonar a carreira ou voltar à função original.

Em entrevista após sua cerimônia de posse, na última sexta-feira (28), Sena afirmou que a resolução do CNMP "não é lei, é um entendimento" e sugeriu que irá à Justiça, caso o conselho tente, por via administrativa, impedir sua permanência. Para ele, só há restrição legal para promotores e procuradores que ingressaram no órgão após a reforma do Judiciário, em 2004. Ligado à área de direitos humanos, Sena é promotor desde 1992.

Ainda segundo o secretário, há um entendimento majoritário entre os membros do Ministério Público que a resolução estava "empobrecendo institucionalmente" o órgão e precisa ser revista.

A ofensiva contra os promotores e procuradores que ocupam outros cargos na administração pública partiu do conselheiro Almino Afonso, em despacho na sexta, em análise de liminar que reivindicava o retorno de três membros da Promotoria do Paraná às funções originais. Os alvos haviam ingressado no Ministério Público antes de 1988. No texto, Afonso pediu um levantamento a todas unidades do Ministério Público sobre a situação. Informações da Folha.com.