Ao contrário do que se comenta na Câmara Legislativa do DF, a chamada TV Distrital só não está no ar em função da constatação de irregularidades no contrato. A explicação é do presidente da Câmara Legislativa, Sidney Patrício (PT) em um post no Twitter. Ele ressaltou que já está em fase final um novo edital.

O petista está comemorando o fato da ter registrado  índices bem abaixo do limite prudencial de 1,62%, gerando economia superior a R$ 7,5 milhões.  “A população merece ver o dinheiro público bem aplicado”, defendeu o parlamentar.

Desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, a Câmara Legislativa enfrentava dificuldades para se enquadrar nos limites impostos pela LRF. No último quadrimestre os gastos ficaram bem abaixo do limite de 1,62%, gerando economia de R$ 7,5 milhões.

Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, a Câmara Legislativa gastou R$ 5 milhões a menos com pagamento de pessoal e encargos sociais. Economia superior que o mesmo período dos anos anteriores. “Os dados comprovam o nosso compromisso de uma gestão austera e transparente. Com um trabalho intenso de redução de gastos, conquistamos, pela primeira vez, o menor índice desde que a LRF entrou em vigor. Estamos dando à população do DF respostas transparentes e eficazes sobre o trabalho do Poder Legislativo em prol da nossa cidade”, garantiu Patrício.

O presidente da Câmara, Sidney Patrício, explica que “o objetivo do limite prudencial é evitar excessos nos gastos públicos do Poder Legislativo local e cabe ao presidente da Casa, adotar medidas para reduzir os gastos, mesmo sob duras críticas”.

A queda de quase 10% no volume total de despesas líquidas no quadriênio de 2011 foi a maior já registrada. Com a implementação da reestruturação, que foi elaborada por servidores e deputados, a Câmara Legislativa vai poupar cerca de R$ 2 milhões por ano. O não enquadramento da CLDF na LRF prevê punições, como impedimento de celebrar parcerias ou convênios com o Governo Federal e órgãos internacionais, podendo impedir que o Governo do Distrito Federal faça investimentos públicos na cidade.