Está na pauta da sessão desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento foi interrompido no último dia 9 por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Mas o fato de as três ações sobre a lei terem sido colocadas em pauta pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, não quer dizer que elas sejam de fato julgadas.

Ainda no início da sessão, às 14h, os ministros podem decidir adiar o julgamento ou, ainda, outras ações podem ser julgadas antes e pode não sobrar tempo para a decisão sobre a Ficha Limpa. A lei tem como finalidade barrar a candidatura de políticos condenados ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar cassação.

A principal ação em análise é a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que o STF declare a constitucionalidade de toda a Lei da Ficha Limpa para que não haja dúvidas para as eleições do ano que vem.

O julgamento será retomado com o voto vista de Barbosa. Até agora, o único voto proferido é o do relator, o ministro Luiz Fux, que fez uma defesa quase integral da lei. O ministro propôs apenas uma alteração: só ficariam inelegíveis políticos que renunciassem para escapar de possível cassação quando o processo no Conselho de Ética já estivesse em andamento. Informações do Terra.