GDF contrata, sem licitação, empresa para limpar rodoviária do Plano Piloto
Da redação em 07/01/2012 18:11:07
O governador em exercício do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, autorizou nesta sexta-feira (6) a contração de empresa sem licitação para cuidar da limpeza da Rodoviária do Plano Piloto. A empresa escolhida vai receber R$ 5,5 milhões para fazer o serviço nos próximos seis meses. Em nota enviada neste sábado (7), o GDF informou que não renovou o contrato com a Fiança, empresa que fazia o serviço, porque ela tem dívidas com funcionários, o que estaria prejudicando a limpeza do terminal.
Segundo o GDF, a suspensão do contrato foi recomendada pelo Ministério Público do Trabalho, que também pediu ao GDF para depositar o pagamento à empresa em juízo, para que a própria Justiça possa repassar o salários dos funcionários.
A Fiança informou que, com exceção dos que aguardam decisão da Justiça, todos os funcionários estão com salário em dia e reclama que o governo foi quem não pagou os reajustes previstos no contrato. A empresa é da família do secretário de Ciência e Tecnologia, Cristiano Araújo. O contrato custava à rodoviária R$ 378 mil por mês e terminou nesta sexta.
De acordo com o GDF, o contrato emergencial tem validade de 180 dias e um edital para contratação definitiva está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento.
Em setembro, o governo cancelou a licitação de 2009 para reformar a rodoviária do Plano Piloto. A assessoria de comunicação da Secretaria de Transportes informou na época que cancelamento foi feito porque "o processo licitatório do governo anterior não teve prosseguimento".
Leia a nota enviada pelo GDF na íntegra:
Brasília, 7 de janeiro de 2012 - O Ministério Público do Trabalho determinou e a Procuradoria Geral do DF recomendou à Secretaria de Orçamento Planejamento do DF que o contrato com a empresa Fiança não fosse mantido, já que a empresa não estava realizando os pagamentos aos funcionários e, portanto, o serviço de limpeza da Rodoviária e terminais rodoviários estavam comprometidos. O Ministério Público do Trabalho também determinou que o governo depositasse em juízo o valor a ser pago à empresa, para que o próprio ministério efetuasse o pagamento dos funcionários.
Como passam pelo terminal rodoviário do Plano Piloto cerca de 600 mil pessoas por dia, o GDF publicou o extrato de dispensa de licitação, para contratação emergencial de nova empresa para realizar os serviços de limpeza. Ação autorizada pela Procuradoria Geral do DF, Secretaria de Transparência e Controle do DF e Consultoria Jurídica do GDF. O contrato emergencial tem prazo máximo de 180 dias. Ao mesmo tempo, o edital de licitação para contratação definitiva já está sendo produzido pela Secretaria de Orçamento e Planejamento do DF. Informações do G1.
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