Naira Trindade _ Brasília247

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do tribunal regional que rejeitou a prestação de contas de Raad Massouh (PPL) da campanha eleitoral de 2010. O deputado distrital licenciado (ele está como secretário de Micro e Pequenas Empresas) acabou cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral após ter as contas reprovadas pelo órgão. Essa pode ser a próxima conseqüência no tribunal superior. Mas o processo de cassação ainda não foi julgado e não há previsão para isso. Advogado de Raad, Herman Barbosa garantiu que vai recorrer da decisão do TSE.
 
A decisão que rejeita as contas de Raad está publicada nas páginas 15 e 16 do Diário Oficial do órgão, desta terça-feira (7). Relatora do agravo instrumental, a ministra Nancy Andrighi negou provimento sobre a prestação de contas do deputado desaprovada pelo tribunal em razão das seguintes irregularidades não sanadas: não emissão de recibo eleitoral referentes à doação estimável em dinheiro, consubstanciada na utilização de veículo para uso em campanha eleitoral; arrecadação de recursos de origem vedada, a saber, de pessoa jurídica constituída em ano eleitoral.
 
À época em que teve as contas reprovadas pelo tribunal regional, Raad alegou ter corrigido o erro assim que comunicado oficialmente pelos técnicos do tribunal, em dezembro de 2010. Ele afirmou ter aproveitado os dias que estava de alta médica (do acidente vascular cerebral que sofreu) para pegar dinheiro emprestado para devolver ao doador. Mesmo assim, o distrital teve mandato cassado em 26 de julho de 2011 por cinco votos a um pelo Tribunal de Regional Eleitoral por ter cometido ilegalidades na captação e no uso de recursos de campanha.
 
Na decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra avalia que: “em que pese ter efetuado a devolução do valor indevidamente arrecadado, em nada alterou os formulários de prestação de contas, fato que compromete o controle, a contabilização e a avaliação da compatibilidade das receitas estimáveis com os demais gastos de campanha.” Para a ministra, “não se trata de pequena falha, mas sim de uma grave irregularidade que enseja desaprovação das contas (...). Cuida-se de irregularidade insanável e, ainda que pudesse ser corrigido, vale destacar que não houve ‘saneamento’ algum com a apresentação do documento”, consta na decisão.
 
Com as contas reprovadas no Tribunal Superior Eleitoral, manter o mandato de distrital torna-se cada vez mais difícil. Especialistas ouvidos pelo Brasília 247 analisam que há a possibilidade de Raad perder o mandato ainda este ano caso o Ministério Público do Distrito Federal ou até mesmo o suplente Paulo Roriz (DEM) entrem com pedido do mandato. Segundo Herman Barbosa, diferentemente do que o Brasília247 publicou, os dois processos (de prestação de contas e de cassação) correm separados no Tribunal Superior Eleitoral. Apenas o primeiro foi julgado.