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Brasília-DF, 01 de Janeiro de 2005. Ano 1
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Avestruz Master lidera ranking de queixas
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 04:32:34


A Avestruz Master liderou este ano o ranking das reclamações na Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO). No total, foram contabilizados 22,68 mil requerimentos referentes aos meses de junho a dezembro deste ano.

Com 2,16 mil registros no órgão goiano, a principal reclamação contra a Avestruz Master é em relação a descumprimento, alteração, transferência, irregularidade e rescisão de contrato num total de 1,33 mil reclamações. O não pagamento de resgate (capitalização/ouro/compra) aparece como segundo maior problema, com 493 queixas, seguido por 278 registros pela não entrega do produto (título de capitalização, compra programada).

As reclamações sobre a Master iniciaram no dia 4 de novembro, quando a empresa fechou as portas sob a alegação de problemas no sistema operacional e não atendeu mais nenhum cliente.

De acordo com a gerente de Educação para o Consumo Adequado do Procon-GO, Sara Saeghe Ximenes, o problema da Avestruz é um caso pontual. “É um fato grave que prejudicou muitos consumidores, inclusive fora do Estado”, argumenta.



Dirceu passa réveillon na França
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 04:28:32


O ex-chefe da Casa Civil da presidência da República, José Dirceu, passou por Paris quinta-feira e seguiu para o sul da França. Ele deve passar o réveillon como hóspede do escritor Paulo Coelho, em Tarbes. Dirceu vai visitar o santuário de Nossa Senhora de Lourdes, na região e a comunidade religiosa Betharam, responsável pela instalação do colégio onde estudou quando menino.

No início do ano volta a Paris, onde continua os depoimentos ao jornalista Fernando Moraes, que prepara uma biografia do político. O ex-presidente do PT se diz disposto a iniciar vida nova, mesmo não tendo digerido os efeitos da crise que o levou a perder o cargo de ministro e o mandato de deputado. Hoje ele se define como um homem mais ligado à militância do PT e não a seus dirigentes, alguns dos quais não perdoa pelo comportamento dúbio. O ex-ministro não esconde seu apoio a Marta Suplicy na disputa com o senador Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo.




Planalto investigará aplicação de recursos
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 04:26:15


Da Agência Estado

O governo deve pedir que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigue se os recursos repassados pela União aos Estados para os quais foram transferidas rodovias federais por meio da Medida Provisória 82, de 2002, foram efetivamente aplicados nessas estradas ou se em outras finalidades. A abertura da apuração foi sugerida ontem pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Medida Provisória 82, que foi redigida em conjunto com a equipe de transição do presidente Lula, transferiu, no fim de 2002, cerca de 14 mil quilômetros de rodovias federais a 15 Estados da Federação. Na época, a União repassou cerca de R$ 1,8 bilhão para que esses Estados cuidassem das estradas. Desde então, o governo e os Estados não vinham se entendendo quanto à responsabilidade sobre essas rodovias.

Os Estados argumentavam que o processo de estadualização dessas rodovias não tinha mais validade, uma vez que, em maio de 2003, o presidente Lula vetou o Projeto de Lei de Conversão da MP 82. O governo federal, por sua vez, sustenta que o dinheiro repassado aos Estados não foi aplicado na manutenção e conservação das rodovias, conforme previa a medida provisória.



Boris Casoy deixa TV Record
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 04:15:42


A TV Record começa 2006 com mudanças radicais no horário nobre. Em reunião ontem à tarde, foi decidida a saída da cúpula do “Jornal da Record”, o principal noticioso da casa. Foram rescindidos os contratos do âncora Boris Casoy, do diretor executivo Dácio Nitrini, da editora-executiva Selma Severo Lins e da comentarista Salete Lemos.



Acordos salariais
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 04:13:21


Wagner Gomes - Globo Online

Os sindicatos conseguiram boas negociações salariais em 2005. Mesmo com o crescimento da economia menor do que o registrado em 2004, boa parte das entidades negociou acordos salariais que garantiram aos trabalhadores aumento igual ou superior à inflação. Segundo José Silvestre, supervisor do Dieese, mais de 80% dos acordos fechados em 2005 foram nessas condições. O resultado oficial será divulgado em fevereiro de 2006. A pesquisa do Dieese leva em consideração acordos negociados por cerca de 600 sindicatos.

- Grandes categorias fecharam acordos com ganho real e o percentual de bons acordos pode até superar os 80%. Os trabalhadores da indústria automobilística tiveram ganho próximo a 4%, os químicos 2%, o setor moveleiro quase 2% e o de confecção e vestuário perto de 1% - disse Silvestre, acrescentando que o crescimento da economia, ainda que em patamar inferior a 2004, ajudou bastante.

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Novas faixas do Simples
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 04:09:24


O governo elevou de R$ 120 mil para R$ 240 mil o limite de receita bruta anual para que as empresas sejam classificadas como microempresas e possam gozar de isenção integral do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), conforme previsto no Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). Passam a ser consideradas empresas de pequeno porte todas as que possuam rendimento bruto de até R$ 2,4 milhões - até então, o limite era R$ 1,2 milhão.

A mudança foi detalhada na sexta-feira pelo ministro interino da Fazenda, Murilo Portugal, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O aumento do limite deve beneficiar 155 mil empresas que estavam na faixa de R$ 120 mil a R$ 240 mil e eram consideradas de pequeno porte. De acordo com Rachid, ao passar à condição de microempresas, elas terão redução da carga tributária entre 15% e 30%.

O aumento do limite para empresas de pequeno porte deve beneficiar em torno de 24 mil empresas. Segundo Rachid, essas empresas são tributadas pelo lucro real ou presumido, e a partir de agora também poderão optar pelo Simples, beneficiando-se da simplificação de alíquota única de tributos, com menor incidência tributária.

Rachid estima que, com as mudanças, deve haver renúncia fiscal em torno de R$ 750 milhões. Apesar disso, o ministro interino da Fazenda acredita que a medida vai estimular a emissão de notas fiscais de venda, o que "não ocorria satisfatoriamente", pois muitas empresas alegavam que, se todas as notas fossem emitidas, ultrapassariam as faixas de faturamento para enquadramento no Simples, fazendo com que arcassem com maior percentual de tributação.

Na avaliação de Portugal, a MP 275 permite que micro e pequenas empresas possam fazer a regularização perante o fisco, evitando a cobrança de tributos e aplicação de penalidades pela não emissão da nota fiscal.



Governo reabre Serra Pelada
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 04:07:37

Do Jornal do Brasil

O garimpo de Serra Pelada, no Pará, deverá voltar à atividade em 2006. A retomada da exploração foi sacramentada no último dia 22, quando a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomingasp) recebeu do governo o direito minerário, o que lhe permite regularizar a atuação de seus associados.


A recuperação do direito de exploração em Serra Pelada põe fim a anos de conflito entre a antiga cooperativa dos garimpeiros, a Coogar, e o sindicato da categoria. As lideranças dessas entidades, agora pacificadas e reunidas na Coomingasp, devem elaborar em janeiro um estatuto para a nova cooperativa.



Aberto em 1980, o garimpo de Serra Pelada teve suas atividades suspensas durante o governo do presidente Fernando Collor, em 1992. O pico de exploração ocorreu entre os anos de 1980 e 1985, quando 100 mil garimparam no local.



Em 2004, a Coomigasp assinou um contrato com a empresa norte-americana de lapidação de pedras preciosas Phoenix Gems para a exploração do ouro remanescente do garimpo. À época, o acordo firmado acirrou a disputa entre as diferentes facções de garimpeiros. Só no começo deste ano, foi assinado um pacto entre esses grupos rivais. Isso permitiu a retomada da atividade de extração na região.



A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia estima que, com a nova cooperativa, pelo menos 44 mil garimpeiros voltarão a atuar no local.





Lula não percebeu o perigo da REELEIÇÃO de FHC
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 03:57:54

Por Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa


Lula não percebeu coisa alguma, ao vencer em 2002 e tomar posse em 2003. Não sabia, (e aí sem nenhuma dúvida), que ultrapassara Mitterrand e Salvador Allende, que foram presidentes na terceira tentativa. Recebeu o voto da esperança na quarta candidatura, o mundo jamais havia visto isso. E nem quero recordar o pastor dos EUA, William Jennings Bryan, que concorreu 3 vezes, (1896, 1900 e 1908, pulou 1904) e não foi eleito nunca.

Também não preciso lembrar, não é segredo para ninguém, que Lula o trabalhador, foi leito pelo clero, nobreza e povo, sem qualquer discriminação. Ninguém pode obter 52 milhões de votos diretos e conquistar a esperança de outros 53 milhões indiretos, sendo discriminado ou sabotado por alguma classe. Portanto, quando Lula, irrefletidamente, diz que "a elite quer me derrubar", comete injustiça não contra uma classe e sim contra sua própria atuação. Pois foi o próprio Lula que não entendeu que recebera missão histórica.

O presidente Lula começou muito mal. Num sistema presidencialista mas pluripartidário, o que é espantoso equívoco, só nomeou para o ministério, candidatos derrotados. Num partidarismo capenga, caolho e paraplégico, Lula comprometeu ainda mais o seu iniciante governo. Tendo na Câmara apenas 90 deputados num total de 513, precisava fazer acordos. Mas tendo desperdiçado as chances, implantou o tumulto político.

Tendo assumido o Poder 14 anos depois da primeira candidatura, inacreditavelmente Lula estava completamente despreparado. Não sabia nada, não tentou nada, não fez nada, só quase 3 anos depois, Dirceu revelaria a chave ou o código que permitiria a constatação: "Lula não gosta de trabalho, é preguiçoso e omisso". E se alguém conhecia Lula, antes e depois da presidência, não conhecia mais do que José Dirceu.

Num sistema totalmente representativo, nenhum presidente da República pode desprezar a vontade do povo, nomear ministros que foram abandonados por esse mesmo povo. E iniciando a caminhada que deveria ser gloriosa de fazer a esperança vencer o medo e mostrar ao cidadão que o espetáculo do crescimento não era quimera, fraude ou fantasia, Lula se perdeu completamente. Numa estrada esburacada pelos 502 anos (na posse) de atraso, Lula escolheu os piores lugares para trafegar.

E pior ainda: desde 1894, quando o genial Henry Ford lançou o primeiro automóvel, jamais alguém dirigiu tão mal quanto Lula. E para piorar as coisas, ficou no banco do "carona", entregou a direção de tudo, a 2 homens: José Dirceu e Antonio Palocci. O chefe da Casa Civil era sistematicamente chamado de primeiro-ministro. E o sanitarista-marxista-escravagista do Ministério da Fazenda, recebia apelos do próprio presidente: "Me dê sinal verde para baixar os juros". Nem falo da aberração de nomear para o Banco Central, o presidente do Bank Boston, acusado de sonegação, lavagem de dinheiro, envio de dinheiro para o exterior, formação de quadrilha.

No primeiro ano de governo, todo o 2003, Lula viveu feliz e descontraído, cumpriu integralmente o roteiro que José Dirceu elaborou para ele: viagens intermináveis, aparições na televisão, insuperáveis. Não fazia, mas ninguém percebia. Dirceu reservara para si próprio o roteiro do Poder, mas pelo excesso de arrogância, também não fez, embora tivesse todas as armas para fazer: ninguém percebeu nada até o aparecimento de Waldomiro Diniz, o segundo do primeiro que era José Dirceu.

Aí, Dirceu e Lula perderam tudo na Loterj. Tinham a impressão de não terem jogado, mas desperdiçaram na voragem da jogatina, o que haviam acumulado em 14 anos de oposição e em mais ou menos 1 de governo. Se tivessem demitido o homem da Loterj ali mesmo, talvez se salvassem. Só que Lula não tinha autonomia para demitir o homem forte de Dirceu. Este não queria abandonar aquele que o representava em tudo.

No último dia de 2005, com o 2006 chegando audacioso e apressado, é lancinante, decepcionante e angustiante, ter que traçar este retrato de Lula. Mas o que fazer se ele tem muita chance de ficar mais 4 anos?

PS - Não estou fazendo vestibular de adivinhação como o ministro Thomaz Bastos. Nem torcendo contra ou a favor de Lula.

PS 2 - Mas com esses "adversários" que estão surgindo, como garantir qualquer coisa? Não há dúvida: 2007, ganhe quem ganhar, será o ano indecifrável da nossa História. Estejam preparados.



Iris cria 5 mil cargos na prefeitura de Goiânia
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 03:53:58

Do Diário da Manhã

A Reforma Administrativa do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), cria mais de 5 mil cargos comissionados na administração municipal. O peemedebista contraria a tendência da administração pública de modo geral de premiar o cidadão que estuda com um emprego efetivo e estável. Os cargos comissionados são historicamente utilizados para abrigar apadrinhados políticos e garantir conchavos eleitorais.

O anexo III do projeto de Iris Rezende mostra os cargos comissionados do município e contém exemplos do que será confirmado por ele na administração pública. Um exemplo claro são os 12 administradores regionais, apelido eufemístico dado aos subprefeitos. Este ponto da matéria tem forte resistência na Câmara Municipal. A Secretaria Municipal de Administrações Regionais, que entra no lugar da Secretaria Municipal de Ação Integrada e já é considerada pelos vereadores como uma supersecretaria que dará excesso de poder a quem chefiá-la, abrigará 108 chefes de serviço II e mais 160 atendentes de agência. Os salários são baixos, mas a vaga fica disponível para o preenchimento em troca de voto.

VALORES – Serão 30 assessores jurídicos para analisar os processos relacionados à Prefeitura de Goiânia. Cada um receberá total de R$ 1.429,00. A quantidade aumentou com a proposta da reforma. 537 funcionários receberão R$ 549 de gratificação. Não consta no projeto valor de vencimento. Só com salários entre R$ 160 e R$ 550 serão 2.500 funcionários em cargos de confiança na Prefeitura de Goiânia. Entre os “subsídios” que ultrapassam R$ 1.000 de salário, serão mais de 500 funcionários. Estes, normalmente, são os que ocupam cargos de chefia.

Assim que chegou à Câmara Municipal, o projeto de Iris enfrentou resistência dos vereadores, que se recusaram a aprovar ou mesmo apreciar em plenário a matéria. Uma das primeiras coisas que os legisladores detectaram foram dois pontos da proposta idealizada nas salas do Paço Municipal e que dariam a Iris poder de nomear e demitir quem quisesse, além de mexer na estrutura das secretarias, ligadas à administração direta, e das agências que o peemedebista pretende criar em substituição às companhias, tudo isso sem consultar a Casa de Leis. Os dois pontos foram vetados pelos vereadores, que disseram não aceitar ficar nas mãos de Iris.

A Reforma Administrativa foi enviada à Câmara no dia 16 de dezembro, um dia depois do fim do ano legislativo, com o claro propósito de que a matéria fosse aprovada de afogadilho, sem que os vereadores a apreciassem com calma e detectassem pontos semelhantes ao que convencionaram chamar de lei delegada (que dá excesso de poder ao Executivo em detrimento do Legislativo). Depois de duas semanas de discussão em apenas um dos quatro estágios pelos quais o projeto precisa passar para ser aplicado, foi feito um acordo entre os legisladores que permitiu que o projeto fosse de volta ao Paço em diligências para que o município revelasse a verdade: a Reforma Administrativa cria mais cargos e gasta mais dinheiro do Tesouro Municipal.

No dia em que foi pessoalmente apresentar aos vereadores a matéria, o prefeito gastou mais de quatro horas para tentar explicar aos legisladores o conteúdo do projeto. Depois os secretários de Governo, Flávio Peixoto, de Ação Integrada, Iram Saraiva Jr., responsável pela elaboração do projeto, e o secretário legislativo Paulo Borges ficaram à disposição para esclarecer dúvidas e tentar convencer os vereadores de que a reforma não criaria mais cargos e nem daria mais poderes a Iris. Não conseguiram. Uma diligência já havia sido feita para que se soubesse em quanto a proposta iria onerar o cofre público do goianiense, mas a resposta foi vaga e nada esclareceu, por isso novos esclarecimentos foram pedidos.





Mega Sena deve gerar mais de R$ 17 milhões para o Governo
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 03:52:23

Da Agência Brasil

Um único sorteio das loterias federais organizadas pelo Estado, a Mega Sena de Ano Novo que ocorrerá neste sábado (31), deverá gerar mais de R$ 17 milhões em recursos para uso direto ou indireto em áreas sociais ou de atuação do governo federal. Segundo a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal (CEF), do total arrecadado semanalmente pela Mega Sena, 38,5% têm diferentes destinações de áreas especificadas.

Um dos principais beneficiados pela Mega Sena é o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), administrado pela CEF e que garante crédito educativo para estudantes que ingressam em universidades mas não têm condições de arcar com os custos. O Fies é beneficiado com 7,76% de todas as arrecadações da Mega Sena e deverá receber, neste sorteio, quase R$ 3,5 milhões do total previsto de arrecadação de R$ 45 milhões. Segundo a CEF, o Fies alcança atualmente 325.711 estudantes e 1.600 instituições de nível superior credenciadas.

Outra área beneficiada é o sistema penitenciário, através do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Criado em janeiro de 1994, pela lei complementar número 79 do governo Itamar Franco, o Funpen é gerido pela Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça e tem diferentes fontes de recursos. Segundo a lei, estes são partilhados com todo o sistema penitenciário do país e são distribuídos em catorze diferentes destinações, desde a construção e reforma de instalações e aquisição de equipamentos, a programas de formação dos agentes, de educação e de reinserção social dos presos.

A fórmula de destinação de recursos gerados pela Mega Sena obedece ao seguinte critério. Do total arrecadado, 13,8% são retidos como imposto de renda para o Ministério da Fazenda e 38,5% têm destinações definidas. Todo o restante passa a ser o prêmio destinado aos ganhadores mas, desse total, 25% são sempre acumulados para o prêmio seguinte.

Do total de 38,5% para destinações sociais e governamentais, além da percentagem que cabe ao Fies, são encaminhados 18,1% para a Seguridade Social (Previdência), 3% para o Fundo Nacional da Cultura, 4,5% para a Secretaria Nacional de Esporte, 3,14% para o Fundo Penitenciário Nacional, 1,7% para o Comitê Olímpico Brasileiro e 0,3% para o Comitê Paraolímpico Brasileiro.

A Mega Sena de Ano Novo será sorteada às 22h deste sábado (31), num caminhão estacionado no Monumento às Bandeiras, na entrada do Parque Ibirapuera, em São Paulo, e será transmitida ao vivo pela TV Globo. Até a quinta-feira (29) as apostas totalizavam 8.516.427 bilhetes, a um ritmo de R$ 633 mil apostados por hora. O prêmio previsto deverá ser de R$ 30 milhões, dos quais a maior parte, R$ 25.450.246,43 são acumuladas de 8 sorteios anteriores.




Governo investirá R$ 440 milhões para recuperar estradas
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 03:51:02


Com Agência Brasil


O governo federal pretende investir R$ 440 milhões para recuperar, em caráter emergencial, nos próximos seis meses, 26.441 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais que se encontram em condições precárias para o tráfego. As obras estão previstas para começar em 9 de janeiro.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelos ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento, e do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Segundo Nascimento, R$ 350 milhões do total a ser investido no Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas serão liberados por meio de uma Medida Provisória, a ser assinada por Lula na próxima segunda-feira. O restante, R$ 90 milhões, foi empenhado nos últimos dois dias pelo ministério dos Transportes.

O dinheiro será usado em operações tapa-buraco, de recapeamento, pavimentação, sinalização e recuperação de pontes nas estradas. "Posso afirmar que com esse programa todas as estradas federais, sem exceção, estarão recebendo obras do governo federal a partir do dia 9 de janeiro", disse o ministro.

De acordo Nascimento, serão 600 frentes de trabalho em todo o país, operação que deve gerar mais de 70 mil empregos diretos. Ele disse ainda que as obras em cerca de 19 mil quilômetros a serem recuperados não vão precisar de licitação porque o governo vai aproveitar contratos firmados anteriormente. Nos outros 7,4 mil quilômetros será decretado estado de emergência, o que dispensa processos licitatórios.



Lyra diz ser "candidato a candidato"
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 03:48:54

Da Gazeta de Alagoas

Em entrevista ontem ao programa Ministério do Povo, da Rádio Gazeta, o deputado federal João Lyra (PTB) voltou a se colocar como “candidato a candidato” ao governo estadual e comparou Alagoas a uma empresa.
“O que falta é aquela estrutura que possa desenvolver o nosso Estado”. Ele pediu uma “olhada” do governo nos setores produtivos e criticou a política de saúde: “Não adianta fazer hospitais, o certo é fazer prevenção”.
João Lyra lembrou que só será candidato após a convenção do PTB, em junho. Ele é o único petebista que se coloca na disputa pelo governo em 2006.
Evitando ataques a adversários políticos, o deputado falou em investimentos para o Distrito Industrial, disse ser contrário ao projeto de transposição do Rio São Francisco e lembrou que a cidade de Arapiraca fica a 31 quilômetros do rio. “Tudo tem que se trabalhar”, argumentou.
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TRE julgará denúncia de uso de 'caixa 2' na Paraíba
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 03:45:00

Do Correio da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) julgará, no primeiro trimestre de 2006, a primeira acusação de crime de "caixa 2" praticado durante uma campanha eleitoral no Estado.
O caso ocorreu no município de São José de Piranhas, na campanha eleitoral de 2004, e envolve o prefeito José Ferreira de Carvalho, conhecido como Zezé de Né Gomes, que derrotou o candidato Joaquim Lacerda Neto, conhecido como Neto Lacerda.

Zezé obteve 4.642 votos (45,91%). Neto Lacerda conseguiu 4.505 votos (44,56%). A diferença foi de apenas137 votos (1,35%). Inconformado, Neto Lacerda contratou o advogado Delosmar Mendonça para contestar os resultados na Justiça Eleitoral, baseado na acusação de "caixa 2", abuso do poder econômico e compra de votos.

Neto Lacerda entrou na Justiça com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, alegando abuso de poder econômico praticado com "caixa 2". O advogado fundamentou a ação com base em uma entrevista dada pelo deputado estadual José Lacerda Neto (PFL), que é tio de Neto Lacerda (PPS), mas apoiou Zezé de Né Gomes (PL).

Na entrevista gravada, segundo o advogado, o deputado José Lacerda Neto (na época acompanhado do também deputado estadual Fabiano Lucena) disse que doou R$ 10 mil para a campanha do candidato do PL. Como constatar se Zezé utilizou os R$ 10 mil na campanha? O advogado Delosmar Mendonça analisou a prestação de contas do hoje prefeito e constatou que não figurava a quantia de R$ 10 mil.

"Com base na constatação, nós ingressamos na Justiça com pedido de cassação do mandato do prefeito", disse Delosmar Mendonça, acrescentando que o próprio deputado José Lacerda Neto confirmou, posteriormente, que fez a doação do dinheiro para a campanha de Zezé.

"Isso caracteriza ao caixa 2". Segundo Delosmar Mendonça, a Justiça Eleitoral caminha para considerar o caixa 2, praticado por Zezé, além do abuso do poder e compra de voto.

"A Paraíba pode ter o primeiro caso de cassação de mandato por caixa 2", assegurou o advogado de Neto Lacerda, frisando: "É importante que haja o cumprimento da lei, para servir de exemplo para os candidatos da campanha que se aproxima".

Sobre a compra de votos, esta teria sido feita mediante a quitação de casas da Cehap e envolve Zé Lacerda e Fabiano Lucena. Os dois teriam quitado casas da Cehap, em troca do voto para Zezé durante o período da campanha eleitoral de 2004.



Receita isenta IRPF para venda de imóvel residencial
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 03:43:16


O Diário Oficial da União (DOU) publicou a Instrução Normativa nº 599, da Secretaria da Receita Federal, que regulamenta a isenção de Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) que pretende vender imóvel residencial e que prevê comprar outro no prazo de 180 dias.

A informação foi dada pela coordenadora geral de Tributação da Receita, Regina Barroso, que adiantou ser o benefício retroativo a 16 de junho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que incluía diferentes desonerações fiscais – conhecida como MP do Bem.

Ela explicou que o vendedor de imóvel residencial fica, agora, isento dos 15% de IRPF cobrados atualmente sobre "ganhos de capital". Contudo, alerta que o benefício é apenas para uma transação no prazo de cinco anos. Quem vender uma casa para comprar outra de maior valor pagará imposto só sobre a diferença.

O objetivo da medida, segundo ela, é promover a desoneração tributária e facilitar a aquisição da casa própria, com melhoria patrimonial. A Lei 11.196 isenta integralmente do IRPF o ganho de capital auferido na venda de bens e direitos de pequeno valor, até R$ 35 mil, e exceto para a alienação de ações no mercado de capitais, cujo limite cai para R$ 20 mil.



Em 5 anos, DF precisará de 193 mil moradias
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2005 03:40:26

Por Maria Eugênia, do Jornal de Brasília


Estudo da demanda habitacional, elaborado pela Secretaria de Habitação (Sedhu), revela que nos próximos cinco anos será necessário construir 193,4 mil domicílios no Distrito Federal para acabar com o déficit de moradia. O dobro da atual necessidade. A demanda maior é das pessoas com renda entre R$ 1,5 mil e R$ 6 mil. Essa faixa da população será responsável, em 2010, por 37,6% do déficit habitacional.

Os dados, que fazem parte dos estudos da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), mostram que o DF encerra o ano de 2005 com um déficit de 96.523 moradias (veja gráfico). E indicam, ainda, que o perfil da atual demanda não vai mudar muito nos próximos cinco anos. A necessidade será maior para as famílias com renda inferior a três salários mínimos (R$ 900) e para quem ganha mais de cinco salários mínimos (R$ 1,5 mil).

Uma característica que surpreende ao se analisar o déficit é que falta mais moradia para quem ganha mais de 20 salários mínimos (acima de R$ 6 mil) do que para quem percebe entre três e cinco salários (entre R$ 900 e R$ 1,5 mil). Dados do IBGE mostram que existem cerca de 50 mil imóveis fechados no DF.

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