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Brasília-DF, 01 de Fevereiro de 2007. Ano 3
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Aprovada emenda que institui cláusula de barreiras
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 18:58:57

Da Agência Senado


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui cláusula de barreiras para o funcionamento dos partidos, bem como para acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral.

Os membros da comissão acolheram o parecer do relator, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), com a rejeição a requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSD-SE) para que fosse votada em separado emenda de sua autoria que se destinava a incluir no corpo da proposta a previsão da existência das federações partidárias. Valadares ainda tentou impedir a decisão, solicitando a verificação de presença dos parlamentares, mas foi confirmado o quórum necessário à aprovação da matéria.



Medeiros assume cargo no Ministério do Trabalho
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 18:53:57


O ex-deputado federal Luiz Antonio de Medeiros foi nomeado hoje secretário de Relações do Trabalho, no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Ele estará nesta quinta-feira, às 9h, com o ministro Luiz Marinho para discutir a posse. A secretaria é responsável pelas relações entre governo, sindicatos e centrais.

Luiz Antonio Medeiros foi deputado federal em duas legislaturas (1998 a 2006). Na Câmara dos Deputados, foi relator de projetos do acordo para pagamento das perdas do FGTS (Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço), da regulamentação das centrais e presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria.

Além disso, foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo de 1987 a 1998. Ele ainda fundou a Força Sindical e presidiu a central de 1991 a 1998.



PIB do Brasil só supera o do Haiti
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 18:49:48


O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu 2,9% em 2006 em relação ao ano anterior, segundo números divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2005, a economia do país tinha registrado alta de 2,3%.

Com o resultado, o PIB brasileiro ficou em penúltimo lugar em crescimento na América Latina, à frente apenas do Haiti (2,5%), segundo estimativas do Cepal (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe). Venezuela e República Dominicana, por exemplo, avançaram 10%, seguidas pela Argentina (8,5%).

O PIB per capita (divisão do PIB pela população residente) teve crescimento real de 1,4% no ano passado. No quarto trimestre, o PIB total subiu 1,1% em relação ao período exatamente anterior, e 3,8% ante o mesmo trimestre em 2005.

De acordo com o IBGE, o resultado do ano passado foi influenciado pela elevação de 2,7% do valor adicionado a preços básicos, e do aumento de 4,4% nos impostos sobre produtos.

Entre os setores, a agropecuária teve um crescimento de 3,2%, enquanto a indústria subiu 3% e serviços, 2,4%.

O consumo das famílias cresceu 3,8% em 2006. Tal comportamento foi favorecido pela elevação da massa salarial e pelo crescimento do saldo de operações de crédito do sistema financeiro. O consumo do governo teve alta de 2,1%; e a formação bruta de capital fixo subiu 6,3% em relação a 2005.

Já no setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 5%, e as importações tiveram elevação de 18,1%, apresentando uma forte aceleração em comparação com 2005.



Nepotismo faz Arruda demitir mais dois
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 18:47:11

Do CorreioWeb

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), anunciou hoje que demitiu dois parentes da secretária-geral da Novacap, Cleuza Francisca Ramos Campos. Tancredo Ramos Campos e Marina Ramos, filho e sobrinha da funcionária foram exonerados após denúncia de nepotismo.

Arruda afirmou ainda que a contratação de familiares para cargos públicos não será admitida pelo governo. “Não posso ficar sabendo de tudo, em todos lugares. Quando fico sabendo, exonero”, afirmou. Apesar disso, Arruda disse que é preciso ficar clara a diferença entre nepotismo e grau de parentesco. Para isso, seria necessária uma legislação específica sobre o assunto.

Nossa sugestão

Já que é para valer o combate ao nepotismo, o governador José Roberto Arruda deveria criar uma comissão para investigar todo o quadro funcional do GDF. Talvez tomando uma decisão assim, o GDF possa ficar livre de qualquer caso de nepotismo.



Supremo suspende quebra de sigilos de subprocurador
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 18:35:58

Do Consultor Jurídico

Está suspensa a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e informático do subprocurador da República Antônio Augusto César, investigado durante a Operação Anaconda. Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para impedir a quebra dos sigilos.

A quebra foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. No Supremo, a defesa do subprocurador-geral sustentou que a decretação da quebra de sigilo desrespeitou o princípio constitucional do devido processo legal e a garantia constitucional da fundamentação das decisões judiciais. Alegou que a decisão do STJ desprezou a garantia constitucional da inviolabilidade do sigilo da comunicação de dados, com o objetivo de “ampliar a apuração dos ilícitos apresentados”.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão do Habeas Corpus. Para Gilmar Mendes, a denúncia feita contra o subprocurador é inepta por não conter uma descrição detalhada do crime de corrupção passiva atribuída a ele.

O ministro Joaquim Barbosa divergiu do relator. Ele votou pela concessão de Habeas Corpus de ofício para declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados desde a instauração da ação penal, proposta pelo Ministério Público Federal. Ele entendeu que não deveria ser permitida a utilização das provas que foram eventualmente obtidas após o recebimento da denúncia, pois, segundo o ministro, o STJ já excluiu essas provas da ação penal. O ministro alertou, no entanto, que “nada impede que esse novo acervo [de provas] seja autuado em autos distintos e venha eventualmente instruir uma outra ação penal”.

Em seu voto-vista, o ministro Cezar Peluso seguiu o voto divergente de Joaquim Barbosa, que negou o HC em relação à alegação da inépcia da denúncia. Peluso informou, de acordo com jurisprudência da corte, que não é imprescindível o detalhamento de minúcias do crime de corrupção e que, neste caso, constam “inúmeros outros valores que teriam sido pagos ao subprocurador”. Ao analisar o procedimento, o ministro Cezar Peluso lembrou que a denúncia foi oferecida com base em “diversas diligências para apurar delitos distintos, os quais não guardam relação direta com o objeto desta ação penal”. O ministro afirmou que consta no STJ a informação de que os documentos coletados encontram-se em “autos apartados, não servindo de base para apresentação e apreciação da presente denúncia”.

Prevaleceu o voto do ministro Joaquim Barbosa, que declarou nulos todos os atos decorrentes da ação penal 306.

A Operação Anaconda foi deflagrada em 2002 pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para investigar esquema de falsificação de documentos, corrupção e venda de sentenças judiciais. Os integrantes da organização criminosa foram denunciados por acusações que vão desde crimes contra a ordem tributária até formação de quadrilha. Dos 12 principais denunciados, apenas Rocha Mattos e sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha, estão presos.



O "rombo" do GDF sumiu ?
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 18:10:59

No mesmo tom do discurso em que o deputado distrital Pedro Passos (PMDB-DF) disse que o secretário de Fazenda, Luiz Tacca Júnior, o procurou para explicar as contas do GDF, o parlamentar fez outra afirmação, no mínimo, curiosa: ele disse que Tacca confirmou que não há rombo e sim "perspectiva de rombo no caixa". De acordo com Passos, Tacca seguiu a conversa explicando que a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia havia liberado R$ 45 milhões para "restos à pagar" e deixado R$ 65 milhões no caixa do GDF, ou seja, no azul.

Tacca prosseguiu explicando a Passos que os R$ 400 milhões que estavam no caixa do GDF quando as contas foram descobertas eram de pedidos não atendidos feitos pelas secretarias de governo, ou seja, não era dinheiro comprometido com dívidas já existentes, como divulgou o governador José Roberto Arruda, e sim dinheiro que não havia sido empregado, portanto, não estava comprometido. Na opinião do deputado Pedro Passos, o governo agiu estranhamente ao não fazer uma auditoria nas contas, no início do mandato, e publicar um relatório com a situação fiscal do GDF.



Serra apoiará proposta de cobrança de ICMS no destino
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 15:00:36

Do Estadão

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que apoiará a proposta do governo federal de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino - Estado em que o produto é consumido - , não mais na origem, onde é produzido. A mudança, sugerida pelo Ministério da Fazenda, será apresentada aos governadores na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima terça-feira.

Para Serra, a medida reduziria a guerra fiscal. "Se o ICMS fosse para o destino, teríamos uma diminuição, quase o desaparecimento da guerra fiscal, o que seria um bem para o País", avaliou o tucano. "É uma decisão que estamos dispostos a apoiar, apesar das dificuldades que traz a curto prazo."


Mesmo declarando-se favorável à proposta, Serra considera indispensável que o governo tome atitudes para evitar prejuízos aos Estados, fazendo uma análise rigorosa de perdas e ganhos e um plano de medidas compensatórias a curto prazo.


Sem isso, Estados como São Paulo teriam uma queda significativa da receita do ICMS, sua principal fonte de recursos. Em São Paulo, a expectativa para 2007 é de recolher R$ 43,8 bilhões com o tributo, 72% de toda a arrecadação do Estado prevista para o ano.


Serra não soube estimar quanto o Estado poderia perder. "É difícil avaliar, mas perderia, porque ele é um dos únicos Estados que é exportador líquido. Vende mais para o resto do Brasil do que compra. Então, se cobrar o ICMS no destino, o Estado perde", justificou.


Apesar disso, o tucano avaliou que a proposta é oportuna. "Mas, ao mesmo tempo, isso permitirá o fim da guerra fiscal. E esse será um ganho para São Paulo, para os outros Estados e para o Brasil."


Segundo o governador, quem quer perpetuar a disputa fiscal é contra a proposta. Para enfrentar essa briga, São Paulo vai propor a criação de uma alíquota única de 4% para as operações interestaduais em todo País.




Paulinho pede saída de Meirelles
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 14:55:27

Depois de saber que o Produto Interno Bruto (PIB) registrou um crescimento de apenas 2,9%, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) pediu a demissão do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. E disparou: "Este PIB raquítico é o resultado da política econômica equivocada, conduzida pelo despachante de luxo dos banqueiros, Henrique Meirelles".



Mapa da violência no Brasil
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 11:22:41

Da Folha

O mais novo mapa dos assassinatos no país revela que 10% dos municípios brasileiros -boa parte distribuídos pelo interior do país, longe das regiões metropolitanas- concentram 72% dos 48,3 mil homicídios registrados em 2004.
Os dados mostram que a vítima de homicídio geralmente é, além de jovem, um homem negro morto no final de semana. 92% das vítimas são homens e a taxa de homicídio é 73% maior entre negros do que entre a população branca.
O estudo foi divulgado ontem pela OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), que anualmente compila dados sobre mortes violentas no país com base nos registros de óbitos do Ministério da Saúde.
Essa é a primeira vez que a pesquisa separou os dados por município.
O resultado foi um ranking nacional que surpreendeu as autoridades. Das dez cidades com as mais altas taxas médias de homicídio entre 2002 e 2004, apenas duas têm mais de cem mil habitantes.

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Temer rejeita o apelo de 5 governadores para desistir
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 11:17:12


Da Folha

Reunidos no Rio, cinco governadores do PMDB pediram que o deputado federal Michel Temer (SP), presidente do partido, desista de concorrer à reeleição no dia 11. Os governadores apóiam a candidatura do ex-ministro Nelson Jobim, que tem a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Não há hipótese de desistir", rebateu Temer. "Vou até o fim, vou disputar isso e vou ganhar. Se eu soubesse que iria perder, seria vice do Jobim."
Os governadores Sérgio Cabral (RJ), Roberto Requião (PR), Luiz Henrique (SC), Marcelo Miranda (TO) e Eduardo Braga (AM) almoçaram com Jobim. Disseram falar em nome de outros dois governadores, ausentes, embora convidados: Paulo Hartung (ES) e André Puccinelli (MS).
Temer destacou a ausência de Hartung e Puccinelli e contou ter recebido telefonema de Luiz Henrique, segundo o qual os delegados de Santa Catarina ficarão livres para votar.
Jobim e Temer são os únicos candidatos até agora anunciados para a disputa. Os governadores pedem a desistência em nome da unidade do partido. "Há um esforço dos governadores pelo entendimento no PMDB. O partido terá nos próximos dez anos papel estratégico na formulação de políticas públicas", afirmou Cabral.
A proposta de unidade e entendimento apresentada pelos governadores não passa pela hipótese de Jobim vir a desistir de concorrer em 11 de março, como quer o grupo de apoio a Temer, liderado no Rio pelo ex-governador Anthony Garotinho. "Não há a possibilidade de que eu possa ser vice de Michel. A tentativa de entendimento é o contrário", disse Jobim.
Para Cabral, embora seja pequeno o prazo final para a inscrição das chapas (próximo sábado), ainda há tempo de um acordo. "Temos enorme respeito pelo deputado Michel Temer. Queremos tê-lo na Executiva do partido", disse Cabral.



STF decide sobre juros
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 11:11:37


O Supremo Tribunal Federal retoma, hoje, o julgamento sobre os juros moratórios em condenações contra a Fazenda Nacional. O resultado deste julgamento deverá ser aplicado a outros quatro mil processos semelhantes que tramitam na Corte. O julgamento começou no ano passado, recebeu os votos do relator, ministro Gilmar Mendes e da ministra Cármen Lúcia, e foi interrompido com o pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. No leading case em questão, a Fazenda Nacional recorre contra decisão que a condenou a pagar verbas remuneratórias devidas a servidor público aposentado, de uma só vez, acrescidos de juros de 1% ao mês.



Apoio aos professores
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 11:05:21

A bancada do PT na Câmara Legislativa divulgou nota de apoio aos professores, que deixaram os alunos da rede pública do Distrito Federal sem aula ontem para discutirem em assembléia uma nova greve. O Sindicato dos Professores é um dos braços mais atuantes braços políticos do PT.

Diz a nota: “Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, na Câmara Legislativa, presto a minha solidariedade aos bravos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Esta categoria que faz o Distrito Federal ter o melhor ensino do País foi injustamente atacada na penúltima edição da revista Veja, de 21 de fevereiro passado. Em nota publicada na coluna Holofote, assinada pelo jornalista Felipe Patury, esta categoria foi acusada de ter contraído preguicite aguda. Ele se referia às licenças médicas que, segundo a Secretaria de Educação, atingem 30% dos professores da rede pública (...)”. Assina o deputado distrital Chico Leite, líder do PT.



Abadia vai para a UnB
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 10:59:19

Fernanda Odilla
Da equipe do Correio




A ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) cumpriu a promessa feita no final do ano passado e ficou de quarentena até o carnaval. Agora, está de volta à ativa. Abadia assinou no início da semana contrato com a Universidade de Brasília (UnB) para trabalhar como professora visitante do Laboratório de Projetos para o Futuro, ligado à reitoria. Enquanto toca projetos na área social para o DF e o Entorno, a tucana espera o balanço financeiro de sua equipe econômica.

Abadia anuncia que só depois de analisar o relatório vai falar de política e do suposto rombo deixado pela gestão compartilhada entre ela e o atual senador Joaquim Roriz (PMDB) à frente do GDF. “Primeiro, vou me reunir com os que foram meus secretários de Fazenda e Planejamento”, avisou a tucana, que ainda corre o risco de ser punida pela Lei de Responsabilidade Fiscal por ter deixado contas sem pagar.

Aparentemente tranqüila com as contas de sua gestão, ela está empenhada agora no trabalho na UnB. Para assinar o contrato, Abadia precisou fazer uma carteira de trabalho. “Quando me aposentei, perdi a minha. Mas agora estou empregada”, diz. De carteira e emprego novos, a ex-governadora garantiu estar cheia de planos, embora prefira não falar sobre eles agora.

Eleição
Chateada com a postura do PSDB-DF — que antes mesmo da posse já negociava apoio ao governo de José Roberto Arruda — e preocupada com as acusações de rombo nos cofres públicos, ela prefere o silêncio a anunciar seus próximos passos na política. Abadia, contudo, não desistiu de projeto de disputar a eleição em 2010.

A ex-governadora considera muito cedo definir para qual cargo deverá concorrer nas próximas eleições, mas tem repetido desde o ano passado que já tem a receita para a vitória. Para Abadia, a estratégia de Arruda, que segundo ela "gastou sola de sapato" é a melhor. No dia da posse do pefelista, Abadia anunciou que começaria a campanha depois do carnaval. Por enquanto, ela continua no PSDB.



Cade aprova propostas da Globosat para a Neo TV
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 10:53:00

Do Consultor Jurídico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, as propostas da Globosat para tentar solucionar e evitar qualquer impasse no acordo firmado com a Neo TV para quebra de exclusividade na venda de canais. Fechado no ano passado, o Termo de Compromisso de Cessação descreve a regra geral de comportamento entre as empresas, considerando a não discriminação. Ou seja, a Globosat teria de oferecer para as não filiadas os produtos e preços que oferece para as filiadas como a Net.

Para a Neo TV, a Globosat não estava cumprindo o TCC, por isso procurou novamente o Cade. A Neo TV alegava que a Globosat não estava cumprindo o compromisso de oferecer o pacote mini básico, que concedia para suas filiadas, de apenas dois canais.

A Neo TV também argumentava ser praticamente impossível conseguir comprar a programação em condições economicamente competitivas. Ela teria de vender um pacote básico, de cinco canais, para pelo menos 80% dos assinantes para ter o preço oferecido para as filiadas.

De acordo com a proposta da Globosat aprovada pelo Cade, a Neo TV — representante de 54 operadoras independentes de televisão por assinatura — poderá oferecer a partir de agora a 20% de seus assinantes o pacote de canais mini básico da Globosat, que inclui os canais Multishow e Globonews.

Também ficou acordado que a Neo TV terá um ano de carência nos contratos de cinco anos para atingir 80% de adesões do novo pacote. O TCC mencionava o grau de penetração que a Neo TV deveria atingir junto aos seus assinantes, mas não trazia como isso deveria ser feito. Agora ficou definido que o grau de penetração deve ser calculado com a totalidade de canais Globosat sobre a totalidade dos assinantes durante o período de carência. O Cade acertou que as assinaturas não residenciais — lojas, bares, hotéis — devem estar no acordo das mesmas regras de assinaturas residenciais.

De acordo com o conselheiro relator do caso, Paulo Furquim, a proposta comercial da Globosat aprovada atende às preocupações do Cade. Ele lembrou que o TCC pode voltar a ser questionado no futuro, mesmo porque o Cade acompanha constantemente o seu cumprimento.

O caso começou em 2001, quando a Neo TV entrou com um processo administrativo na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça acusando a Globosat de práticas anticoncorrenciais e discriminatórias. Em janeiro de 2006, a SDE recomendou a condenação da Globosat. No mesmo ano, o Cade fechou o TCC entre as empresas. Caso o Cade venha a concluir no futuro que há quebra de TCC, a Globosat pode voltar a responder processo administrativo.



Tacca pede mais tempo
Enviado por Carlos Honorato em 28/02/2007 10:46:36



O deputado Pedro Passos (PMDB) disse ontem, no plenário da Câmara Legislativa, que foi procurado pelo secretário de Fazenda, Luiz Tacca Júnior, logo após o episódo em que foram expostas as contas do GDF. Em uma conversa que Passos qualificou como "muito técnica", o secretário pediu ao deputado que "ele aguardasse mais um tempo" para que fossem dadas explicações detalhadas sobre as contas do governo.

Tacca teria dito ao parlamentar que estava elaborando um relatório financeiro do GDF, inclusive com a programação orçamentária para este ano e que iria aprentar à Câmara Legislativa quando oportuno. Tacca não esclareceu se o GDF tem ou não déficit, mas explicou a Passos que o saldo disponivel em conta está comprometido com o fundo constitucional. De acordo com Pedro Passos, o secretário se mostrou disposto à esclarecer as contas do governo, mas "a dúvida ainda resiste".



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