O governador Agnelo Queiroz encaminhou hoje (1º/2) a mensagem do governo para a abertura dos trabalhos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No texto, ele fez um chamamento aos deputados para que, juntos, Executivo e Legislativo resgatem a moralidade pública no DF.
O compromisso com uma nova forma de relacionamento com os deputados foi reafirmado e Agnelo se colocou à disposição em relação à ação representativa e fiscalizadora da Casa. “A Câmara Legislativa pode contar não apenas com o respeito institucional, mas com o apoio e a parceria do Poder Executivo”, afirmou o governador na carta, anunciada para os parlamentares pelo Chefe da Casa Civil, Jacques Pena.
Na inauguração dos trabalhos legislativos, o governador encaminhou ainda três Projetos de Lei relacionados à área da Saúde. O conjunto de projetos visa prioritariamente autorizar a ampliação dos quadros da Secretaria de Saúde em cerca de 10 mil novos profissionais, sendo 5 mil admissões ao longo deste ano e os demais em 2012 e 2013. A iniciativa é pela recuperação imediata do déficit de dois mil profissionais da Saúde, cujo edital de contratações está pronto, mas aguarda a aprovação dos deputados distritais.
Situação caótica
Agnelo Queiroz destacou a conjuntura de Brasília diante da crise política dos últimos anos. “É caótica a situação jurídica, social, e econômica da nossa Unidade Federativa, reflexo dos desmandos de governos anteriores, revelados a Nação a partir da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, deflagrada em novembro de 2009”, assinalou.
O governador estabeleceu como frentes prioritárias a Saúde e a Educação e frisou a situação precária dos hospitais públicos do DF. “Encontramos a saúde pública no Distrito Federal em quase completo abandono. Associadas às condições inadequadas de atendimento, a saúde pública encontra-se com carência de pessoal em diversas áreas”, destacou, ao explicar a criação do Gabinete de Crise, que está sob o seu comando direto. Agnelo destacou a meta de reestabelecer a ordem no atendimento médico no DF nos cem primeiros dias de governo. E afirmou que continuará com as visitas aos hospitais para encontrar soluções imediatas para minimizar o sofrimento dos pacientes.
Na Educação, o governador relembrou que o ensino público no DF já foi o melhor do país e reafirmou seu compromisso com os professores, destacando a convocação de todas as vagas previstas no edital de concurso e autorizadas pela Lei Orçamentária. Agnelo também ressaltou a situação caótica em que a cidade foi encontrada e as primeiras atitudes tomadas no intuito de reverter a situação. “Os nossos desafios e as nossas dificuldades são imensos e não serão superados de uma hora para outra. Depois de anos de descaso e abandono, há graves problemas estruturais que criaram raízes profundas em todos os serviços públicos da nossa cidade”, diz um trecho da mensagem.
Empenhado na reconstrução do Distrito Federal, o governador enfatizou o compromisso com o controle e a fiscalização de todos os atos e contratos do governo. Na análise do primeiro mês de governo, Agnelo destacou a forma como estabeleceu os primeiros passos. “Nesses primeiros 31 dias de gestão começamos a trilhar um novo caminho para o Distrito Federal. A construção da Brasília que queremos não se iniciou pelas grandes obras de concreto, mas pela arrumação da casa e o investimento naquilo que temos de mais importante: as pessoas que cuidam da nossa saúde e educação”.
O governador Agnelo Queiroz pretende contratar mais de 10 mil profissionais para a Saúde no DF nos próximos quatro anos. Para isso, ele encaminhou três Projetos de Lei à Câmara Legislativa:
O primeiro projeto encaminhado pelo governador à Câmara autoriza a criação dos novos 10 mil cargos.
O segundo projeto encaminhado é para adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à ampliação do quadro.
O terceiro projeto encaminhado pelo Executivo abre crédito especial de R$ 27 milhões para a Saúde. Esse valor será destinado à manutenção das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s), para o Centro de Alta Complexidade de Ancologia (Cacon), do Hospital Universitário de Brasília (HUB) e para a contrapartida do DF para a construção da UTI neonatal do Hospital Regional de Ceilândia (HRC).
O governador Agnelo Queiroz encaminhou hoje (1º/2) a mensagem do governo para a abertura dos trabalhos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No texto, ele fez um chamamento aos deputados para que, juntos, Executivo e Legislativo resgatem a moralidade pública no DF.
O compromisso com uma nova forma de relacionamento com os deputados foi reafirmado e Agnelo se colocou à disposição em relação à ação representativa e fiscalizadora da Casa. “A Câmara Legislativa pode contar não apenas com o respeito institucional, mas com o apoio e a parceria do Poder Executivo”, afirmou o governador na carta, anunciada para os parlamentares pelo Chefe da Casa Civil, Jacques Pena.
Na inauguração dos trabalhos legislativos, o governador encaminhou ainda três Projetos de Lei relacionados à área da Saúde. O conjunto de projetos visa prioritariamente autorizar a ampliação dos quadros da Secretaria de Saúde em cerca de 10 mil novos profissionais, sendo 5 mil admissões ao longo deste ano e os demais em 2012 e 2013. A iniciativa é pela recuperação imediata do déficit de dois mil profissionais da Saúde, cujo edital de contratações está pronto, mas aguarda a aprovação dos deputados distritais.
Situação caótica
Agnelo Queiroz destacou a conjuntura de Brasília diante da crise política dos últimos anos. “É caótica a situação jurídica, social, e econômica da nossa Unidade Federativa, reflexo dos desmandos de governos anteriores, revelados a Nação a partir da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, deflagrada em novembro de 2009”, assinalou.
O governador estabeleceu como frentes prioritárias a Saúde e a Educação e frisou a situação precária dos hospitais públicos do DF. “Encontramos a saúde pública no Distrito Federal em quase completo abandono. Associadas às condições inadequadas de atendimento, a saúde pública encontra-se com carência de pessoal em diversas áreas”, destacou, ao explicar a criação do Gabinete de Crise, que está sob o seu comando direto. Agnelo destacou a meta de reestabelecer a ordem no atendimento médico no DF nos cem primeiros dias de governo. E afirmou que continuará com as visitas aos hospitais para encontrar soluções imediatas para minimizar o sofrimento dos pacientes.
Na Educação, o governador relembrou que o ensino público no DF já foi o melhor do país e reafirmou seu compromisso com os professores, destacando a convocação de todas as vagas previstas no edital de concurso e autorizadas pela Lei Orçamentária. Agnelo também ressaltou a situação caótica em que a cidade foi encontrada e as primeiras atitudes tomadas no intuito de reverter a situação. “Os nossos desafios e as nossas dificuldades são imensos e não serão superados de uma hora para outra. Depois de anos de descaso e abandono, há graves problemas estruturais que criaram raízes profundas em todos os serviços públicos da nossa cidade”, diz um trecho da mensagem.
Empenhado na reconstrução do Distrito Federal, o governador enfatizou o compromisso com o controle e a fiscalização de todos os atos e contratos do governo. Na análise do primeiro mês de governo, Agnelo destacou a forma como estabeleceu os primeiros passos. “Nesses primeiros 31 dias de gestão começamos a trilhar um novo caminho para o Distrito Federal. A construção da Brasília que queremos não se iniciou pelas grandes obras de concreto, mas pela arrumação da casa e o investimento naquilo que temos de mais importante: as pessoas que cuidam da nossa saúde e educação”.
O governador Agnelo Queiroz pretende contratar mais de 10 mil profissionais para a Saúde no DF nos próximos quatro anos. Para isso, ele encaminhou três Projetos de Lei à Câmara Legislativa:
O primeiro projeto encaminhado pelo governador à Câmara autoriza a criação dos novos 10 mil cargos.
O segundo projeto encaminhado é para adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à ampliação do quadro.
O terceiro projeto encaminhado pelo Executivo abre crédito especial de R$ 27 milhões para a Saúde. Esse valor será destinado à manutenção das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s), para o Centro de Alta Complexidade de Ancologia (Cacon), do Hospital Universitário de Brasília (HUB) e para a contrapartida do DF para a construção da UTI neonatal do Hospital Regional de Ceilândia (HRC).
Tentanto não sair do poder, o ditador do Egito, Hosni Mubarak, fará um discurso nesta terça-feira depois de ao menos 200 mil protestarem no país pedindo sua saída, informou a rede de TV Al Arabiya. Não há confirmação oficial até o momento. Segundo a Al Arabiya, Mubarak -- que está no cargo há 30 anos-- dirá no discurso que não vai disputar a Presidência de novo, mas que ficará até o final de seu mandato para atender as exigências dos manifestantes.
A emissora também disse que o vice-presidente do país, Omar Suleiman, iniciou reuniões com representantes dos partidos.As próximas eleições presidenciais estão marcadas para setembro deste ano. Anteriormente, autoridades haviam indicado que Mubarak, 82, concorreria para um novo mandato de seis anos.
Ao menos 200 mil pessoas se aglomeram na praça Tahrir, a principal do Cairo nesta terça-feira, no megaprotesto contra o ditador Hosni Mubarak, que está há quase 30 anos no poder. Ativistas esperam reunir cerca de 1 milhão nas ruas. Apesar do grande número de manifestantes, não há registro de violência até o momento.
Apesar dos violentos confrontos entre manifestantes e as forças de segurança nos últimos dias, as Forças Armadas do Egito divulgaram um comunicado nesta segunda-feira admitindo o direito dos manifestantes de reivindicarem suas demandas e disseram que não usarão a força para conter os protestos. O saldo de mortos nos confrontos está em 138, segundo a agência Reuters. No entanto, não há confirmação oficial sobre as vítimas da violência dos últimos dias. As informações são da Folha.com
Organizadores disseram que a manifestação se limitaria à praça, e que evitariam entrar em confronto com soldados. Helicópteros militares continuam sobrevoando a cidade e os soldados mobilizados na capital desde sexta-feira controlam os pontos de acesso. Mas as cenas são bem diferentes de sexta-feira passada (28), quando a polícia não poupou cassetetes, gás lacrimogêneo e jatos de água para conter os manifestantes.
O ato começou na madrugada desta terça-feira, quando mais de 5.000 pessoas chegaram à praça para passar a noite, violando o toque de recolher. Há boatos de que os manifestantes marchariam até o Palácio Presidencial, mas com o número de manifestantes cada vez maior, a concentração continua a praça Tahrir.
Estradas que ligam o Cairo a cidades como Alexandria, Suez, Mansoura e Fayoum foram fechadas. No entanto, muitos moradores dessas e de outras regiões conseguiram chegar até a capital. Hamada Massoud, advogado de 32 anos, disse ter viajado ao lado de outras 50 pessoas em carros e microônibus da província deBeni Sweif, ao sul do Cairo. "Hoje o Cairo é todo o Egito. Quero que meu filho tenha uma vida melhor e não sofra como sofri. Quero poder escolher meu presidente", disse o manifestante.
Dezenas de milhares também saíram às ruas de Alexandria, Suez e Mansoura (norte), assim como em Assiut e Luxor, ao sul do país. Bancos, escolas e muitos comércios permaneceram fechados no Cairo pelo 3º dia consecutivo. Longas filas se formaram em frente a supermercados, e o preço dos alimentos disparou.
A internet continua fora do ar no país pelo 5º dia consecutivo.
Os deputados distritais ficaram frustrados na abertura dos trabalhos do Legislativo. Tudo porque o presidente da Casa, Patrício (PT), encerrou a sessão solene antes mesmo dos deputados empossados usarem a tribuna para os depoimentos. Dois foram os motivos para que o petista transferisse para a quarta-feira (02) o grande expediente da sessão: o estender da leitura do chefe da Casa Civil, Jacques Pena, que leu a mensagem assinada pelo governador Agnelo. E um problema técnico que ocorreu na central do ar condicionado, que esquentou o clima no plenário.
Apesar do clima solene, a oposição já começou a marcar presença. Após o discurso lido por Pena, que enfatizou o interesse do governo em contratar mais de 10 mil servidores para a Saúde do DF, a deputada Liliane Roriz (PRTB) mostrou-se indignada com a prioridade do GDF. “Um governo que declara que quer contratar mais de 10 mil servidores para a saúde, mas não consegue nomear para a educação os mais de 1,5 mil professores aprovados em concurso público e convocados pelo governo? Quer cobrir um santo e descobrir outro? Saúde e educação têm de ser prioridade para qualquer governo”, disparou a parlamentar.
Ao encerrar a sessão, o deputado Patrício (PT) garantiu que os projetos encaminhados pelo governador propondo a ampliação dos quadros da saúde e da educação "serão debatidos exaustivamente pelos deputados distritais". O presidente ressaltou também que a Câmara irá se empenhar em "virar a página política do DF", ao lembrar os escândalos de 2010.
A Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central – Codeplan – é a estatal mais segura do Distrito Federal. O seu quadro conta hoje com quatro delegados e nove agentes de polícia. É de dar inveja a muitos delegados titulares de algumas delegacias de Brasília. É o novo caminho.
A revista Veja, editada pela Editora Abril, foi condenada a indenizar em R$ 27.174,39 o desembargador José Aquino Flores de Camargo, atual primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele moveu ação contra a revista por causa da reportagem “Previdência: mexeram no meu queijinho”, publicada em 20 de agosto de 2003. As informações são do Espaço Vital.
Na época, Aquino era o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). De acordo com a publicação, ao falar sobre os "argumentos exaltados" de servidores públicos e opositores à reforma da Previdência, "o porta-voz dos juízes do Estado, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, chegou a comparar as mudanças nas aposentadorias e pensões às imposições de atos institucionais na ditadura. O quadro lista esse e outros exageros ditos pelos grupos de pressão anti-reforma ligados aos servidores”.
A revista publicou, ainda, uma foto de protestos em frente à Assembleia Legislativa com balões de diálogo contendo críticas à reforma da Previdência. Sobre a imagem, ele argumentou: "foi justamente a ilação, de forma descontextualizada, das palavras do desembargador à foto do protesto que acabou em baderna e agressões ao patrimônio público - e que nada tem a ver com o ato público dos servidores, que lhe causou constrangimentos junto a seus pares e à sociedade em geral".
Já a juíza de Direito Nara Elena Batista, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, ao comentar a montagem, disse que ela “induz o leitor a acreditar que Aquino era um dos líderes da manifestação retratada na imagem e que acabou em violência". As duas partes recorreram dessa decisão.
Na 9ª Câmara Cível, a indenização foi reduzida. O desembargador Odone Sanguiné declarou que "a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante na causadora do mal a fim de dissuadi-la de novo atentado”.
A Editora Abril recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. O Recurso Extraordinário teve seguimento negado. A revista interpôs Agravo de Instrumento, ainda não decidido no STF. Lá, o relator é o ministro Gilmar Mendes.
Confira os líderes dos partidos no Congresso Nacional na lista abaixo:
Henrique Eduardo Alves é reconduzida ao cargo de líder do PMDB
O PMDB reconduziu o deputado Henrique Eduardo Alves ao cargo de líder do PMDB. O deputado, que está em seu 11º mandato consecutivo na Câmara, está na liderança do partido desde 2007. Ele já foi presidente das comissões de Comunicação; de Constituição e Justiça; de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público
ACM Neto é o novo líder do DEM
O deputado ACM Neto (BA) foi eleito no início da noite desta segunda-feira o novo líder do DEM, por 27 votos a 16. Ele disputava vaga com o deputado Eduardo Sciarra (PR). A eleição de ACM Neto fortalece o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), presidente nacional dos Democratas, que vem amargando algumas derrotas, como a anunciada saída de seu representante mais pesado no cenário eleitoral, o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, que deve se transferir para o PMDB. A bancada do DEM tem 43 parlamentares na Câmara.
Jovair Arantes é reconduzido à liderança do PTB
Também nesta segunda-feira, o deputado Jovair Arantes (GO) foi reconduzido à liderança do seu partido, o PTB, por aclamação. Esta é a quarta vez consecutiva que o parlamentar ocupa o posto. Líderes partidários têm mandato de um ano. Ana Arraes é a nova líder do PSB na Câmara
Já a bancada do PSB formalizou, por unanimidade, o nome da deputada Ana Arraes (PE) para a liderança do partido na Casa. Ana Arraes pretende focar sua atuação dando prioridade aos projetos de reforma tributária e política.
"Precisamos fazer uma reforma que dê segurança jurídica aos candidatos e eleitos. Hoje não temos isso", destaca a deputada em nota. Nesta última legislatura, o líder do PSB era Rodrigo Rollemberg (PSB), que foi eleito para o Senado.
Giovanni Queiroz é eleito líder do PDT na Câmara
O deputado Giovanni Queiroz (PA) foi eleito, por unanimidade, novo líder da bancada do PDT na Câmara. Eleito para o quinto mandato consecutivo, Giovanni Queiroz (PDT-PA) disse que vai se empenhar para derrubar os obstáculos que dificultam a criação de novos estados e municípios.
Agropecuarista e médico, Giovanni Queiroz já foi prefeito de Conceição do Araguaia, deputado estadual constituinte, e é deputado federal desde 1991. Ele luta, desde o início de sua vida pública, pela aprovação do plebiscito sobre a criação dos estados do Carajás e Tapajós.
PP elege Nelson Meurer o novo líder
O deputado Nelson Meurer (PR) foi eleito líder do Partido Progressista na Câmara. Com 69 anos, o deputado Meurer é agropecuarista e está em seu quinto mandato. Ele assume uma bancada de 44 deputados, dos quais 30 apoiaram sua candidatura à liderança. Informações da Agência Câmara e O Globo.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), 80 anos, foi reeleito
nesta terça-feira (1) e vai comandar a Casa pela quarta vez. Ele já
havia sido presidente em outros três diferentes períodos: 1995-1997,
2003-2005 e 2009-2011.
Na votação que se encerrou no início da tarde, após a posse dos senadores eleitos,
Sarney recebeu 70 votos contra 8 votos do concorrente do PSOL, senador
Randolfe Rodrigues (AP). Houve ainda dois votos em branco e um nulo.
Votaram todos os 81 senadores.
O peemedebista terá a missão de presidir o Senado no período 2011-2013.
Nas entrevistas que concedeu antes de ser reeleito, Sarney afirmou que
seria “um sacrifício” assumir a sua quarta gestão.
Nesta segunda (31), ele explicou o motivo pelo qual disputou a
reeleição. “Não tive outra solução, porque há unidade do partido e o
consenso da Casa também nesse sentido [de apoiá-lo na reeleição]. Só me
restava aceitar e prestar mais esse serviço ao Senado e ao país.”
Sarney também afirmou que todas as denúncias de irregularidades
registradas durante sua gestão que termina “foram corrigidas”. Ele disse
ainda que está preparado para lidar com “uma imprensa que sempre é
questionadora”.
O peemedebista completará 81 anos em abril e teve a sua eleição
garantida com o apoio da maioria dos partidos que integram a Casa. Nesta quarta (2), caberá a Sarney abrir oficialmente os trabalhos do
Congresso em cerimônia que contará com a presença da presidente Dilma
Rousseff e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Cezar Peluso. Informações do G1.
Ao menos 59 dos 513 deputados federais que tomam posse nesta terça-feira (1º) chegam à Câmara na condição de réus em ações penais, ou seja, respondem a processos nos quais são acusados de crimes, de acordo com levantamento realizado pelo G1 em 61 tribunais, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
É a segunda vez que o G1 faz um levantamento desse tipo. Em 2007, a pesquisa levantou 74 deputados processados ou investigados por crime (como os critérios usados na época foram diferentes, os números não são comparáveis; saiba as diferenças). O levantamento atual também faz parte de uma série que o G1 vem publicando desde sábado (29), com informações que traçam um perfil da nova Câmara dos Deputados.
Juntos, os 59 deputados do levantamento deste ano respondem a pelo menos 92 processos – em alguns casos, o deputado é acusado pelo Ministério Público por mais de um crime. A maioria das acusações se refere à administração pública, como crime contra a Lei de Licitações, peculato (quando o funcionário público se apropria de bens ou valores públicos) e corrupção. Há ainda casos de crime contra o sistema financeiro, crimes eleitorais e até crimes contra a pessoa, como homicídio e lesão corporal.
O desembargador Fernando Tourinho Neto, que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e é vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), afirma que é preciso cautela para não condenar antecipadamente um cidadão que responde a processo judicial.
“Uma pessoa ser denunciada não quer dizer que praticou o fato. Isso vai para instrução, para ser apurado. Pode ser condenada, mas pode ser inocentada. A Constituição prevê a presunção de inocência, até que haja uma condenação transitada em julgado. A Constituição é para todos, o direito protege a todos nós”, afirma o magistrado. Informações do G1.
A presidente Dilma Rousseff decidiu nesta terça-feira (1º) indicar Luiz Fux para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha será encaminhada ao Senado nas próximas horas, com chances de ficar para amanhã.Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fux tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou.
A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa --empatado em 5 a 5 no tribunal.Também estavam na bolsa de apostas para a 11ª cadeira Cesar Asfor Rocha (STJ) e Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia-Geral da União).
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), um dos promotores da Ficha Limpa, havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis.O STF retomou hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Terá ao longo de 2011 casos vitais para julgar: do escândalo do mensalão à constitucionalidade da Ficha Limpa.
A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula em seu último dia de mandato. A decisão, contudo, ficará nas mãos do STF.
NOVO MINISTRO
Fux, 57, é filho de imigrante romeno, o advogado Mendel Wolf Fux.Dá aulas na mesma instituição onde se formou em Direito, a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Sua primeira incursão da advocacia, em 1976, foi na empresa Shell. Três anos depois, virou promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fux já foi desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio (1997/2001) e juiz eleitoral do TJ fluminense (1983/1997) .Na juventude, ganhou faixa preta em jiu-jitsu e foi guitarrista de uma banda de rock. Informações da Folha.com
Um telegrama diplomático dos EUA vazado pelo WikiLeaks revelou que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e o ex-ditador cubano Fidel Castro firmaram um acordo em 2009 sem saber que o texto final havia sido redigido por Washington.Segundo o telegrama, publicado pelo jornal espanhol "El Pais", o então presidente de Honduras, Manuel Zelaya, agiu como um "agente duplo" nessa ação.
O plano dos EUA começou a ser articulado quando Honduras aderiu ao bloco da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas).Mesmo pertencendo ao grupo de Chávez e dos presidentes Daniel Ortega (Nicarágua), Rafael Correa (Equador) e Evo Morales (Bolívia), Zelaya continuava mantendo laços estreitos com os EUA, segundo o documento.
Em junho de 2009, reunidos em uma cúpula da OEA (Organização dos Estados Americanos) em Honduras, os países da Alba discutiram sobre a possível entrada de Cuba no bloco. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, teria entrado em contato com Zelaya, pedindo que ele apresentasse à Alba, em nome de seu país, uma proposta redigida por Washington.
O documento impunha uma condição à entrada de Cuba no bloco: Fidel deveria aderir aos princípios da OEA para fazer parte da Alba.O telegrama diplomático americano diz que, a princípio, os países da Alba foram contrários à proposta. Pressionado pelos EUA, Zelaya teria então ameaçado tirar Honduras do bloco.
O desfecho, segundo diplomatas americanos, foi que o então presidente hondurenho telefonou para Fidel Castro e o convenceu a aceitar os termos dos EUA -acreditando se tratar de um capricho do próprio Zelaya.Após o contato telefônico, o documento de adesão de Cuba à Alba, redigido por Washington, foi aprovado.Informações da Folha.
Com uma vaga aberta desde 2010 e a pauta repleta de desafios que colocam em lados opostos setores da sociedade e do próprio governo, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário.Na pauta do tribunal estão questões cruciais no cenário político, como o caso do mensalão e a aplicabilidade da Lei da Ficha Lima, e de impacto direto no cotidiano dos brasileiros, como as cotas raciais, a liberação do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) e a união homoafetiva.
A primeira polêmica a ser enfrentada pela Corte deve ser a situação do terrorista italiano Cesare Battisti.Em 2009, por 5 votos contra 4, o STF revogou o refúgio concedido a Battisti pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a extradição mas deixou a palavra final para o presidente.
EXTRADIÇÃO Antes de encerrar seu governo, Lula negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália. O governo italiano recorreu, e o processo voltou para o Supremo.O caso não é consenso no Supremo e terá de ser reavaliado. Parte dos ministros sustenta que somente a Corte pode decidir em casos de extradição e que caberia a Lula cumprir o Tratado Bilateral com a Itália, decidindo apenas quando e como fazer a entrega de Battisti.
A análise do processo de Battisti deve contar com apenas 8 dos 11 ministros, já que Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos de participarem do caso. A expectativa é de que o novo julgamento sobre a extradição ocorra ainda neste mês.Desde agosto, o STF tem uma vaga em aberto. A indicação agora cabe à presidente Dilma Rousseff. Um dos cotados é o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux. Depois da escolha, o nome ainda terá que ser submetido ao Senado.
PREOCUPAÇÃO A demora na indicação do novo ministro preocupa os colegas. "É inconveniente prolongar a abertura da vaga de um ministro por tanto tempo. Isso prejudica os trabalhos ainda mais diante desses processo tão importantes e impactantes aos costumes da sociedade", disse o ministro Carlos Ayres Brito.
O próprio presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou em decisões que a ausência de um dos integrantes atrasava julgamentos importantes como o que trata da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Os dois julgamentos acerca desse tema terminaram empatados. Há ainda a expectativa de que o Supremo analise até o final deste ano o caso do mensalão, o maior escândalo político do governo Lula.O processo está na fase final de alegações. Em seguida o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, apresentará o seu voto. Informações da Folha.
Luísa Medeiros e Ricardo Taffner, Correio Braziliense
A retomada dos trabalhos na Câmara Legislativa dará oportunidade aos brasilienses de avaliarem o resultado do pleito de outubro passado. Os distritais começam o ano sob a expectativa popular de moralização e de mudança de hábitos na Casa, bombardeada por escândalos e denúncias de corrupção ao longo da última legislatura. Um dos desafios a ser enfrentado pelos deputados é o de investigar condutas suspeitas dos próprios colegas. A decisão de abrir processo por quebra de decoro contra Benedito Domingos (PP), indiciado pela Polícia Civil do DF por formação de quadrilha e fraude em licitação, será o primeiro teste de desempenho ao qual os parlamentares terão que passar.
Caberá ao corregedor-geral da Câmara o papel de dar encaminhamento ao caso de Benedito ou de repassá-lo aos cuidados da Justiça, mas a escolha do novo investigador da Casa sairá de um acordo firmado entre os blocos partidários. Ou seja, a responsabilidade de eleger o corregedor será dividida entre os 24 distritais. As revelações da Operação Caixa de Pandora, que entre outras coisas mostraram a relação promíscua entre poderes Legislativo e Executivo, fizeram com que a vaga ficasse em aberto quase todo o ano passado. Nenhum deputado queria estar à frente do cargo. Nessa legislatura, um dos cotados é Wellington Luís (PSC), presidente do Sindicado dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF). Os nomes de Eliana Pedrosa (DEM) e Agaciel Maia (PTC), pivô dos atos secretos do Senado, também foram ventilados, mas a indicação de Wellington está mais fortalecida.
Líder do bloco de PT e PRB na Casa, o deputado Chico Vigilante (PT) promete levar assuntos espinhosos na primeira sessão do ano, marcada para ocorrer amanhã. Ele quer propor a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar denúncias contra o Pró-DF, cuja concessão de lotes foi suspensa pelo governo por suspeita de irregularidades, e o Transporte Urbano do DF (DFTrans). “O Pró-DF é o programa onde ocorrem as maiores roubalheiras do DF. Já o sistema de transporte público está acabado, com muitos problemas. A gente precisa apurar as causas da situação para apontar a solução”, afirmou o deputado.
Renovação A nova legislatura traz nomes citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como os distritais peemedebistas Benício Tavares e Rôney Nemer. Os escândalos que atingiram a Casa não foram suficientes para aumentar o índice de renovação, que ficou em 58% — o mesmo da outra eleição. Das 24 vagas, 14 serão preenchidas por pessoas que não fizeram parte da legislatura anterior .
O professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, não acredita que os parlamentares estejam dispostos a abrir os trabalhos legislativos investigando os colegas eleitos. Para ele, “não há clima” para embalar os processos e a prioridade inicial deverá ser a resolução de pendências do orçamento de 2011 além do estabelecimento real de uma relação com o novo governador, Agnelo Queiroz (PT). “Primeiro, eles irão resolver problemas mais urgentes para depois pensar em limpeza”, afirmou o cientista político. Acusações graves Benedito Domingos (PP) é alvo de uma série de acusações graves, que envolvem desde suspeitas de pagamento de propina em troca de apoio à campanha eleitoral a denúncias de conluio para favorecer empresas de sua família. Reportagens publicadas pelo Correio nas últimas duas semanas mostraram as suspeitas contra o parlamentar, que se disse “decepcionado com a vida política” e até anunciou que não disputará mais eleições.
O conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), suspendeu ontem por 10 dias o cumprimento da liminar que determinava a designação de um promotor substituto para atuar nos processos relacionados aos contratos de lixo no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Ele acatou pedido da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, e justificou ter aberto um prazo para a busca de uma “solução amistosa” que atenda ao interesse público e não acirre ainda mais a discórdia na instituição dividida. Na última sexta-feira, Almino Afonso determinou que o promotor Guilherme Fernandes, da 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor, assuma um inquérito civil público instaurado em 2008 para apurar supostas irregularidades nas sucessivas prorrogações dos contratos de limpeza urbana no Distrito Federal.
Pela determinação do conselheiro do CNMP, Fernandes deverá ajuizar ação de improbidade contra a ex-diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Maria de Fátima Có e apurar responsabilidades dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do órgão. O promotor também deverá incluir na ação as empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal beneficiadas pelos contratos emergenciais realizados a partir de 2006. A decisão de intervir no MP foi tomada com base em pedido das procuradoras de Justiça Ruth Kicis e Suzana Toledo, que integram a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão das Promotorias de Defesa do Patrimônio, conforme o Correio revelou em reportagem publicada no último domingo.
De acordo com a liminar, nenhuma das seis promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do MPDFT poderá atuar no processo. Caberá, assim, às duas procuradoras escolher um substituto para agir de forma delegada, ou seja, sem que o promotor destacado tenha a prerrogativa de decidir pelo ajuizamento ou não das ações, mesmo se estiver convencido de que não houve nenhuma irregularidade. Com a prerrogativa de apreciar arquivamentos de inquéritos civis públicos abertos por promotores que atuam nesse setor, as duas procuradoras concluíram que o MPDFT já deveria ter buscado na Justiça a responsabilização de gestores e empresários envolvidos nos negócios do lixo na capital.
Mas o promotor responsável pelo caso, Ivaldo Lemos Júnior, teve entendimento diferente. Ele abriu inquérito civil público em 2008 para investigar os contratos de lixo com vistas à propositura de uma ação, mas depois o converteu em procedimento preliminar, de forma que passou apenas a acompanhar a licitação deflagrada pelo SLU, sem necessidade de levar o caso à Justiça. A mudança foi considerada irregular pelas duas procuradoras que atuam no controle interno porque significou uma espécie de arquivamento sem que fosse levado a elas para confirmação. Por não concordarem com o encerramento da investigação, Ruth Kicis e Suzana Toledo decidiram designar outro integrante do Ministério Público para dar início à ação judicial.
Meio-termo Ao suspender a liminar por 10 dias, Almino Afonso tenta encontrar um meio-termo entre o que defendem as procuradoras Ruth Kicis e Suzana Toledo e o entendimento da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido. A chefe da instituição avalia que, de acordo com a lei, um promotor substituto não pode ser escolhido por critérios subjetivos. Precisa seguir regras internas de substituições. Assim, ao deixar o gabinete de Ivaldo Lemos Júnior, o inquérito deveria ser encaminhado a uma das seis Promotorias de Defesa do Patrimônio.
Dentro desses critérios, caberia à procuradora-geral designar alguém para atuar com autonomia funcional e avaliar o caso para decidir pela propositura ou não da ação, dentro de seus critérios de convencimento. Ruth Kicis e Suzana Toledo acreditam que cabe a elas a prerrogativa de escolher o substituto para agir sob as suas determinações. Elas consideraram que a Câmara Revisora tem esse poder, não cabendo à Procuradoria-Geral de Justiça o papel de eleger um substituto.
Com entendimentos tão conflitantes, será difícil ao CNMP promover um consenso entre as três procuradoras para que se sentem numa mesa e resolvam a questão. O próprio Almino Afonso se colocou à disposição para tentar pacificar as divergências. O assunto ainda precisa ser submetido ao plenário do CNMP, mas o conselheiro, caso restabeleça a liminar, pode dar uma solução para um dos lados. Se a liminar fosse cumprida ontem, com um ato da procuradora-geral designando Guilherme Fernandes para atuar no processo, ele poderia tomar uma decisão rápida. Procurado ontem, ele não quis dar entrevista.
Na petição encaminhada ao CNMP, Ruth Kicis e Suzana Toledo sustentam que ele foi escolhido pela competência profissional. É doutor em processo civil e professor titular da matéria na UnB. Segundo elas, Fernandes foi consultado e se colocou à disposição para ajuizar a ação civil pública em curto prazo de tempo.
Investigação A atuação do MPDFT na fiscalização dos contratos de lixo virou tema controverso depois da Operação Caixa de Pandora. Autor das denúncias que deram origem à investigação, Durval Barbosa disse ter conhecimento de que o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner recebiam dinheiro em troca da omissão da instituição em relação a irregularidades envolvendo empresas do ramo. Os dois estão afastados temporiamente.
O início dos trabalhos na Câmara Legislativa do Distrito Federal será marcado pela formação das relações entre o Executivo e os deputados distritais. A fidelidade da base governista vai ser testada logo na primeira semana com o envio de pacote de restruturação do sistema de saúde pública da capital da República. Na abertura do ano legislativo, em sessão solene a ser realizada hoje, às 15h, o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), encaminhará mensagem com as prioridades da atual gestão para os próximos quatro anos, com a abordagem no conteúdo do programa elaborado na campanha eleitoral de 2010.
As duas primeiras áreas na pauta do GDF na Câmara serão a Saúde e a Educação. Para a primeira, será enviado projeto de lei a fim de possibilitar as medidas vislumbradas para a administração dos medicamentos, de infraestrutura e pessoal. Para suprir a demanda de servidores nas unidades e nos programas públicos, o governo quer criar 10,5 mil vagas para a Saúde. A previsão é contratar 5 mil profissionais ao longo deste ano e ocupar os demais cargos em 2012 e 2013. Com isso, a Secretaria de Saúde aumentará o quadro de cerca de 30 mil para 40 mil concursados.
A iniciativa visa recuperar, logo de início, o deficit de 2 mil profissionais. O rombo foi detectado em levantamento divulgado pelo secretário da pasta, Rafael Aguiar Barbosa, no mês passado. Além disso, é preciso regularizar as nomeações feitas sem previsão legal e detectadas pelas Secretarias de Governo e Administração. O edital para as primeiras contratações está pronto, mas é preciso que o Legislativo aprove o aumento de vagas. Isso porque a criação dos cargos só pode ser feita por meio de lei. O governo quer aproveitar as discussões com os deputados para aprovar o projeto prevendo as contratações para estruturas como a do Hospital Regional de Santa Maria, as 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que deverão ser construídas e para programas como o Saúde da Família.
O pacote prevê outras medidas, como a ampliação orçamentária para o setor e a criação de duas subsecretarias — de Logística e Infraestrutura e da Tecnologia da Informação —, além da reformulação dos setores existentes. Outro objetivo é devolver à Secretaria de Saúde a Central de Compras, que hoje está sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Outra pasta que também deve passar por restruturação é a da Educação. Entretanto, o número de vagas a ser aumentado e as medidas prioritárias estão sendo estudadas pelo governo. Projeto para a área deverá seguir para a Câmara em um segundo momento, logo após o envio do pacote da Saúde.
Segundo o coordenador da Assessoria Parlamentar do GDF, Wilmar Lacerda, os projetos estão em fase de discussão e não é possível adiantar os detalhes. “O fundamental é a mensagem que o governador enviará à Câmara, que tratará de todas as áreas, dentro do programa político que o elegeu”, afirma. Agnelo vai decidir nesta manhã se comparecerá pessoalmente à sessão solene da Câmara. Lacerda diz que o texto do chefe do Executivo demonstrará o desejo em criar uma nova relação com o Legislativo a fim de reverter o cenário político do último ano, marcado pelas denúncias da Operação Caixa de Pandora. “Ele quer uma ligação de respeito mútuo, com independência e transparência entre os dois poderes”, explica o coordenador.
Boa vontade Segundo o líder do bloco formado por PT e PRB na Câmara, Chico Vigilante (PT), os seis deputados do grupo estão “fechados” para a aprovação dos interesses do governo. “Vamos aguardar apenas o envio dos projetos para Saúde e Educação para votá-los”, disse o deputado. No bloco de oposição, Celina Leão (PMN) afirma que votará com o GDF naquilo que for “bom para a cidade”, mas antes será preciso avaliar as propostas encaminhadas. Ela pediu ao secretário de Governo, Paulo Tadeu (PT), que envie o detalhamento das contratações, com a descrição das áreas e dos valores pretendidos. Ela também encomendou levantamento dos gastos feitos nesse mês na Saúde, que está em situação de emergência. “Antes de votar o pacote, deveríamos avaliar a prestação de contas do que está sendo feito”, ponderou.
Mudanças
Veja as prioridades do governo que estarão no pacote enviado à Câmara Legislativa:
» Criação de 10,5 mil vagas para aumentar de cerca de 30 mil para 40 mil o número de servidores no órgão;
» Criação das subsecretarias de Logística e Infraestrutura e da Tecnologia da Informação, além da reformulação das existentes;
» Colocar sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde a Central de Compras — que atualmente é subordinada à Secretaria de Planejamento e Gestão;
» Ampliação da execução orçamentária, a fim de incrementar os recursos para o setor.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), 80 anos, foi reeleito
nesta terça-feira (1) e vai comandar a Casa pela quarta vez. Ele já
havia sido presidente em outros três diferentes períodos: 1995-1997,
2003-2005 e 2009-2011.
