Carregando...
 
 
Brasília-DF, 01 de Fevereiro de 2013. Ano 9
Hoje
FEVEREIRO/2013
D S T Q Q S S
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28
Total de 33219 notícias
POLÍTICA
PSB se reúne, mas nega ter discutido eleições 2014
Enviado por Redação em 28/02/2013 20:59:34

Foi a portas fechadas e sem divulgação para a imprensa a reunião que entrou pela madrugada desta quinta-feira (28), em Recife (PE), entre o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, com dirigentes nacionais da legenda. Estavam presentes o primeiro secretário do PSB, Carlos Siqueira, o vice-presidente Roberto Amaral, o líder do partido na Câmara Beto Albuquerque (RS) e o deputado Márcio França (SP).
 
Siqueira negou que a discussão tenha girado em torno de um eventual cerco do PT contra a candidatura de Campos à Presidência da República e à possibilidade de rompimento do partido com o governo Dilma. A estratégia governista teria lançado mão dos irmãos Gomes, que demonstraram insatisfação com a eventual candidatura de Eduardo Campos à Presidência em 2014.
 
Em 2010, o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes foi impedido de disputar a Presidência pelo PSB, que optou por apoiar Dilma. Nesta semana, Gomes disse que considerava o governador pernambucano "sem visão de País e sem proposta". Ele defende que o PSB apoie a reeleição de Dilma Rousseff. Eduardo Campos não assume a candidatura, diz que não é tempo para isso — "2014 só em 2014". Ele não discute, pelo menos por enquanto, a possibilidade de entregar os dois ministérios ocupados pela legenda — Integração Nacional e Portos.
 
Sem crise
 
Siqueira afirmou que "não há crise no partido com as afirmações de Ciro".
 
— Não podemos perder tempo com isso, temos pela frente uma tarefa grande, de promover debates dentro e fora do partido sobre vários temas que interessam ao País, de amadurecer as ideias do partido.
 
O objetivo é a definição do programa institucional do PSB que vai ao ar em abril.
 
Siqueira observou que o PSB discorda da opinião do ex-ministro, até porque há várias áreas da legenda que defendem o lançamento de candidatura própria.
 
—Mas o respeitamos e temos com ele uma boa relação.
 
Siqueira e Roberto Amaral informaram que o encontro desta quinta com o governador se dividiu em duas reuniões: uma de Campos com os deputados federais sobre a Medida Provisória dos Portos, que poderá tirar a autonomia dos portos, a exemplo do Porto de Suape, na região metropolitana do Recife. E outra com ele e Amaral para discutir o programa do partido a ser apresentado institucionalmente em abril.
 
— Nada mais do que isso foi abordado.
 
O primeiro secretário informou ainda que o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rolemberg (DF), também foi convidado para a discussão sobre a Medida Provisória, mas não pôde viajar devido a um problema de saúde.Informações do Estadão Conteúdo.


DISTRITO FEDERAL
GDF retoma VLT
Enviado por Redação em 28/02/2013 18:47:12

O Governo do Distrito Federal torna público, no Diário Oficial de hoje (28/2), o edital para a pré-qualificação de interessados na licitação para a contratação integrada, pelo regime diferencial de contratações públicas, de serviços técnicos especializados visando a elaboração e o desenvolvimento de Projeto Básico, Executivo de As Built (cadastro da construção), execução de obras civis, de fornecimento e implantação de sistemas fixos e de material rodante, assim como a pré-operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

O edital completo está disponível na sede do Metrô-DF, localizada na Avenida Jequitibá, 155 (Águas Claras). A sessão pública para recebimento da documentação será no dia 19 de abril, às 10h, também na sede do Metrô-DF.

Também no Diário Oficial, foi publicado o resultado da licitação para a contratação de laudo pericial de engenharia nas obras do VLT – o viaduto rodoviário da interseção da via W3 Sul e Estrada Parque Polícia Militar (ESPM) e do Complexo de Manutenção Integrante da Linha 1. O vencedor da licitação foi o engenheiro Antônio Victor. O contrato entre as partes já foi assinado, com vigência de 90 dias.

SOBRE O VLT – O Governo do Distrito Federal não mediu esforços para alavancar este modal de transporte. O projeto do VLT elaborado pelo governo anterior sofreu uma série de questionamentos jurídicos e, em outubro de 2011, a Justiça decidiu anulá-lo. O GDF tem consciência de que o DF não pode mais prescindir de um modal de transporte como esse. O atual governo trabalhou muito e conseguiu incluir a obra no PAC Mobilidade Grandes Cidades.

A Linha 1 do projeto vai do Aeroporto até o futuro Terminal Asa Norte. No entanto, o novo projeto do VLT deverá dar prioridade à construção do trecho que liga o Aeroporto Internacional de Brasília ao Terminal Asa Sul. Informações da Agência Brasília.


POLÍTICA
Deputados querem a criação de CPI sobre telefonia móvel
Enviado por Redação em 28/02/2013 18:44:02

Deputados apresentaram nesta quinta-feira (28) requerimento para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as tarifas e o serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel no Brasil.A apresentação do documento, que recebeu o apoio de mais de 171 deputados, é o primeiro passo de um longo trajeto até que a CPI seja efetivamente criada. No requerimento de sua autoria, o deputado César Halum (PSD-TO) explica a iniciativa.As informações são da Reuters.
 
— É pertinente a necessidade das principais operadoras apresentarem seus custos para justificar preços tão altos por uma prestação de serviço tão ineficiente.
 
Após a conferência das assinaturas, e a constatação por parte da assessoria jurídica da Mesa Diretora da Câmara de que há fato relevante que justifique a criação da CPI, o requerimento entra numa fila de espera que já conta com outros 11 pedidos de criação de CPIs.
 
Os primeiros itens da lista serão analisados pela Diretoria-Geral e pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que decidirão pela criação ou não da CPI.
 
Além disso, há um limite de comissões que podem funcionar ao mesmo tempo. É permitido o trabalho de cinco CPIs de cada vez. Atualmente, há três comissões de inquérito em funcionamento na Câmara do Deputados.


IMPRENSA
Justiça condena Paulo Henrique Amorim a pagar R$ 50 mil a Ali Kamel
Enviado por Redação em 28/02/2013 18:35:51

Comunique-se

Blogueiro e apresentador do ‘Domingo Espetacular‘, da Record, Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar o diretor Geral de Jornalismo e Esportes da TV Globo, Ali Kamel. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 28. As informações são da Veja. Ainda cabe recurso, mas, por ora, a decisão da 35ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro é que Amorim pague R$ 50 mil de indenização por ter escrito textos associando Kamel ao racismo.
 
Segundo o juiz Rossidelio da Fonte, da 35ª Vara Cível, jornalistas que divulgam fatos que não correspondem com a verdade precisam ser responsabilizados. "Quando um jornalista como réu divulga fatos que não correspondem à verdade, ou envolve cidadão sem averiguar a procedência de suas fontes e a veracidade das informações, levando os leitores a concluírem que o autor é racista ou apoia práticas racistas, há evidente responsabilidade passível da obrigação de indenizar", argumentou.
 
Em 2011, Paulo Henrique Amorim já tinha sido condenado em primeira instância a pagar R$ 30 mil a Kamel por danos morais. Em seu blog, o apresentador da Record disse que o profissional da Globo "escreveu um livro racista para dizer que não há racismo no Brasil", em referência à obra Não Somos Racistas - Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor, lançada por Kamel na época.


DISTRITO FEDERAL
Detran: Liliane cobra contratações
Enviado por Redação em 28/02/2013 18:32:15

A deputada distrital Liliane Roriz (PSD) foi aplaudida ontem no Plenário da Câmara Legislativa ao discursar tomando partido dos aprovados no último concurso para agente de trânsito do Detran-DF. “Vocês têm o meu total apoio. Brasília deve continuar dando exemplo no trânsito e é dever do governador contratar essas pessoas”, disse a parlamentar.

Em seu perfil no Facebook, Liliane cobrou do GDF a contratação imediata dos concursados e destacou que existe previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o compromisso com os aprovados no concurso seja cumprido pelo governo. “As estatísticas mostram que quando há aumento de fiscalização, há redução significativa nas mortes no trânsito”, disse Liliane.



ECONOMIA
Após decepção com PIB no 3° trimestre, mercado já espera o pior
Enviado por Redação em 28/02/2013 17:29:17

Nesta sexta-feira (1°/3), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o Produto Interno Bruto (PIB) do quarto trimestre e do ano de 2012.No terceiro trimestre, o crescimento foi de 0,6%, na margem, enquanto as projeções de mercado apontavam para um avanço de 1,2%.Para o resultado mais recente, a expectativa dos analistas é de que a economia terá apresentado uma tímida melhora, porém não o suficiente para levar o crescimento da atividade doméstica a um patamar superior aos míseros 1%. As informações são do Brasil Econômico.

Em 2011, a expansão econômica brasileira chegou a 2,7%, após os históricos 7,5% de 2010. O setor de serviços, que surpreendeu negativamente ao ficar estagnado de julho a setembro, deve ter experimentado uma "aceleração relevante", ao avançar 1,3% de outubro a dezembro, segundo a projeção de Aurélio Bicalho, do Itaú Unibanco. A estimativa do especialista para o aumento do PIB no último trimestre do ano passado, entretanto, aponta para avanço de apenas 0,7%.

Isso porque as vendas no varejo, que contribuíram no terceiro trimestre com um bom desempenho de 2,1% de expansão, devem passar agora para um incremento de 0,6%, pelos cálculos de Bicalho. Além disso, o prognóstico do economista do Itaú para o setor agropecuário, que teve crescimento de 2,5% no terceiro trimestre, é de que ele tenha retraído 3,1% no quarto. Destaque para a queda de 23,3% esperada para a safra de trigo, e de 15,3% na produção de fumo.

"Avaliamos que a incerteza em relação ao cenário internacional e quanto à evolução do quadro doméstico continua pesando negativamente nas decisões de investir", atesta Bicalho, em relatório."A cautela tem prevalecido, e os investimentos têm sido adiados", acrescenta o especialista. Com base nas projeções do trimestre, a estimativa do Itaú para o ano de 2012 é que a economia brasileira tenha crescido 0,9%.

"Vale notar que, no começo do ano passado, a expectativa da LCA era de que o PIB brasileiro cresceria 3,1% em 2012, ao passo que a projeção de consenso sugeria uma alta um pouco maior, de 3,3%", destaca a consultoria. A LCA também prevê alta ao redor de 1% para o nível da atividade no ano passado. A mão pesada do Estado no setor privado tem mantido os empresários, para dizer o mínimo, cautelosos nos momentos de decidir sobre seus investimentos futuros.

As primeiras estimativas para 2013 indicam crescimento de 3%, mas essas estimativas embutem uma retomada dos investimentos, fato esse que dificilmente se tornará realidade diante da manutenção na postura do governo. "O governo já sinalizou maiores preocupações sobre a inflação, aumentando a percepção do mercado de que um ciclo de aperto monetário pode estar próximo", lembra Marcelo Kfoury, da Citi Research.

Ou seja, se o decepcionante 1% de 2012 sequer contou com um ciclo de aperto monetário, não será uma surpresa tão grande se, confirmada a subida da Selic nos próximos meses, comecemos a ter lapidações nos 3% de 2013.


DISTRITO FEDERAL
Joe Valle quer um observatório de doenças raras
Enviado por Redação em 28/02/2013 17:22:03

Autor da lei que estabelece o Dia da Consciência das Doenças Raras no calendário oficial do Distrito Federal, lembrada no último mês de fevereiro, o deputado distrital Joe Valle (PSB) defende a criação de um observatório das Doenças Raras a ser desenvolvido pela Universidade de Brasília. Especialistas estimam que cerca de 15 milhões de brasileiros têm alguma das cerca de 8 mil síndromes catalogadas como raras. 

Segundo o deputado, o observatório deverá ser um banco de dados para sanar a falta de informações sobre as doenças raras. A partir do observatório, será possível divulgar informações relativas a diagnóstico, sintomas, especialistas, associações de apoio, locais de tratamento, desenvolvimento de pesquisas e andamento de políticas.

Joe Valle busca ainda a aprovação do Projeto de Lei 473/2011, em que é autor em conjunto com a deputada Eliana Pedrosa, que estabelece diretrizes para a política de tratamento de doenças raras no Distrito federal. “Brasília deve ser exemplo de atuação no que diz respeito às doenças raras”, afirma o deputado.

Seminário Doenças Raras

Na tarde de ontem, Joe Valle participou na Câmara dos Deputados de um seminário que debateu o problema de saúde que afeta entre 6% e 8% da população mundial. Além do deputado, participaram do evento: o deputado federal Romário Farias (PSB/RJ), o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), o ator Luciano Szafir, entre outros convidados.
 



JUDICIÁRIO
Eliana Calmon recebeu R$ 84 mil para ‘alimentação‘
Enviado por Redação em 28/02/2013 17:14:35

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Cortejada pelo presidente do PSB Eduardo Campos para se candidatar a uma cadeira no Senado ou ao governo da Bahia, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em setembro do ano passado, de uma só vez, R$ 84,8 mil a título de auxílio alimentação. Naquele mês, o contracheque de Eliana bateu em R$ 113.009,50.

Eliana Calmonafirmou que benefício é recebido por todos os juízes - André Dusek/AE - 04.09.2012

Ela ganhou notoriedade em sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2010 e 2012, período em que conduziu com rigor inspeções disciplinares nos tribunais, em busca de irregularidades em supercontra-cheques de magistrados.

A ministra denunciou "bandidos de toga" e colecionou desafetos em cortes estaduais com seu estilo combativo. Atribuíam a ela projeto de cunho político eleitoral, o que sempre refutou.

A verba de alimentação, da qual ela se beneficiou, tem respaldo em norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incorpora a vantagem ao subsídio dos magistrados de todo o País. A concessão é prevista na Resolução 133 do CNJ.

Em junho de 2011, o colegiado, sob presidência do ministro Cezar Peluso, aprovou a medida que dispõe sobre a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens, como o plus de R$ 710 a título de alimentação. O valor cai todo mês na conta da toga. Os juízes não têm de exibir recibos de despesas.

Em setembro, o Tesouro depositou na conta da ex-corregedora o valor acumulado do período retroativo a cinco anos da data da concessão do benefício, ou seja, de 2006 a 2011.

A remuneração regular da ministra, R$ 25.386,97, foi acrescida dos R$ 84,8 mil sob a rubrica "indenizações". Com descontos da previdência e do imposto de renda, ela recebeu R$ 104.760,01.

Benefícios."Efetivamente, recebi em setembro de 2012 acumulado do benefício intitulado auxílio alimentação", disse a ministra do STJ. "O auxílio é automático, sem exigência de recibo de comprovação."

Eliana recebe o auxílio-alimentação - assim como seus colegas da corte -, além de R$ 2.792,56 (sem imposto sobre esse valor) como abono de permanência porque já conta tempo para se aposentar, mas permanece na ativa.

Seu holerite, como o dos outros ministros, é público. Pode ser acessado na página do STJ na internet. Há alguns dias, cópia do contracheque da ministra começou a circular em e-mails de magistrados que ainda não receberam o pagamento acumulado. Alguns intitulam as mensagens com um "Eliana é 100", em alusão aos mais de R$ 100 mil que ela recebeu em um único mês.

Muitos magistrados revelam desconforto com a situação. A resolução do CNJ autorizou o benefício alimentação. Posteriormente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que os representa, foi ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e pleiteou retroatividade dos cinco anos.

Os magistrados estão recebendo o valor mensal de R$ 710, mas até agora não há previsão para que a verba correspondente àquele período acumulado seja liberada para a toga - nem os juízes federais nem os do Trabalho receberam. Os ministros dos tribunais superiores, exceto os do STF, garantiram sua parte. Os juízes assinalam que estão na expectativa de terem assegurado direito decorrente da simetria reconhecida pelo CNJ.

"O auxílio é recebido por todos os juízes"

A ministra Eliana Calmon disse que a partir de dezembro de 2011 passou a constar de seu contracheque a rubrica auxílio-alimentação. A primeira parcela paga, informou a ex-corregedora nacional da Justiça, foi no valor de R$ 5.131,37. "A partir de janeiro de 2012 passei a receber R$ 710 mensalmente, o que se estende até a presente data, com exceção do mês de setembro do ano passado, quando recebi o montante de R$ 84.743,19", esclareceu a ministra, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ela explicou que o valor relativo ao acumulado foi de R$ 65.745,41, mais R$ 18.686,17 de juros de mora e R$ 311,61 "de parcela que não está identificada a que se refere, com o registro simples de auxílio alimentação". Eliana Calmon condena a "péssima forma de remuneração da magistratura, com parcelas e parcelas, algumas permanentes e outras transitórias". Calmon destacou que "o auxílio alimentação é recebido por todos os ministros, ou, melhor, por todos os magistrados federais de primeiro, segundo e terceiro graus".

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que "já concedeu esse direito (pagamento do acumulado em 5 anos) aos juízes federais, mas ainda não pagou por falta de verba orçamentária". Segundo o CJF, a Secretaria-Geral do Conselho não dispõe de levantamento sobre o montante que terá que desembolsar. A verba para essa demanda não entrou no orçamento de 2013." FM


DISTRITO FEDERAL
Lei garante banheiros quimicos em feiras livres
Enviado por Redação em 28/02/2013 16:56:46

O governador do DF, Agnelo Queiroz, sancionou Projeto de Lei de autoria do deputado distrital Olair Francisco (PTdoB), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos ou de construção de sanitários públicos definitivos, em locais onde funcionam feiras livres. Essa era uma demanda antiga por parte dos feirantes e dos freqüentadores.

As instalações sanitárias compreenderão módulos separados por sexo, além de um especialmente adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e ficarão abertas durante todo o período de funcionamento da feira. Ressaltando a proibição de cobrança de qualquer valor pecuniário para o uso dos banheiros, o qual é livre para todos.

O deputado distrital Olair Francisco (foto) ressaltou que o objetivo ao propor o projeto foi garantir maior dignidade e conforto aos profissionais que atuam nas feiras livres e aos freqüentadores. ”Muitas vezes precisamos contar com a boa vontade de lojistas estabelecidos nas imediações ou moradores para uso do sanitário. O intuito é facilitar a vida do cidadão e garantir-lhes esse direito", arrematou o parlamentar.

 


DISTRITO FEDERAL
Câmara e OAB vão debater internação compulsória de dependentes químicos
Enviado por Redação em 28/02/2013 16:29:26

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), se reuniu na manhã desta quinta-feira (28), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), com o presidente daquela instituição, Ibaneis Rocha. Os dirigentes concordaram ser preciso construir uma agenda comum para os dois órgãos e se comprometeram a formar uma comissão para definir os dez itens prioritários. Ainda durante a reunião, o tema da internação compulsória para dependentes químicos foi eleito como uma das prioridades, devendo ser discutido em audiência pública na Câmara.
 
"Esse é um tema caro à sociedade, o uso de drogas como o crack é uma situação mais próxima da gente do que imaginamos", disse o deputado Wasny. Para enriquecer o debate sobre a internação compulsória, o presidente da OAB-DF sugeriu que sejam convidados para a audiência especialistas da Universidade de Brasília (UnB) e representantes dos governos do Rio de Janeiro e São Paulo, estados onde a política está em implementação.
 
Outro assunto que deve aparecer na lista de itens prioritários para a atuação conjunta da Câmara Legislativa e da OAB-DF é a regularização fundiária de templos religiosos. Segundo o presidente do Legislativo local, há quase três mil templos na ilegalidade em todo o Distrito Federal. "O processo de regularização é um gargalo, e a sociedade civil deve se envolver na discussão: as primeiras licitações vão sair nos próximos meses", alertou Wasny de Roure, ao enfatizar a importância de a OAB participar do processo.
 
Advocacia – O presidente da Ordem aproveitou a reunião com o líder da CLDF para sensibilizá-lo para assuntos da advocacia que precisam passar pelo Legislativo. É o caso da atualização dos valores da lei distrital que fixa o piso salarial do advogado. Além disso, Ibaneis Rocha apontou a necessidade de se criar uma carreira de procurador de empresas públicas no DF: "Dá segurança e qualidade ao trabalho de advocacia". Acompanhou a reunião o secretário-geral da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF, José Elias Neto. Informções da CLDF.

 


JUDICIÁRIO
STJ publica resolução com novos valores de custas judiciais
Enviado por Redação em 28/02/2013 16:26:27

Foi publicada nesta terça-feira (5) a Resolução 4/2013, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Tribunal. De acordo com a nova tabela de custas judiciais do STJ, tanto o recurso especial quanto o recurso em mandado de segurança passam a custar R$ 131,87. Para conferir os valores dos demais feitos e recursos, clique aqui.

No artigo 6º, a resolução estabelece que não será exigido o porte de remessa e retorno dos autos quando se tratar de recursos encaminhados ao STJ e por ele devolvidos integralmente por via eletrônica aos tribunais de origem.

A resolução traz a lista dos tribunais que já aderiram à devolução eletrônica de autos. São eles os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins; e os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª Região.

Os novos valores entraram em vigor com a publicação do ato. No caso de recolhimento feito a menor já na vigência da Resolução 4/2013, o advogado deverá realizar novo depósito no valor correto e depois pedir reembolso.  Foram revogadas a Resolução 25/2012 e a Portaria 327/2012.


DISTRITO FEDERAL
Show de solidariedade
Enviado por Redação em 28/02/2013 16:20:16

No próximo sábado (02/03), às 21h, acontece o show Mamonas Assassinas, 17 anos de saudade, um tributo à banda que marcou por seu estilo único e irreverente. Parceira da Secretaria de Justiça, a banda recolherá na entrada 1 quilo de alimento não-perecível, como ingresso, que será entregue para o projeto Voluntário Cidadão.

Os voluntários farão uma festa especial no dia 8 de março, às 14h, para entregar os alimentos na Creche Comunitária do Varjão. Na ocasião, a banda cover dos Mamonas irá fazer um pocket show para as crianças.
 
Serviço:

Data: sábado, 2 de março de 2013
Horário: 21h
Local: Bendito Suco, Orla
Entradas: 1 kg de alimento não-perecível
Figurino: Roupas da época (anos 90)


DISTRITO FEDERAL
Sociedade fará auditoria cívica na saúde na cidade Estrutural
Enviado por Redação em 28/02/2013 16:15:25

O IFC (Instituto de Fiscalização e Controle) estará promovendo na Cidade Estrutural  ações com a finalidade de capacitar os moradores desta região a atuarem como auditores cívicos. Os interessados que comparecerem estarão aptos a controlar, fiscalizar, questionar e cobrar com maior clareza e autonomia do poder público ações de melhoria para sua localidade.

Esta é uma ação conjunta com vários órgãos e pessoas e visa incentivar e fortalecer as ações de acompanhamento e fiscalização em diversas áreas como hospitais, escolas, creches, etc. Esta iniciativa que capacita a sociedade civil tem tido ampla divulgação e, inclusive, tem inspirado outros municípios a criar grupos de controle social com a mesma finalidade. A participação social tem crescido muito no Brasil e é responsável por muitas mudanças como, por exemplo, a Lei Ficha Limpa que, depois de muita pressão, passou a valer nas eleições de 2012 onde muitos candidatos foram impedidos de disputar e assumir cargos públicos.

Haverá, juntamente com moradores, auditoria cívica na saúde com foco na atenção básica para que haja mais conscientização e cobrança por melhorias na saúde pública. Esta auditoria será em parceria com Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), representado pelo Promotor de Justiça, Jairo Biso.

Toda a sociedade está convidada a comparecer e, inclusive, pessoas ligadas a órgãos públicos que acreditam no poder do movimento social para a transformação e melhoria de nossa cidade.

Serviço:

Treinamento dia 02/03 (sábado)  às 14:00;    
Auditoria cívica nos postos de saúde dia 04/03 (segunda) 08:00
Local para concentração:  Ponto de Memória - QD 03 Conjunto 14 Lote 04
Setor Leste (Cidade Estrutural)  
Contato: 061 3224 -4368


DISTRITO FEDERAL
TJDFT anula multa de trânsito por transporte coletivo irregular
Enviado por Redação em 28/02/2013 15:17:55

A juíza substituta da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos do autor para declarar a nulidade de auto de infração a veículo GM/CLASSIC. O autor relatou que foi autuado por suposto transporte irregular de passageiros, foi multado e teve o veículo apreendido, com base no artigo 28 da Lei Distrital 239/1992 e suas alterações.

Assegurou que o veículo não estava sendo utilizado para a realização de transporte coletivo irregular e argumentou a ausência de provas nesse sentido, pois não houve qualquer indicação ou classificação das pessoas supostamente aliciadas. Sustentou a nulidade do auto de infração por inconstitucionalidade do dispositivo legal que serviu de fundamento para a conduta tida como infração de trânsito, bem como a ilegalidade da apreensão do veículo.
 
O DETRAN e o DFTRANS defenderam a constitucionalidade da norma contida na legislação distrital e a legalidade das penalidades aplicadas.
 
A juíza  afirmou que se aplica a jurisprudência do Tribunal de Justiça no sentido de que o ato administrativo ora impugnado realmente possui vício insanável e, por isso, deve ser anulado. “Em verdade, a anulação do auto de infração se justifica na inconstitucionalidade do dispositivo legal que embasou a sua emissão por parte do agente público, qual seja, o artigo 28 da Lei Distrital 239/92 e suas alterações posteriores. Consignou-se, ainda, que como a União já havia tratado da mesma situação fática - transporte coletivo irregular - no artigo 231, inciso VIII do Código de Transito Brasileiro, a norma distrital, se aplicada, estaria se sobrepondo à Lei Federal, prática inadmitidapelo ordenamento pátrio. Incontroverso, portanto, que apenas as normas inseridas na legislação federal de trânsito é que são legítimas para regular a situação em apreço.

Diante de todo o exposto, revela-se nulo o auto de infração discutido nos autos em razão da própria inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Distrital 239/92, com redação dada pela Lei Distrital 953/95. Consequentemente, também são nulas a apreensão do veículo e a incidência da multa, fundadas no mesmo dispositivo legal. Ainda que assim não fosse, entendo importante consignar que o carro apreendido é um veículo de passeioe, segundo recente entendimento firmado por este egrégio Tribunal de Justiça, não possui as características necessárias para fraudar o sistema público de transporte coletivo”. Informações do TJDFT.


POLÍTICA
Dráuzio e FHC devem debater internação compulsória de usuários de drogas
Enviado por Redação em 28/02/2013 15:12:59

O médico Drauzio Varela deverá debater a internação compulsória para usuários de drogas em audiência pública da comissão especial que examina o novo projeto do Código Penal (PLS 236/2012), vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo a Agência Senado, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também será convidado a debater a questão das drogas e internação de usuários. A informação foi prestada pelo relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), após a senadora Ana Amélia (PP-RS) questionar o tratamento dado ao tema na proposta.
 
– Vamos debater se a internação compulsória ofende a dignidade da pessoa humana ou se isso não ocorreria se deixássemos os usuários largados nas ruas – observou Taques. A senadora Ana Rita (PT-ES) reivindicou a inclusão da perspectiva de gênero no PLS 236/2012 e questionou se o tema dos direitos humanos foi incorporado como limitador da aplicação penal. Em resposta, o relator do anteprojeto na comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, sustentou que o tema foi considerado a ponto de ser tratado em um título específico na proposição.



< Anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | Próximo >
421 registros

Edição:


Sem frase

Sem enquetes no momento.

Sem broncas

Enviar bronca
MP3 Player


Iniciar sessao