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Brasília-DF, 01 de Março de 2009. Ano 5
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DISTRITO FEDERAL
Batalha contra servidores
Enviado por Da Redação em 31/03/2009 07:41:19

Carlos Magno - Tribuna do Brasil
  
 Dificilmente o governo não sairá vitorioso hoje no debate acerca do Projeto de Lei 1180, que estabelece critérios para o reajuste dos servidores públicos do Distrito Federal e vincula a concessão dos aumentos salariais à curva ascendente da arrecadação. Se tudo correr como o combinado no almoço da sexta-feira passada, o placar deve ser uma lavada na oposição, com, pelo menos, 19 votos a favor da proposta. As entidades sindicais até que saíram na frente. Na quinta-feira anterior ao encontro com o governador, o relatório contrário ao projeto - apresentado pelo presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Paulo Tadeu (PT)-, já havia recebido dois votos favoráveis: o do próprio relator e do deputado Raimundo Ribeiro (PSL), um dos parlamentares mais próximos a José Roberto Arruda (DEM).

O terceiro voto poderia ter vindo do deputado distrital do PSDB, Milton Barbosa, mas, antes que o pior acontecesse, o governo colocou o time em campo e convocou toda a base aliada para uma conversa ao pé do ouvido. Com slides, números sobre a queda na arrecadação e da redução do Fundo Constitucional do DF, Arruda convenceu os distritais, por A mais B, que a solução para conter a crise é o corte de despesas que passa, necessariamente, pelo congelamento de salários.

Os deputados deixaram a residência oficial de Águas Claras com uma ideia na cabeça e um problema nas mãos. Eles irão redigir um substitutivo à proposta encaminhada pelo Executivo e assumir, assim, o ônus eleitoral pela aprovação da proposta. Dois distritais foram escalados para cumprir a missão de dar letras ao substitutivo. Pela lógica, a função ficará a cargo de Raimundo Ribeiro, que deve dividir a redação com outro distrital de notório saber técnico-jurídico.

Com a minuta pronta, o texto passará pelo crivo dos demais parlamentares da base que podem “melhorá-lo”. Esse é um trabalho que tem curtíssimo prazo para acontecer, já que o projeto com as alterações dos distritais já será avaliado hoje mesmo nas comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Orçamento e Finanças. Logo após essa tramitação célere, o documento será apreciado, também hoje, em dois turnos, no plenário da Câmara.

 

DEPUTADOS DISTRITAIS

 

Conheça como devem votar os 24 deputados hoje sobre o Projeto de Lei 1180

A Favor

Aylton Gomes - PMN
Benedito Domingos -  PP
Cristiano Araújo -  PTB
Eurides Brito -  PMDB
Leonardo Prudente -  DEM
Raad Massouh -  DEM
Rogério Ulysses -  PSB
Batista das Cooperativas -  PRP
Bispo Renato Andrade -  PR
Geraldo Naves -  DEM
Milton Barbosa –  PSDB
Raimundo Ribeiro -  PSL
Roberto Lucena -  PMDB
Benício Tavares –  PMDB
Claudio Abrantes –  PPS
Jaqueline Roriz –  PSDB
Wilson Lima -  PR

 

Contra

Cabo Patrício -  PT
Chico Leite –  PT
Erika Kokay –  PT
Paulo Tadeu -  PT

 

Provavelmente favoráveis

Reguffe –  PDT
Dr. Charles –  PTB
Brunelli –  DEM


DISTRITO FEDERAL
Fraga diz que Izolda não é doméstica
Enviado por Da Redação em 30/03/2009 17:40:59

 Ela não é doméstica". Esta é a resposta do secretário de Transportes do Distrito Federal e deputado federal licenciado Alberto Fraga (DEM-DF) em resposta às denúncias de que ele mantem com verba da Câmara dos Deputados uma funcionária que trabalha na casa dele. Segundo denuncia publicada pela Folha de S. Paulo Izolda da Silva Lima, 30 anos, confirmou em conversa por telefone e pessoalmente que faz todo tipo de trabalho para o secretário, inclusive atividades domésticas, principalmente aos finais de semana.

De acordo com Fraga como Izolda morava longe e tinha problemas com atraso ele perguntou se podia morar na casa dele e segundo o deputado licenciado, como há espaço na casa, ele atendeu ao pedido. "É mentira de quem escreveu que ela é doméstica, agora se o fato é porque ela dorme lá em casa, na minha casa mando eu", avisou o secretário. "Ela não é doméstica e quem paga o salário da doméstica da minha casa sou eu. Aliás o salário da minha doméstica é R$ 700, é praticamente o dobro do que ela (Izolda) ganha na Câmara". Izolda era funcionária de Fraga, mas continuou como servidora do gabinete mesmo depois que o suplente do atual secretário de Transportes, Osório Adriano (DEM), assumiu a vaga. Informações do Correio.



Aprovação ao governo Lula cai 10 pontos com piora no emprego
Enviado por Da Redação em 30/03/2009 14:12:59

A aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caiu dez pontos porcentuais desde janeiro, segundo a pesquisa CNT/Sensus. O índice passou de 72,5% para 62,4%, o menor desde abril de 2008. Também tem queda significativa a aprovação pessoal de Lula, passou de 84% em janeiro para 76,2% em março. Os números em abril do ano passado foram 57,5% de aprovação ao governo e 69,3% de aprovação pessoal. 

Essa é o terceiro levantamento em dez dias que apresenta queda na avaliação do governo e na aprovação de Lula. Segundo o instituto, o resultado deve-se à piora no emprego e renda desde o início da crise. A pesquisa revela que a taxa dos que sentiram a piora no emprego nos últimos seis meses subiu de 38,5% para 54,5%.  Na pesquisa anterior, de janeiro, essa taxa era de 38,5%. Já os que avaliam que houve melhora no mercado de trabalho foram apenas 20,9% em março, ante 32,7% em janeiro.  

Apesar das quedas registradas, os patamares ainda são bem superiores aos verificados pela pesquisa no governo Fernando Henrique Cardoso, no mesmo mês de um ano pré-eleitoral. Em março de 2001, a avaliação positiva do governo FHC era de 33,3% e a avaliação positiva do presidente era de 45,6%. 

Sobre a sucessão em 2010, o destaque da pesquisa é para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata preferencial de Lula. Pela 1ª vez, ela passou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves na sondagem. O governador de São Paulo, José Serra, segue liderando as intenções de voto em todos os cenários. No primeiro turno, Serra teria 45,7% e Dilma, 16,3%. Pesquisa entrevistou 2 mil pessoas, em 24 Estados.  

CNI/Ibope 

A blindagem da popularidade do presidente Lula sofreu o primeiro solavanco há dez dias com a última rodada da pesquisa trimestral CNI/Ibope. A sondagem revelou que, pela primeira vez desde setembro de 2007, a avaliação positiva do governo recuou: de 73%, em dezembro, para 64%. E apontou a vilã: vários indicadores mostram impactos reais da crise econômica global.O índice de "péssimo" cresceu de 6% para 10% e o de regular, de 20% para 25%. Segundo o instituto, a aprovação ao governo recuou de 84% para 78% (seis pontos), enquanto a desaprovação foi de 14% para 19%.

Apesar da reviravolta, cabe lembrar que os números, isoladamente, continuam favoráveis: o saldo é positivo em todos os segmentos analisados. A nota média atribuída à administração foi de 7,4 - pouca variação em relação ao 7,8 anterior. A popularidade crescente de Lula, que bateu recorde em dezembro, foi estancada: a confiança no presidente caiu de 80% para 74%. A desconfiança subiu de 18% para 23%. Sobre o segundo mandato, 41% (eram 49%) veem avanço em relação ao primeiro e 18% (11% em dezembro) avaliam que houve piora.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 144 municípios, entre os dias 11 e 15 de março. A margem de erro é de dois pontos. Pesquisa Datafolha também divulgada no último dia 20 apontou queda similar à do Ibope, mas menos acentuada - a aprovação ao governo encolheu de 70%, em novembro de 2008, para 65%. (Com Leonardo Goy, da Agência Estado)


DISTRITO FEDERAL
Doméstica de deputado é paga pela Câmara
Enviado por Da Redação em 30/03/2009 08:26:25

O deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), paga o salário da empregada doméstica de sua casa com recursos da Câmara. Izolda da Silva Lima, 30, é contratada como secretária parlamentar, mas cuida da limpeza da residência de Fraga, localizada numa área de 1.875 m2 às margens do lago Paranoá, região nobre de Brasília. Izolda está contratada pelo gabinete do suplente de Fraga, Osório Adriano, também do DEM. Ela confirmou à Folha que trabalha de faxineira de Fraga. Este diz que ela recebe pela Câmara, mas apenas mora em sua casa. Já Osório Adriano diz que nem a conhece.

Coronel da reserva da Polícia Militar, Fraga é conhecido na Câmara como o principal nome da "bancada da bala". Em 2005, presidiu a frente parlamentar contra a proibição do comércio de armas no país. Em 2007, assumiu a Secretaria de Transportes distrital. Na tarde de quinta-feira, entre 15h30 e 17h, a Folha falou com Izolda duas vezes: pelo telefone da casa de Fraga e pessoalmente -com cerca de 1,50 m de altura, de calção azul e camisa de malha desbotada da seleção brasileira, ela recebeu a reportagem no portão da casa do deputado licenciado.

"Todas. O que precisar, eu tô à disposição dele. Também atividades domésticas, principalmente nos finais de semana", respondeu ela, ao ser questionada pela reportagem que tarefas fazia na casa de Fraga. "De forma alguma, ela não é. Eu tenho doméstica na minha casa. Agora, se ela [Izolda] disse, problema dela. Agora vai ficar até bom, quem sabe agora eu não vou pedir pra ela fazer, né?", afirmou Fraga. De acordo com os registros da Câmara, Izolda é servidora desde fevereiro de 2003. No dia 19 do mês passado, ela foi promovida de secretária parlamentar 05 para 06, com vencimento de R$ 480,86. Segundo ela, seu salário total é de R$ 1.080 por mês. Ela disse que trabalha com Fraga há quatro ou cinco anos.

Ao ser procurada no gabinete de Adriano Osório, um servidor informou à reportagem que Izolda exercia atividade externa. Ele então passou o telefone do local de trabalho dela: o número da casa de Fraga. Osório Adriano disse não saber quem ela era nem onde ela fica. "Sou suplente. A gente mais ou menos divide o pessoal. Tem gente que é do Fraga e tem gente que é minha."

Dantas

Alberto Fraga se reelegeu em 2006 pela terceira vez como deputado federal. Até 2005, era tido como um congressista do baixo clero. Naquele ano, contudo, ganhou notoriedade ao ser o porta-voz no Congresso da "Frente do não", que empreendeu campanha vitoriosa contra a proibição da venda de armas no país.

Ainda em 2005, Fraga se envolveu num episódio relacionado ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. O deputado fez uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) para suspender um acordo entre fundos de pensão e o Citigroup em torno do controle da Brasil Telecom, exatamente como queria Dantas. O instrumento jurídico usado por Fraga era uma "clonagem" de um texto de Luis Octavio Motta Veiga, advogado do grupo Opportunity. Informações da Folha.


ENTREVISTA
Patrício defende um projeto alternativo e poder
Enviado por Da Redação em 30/03/2009 02:45:56

Carlos Magno - Tribuna do Brasil  
 
Vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Patrício é filiado ao Partido dos Trabalhadores há mais de 20 anos. O petista foi líder da oposição na Casa Legislativa e acredita que o modelo neoliberal não é o ideal para o Distrito Federal. Patrício confirma que alianças político-partidárias podem ser alternativas para o PT na disputa eleitoral de 2010 e repudia o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovado por seus pares. Ele diz que se o projeto for mantido, o GDF pode pagar a conta no futuro.

Algumas movimentações já estão sendo feitas para a disputa de 2010. Como o PT deve se compor no Distrito Federal para as próximas eleições?
O PT fará uma ampla aliança para garantir a implementação de um projeto alternativo, diferente do neoliberal do governador Arruda e do que Joaquim Roriz desenvolveu. Estas alianças serão buscadas, inicialmente, junto a partidos que tradicionalmente sempre estiveram ao lado do PT, como PSB, PDT e PC do B. Mas ela pode ser mais ampla e se expandir por um leque de siglas que garanta a eleição do candidato do PT ao GDF.

Sua base profissional é militar, e agora você atua na vida política. Como se deu essa transição?
A mudança da vida de policial militar para a de político ocorreu como resultado de um histórico de lutas. A categoria dos policiais e bombeiros militares reconheceu o trabalho e a liderança e me concedeu o mandato, que hoje transcendeu para toda a sociedade. Independente disso, a política sempre foi um tema que me interessou. Sou filiado ao PT há quase 20 anos.
 
Você está no seu primeiro mandato e já é o vice-presidente da Casa. O que foi determinante para esse êxito tão rápido?
Muito trabalho. E o reconhecimento por parte dos demais colegas parlamentares, que são os responsáveis pela eleição dos membros da Mesa Diretora. A capacidade de articulação dentro da Casa também foi fundamental.


 O PDOT foi uma matéria de extrema polêmica na Casa. Como você acha que essa história chegará ao fim? O que a oposição ainda pretende fazer?
No ano passado, quando eu era o líder da bancada do PT, dediquei grande parte do meu tempo a este projeto. Foram muitas reuniões, debates, audiências no Ministério Público, no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama. Tudo porque entendemos que o PDOT é fundamental para o Distrito Federal. Hoje, depois de encerrada a tramitação na Câmara, o PT vai questionar a votação em segundo turno e esperar um posicionamento do GDF em relação à recomendação de veto total feita pelo Ministério Público. Se o fim for negativo para o DF, veremos o crescimento desenfreado da especulação imobiliária, o enriquecimento de certos empresários e a destruição do meio ambiente com queda na qualidade de vida de todos os brasilienses.

Você tem lutado pelos loteamentos para militares, que é sua base eleitoral. Como anda esta questão juridicamente?
Está resolvida em relação aos lotes de beco da cidade do Gama, que já foram entregues. Juridicamente não há mais pendências. Em relação a outras cidades, como Ceilândia, Taguatinga e Planaltina, estamos aguardando o GDF distribuir, fazendo justiça a esses servidores públicos que prestam serviço de extrema relevância para a sociedade.  

Você já foi líder do PT na Câmara. Trace um paralelo entre sua forma de liderança da oposição na Casa e a que é feita pela deputada Érika Kokay?
A deputada Érika Kokay está dando continuidade a um trabalho iniciado em 2007, com o deputado Chico Leite e que eu desenvolvi no ano passado. Nosso posicionamento é de oposição por entendermos que a política neoliberal, de sucateamento do Estado e privatização dos serviços essenciais não é a melhor. Ajudamos a minimizar esses efeitos, propondo melhorias aos projetos do Executivo, pensando sempre no cidadão, na ponta do sistema.
 
Quais seus principais projetos na Casa Legislativa a partir de agora? Em quais frentes pretende atuar prioritariamente?
Segurança pública, minha área de origem, educação e saúde, por ser o vice-presidente da comissão destes temas, e o transporte coletivo são áreas em que temos forte atuação. Também não deixo de lado a geração de empregos e tudo relacionado à juventude. Recentemente apresentei um projeto importante, que pode ajudar a melhorar a situação no transporte coletivo, que é o projeto que cria a tarifa-corujão, mais barata para quem andar de metrô das 22h às 7h.



Arruda destina 3 mil unidades habitacionais para cooperativas
Enviado por Da Redação em 29/03/2009 17:21:06

O governador José Roberto Arruda assinou seis decretos que impulsionam a política habitacional no DF e beneficiam mais de 600 cooperativas que lutam pelo direito à casa própria. Cinco dos seis decretos destinam 3 mil lotes de casas e apartamentos para as associações. O último garante o início dos estudos de ocupação e planejamento urbano de setores que serão regularizados com a sanção do Plano Diretos de Ordenamento Territorial (PDOT), previsto para daqui 15 dias. Os decretos foram assinados neste domingo, durante o encontro de cooperativas, no estacionamento do Serejinho. O evento reuniu cerca de 15 mil pessoas. 

Três decretos disponibilizam 2 mil lotes na Cidade Ocidental (1,5 mil), Samambaia (200) e Riacho Fundo II (300) . Outros dois contemplam as cooperativas em 10 projeções habitacionais em Santa Maria e outras 10 Samambaia. Isso representa 500 moradias em cada uma das cidades. Com a garantia de que terão os lotes, as cooperativas agora terão de se responsabilizar pela construção das casas e apartamentos.
Segundo o secretário de Habitação, Paulo Roriz, o DF possui hoje 140 projeções nesses locais. Ele explicou que a assinatura desses decretos está de acordo com lei distrital de 2006, que institui a política de habitação. A norma é que 40% dos lotes em projetos habitacionais sejam direcionados às cooperativas,  40% para os  inscritos na Secretaria de Habitação e 20% aos demais projetos do governo.

Arruda disse que irá utilizar os critérios da lei para quase todas as projeções do DF. Segundo ele, a única que será completamente destinada para as cooperativas será a da Cidade do Catetinho, que também deverá sair do papel com a sanção do PDOT. “Vamos contemplar aqueles que nunca invadiram e nunca ganharam lotes para que possam construir suas casas por meio de seus próprios esforços”, disse o governador.

Além dos lotes garantidos pela assinatura dos decretos, Arruda anunciou mais 20 projeções para as cooperativas em Santa Maria e Samambaia. A decisão deverá ser ratificada nos próximos meses. O presidente da Cooperativa dos Trabalhadores dos Correios, Paulo Cesar Fonseca, comemorou o anúncio. “São anos na luta pelo direito à casa própria. É muito bom ver o governo ajudando tanta gente e cumprindo a lei que determina os lotes para as cooperativas. Muita gente será beneficiada”, disse Fonseca.

Legalidade

Para o governador, a maneira como a política habitacional está se desenvolvendo no DF demonstra os critérios legais adotados pelo governo para não cair em irregularidades e inibir invasões. O exemplo mais recente disso será o início das obras da Etapa IV do Riacho Fundo II, que irá contemplar cerca de 3 mil famílias. O terreno foi cedido pelo GDF para o Plano Nacional de Habitação do governo federal, que pretende construir um milhão de casas em todo o País.

O Ibama acaba de liberar a licença ambiental provisória depois que GDF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a respeitar todos os limites da área. O primeiro passo da obra será dado no dia 15 de abril. Neste dia, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do DF vão participar da abertura da primeira rua do novo setor habitacional. A previsão é de que o governador também sancione o PDOT na mesma data.



PF também investigou OAS e monitorou presidente do Bradesco
Enviado por Da Redação em 29/03/2009 08:19:37

No rastro do doleiro Kurt Paul Pickel, apontado como articulador de suposto esquema de fraudes em licitações, obras públicas superfaturadas e evasão de divisas, a Polícia Federal investigou, além da Camargo Corrêa, uma segunda empreiteira, a OAS. A PF monitorou ainda contatos do doleiro com Lázaro de Mello Brandão, presidente do Conselho de Administração do Bradesco.

Durante dois meses, houve escuta telefônica em seis linhas de um funcionário da empreiteira. O setor de inteligência da PF usou até um informante infiltrado na OAS em busca de indícios de lavagem de dinheiro. Além de interceptar telefonemas entre Lázaro Brandão e Pickel, a PF seguiu um motorista do banqueiro até a casa do doleiro, preso por ordem judicial na última quarta-feira.

As investigações fizeram parte da Operação Castelo de Areia, desencadeada em 10 de janeiro de 2008, cujo alvo principal era Kurt Pickel. O monitoramento identificou os passos do doleiro. Em 25 de setembro de 2008, ele foi fotografado pelos agentes entrando na sede da Camargo Corrêa, em São Paulo.

Na quarta-feira, a empreiteira teve quatro de seus diretores presos sob suspeita de envolvimento em remessas ilegais para paraísos fiscais e lavagem de recursos ilícitos. Após recurso à Justiça, os executivos e o doleiro foram libertados ontem.Relatório de inteligência da PF mostra que, numa etapa da Castelo de Areia, um dos alvos da investigação foi a OAS, que teve faturamento de R$ 1 bilhão em 2008. O alvo dos federais era Joilson Santos Goes, identificado como funcionário da empreiteira.

No documento assinado pelo delegado Otávio Margonari Russo e enviado ao juiz Márcio Millani, da 6ª. Vara Criminal Federal de São Paulo, a PF dizia que, "com a evolução das investigações", os federais haviam conseguido "angariar um informante dentro da própria OAS". Por meio dele, os agentes identificaram Goes. "Acreditamos ter identificado a pessoa apontada pelo denunciante anônimo como sendo o responsável por articular o esquema de lavagem de dinheiro dentro da construtora OAS, esquema esse supostamente operacionalizado por Kurt Pickel, alvo desta Operação Castelo de Areia".

Analisando o relatório do delegado, o juiz escreveu que Góes "manteria relacionamento com Kurt (Pickel), os quais estariam, em tese, perpetrando crimes afetos a esta Vara Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em ?lavagem? de valores". Com essas palavras, o juiz Márcio Millani deferiu o pedido da Polícia Federal de interceptação telefônica em 25 de julho de 2008.

Cinco linhas telefônicas em nome de Goes foram grampeadas, além de uma linha fixa em nome da construtora. A interceptação foi prorrogada em julho. Em agosto, o delegado Russo fez novo relatório à Justiça, informando que a maioria dos números de Goes eram usados por parentes e não tinham interesse para a investigação.

Apenas um telefone celular continuou grampeado. O monitoramento acabou encerrado no dia 1º de setembro, por ordem do juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Federal, pois nada de suspeito havia sido encontrado sobre Goes.

Apesar de não achar provas envolvendo a empreiteira, os relatórios da Justiça continuaram a citar suspeitas sobre a OAS até dezembro de 2008. Só depois de 1.700 páginas de inquérito é que a empreiteira deixou de ser citada. Não há evidências de que a investigação sobre a OAS tenha prosseguido em oseparado em utro inquérito.A construtora recebeu R$ 150 milhões do governo federal em 2008. No mesmo ano, foi a empreiteira que mais recursos doou para campanhas eleitorais - R$ 12,3 milhões. Informações do Estadão



Button vence e Barrichello é 2.º no GP da Austrália
Enviado por Da Redação em 29/03/2009 07:51:49

O inglês Jenson Button, de ponta a ponta, venceu o GP da Austrália de Fórmula 1 na madrugada deste domingo, em Melbourne. Ele não teve trabalho e levou a estreante Brawn GP para sua primeira vitória na primeira corrida da temporada 2009, sua segunda vitória na carreira. O brasileiro Rubens Barrichello foi o segundo e garantiu a dobradinha, com ajuda no final.

Já o terceiro lugar teve mudança de dono: Jarno Trulli, da Toyota, foi punido com o acréscimo de 25 segundos por uma ultrapassagem irregular (enquanto o safety car ainda estava na pista) e ele, assim, caiu para o 12.º lugar. Com isso, o campeão mundial Lewis Hamilton, da McLaren, que fez uma corrida regular, herda a terceira posição e o lugar simbólico no pódio.

 
Com esta vitória, a Brawn iguala o feito histórico da extinta equipe Wolf, em 1977, que também venceu sua corrida de estreia com o sul-africano Jody Scheckter. Porém, esta é a primeira vez que uma estreante consegue uma dobradinha no pódio (1.º e 2.º lugares). Ao confirmar a ótima fase, a equipe inglesa, que assinou seu primeiro contrato de patrocínio na sexta (US$ 15 milhões com o Grupo Virgin), larga na frente com 18 pontos, na classificação do Mundial de Construtores.

LARGADA
A esperança de vitória brasileira com Barrichello acabou logo na largada. Se Button saiu bem e abriu vantagem, Barrichello foi mal e acabou sendo ultrapassado, caindo para sétimo. Na curva 1, envolveu-se em toques com os carros de Heikki Kovalainen (McLaren) e Mark Webber (Red Bull), e mesmo com o bico da asa entortado no canto continuou na pista.

O recordista de provas da Fórmula 1 só trocou o bico no primeiro reabastecimento, após 20 voltas e, com regularidade, conseguiu chegar em segundo lugar com um acidente entre Sebastian Vettel e Robert Kubica, no final da prova.

Felipe Massa, por outro lado, teve um dia ruim num circuito onde não costuma ter bom resultado. Esteve perto de brigar pelo pódio na parte final da corrida, mas teve de abandonar - recolheu sua Ferrari aos boxes na volta 47, com dificuldade para chegar. A equipe italiana também teve problemas com Kimi Raikkonen, que chegou na 16.ª posição, a última entre os que terminaram a prova.
 
O primeiro GP de 2009 terminou mal para Nelsinho Piquet. Na volta 24, na reta, na relargada após entrada do safety car devido a batida isolada de Kazuki Nakajima (Williams), ele perdeu o controle da Renault na disputa de posição com Nico Rosberg (Williams), quando estava em sétimo e disputando posição com o alemão. "Os freios ficaram loucos", explicou aos engenheiros, no rádio.

DECISÃO
A corrida na Austrália terminou com safety car, após acidente entre Sebastian Vettel (Red Bull) e Robert Kubica (BMW) a três voltas do fim da prova, quando os dois disputaram roda a roda a segunda posição. Bateram no muro e Vettel, mesmo com a suspensão dianteira direita, continuou na pista, completando quase uma volta assim. Mas abandonou.

A próxima prova é no domingo que vem (5 de abril) no circuito de Kuala Lumpur, o GP da Malásia, com largada prevista para as 6 horas (de Brasília).

 FÓRMULA 1 2009 - GP DA AUSTRÁLIA
 CLASSIFICAÇÃO FINAL - 58 voltas (307,574 km)

 1.º - Jenson Button (ING/Brawn GP), 1h34min15s784
 2.º - Rubens Barrichello (BRA/Brawn GP), a 0s807
 3.º - Lewis Hamilton (ING/McLaren), a 2s914
 4.º - Timo Glock (ALE/Toyota), a 4s435
 5.º - Fernando Alonso (ESP/Renault), a 4s879
 6.º - Nico Rosberg (ALE/Williams), a 5s722
 7.º - Sebastien Buemi (SUI/Toro Rosso), 6s004
 8.º - Sebastien Bourdais (FRA/Toro Rosso), a 6s298
 9.º - Adrian Sutil (ALE/Force India), a 6s335
 10.º - Nick Heidfeld (ALE/BMW Sauber), a 7s085
 11.º - Giancarlo Fisichella (ITA/Force India), a 7s374
 12.º - Jarno Trulli (ITA/Toyota), a 26s604
 13.º - Mark Webber (AUS/Red Bull), a 1 volta
 14.º - Sebastian Vettel (ALE/Red Bull), a 2 voltas
 15.º - Robert Kubica (POL/BMW Sauber), a 3 voltas
 16.º - Kimi Raikkonen (FIN/Ferrari), a 3 voltas

 Não terminaram a prova:
 Felipe Massa (BRA/Ferrari), volta 45, abandono
 Nelsinho Piquet (BRA/Renault), volta 24, quebra
 Kazuki Nakajima (JAP/Williams), volta 17, acidente
 Heikki Kovalainen (FIN/McLaren), volta 1, acidente

 Volta mais rápida:
 Nico Rosberg (ALE/Williams), 1min27s706, na volta 48

Informações do Estadão.



Lula dobra valor de patrocínios estatais
Enviado por Da Redação em 29/03/2009 07:02:30

FERNANDO RODRIGUES - FOLHA DE S.PAULO

É verdadeira a impressão que muitos brasileiros têm sobre o aumento da presença de logotipos de empresas estatais e do governo federal em filmes e em eventos culturais e esportivos. A administração Lula quase duplicou seus investimentos nessa área. Houve um pulo de R$ 555 milhões em 2003, ano da posse, para R$ 1,086 bilhão em 2006, quando o petista foi reeleito. Um salto de 96%. O pico de gastos com patrocínios registrado em 2006 sofreu um recuo em 2007, caindo para R$ 913,2 milhões. O valor ficou quase estável em 2008, em R$ 918,4 milhões, mas a cifra ainda é 65% maior do que quando Lula assumiu o cargo.

Quando se soma o montante dedicado a patrocínios com o de publicidade federal, chega-se a R$ 2,2 bilhões em 2006, o recorde até agora de Lula. A cifra é idêntica ao que será consumido pelo Senado neste ano para pagar a sua folha salarial, de cerca de 10 mil pessoas. Outra comparação possível é com o mercado publicitário privado. Segundo levantamento Ibope Monitor, em 2008 o maior anunciante brasileiro foi a Casas Bahia, com R$ 3,1 bilhões. O segundo lugar ficou com a Unilever (dona de Kibon, Omo, Dove e Rexona), cujo gasto atingiu R$ 1,75 bilhão -abaixo do consumido pelo governo Lula e suas estatais no seu recorde apurado em 2006, somados patrocínios e publicidade.

Esses números consolidados de patrocínio público federal são inéditos. Devem começar a ser divulgados regularmente pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Em administrações anteriores, não era costume revelar tal estatística. Assim, é impossível comparar os gastos de Lula com os de seus antecessores.
No caso do governo Lula, padronizou-se nos patrocínios o uso obrigatório da marca multicolorida criada pelo publicitário Duda Mendonça, com o slogan "Brasil, um país de todos".

Patrocínios sigilosos
Os patrocínios estatais são os mais variados possíveis. Muitos são conhecidos do grande público. A Petrobras banca o time de futebol do Flamengo. A Caixa Econômica Federal investiu nos Jogos Panamericanos. O Banco do Brasil tem tradição no vôlei de praia. É comum filmes de cinema nacional terem dinheiro dessas três empresas, exatamente as que concentram o maior número de projetos e recursos gastos em patrocínio.Em 2008, a CEF teve 2.535 projetos de patrocínio aprovados. A Petrobras veio em seguida, com 1.479, à frente do BB, com 1.227. O total de 5.241 equivale a 67% dos 7.876 projetos do ano passado. Tudo precisa ser aprovado pela Secom, na Presidência, comandada pelo ministro Franklin Martins.

O que o governo e as estatais não divulgam são listas completas de patrocínios, com nomes e valores dos projetos. A imensa maioria das ações fica fora do conhecimento dos cidadãos. A Folha tentou obter a relação, mas não teve sucesso. O secretário-executivo da Secom, Ottoni Fernandes Jr., é o responsável pela supervisão de patrocínios e de publicidade. Segundo ele, está em curso um processo de mais abertura nesses dados, mas o detalhamento completo só pode ser feito pelas empresas, "pois muitas disputam no mercado com os concorrentes privados, e essa informação é essencial para a estratégia de cada uma".

Segundo o Banco do Brasil, há também contratos "com cláusula de confidencialidade", o que impediria a sua divulgação. Da CEF, a Folha recebeu a contabilidade total dos valores gastos -em 2008, foram R$ 97,7 milhões-, mas não o detalhamento projeto a projeto. A Petrobras não respondeu. Nos seus endereços na internet, essas estatais também não apresentam relatórios completos sobre a eficácia de seus patrocínios. O discurso do governo sustenta que essas ações extrapolam o marketing, tendo uma função social. "O patrocínio possui qualidades importantes ao criar um diferencial na promoção da marca ou mesmo na venda de produtos. Mas o que chama atenção é o quanto essa ferramenta de comunicação pode somar-se às políticas públicas governamentais e gerar valor para a sociedade", afirma Ottoni Fernandes Jr.

Como não são conhecidos em detalhes todos os projetos, não há como aferir o efeito exato dos patrocínios. Na área esportiva, as estatais são grandes patrocinadoras de esportes olímpicos. Apesar do dinheiro investido nas últimas décadas, o país não se tornou uma potência em Olimpíadas.

Renúncia fiscal
Um aspecto pouco notado nos patrocínios públicos é que as empresas do governo também se beneficiam de isenção ou descontos no imposto a pagar. Por causa da lei de incentivo à cultura, conhecida como Lei Rouanet, a estatais federais deixaram de pagar R$ 1,4 bilhão de impostos de 2003 a 2008. O valor é quase equivalente ao R$ 1,5 bilhão consumido no ano passado com a merenda escolar de 35 milhões de crianças.

Desde o primeiro ano em que Lula chegou ao Planalto, o total de imposto não pago por causa de descontos com base na lei Rouanet foi de R$ 4,4 bilhões -incluindo empresas privadas e estatais. O R$ 1,7 bilhão das estatais responde por 39% da renúncia fiscal no período. Os grandes nomes da cultura no âmbito governamental são Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, CEF, BNDES e Correios.

Como propicia amplos descontos no imposto devido, o patrocínio cultural é um favorito das estatais. No ano passado, 2.751 das ações (47,5% do total ) foram em cultura. Em segundo lugar ficou o esporte, com 498. Está em curso uma descentralização dos patrocínios sob Lula. Desde 2006, o Sudeste sofreu uma queda na divisão do bolo: recebia 50,4% do dinheiro e caiu para 37,4% em 2008. Não houve benefício de uma região específica, mas um avanço na modalidade "nacional", quando uma ação atinge todo o país. Esse tipo de marketing recebia 17,2% do bolo em 2006 e pulou para 31,6% no ano passado.


Taça Rio
Fluminense vence o Botafogo e garante vaga nas semifinais
Enviado por Da Redação em 28/03/2009 23:55:37

Uma vitória que valeu por muitas. Com um gol marcado por Conca aos 45 minutos do segundo tempo, o Fluminense, que tinha um jogador a menos desde os 30, superou o Botafogo por 2 a 1 -- Maicosuel para o Botafogo, Alan e Conca para o Fluminense --, de virada, neste sábado, no Maracanã, e garantiu vaga antecipada nas semifinais da Taça Rio, segundo turno do Campeonato Carioca. Além disso, o Tricolor colocou fim a uma sequência de 11 clássicos sem vitórias, além de um ano e meio sem um triunfo sequer sobre o Alvinegro.

O último resultado positivo acontecera no dia 23 de setembro de 2007, quando o time das Laranjeiras venceu por 2 a 0 em partida válida pelo segundo turno do Brasileirão daquele ano. Depois disso, foram sete partidas, com quatro vitórias do Botafogo - incluindo as semifinais da Taça Guanabara de 2008 e 2009, e a decisão da Taça Rio de 2008 - e três empates.

Com o resultado, o Fluminense chegou aos 18 pontos no Grupo A, ao lado do Vasco, ambos com 100% de aproveitamento, mas o time da Colina é líder por ter melhor saldo de gols (12 contra nove). Já o Botafogo, permanece com dez pontos no Grupo B, três a menos que o líder Flamengo. O time só está na zona de classificação graças à derrota do Bangu diante do Duque de Caxias, mas tem a sua vaga ameaçada não apenas pela equipe de Moça Bonita, mas também pelo Macaé, que superou o Cabofriense. Ambos também têm dez pontos, mas pior saldo de gols: o Alvinegro tem cinco, o Macaé (3º), três, e o Bangu (4º), zero.

Botafogo e Fluminense voltam a campo na próxima quinta-feira, pela sétima e penúltima rodada da Taça Rio. O Tricolor cumpre tabela contra o Boavista, às 21h50m, no Maracanã, mas está de olho na liderança da chave. Campeão da Taça Guanabara, o Botafogo recebe o Madureira às 21h50m, no Engenhão, precisando vencer para manter o sonho do técnico Ney Franco: conquistar também o returno e ficar com o título estadual de 2009 sem a necessidade das finais. (Do Globoesporte.com)



Justiça liberta diretores da Camargo Corrêa presos pela PF
Enviado por Da Redação em 28/03/2009 15:24:35

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu neste sábado habeas-corpus que liberam diretores da Camargo Corrêa presos na operação "Castelo de Areia", deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira. A informação foi confirmada pela assessoria da empresa.

De acordo com a Rádio CBN, a decisão da desembargadora federal Cecília Mello beneficiou Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato. Quatro diretores e duas secretárias da construtora foram presos, além do articulador do esquema e doleiros, em um total de dez pessoas.

Ainda neste sábado, a Justiça deve considerar os demais pedidos para aliviar a prisão dos suspeitos de envolvimento em um esquema de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e repasse de dinheiro a partidos políticos.

Representada pelo advogado criminalista e ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a defesa da Camargo Corrêa fez na última sexta-feira o pedido de habeas-corpus para libertar os funcionários presos na sede da PF, em São Paulo. As informações são do Terra



Mais 2 mil vagas na União
Enviado por Da Redação em 28/03/2009 03:44:56

O dia de ontem foi de autorizações do Ministério do Planejamento. O Comando do Exército recebeu sinal verde para preencher, durante todo o ano, 2.223 vagas de civis temporários. A medida serve para a renovação de contratos já existentes e para a realização de novos mediante seleção. O maior número de vagas é para agente de serviço de engenharia (500). Para motorista, são 433 e, para auxiliar de serviços diversos, 300. Há chances ainda para analista de sistemas, arquiteto, administrador, arqueólogo, auxiliar administrativo, operador de computação, assistente social, auxiliar técnico de segurança, técnico de enfermagem, biólogo, contador, técnico em construção civil, estatístico, geólogo e programador, entre outros.

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) também foi autorizado a contratar por meio de concurso. Serão 187 vagas para auxiliar institucional, que exige Nível Médio, e técnico e analista, ambos de Nível Superior. A remuneração inicial varia de R$ 2.274,42 a R$ 3.257,22. O instituto terá prazo de até seis meses para liberar o edital. O último concurso do Iphan aconteceu em 2005 e ofereceu 128 oportunidades. Foram recebidas mais de 11 mil inscrições. Infoações de O Dia.



Médico recomenda que Eliana Tranchesi cumpra pena em casa
Enviado por Da Redação em 26/03/2009 16:48:32

A Daslu divulgou na tarde desta quinta-feira, 26, um relatório médico assinado pelo médico Sérgio Daniel Simon, oncologista do Hospital Albert Einstein, responsável pelo tratamento da empresária Eliana Tranchesi, 53. No relatório, o médico afirma que o estado de saúde de Eliana é delicado e que ela está em tratamento de quimioterapia e radioterapia. "Não deve permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados", afirma. A empresária, dona da Daslu, foi presa pela Polícia Federal hoje pela manhã, após condenação de 94 anos de cadeia em processo de crime fiscal e contrabando. 

A advogada Joyce Roysen, que atua na defesa da empresária considerou a sentença de 94 anos aplicada à empresária "totalmente descabida" e sua prisão "ilegal e arbitrária". Para a advogada, não há qualquer base legal para a prisão da empresária: "Ela tem o direito constitucional de recorrer em liberdade". 

A advogada também disse que o estado de saúde de Eliana é delicado, o que "torna toda a situação ainda mais dramática e com requintes de crueldade", mas afirmou que o direito de Eliana à liberdade independe de sua saúde.

 
Veja a íntegra do relatório: 

Relatório Médico 

A Sra. Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi encontra-se sob meus cuidados médicos desde março de 2009. A paciente é portadora de Adenocarcinoma de Pulmão com metástases em coluna lombo-sacra e por esse motivo encontra-se em tratamento radioterápico e quimioterápico.

A paciente recebeu dose de quimioterapia em 21 de março de 2009 com as drogas Alimta, Carboplatina e Avastin.

Na fase em que se encontra atualmente, a paciente necessita de cuidados médicos diários, para a aplicação subcutânea de medicação e controle de exames de sangue.

Devido ao uso de quimioterapia, a paciente tem alto risco de infecção generalizada, motivo pelo qual está recebendo medicação diária.

Além disso, o uso de Avastin aumenta o risco de crises de hipertensão arterial e sangramento, e também necessitam de atenção médica continuada.

Por esses motivos, creio que a mesma não deva permanecer em prisão comum, sendo mais seguro a prisão domiciliar com os cuidados médicos apropriados.

São Paulo, 26 de março de 2009.

Dr. Sérgio Daniel Simon

Prof. Oncologia UNIFESP

Depto. Oncologia Hospital Albert Einstein

Informações do Estadão.



Dona da Daslu é presa e vai para o Carandiru
Enviado por Da Redação em 26/03/2009 16:42:09

Eliana Tranchesi, 53, dona da butique Daslu, foi presa na manhã desta quinta-feira, 26, pela Polícia Federal. Ela foi detida em sua casa, na zona sul da capital, e levada para o Presídio Feminino do Carandiru, na zona norte. Esta é a segunda vez que Eliana Tranchesi é presa pela PF sob acusação de sonegação fiscal.

A juíza da 2º Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, proferiu a sentença condenatória do Caso Daslu pelos crimes formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. Segundo a Justiça federal, ao definir a pena, a juíza também determinou o recolhimento à prisão do irmão da empresária, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e de Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

Eliana (foto) foi levada para a Penitenciária Feminina do Carandiru, de onde pode ser transferida ainda nesta quinta para a sede da PF, na Lapa, para prestar depoimento. Albuquerque e Lima foram encaminhados para o Cadeião de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, segundo informações da Polícia Federal.

Os advogados da dona da butique Daslu devem entrar com pedido de habeas corpus ainda nesta quinta, segundo informações da advogada criminalista Joyce Roysen. A equipe ainda não teve acesso à decisão da 2º Vara de Justiça Federal de Guarulhos.

Segundo nota da advogada, "embora ainda não tenhamos tido acesso ao teor da sentença, consideramos absolutamente injusta e desprovida de racionalidade a condenação de Eliana Tranchesi. Lamentamos que as pressões exercidas pela acusação desde o início do processo tenham obtido êxito em induzir um julgamento errôneo". 

Ainda de acordo com a nota, os advogados lamentam que "a sentença tenha sido acompanhada de uma excêntrica ordem de prisão, providência já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2003, no julgamento da Reclamação Constitucional 2391, e amparada em legislação que não seria aplicável ao caso nem mesmo em tese".

De acordo com a PF, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e outros sete mandados de busca e apreensão, com a finalidade de franquear acesso dos policiais aos condenados, única e exclusivamente. Duas diligências, de acordo com a PF, ainda estão em curso e duas pessoas já são consideradas foragidas.

Operação Narciso

As prisões estão relacionadas à Operação Narciso, que foi desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, e teve como objetivo a busca de indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida por sócios da Daslu. 

Em 2005, a operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão contra sonegação fiscal e contrabando em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná. As investigações sobre o suposto esquema de contrabando e de fraude fiscal envolvendo a Daslu começaram em outubro de 2004, com a apreensão de uma nota fiscal da Gucci que estava em um contêiner no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica.

A nota mostrava a venda direta da grife italiana para a Daslu enquanto outra nota, a que foi apresentada à Receita Federal, dizia que a mercadoria havia sido exportada por uma de Miami (EUA) para uma importadora no Brasil.

Na época, escutas telefônicas demonstraram que acusados no caso estavam planejando a queima de documentos sobre a fraude. Policiais federais revistaram a Daslu, apreenderam documentos e prenderam a proprietária da loja, Eliana Tranchesi, e seu irmão, além de dois outros acusados. Informações do Estadão.


Operação Castelo de Areia
Camargo Corrêa superfaturou obras e funcionários evadiram R$ 20 mi
Enviado por Da Redação em 25/03/2009 20:25:33

As investigações da Operação Castelo de Areia, deflagrada hoje pela Polícia Federal, apontam que a construtora Camargo Corrêa superfaturou obras, fez doações ilegais a partidos políticos e seus funcionários remeteram para o exterior, pelo menos, R$ 20 milhões. As afirmações foram feitas nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal por meio de uma nota oficial. A operação prendeu dez pessoas, entre elas quatro diretores e duas secretárias da construtora, três doleiros e um dos articuladores do esquema. Os nomes dos detidos, no entanto, não foram divulgados.

Segundo a Procuradoria, a remessa ilegal era feita por meio de doleiros que atuam no Brasil e no exterior. Eles criaram um sofisticado sistema, que inclui operações de câmbio e transferências bancárias responsáveis pela evasão de, pelo menos, R$ 20 milhões.

Superfaturamento e política

A investigação também identificou pelo menos uma obra superfaturada pela Camargo Corrêa, a construção de uma refinaria em Pernambuco, cujo valor ainda não foi divulgado.

A operação também identificou doações não declaradas do grupo empresarial a partidos políticos. Os nomes dos políticos envolvidos também não foram divulgados, mas as interceptações telefônicas autorizadas judicialmente indicam que pelo menos três partidos receberam doações.

O esquema

Ainda segundo a Procuradoria, um dos doleiros envolvidos constituiu uma empresa de fachada em uma estrada de terra no Rio de Janeiro. Essa companhia emitia remessas para o exterior rotuladas como pagamento a fornecedores.

A investigação também identificou um doleiro suíço naturalizado brasileiro que falava o tempo inteiro em código com os diretores da Camargo Corrêa, usando nomes de animais para se referir a pessoas e moedas.

Quando não tratavam diretamente com os diretores, os doleiros conversavam com as secretárias, que recebiam e remetiam, por fax, as ordens e instruções de pagamentos em favor da empreiteira.

"É de impressionar o grau de rapidez e coordenação na efetivação das transações financeiras ilegais, inclusive as internacionais, o intento de simulação para ludibriar as autoridades quanto à sua identificação e destino final dos recursos evadidos, logrando os integrantes da organização criminosa alcançar a lavagem de seus ativos, por meio de fraudes junto ao Banco Central", afirmou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn na manifestação em que pediu as prisões dos investigados.

A Procuradoria afirma que o caso começou a ser investigado depois de uma denúncia anônima recebida pela PF em janeiro de 2008. Nela, era relatada a associação entre diretores da construtora e doleiros para evasão de divisas, câmbio ilegal e lavagem de dinheiro com uso de documentos falsos e laranjas.

Outro lado

Por meio de nota, a Camargo Corrêa se disse perplexa com a operação e que confia nos funcionários detidos, embora ainda não tenha acesso às informações da PF.

"A Camargo Corrêa vem a público manifestar sua perplexidade diante dos fatos ocorridos hoje pela manhã, quando a sua sede em São Paulo foi invadida e isolada pela Polícia Federal, cumprindo mandado da Justiça. Até o momento a empresa não teve acesso ao teor do processo que autoriza essa ação", afirmou a empresa. Informações da Folha Online.



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