Enviar para um amigo Comentar (0)

As imagens do circuito interno de TV do prédio onde funciona a empresa do jornalista José Seabra podem ajudar na comprovação do suposto caixa 2 da campanha de Agnelo Queiroz ao governo do Distrito Federal. Outro dado de comprovação são as notas fiscais – caso existam – da impressão do semanário Jornal da Quadra, cujo tiragem era de 100 mil eemplares.

Numa entrevista exclusiva ao jornal GLOBO, na segunda-feira, Seabra disse que recebeu R$ 50 mil por semana durante toda a campanha para produzir edição semanal de 100 mil exemplares do "Jornal da Quadra", com matérias favoráveis a Agnelo e contra o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), principal adversário na disputa. Os pagamentos não constam na prestação de contas de Agnelo à Justiça Eleitoral.

Enviar para um amigo Comentar (2)

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou ontem os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.Com a decisão, os políticos barrados pela Justiça Eleitoral em 2010 que tiveram votos suficientes para se eleger poderão assumir suas vagas.

Entre os beneficiados com a decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado, e Janete Capiberibe (PSB-AP), eleita para a Câmara.Informações da Folha

Veja o que muda no Congresso com a decisão do Supremo:

	Editoria de Arte/Folhapress

Enviar para um amigo Comentar (0)

Descontente com a partilha do poder, o vice-presidente da República, Michel Temer, aproveitou a festa de comemoração pelos 45 anos do PMDB, na noite de terça-feira (22), para defender a ocupação de cargos no governo por integrantes do partido.

Diante de uma plateia de 300 peemedebistas, Temer foi ovacionado ao argumentar que o partido venceu as eleições e, por isso, "tem o direito" a participar do governo, sem ter a pecha de fisiologista.

- Nós participamos de uma eleição em que fomos vencedores. PT e PMDB fizeram uma aliança. Então, estamos no direito de, tendo participado de uma eleição, de ocupar os cargos.

Para ilustrar seu discurso, o vice-presidente usou de ironia, insinuando que a legenda pode lançar um candidato próprio à Presidência na próxima eleição. Informações da Agência Estado.

- Proponho que daqui a cinco, quatro anos nós lancemos um candidato à Presidência e, se ganharmos, e quando ganharmos, dizer que, como nós não somos fisiológicos, não vamos indicar ninguém para o governo.

Depois de se reunir na tarde de quarta-feira (23) com a bancada do PMDB no Senado, Temer reiterou que não defendeu o lançamento de candidatura própria à sucessão da presidente Dilma Rousseff, em 2014. Explicou que "muitas vezes" ouve críticas de que o PMDB não pode participar do governo, apesar de o partido ter vencido a eleição.

Temer não descartou, no entanto, que no futuro o PMDB venha a lançar candidato próprio à Presidência. Não é a primeira vez que Temer "ameaça" com candidatura própria do PMDB. Já parte do então governo Luiz Inácio Lula da Silva, Temer chegou a defender candidatura própria nas eleições de 2010.

Enviar para um amigo Comentar (0)

 Lilian Tahan e Ricardo Taffner, Correio Braziliense
     
O marido da deputada distrital Celina Leão (PMN), Fabrício Faleiro Ferreira Hizim, foi quem atestou as obras realizadas em Samambaia pela Entec Consultoria e Engenharia Ltda., contratada pela administração regional da cidade. Há uma semana, a distrital afirmou que nem ela nem o marido participaram do processo. Mas documentos obtidos, com exclusividade, pelo Correio demonstram que Fabrício assinou atestados de execução dos serviços para a regional.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou ilegal a parceria estabelecida entre a Entec e a Administração Regional de Samambaia entre 2008 e 2009, época em que Celina era chefe de gabinete de Jaqueline Roriz (PMN) na Câmara Legislativa. A empresa está em nome de Marconi Faleiro, irmão de Fabrício e cunhado da distrital, que passou a ser investigada pelo Ministério Público por suposta fraude em licitações.

A Entec foi contratada pela administração da cidade para prestar serviços de construção de praças e paradas de ônibus, e de recuperação de calçadas, além de limpeza em bocas de lobo nas QRs 202, 204, 206, 210, e em quadras do setor de mansões de Samambaia. O negócio entre a empresa e a administração regional gerou quatro processos, de números 142.000636/2008, 142.000183/2008, 142.000643/2008 e 142.000262/2008.
Três deles continham 10 certidões, às quais o Correio teve acesso, atestando a execução das obras. Os documentos são assinados sempre por três pessoas, o executor do convênio, o supervisor da obra e o responsável pela execução, campo em que Fabrício Faleiro aparece como signatário.

A contratação da Entec pela Administração Regional de Samambaia já era, por si só, um indício da proximidade entre os interesses empresariais de pessoas ligadas a Celina com esse órgão no período em que Jaqueline era deputada distrital. Os atestados de execução assinados pelo próprio marido de Celina demonstram vínculo ainda maior entre os negócios da família da hoje distrital e a regional onde ela tinha trânsito. Para atestar que as assinaturas são, de fato, do marido de Celina, a reportagem reconheceu firma do documento no Cartório do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília.

Na tarde de ontem, essa autenticação foi feita por semelhança entre a assinatura registrada no estabelecimento e a que consta no documento comprovando a execução da primeira etapa de serviços de construção/revitalização de praças em Samambaia. (veja fac símile)

Fraudes
Na última sexta-feira, Celina afirmou, em entrevista ao Correio, que seu marido nunca havia se envolvido nos negócios de Samambaia. “Ele não tem nada a ver com essas obras. Quem responde pela Entec é o Marconi. Se há alguma irregularidade no processo, então é ele quem terá de se responsabilizar”, disse a distrital.

Celina reagia, na ocasião, às denúncias de que os contratos feitos entre a Entec e a administração foram considerados fraudulentos pelo Tribunal de Contas do DF, que acatou os argumentos da representação feita pelo Ministério Público de Contas.

Os auditores do TCDF encontraram várias evidências demonstrando que 44 empresas, entre elas a Entec, combinavam o resultado das propostas. “Em todas as licitações foram detectadas ocorrências que, com elevado grau de certeza, apontam para indícios de que houve comunicação entre as licitantes no intuito de favorecer determinado resultado”, diz o documento. Entre as constatações estão semelhanças, tanto visuais quanto de conteúdo, das propostas apresentadas por diferentes firmas. Há casos de frases, expressões e até erros de ortografia idênticos em documentos apresentados por concorrentes.

De acordo com denúncias que foram apresentadas recentemente ao Ministério Público, a fraude em licitações era uma das formas de desvio de dinheiro público da Administração Regional de Samambaia, que, durante o governo Arruda, ficou sob o comando de Jaqueline Roriz, à época em que Celina Leão ocupava a chefia de gabinete da então deputada distrital. Jaqueline Roriz e o marido, Manoel Neto, foram flagrados recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa.

Em depoimento, ele afirmou que o dinheiro foi viabilizado com recursos da propina paga por empresários que prestavam serviços ao GDF. Relatos de pessoas que trabalharam no gabinete de Jaqueline e na própria Administração Regional de Samambaia apontam Jaqueline, Manoel Neto e Celina Leão como responsáveis por montar um esquema de desvio de dinheiro do órgão.

A assessoria de imprensa da deputada Celina Leão afirmou ao Correio que Fabrício Faleiro não é funcionário da Entec e disse que qualquer assunto relacionado à empresa deverá ser tratado com a própria firma. Dono da Entec, Marconi Faleiro disse que nunca manteve nenhuma relação comercial com Celina Leão.

Ele confirmou, no entanto, o vínculo profissional com Fabrício, que, segundo disse, é o executor de obras da empresa. “Fabrício não é meu sócio, mas sempre me ajuda quando é preciso.” Marconi negou ainda qualquer irregularidade nos contratos de suas empresas.


Acusações
A deputada ainda é acusada por ex-colegas que trabalharam no gabinete de Jaqueline Roriz na Câmara Legislativa de ser conivente com a manutenção de funcionários fantasmas. Há relatos de que alguns servidores eram obrigados a devolver parte dos salários para o comando do gabinete.

Enviar para um amigo Comentar (0)

Uma câmera de segurança flagrou um jovem sendo torturado e baleado à queima-roupa por policiais militares do Amazonas. As cenas são chocantes e muito fortes. Elas mostram o momento da abordagem dos policiais ao adolescente, que arrancam o cordão do jovem. Logo em seguida, ele fica sozinho com o policial e é vítima de tiros disparados.

Na quarta-feira (23), a procuradoria do Ministério Público do estado confirmou que foram cinco tiros disparados no peito do adolescente. Como foram a curta distância, o jovem não passou mal no momento, mas depois ficou em situação grave e se recuperou.

Um detalhe: nas imagens, o rapaz está encostado praticamente no muro de sua casa. De acordo com as declarações prestadas ao Ministério Público do estado, se as imagens captadas por câmeras do circuito de segurança particular tivessem áudio, daria para ouvir a mãe do menino pedindo socorro e pedindo para que o filho não fosse morto.

As imagens foram feitas no dia 17 de agosto do ano passado, mas só chegaram a conhecimento do Ministério Público e das autoridades no dia 28 de fevereiro deste ano, mas a resposta só foi dada ontem. As providências foram tomadas: os policiais foram identificados e afastados dos cargos. Eles estão presos por precaução até que a prisão preventiva seja decretada. A família e o adolescente já fazem parte de um programa de proteção à testemunha.

Enviar para um amigo Comentar (0)

Jailton Carvalho, O Globo

Numa denúncia que pode provocar uma reviravolta no quadro político no Distrito Federal, o empresário José Seabra Neto, dono do semanário "Jornal da Quadra", decidiu romper um pacto de silêncio e acusou Agnelo Queiroz (PT) de usar caixa dois para se eleger governador do DF na campanha eleitoral do ano passado. Numa entrevista exclusiva ao GLOBO, na segunda-feira, Seabra disse que recebeu R$ 50 mil por semana durante toda a campanha para produzir edição semanal de 100 mil exemplares do "Jornal da Quadra", com matérias favoráveis a Agnelo e contra o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), principal adversário na disputa. Os pagamentos não constam na prestação de contas de Agnelo à Justiça Eleitoral.

Ao todo, ele teria recebido R$ 800 mil entre junho e novembro do ano passado para produzir 16 edições do jornal e distribuir os 100 mil exemplares principalmente no Plano Piloto. Segundo o empresário, o caixa dois tinha como coordenador o delegado da Polícia Civil Miguel Lucena, hoje diretor da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal). Seabra diz que recebia envelopes com o dinheiro das mãos de Lucena ou de outros emissários do delegado. Na época, Lucena era coordenador de Inteligência e Segurança da campanha de Agnelo.

Segundo ele, alguns pagamentos foram feitos numa das lanchonetes do Centro Empresarial Norte, um prédio de salas comerciais no início da Asa Norte. A sala 108 B, do prédio, abriga a sede administrativa do "Jornal da Quadra". Lucena chegava com o dinheiro guardado num envelope ou enrolado num jornal e entregava o pacote. Seabra diz ainda que manteve encontros e recebeu pelo menos um dos pagamentos no café do Garvey Hotel, no Setor Hoteleiro Norte.

O empresário sustenta que recebeu um dos pagamentos no estacionamento de uma loja do supermercado Walmart, próximo a Rodoferroviária. Naquela semana, o pagamento seria feito por um outro emissário da campanha. Seabra não revela o nome. O emissário, que não queria ser visto na companhia de Seabra, teria marcado o encontro. Ele teria entregue o dinheiro ao dono do "Jornal da Quadra" sem sair do carro. Seabra sustenta que depositava os recursos numa conta na agência do BRB (Banco Regional de Brasília).

Procurado pelo GLOBO, Agnelo escalou o advogado Luiz Carlos Alcoforado para rebater as acusações. Coordenador jurídico e responsável pela prestação de contas de Agnelo, Alcoforado negou qualquer irregularidade e chamou para si a responsabilidade por eventuais vícios:

- Ninguém fez arrecadação de maneira imprópria ou ilícita. Se essa premissa fosse tolerável, certamente nós não teríamos terminado a campanha com um déficit. Nós estamos ainda devendo a vários prestadores de serviço. Se houve qualquer vício, qualquer defeito, o responsável serei eu porque eu fui contratado para fazer isso.

Miguel Lucena confirmou que teve vários encontros com Seabra durante a campanha, mas negou que tenha dado dinheiro ao empresário. Num dos encontros, ele diz que foi levar um artigo escrito pela mulher, a ex-deputada Maria José. Em outros, Seabra teria apenas participado de reunião como amigo de pessoas ligadas à campanha. Lucena disse que vai processar Seabra por denunciação caluniosa:

- É mentira. Ele tem que dizer onde foi o local que eu fiz e a forma que dei (o dinheiro). Se ele publicar, vou processá-lo.

Dinheiro de Agnelo Queiroz vinha em envelopes

Entre nervoso e abatido, o empresário José Seabra Neto confirmou em entrevista a denúncia de caixa dois na campanha do petista Agnelo Queiroz para o governo do Distrito Federal. ( Leia também: Dono de jornal diz que recebeu caixa dois de Agnelo Queiroz )

Você diz que o governador Agnelo Queiroz fez caixa dois durante a campanha eleitoral. Você mantém essas acusações ?

JOSÉ SEABRA NETO: Sou testemunha ocular. Eu recebi dinheiro para fazer um jornal para apoiar Agnelo Queiroz.
Que jornal? Como eram feitos esses pagamentos?

SEABRA: Era o "Jornal da Quadra". Nós tirávamos cem mil exemplares por semana. O pagamento era feito semanalmente em espécie, R$ 50 mil.
Quem fazia os pagamentos?

SEABRA: Eram emissários da coordenação da campanha. O dinheiro era concentrado por meio do doutor Miguel Lucena.
Onde eram feitos esses pagamentos?

SEABRA: Ou me traziam na minha empresa ou eu pegava no Manhattan Flat ou pegava com empresários que apoiavam a campanha.
Como esse dinheiro era entregue?

SEABRA: Em envelopes pardos, embrulhados em jornal, várias maneiras.
Você emitiu algum recibo?

SEABRA: Nenhum.
Como você sabe que esse dinheiro era de caixa dois?

SEABRA: Não era um dinheiro declarado. Chegava limpo em minhas mãos, em espécie. Não era cheque nominal nem nada.

Por que você resolveu fazer a denúncia agora ?

SEABRA: Eu não denunciei. Eu escrevi uma matéria sobre o assunto. Repórter não denuncia, escreve as matérias. Eu era dono das informações e escrevi a matéria. 

Enviar para um amigo Comentar (0)

Por Camila Queiroz, do Adital

O Tribunal Constitucional (TC) do Peru decidiu na terça-feira 21, que todos os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis, independentemente da data em que foram cometidos. Com isso, o TC declarou inconstitucional e revogou o Decreto Legislativo nº 1097, promulgado em setembro do ano passado, que pretendia prescrever os crimes contra os Direitos Humanos cometidos antes de 2003.

O argumento utilizado no Decreto Legislativo era de que só deveriam ser investigados os delitos de lesa humanidade cometidos após a data em que o Peru assinou a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes de Lesa Humanidade, em nove de novembro de 2003.

Para subsidiar a decisão, o Tribunal Constitucional utilizou o 1º parágrafo da Convenção, que estabelece que a imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade tem validade não só a partir da ratificação da Convenção, “mas que, sendo uma norma ius cogens, tais crimes são imprescritíveis, qualquer que seja a data em que foram cometidos”.

De acordo com o Tribunal Constitucional, com a promulgação do decreto, o Estado acabaria por impedir o esclarecimento e punição de crimes de lesa humanidade cometidos antes de 2003.

Poucos dias depois da promulgação do Decreto, o Congresso votou um pedido de exame de inconstitucionalidade da norma, obtendo 90 votos a favor, nenhuma abstenção e apenas um voto contra, do legislador Luis Giampietri.

A sociedade civil também se mobilizou. Instituições como a Defensoria do Povo, a Conferência Episcopal Peruana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) questionaram a vigência do decreto. O escritor Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de Literatura, deu provas de seu rechaço ao Decreto recusando o cargo de presidente do Lugar da Memória, comissão criada para homenagear vítimas de conflitos armados no Peru.

O caso de El Frontón

Com a decisão do Tribunal Constitucional do Peru, o massacre de 118 presos, ocorrido em 1986, na prisão da ilha El Frontón, voltará à justiça interamericana. No episódio, o grupo insurgente maoísta Sendero Luminoso realizou um motim na prisão e foi sufocado militarmente por 34 marinheiros. Luis García, mandatário à época, e o legislador Luis Giamperti, então oficial das Forças de Operações Especiais da Marinha, aparecem como testemunhas do caso.

As várias reviravoltas do caso ficam por conta de considerá-lo ou não crime de lesa humanidade e, portanto, imprescritível. No ano 2000, uma sentença da Corte Interamericana sustentou que o crime era imprescritível e determinou que o Estado peruano investigasse, processasse e sancionasse os culpados, além de reparar material e moralmente as famílias das vítimas.

Em 2007, um dos marinheiros envolvidos no crime, Teodorico Barnabé, alegou que é acusado de um crime comum, portanto, que havia prescrito em junho de 2006, esgotados os vinte anos que a lei prevê. Com essa alegativa, Barnabé conseguiu que um tribunal de Lima aceitasse um pedido de habeas corpus, o que pode valer para todos os acusados.

Ainda em 2007, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu que o Peru reabrisse o processo e investigasse os supostos autores intelectuais do crime – García, Giampietri e o ministro de Interior à época, Agustín Mantilla. Os processos contra eles haviam sido arquivados meses antes com o argumento de falta de provas.

Enviar para um amigo Comentar (0)

Com a anulação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, o casal Janete e João Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, deve assumir os mandatos na Câmara e no Senado, respectivamente. Eles foram cassados por compra de votos nas eleições de 2002. João Capiberibe disse à Folha que a decisão do Supremo Tribunal Federal é uma oportunidade de anular a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cassou o casal.

"Essa cassação é sabidamente uma fraude processual e nós vamos continuar com a luta para anular esse processo. A partir de amanhã, o STF tomará uma decisão monocrática pela recondução, diplomação e posse dos eleitos", disse. Janete afirmou que a decisão irá limpar o "nome e a honra". "Lutamos contra tudo e contra todos. Conspiraram contra a vontade do povo. Recebemos com muito alegria esse decisão do STF", afirmou.

João foi cassado em 2005 e Janete, em 2006, por denúncia do senador Gilvam Borges (PMDB) à Justiça Eleitoral. As testemunhos do processo, Maria de Nazaré Oliveira e Rosa Saraiva dos Santos, disseram ter vendido seus votos ao casal Capiberibe por R$ 26 nas eleições de 2002. Com a cassação, Gilvam conseguiu uma cadeira no Senado em 2005. O casal foi eleito novamente eleito, mas, com a Lei da Ficha Limpa, o peemedebista assumiu o cargo novamente no lugar de Capiberibe. A vaga de Janete foi ocupada pela deputada federal Marcivânia Rocha (PT). Informações da Folha.

Enviar para um amigo Comentar (0)

Do blog do Noblat

O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, contra a validade da Lei da Ficha Limpa desde as eleições do ano passado deve beneficiar, entre outros, Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e João Capiberibe (PSB-AP).

Mantido os votos anteriores dos demais 10 ministros, o Supremo libera para tomarem posse todos os candidatos considerados antes barrados. Isso ocorre porque no início da sessão de hoje (23) os ministros reconheceram a “repercussão geral” da causa.

Barbalho, Lima, Miranda e Capiberibe concorreram ao Senado e foram barrados por terem sido enquadrados como “fichas sujas”.

No caso de Barbalho, ele deve tomar o lugar de de Marinor Britto (PSol-PA).

Lima, Miranda e Capiberibe devem assumir as vagas de Wilson Santiago (PMDB-PB), Vicentinho Alves (PR-TO) e Gilvam Borges (PMDB-AP), respectivamente.

Na Câmara dos Deputados, a decisão do Supremo deve garantir a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) e João Pizzolatti (PP-SC).

Outros mudanças devem ocorrer na composição da Câmara após a recontagem dos votos que deverá ocorrer com a validade dos votos de "fichas sujas" que foram barrados.

O julgamento de hoje tem como base recurso do ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG). O candidato foi condenado em 2002 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por improbidade administrativa.

Com a decisão de hoje, ele pode ser beneficiado após a recontagem dos votos de outros "fichas sujas"  que concorreram à Assembléia de Minas.

Enviar para um amigo Comentar (0)

O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou nesta quarta-feira a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com o voto do ministro Luiz Fux, o Supremo formou entendimento de que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição por causa do chamado princípio da anualidade. Votaram neste sentido os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello e Cezar Peluso.

Enquanto isso, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deveria ser aplicada na eleição do ano passado.Por 6 votos a 5, o tribunal lembrou que, pela Constituição Federal, qualquer mudança no processo eleitoral só pode acontecer se for promulgada um ano antes do pleito. A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com isso, os candidatos barrados poderão tomar posse. A partir dessa decisão os ministros poderão analisar individualmente os recursos apresentados pelos candidatos que foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na norma.O julgamento de hoje muda entendimento anterior fixado pelo STF no ano passado, quando estava desfalcado de um ministro.

O Supremo analisou dois recursos que questionavam os efeitos da norma nas eleições de 2010 e também no caso de renúncia para escapar da cassação.Ficou definido que se enquadram na lei candidatos que renunciaram para fugir de uma cassação. Os dois julgamentos, no entanto, terminaram empatados em 5 a 5 quanto ao uso da lei na última eleição.

Com isso, os ministros decidiram seguir entendimento da Justiça Eleitoral e validaram a norma no último pleito.A determinação de invalidar a aplicação da lei em 2010 também terá efeito até mesmo no caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), já analisado na Corte.

O STF manteve decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou o peemedebista e o considerou "ficha-suja" por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação. Jader teve no ano passado 1,79 milhão de votos para o Senado.

A defesa de Jader deve entrar com um recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Nesse caso, poderá caber ainda uma ações rescisória, quando o tribunal muda sua jurisprudência.

Conheça os principais pontos do projeto Ficha Limpa

1 - Veta candidaturas de políticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (decisão de mais de um juiz)

2 - Amplia de 3 para 8 anos a inegibilidade

3 - Permite que um político condenado por órgão colegiado recorra a uma instância superior, para tentar suspender a inelegibilidade. Neste caso, o tribunal superior terá que decidir, também de forma colegiada e em regime de prioridade, se a pessoa pode ou não concorrer
Serão abrangidos pela proposta:

- Os crimes dolosos, onde há a intenção, e com penas acima de dois anos. Por exemplo, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida, a economia popular, o sistema financeiro e o meio ambiente, entre outros

- Os condenados por atos de improbidade administrativa. Geralmente os que exercem cargos no Executivo e os ordenadores de despesa

- Os que tiverem seus mandatos cassados por abuso de poder político, econômico ou de meios de comunicação, corrupção eleitoral e compra de votos, entre outros

- Os condenados por crimes eleitorais que resultem em pena de prisão. Estão fora da lista os crimes eleitorais em que os políticos são punidos com multa

- Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, por crimes graves

- Os que tiverem sido excluídos do exercício da profissão, por algum crime grave ético-profissional. Aqui incluem-se os casos de pessoas que tiverem seus registros profissionais cassados

- Os eleitos que renunciarem a seus mandatos para evitar processo por quebra de decoro também ficam inelegíveis nos oito anos subsequentes ao término da legislatura. Informações da Folha e O Globo.

Enviar para um amigo Comentar (1)

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) defendeu nesta quarta-feira mudanças no sistema eleitoral brasileiro que permitam a implantação do chamado voto distrital nas eleições municipais de 2012. Durante reunião da bancada do PSDB no Senado, Serra apresentou proposta que prevê a implantação do modelo nos municípios onde houver segundo turno (com mais de 200 mil eleitores) nas eleições para as Câmaras de Vereadores.

Segundo o tucano, o Congresso pode promover a mudança por projeto de lei, sem a necessidade de mexer na Constituição Federal. "É uma mudança parcial no sistema eleitoral brasileiro para melhor que poderá ter um efeito de demonstração com relação ao futuro. Há muitas questões relevantes que vão ficar num impasse dentro do Congresso por muitas divergências", afirmou.

Pela proposta do tucano, os maiores municípios brasileiros seriam divididos em distritos --e cada um deles elegeria um vereador. A cidade de São Paulo, por exemplo, seria dividida em distritos com 150 mil eleitores --cada um com o direito de eleger o seu vereador.

"Hoje numa cidade como o Rio de Janeiro, que tem mais de 4 milhões de eleitores, um vereador tem que disputar voto nesse universo. É uma campanha caríssima e ele não fica ligado a um lugar específico do Rio, que é o que acontece com outros países de democracia em que cada distrito tem o seu vereador", afirmou.

DISTRITAL MISTO

Apesar da proposta de Serra, o PSDB caminha para formar unidade em torno do chamado voto distrital misto com lista fechada. O partido vai defender o modelo na comissão de reforma política do Senado, com o aval da cúpula da legenda.

"O distrital misto pode progredir e nós defendemos. Há muito consenso em torno da posição do partido no plano da reforma eleitoral. A gente vai trabalhar juntos, unir Senado e Câmara, e ajustar o nosso trabalho para que a gente não tenha dispersão. O risco desse tipo de reforma é a dispersão", disse o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse concordar com a proposta de Serra. Mas afirmou que ela não está na pauta da comissão da reforma política --por isso o partido deve se unir em torno do voto distrital misto.

"A proposta que parece a mais adequada e que o PSDB tem encampado do é o voto distrital misto. Isso não privaria o Congresso Nacional de grandes nomes, de representantes de segmentos de pensamentos, que estariam aqui debatendo os grandes temas, mas que eventualmente não tenham base distrital", afirmou Aécio.

Os tucanos defendem o voto distrital misto com listas fechadas, com metade das cadeiras nas eleições proporcionais sendo preenchidas por deputados eleitos em cada um dos distritos e a outra metade pelas listas elaboradas pelos partidos. Desta forma, os eleitores votariam tanto nos candidatos quanto nos partidos --numa mudança em relação ao atual modelo do voto majoritário. Informações da Folha.

Enviar para um amigo Comentar (0)

O Globo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início na tarde desta quarta-feira ao julgamento que decidirá se a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições de 2010. O ministro Luiz Fux votou contra a aplicação nas últimas eleições. Se todos os demais ministros repetirem o voto do julgamento do recurso de Jáder Barbalho no ano passado, quando a votação terminou empatata, a nova lei valerá somente para as eleições de 2012. Abaixo, estão listados os candidatos que entraram com recursos na Corte contra a inelegibilidade de suas candidaturas e que podem conseguir o mandato legislativo a partir da decisão desempatada por Fux.

No plenário, está em pauta o recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve o registro de candidatura negado porque tinha sido condenado por improbidade administrativa - um dos empecilhos para concorrer a eleições, de acordo com a lei.

Candidatos considerados inelegíveis nas eleições de 2010 e que entraram com recurso no STF:

1. Sueli Alves Aragão, candidata a deputada estadual em Rondônia.

2. Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará.

3. Roberto Barros Júnior, candidato a deputado estadual no Acre.

4. Maria de Lourdes Abadia, candidata a senadora pelo Distrito Federal.

5. Fábio Tokarski, candidato a deputado federal por Goiás.

6. Mário Osvaldo Correa, candidato a deputado estadual no Pará.

7. Jorge Elson Silva de Souza, candidato a deputado estadual no Amapá.

8. Paulo Roberto Galvão da Rocha, candidato a senador pelo Pará.

9. Marcos Antonio Ribeiro dos Santos, candidato a deputado estadual na Bahia.

10. Ricardo Souza Oliveira, candidato a deputado federal pelo Amapá.

11. Janete Maria Goés Capiberibe, candidata a deputada federal pelo Amapá.

12. José Gerardo Oliveira de Arruda Filho, candidato a deputado federal pelo Ceará.

13. José Luiz Nogueira de Sousa, candidato a deputado estadual no Amapá.

14. João Alberto Pizzolatti Júnior, candidato a deputado federal por Santa Catarina.

15. Leonídio Henrique Correa Bouças - candidato a deputado estadual em Minas Gerais.

16. Natan Donadon - candidato a deputado federal por Rondônia.

17. Francisco Vagner de Santana Amorim - candidato a deputado estadual no Acre.

18. Cássio Cunha Lima, candidato a senador pela Paraíba.

19. João Ricardo Gerolomo de Mendonça - candidato a deputado estadual em Rondônia.

20. Raimundo Pinheiro dos Santos - candidato a deputado estadual no Pará.

21. William Tadeu Rodrigues Dias - candidato a deputado federal pelo Mato Grosso.

22. Francisco Flamarion Portela - candidato a deputado estadual em Roraima.

23. Celso Alencar Ramos Jacob - candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro.

24. João Alberto Rodrigues Capiberibe - candidato a senador pelo Amapá.

25. Ocivaldo Serique Gato - candidato a deputado estadual no Amapá.

26. Uebe Rezeck - candidato a deputado estadual em São Paulo.

27. Marcelo de Carvalho Miranda - candidato a senador em Tocantins.

Recursos Extraordinários sobre Lei da Ficha Limpa que já chegaram ao STF e já foram julgados:

28. Joaquim Domingos Roriz, candidato a governador do Distrito Federal.

Recurso extinto pelo Pleno em 29/09 (6 x 4 votos).

29. Jader Fontenele Barbalho, candidato a senador pelo Pará.

Enviar para um amigo Comentar (0)

A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) protocolou na manhã desta quarta-feira (23/3) um requerimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitando a apuração das recentes denúncias contra a deputada distrital Celina Leão (PMN-DF).

O presidente da entidade, José Eudes Oliveira da Costa, disse que a CUT-DF não faz acusações contra a deputada, apenas pede a investigação das denúncias feitas contra ela. "Não acusamos, a mídia acusou. Queremos a investigação", disse José Eudes. Informações do Correio Braziliense.

O presidente da CUT-DF comentou ainda os danos que a possível demora para a abertura de uma investigação podem trazer à CLDF. "A Câmara Distrital não pode negar que a cidade está nervosa, querendo uma resposta. Nosso pleito é um pleito da cidade, da população. A casa teve sua imagem desgastada na última legislatura, e agora está novamente envolvida em escândalos", lamentou José Eudes.

A entidade planeja mobilizações nas ruas da capital federal. "Da mesma forma que fizemos com o Arruda, na Operação Caixa de Pandora, vamos convidar partidos, entidades sociais e a população para fazer pressão. Sem pressão popular e da mídia, pode ser até que haja uma investigação, mas com certeza ela não será conclusiva. A sociedade precisa acompanhar de perto", reforçou José Eudes. 

Ele comentou ainda a abertura de procedimento administrativo contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) na Câmara dos Deputados. "Exigimos que a CLDF também tome as providências cabíveis no caso da deputada Celina Leão", afirmou José Eudes.

Enviar para um amigo Comentar (1)

Em sessão realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) rejeitou os gastos do governo de José Roberto Arruda, durante sua gestão em 2009 . Por quatro votos a dois, o processo será encaminhado para a Câmara Legislativa do DF, onde será julgado. Se os deputados reprovarem os gastos, a situação de Arruda deve ficar difícil, pois perderá os direitos políticos e ficará impedido de ocupar cargo público durante oito anos.

A sessão, como todas no TCDF, foi pública, mas, devido o interesse que foi despertado e o número de autoridades que estiveram presentes, o acesso foi prioritário para as autoridades e profissionais da imprensa. Durante a sessão, o relator do caso, Conselheiro Manoel de Andrade, comentou sobre as denúncias de corrupção do DF, investigadas pela Operação Caixa de Pandora.   Ele propôs a rejeição das contas de Arruda destacando a "prática recorrente de contratos emergenciais" em 2009. Informações do Clicabrasília.com.br

Enviar para um amigo Comentar (0)