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Brasília-DF, 01 de Abril de 2009. Ano 5
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DISTRITO FEDERAL
Deputada cobra mais recursos para a saúde mental
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 07:07:25

A deputada Érika Kokay (PT) cobrou mais recursos orçamentários para a saúde mental no DF, em audiência pública realizada hoje para discutir a situação do Instituto de Saúde Mental. De acordo com a parlamentar, foram destinados à área, na proposta orçamentária do GDF para este ano, somente R$ 700 mil, que a Câmara conseguiu aumentar para R$ 2 milhões. O plano diretor previa R$ 23 milhões.

Segundo o diretor do Hospital São Vicente de Paulo, Ricardo Lins, a instituição vem sendo sobrecarregada com o atendimento e internação de pacientes vindos dos municípios da Região de Interesse de Desenvolvimento Econômico do DF (Ride), que inclui o Entorno. Segundo Lins, esses municípios não vem cumprindo a legislação federal que trata da saúde mental.

O gerente de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do GDF, Leonardo Moreira, relatou os avanços obtidos no atual governo, que elevou em 1.700 os atendimentos ambulatoriais com o mesmo número de psiquiatras. "Havia uma demanda reprimida de 900 pessoas, que foi reduzida para cem", disse.

Moreira informou que, no próximo mês, será inaugurado mais um ambulatório em Planaltina e terá início o programa "hospital dia" no São Vicente de Paulo. Finalmente, garantiu que em breve o DF terá seu primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), serviço aberto criado para acolher pacientes e familiares.



Meirelles candidato em Goiás
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 07:00:36

O secretário do Planejamento de Goiás, Oton Nascimento Júnior, revelou ao jornal Diário da Manha, que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é candidato ao governo do Estado 2010. E garante: “Não tenho nenhum dúvida, ele tem vindo muito a Goiânia, é preparado, honraria qualquer governo e qualquer partido, tem experiência e seu trabalho no Banco Central o credencia a disputar o governo”.



Cassado pede liminar para voltar ao cargo
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 06:51:51

O prefeito cassado de Abadiânia, Itamar Vieira Gomes (PP), recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a suspensão da sentença que o tirou do cargo. A cautelar será relatada pelo juiz João Batista Fagundes Filho, que deve decidir hoje se concede a liminar. Itamar foi afastado na terça-feira por abuso eleitoral ocorrido em 2008.

Ele alegou que a cidade tem prejuízo com a troca de prefeito – o presidente da Câmara, Odorico Leal Neto (PPS) está no cargo – e que a lei só exigiria a saída no fim do processo.

Multa
O vereador de Goiânia Daniel Vilela (PMDB) teve multa de R$ 5.320,50 confirmada pelo TRE. A multa foi imposta pelo juiz da 126ª Zona Eleitoral, por propaganda eleitoral irregular na campanha do ano passado. Ele pintou propaganda em muro particular em tamanho superior ao permitido.

Na sua defesa o vereador alegou ter retirado a pintura, assim que notificado, o que não mudou a posição da corte. O relator João Batista Fagundes Filho manteve a punição, com o apoio dos demais juízes do tribunal. (Cecília Aires, de O Popular)



Planos de saúde financiam evento de juízes em hotel
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 06:43:10

Denúncia publicada pelo jornal Correio da Bahia mostra que a Associação de Magistrados da Bahia, com apoio financeiro de planos de saúde, promoveu um fim de semana para 80 desembargadores e juízes baianos no Hotel Iberostar, um resort cinco estrelas na Praia do Forte, para discutir ética no relacionamento do setor de saúde.

Além de magistrados, participaram dos debates também representantes dos planos de saúde, de clínicas e hospitais. Representantes de médicos e clientes dos planos não estiveram presentes.

Da tarde de quinta-feira até a tarde de domingo (dias 23 a 26 de abril), os magistrados tiveram à disposição todos os serviços do hotel pelo sistema all inclusive, ou seja, sem precisar pagar por refeições, bebidas alcoólicas, piscinas, massagens, prática de esportes e outros.

O credenciamento foi realizado na quinta à tarde e o checkout, após o almoço de domingo. A agenda do evento previa os debates para as manhãs de sexta e sábado. As tardes e noites de quinta, sexta e sábado e a manhã de domingo foram livres para que os juízes pudessem aproveitar a estada no hotel.

Na manhã de sexta, primeiro dia de seminário, houve uma pequena presença de magistrados nas palestras. Pouco mais de 80 magistrados participaram do evento; a maioria levou acompanhante. Cerca de 160 pessoas estiveram hospedadas no hotel.

Fizeram inscrição para o seminário juízes de primeira e segunda entrâncias e os desembargadores baianos Paulo Furtado, que atua como ministro no Superior Tribunal de Justiça, e Lealdina Torreão, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Muitos juízes que participaram do evento, apoiado financeiramente pelos planos de saúde, atuam em varas judiciais de relação de consumo, tomando decisões que envolvem empresas do setor.

O juiz Ubiratã Mariniello Pizzani, presidente da Associação de Magistrados da Bahia, realizadora do evento, negou que o seminário tivesse sido patrocinado por planos de saúde. Mas duas empresas do setor, Camed e Promédica, confirmaram que deram apoio financeiro ao evento.

Pizzanni disse apenas ter recebido patrocínio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e da Petrobras. A assessoria da instituição bancária negou a informação. A Petrobras informou ter dado apoio ao evento, mas não revelou o valor.

O superintendente de marketing da Camed, Raniere dos Santos Lima, confirmou que a empresa apoiou financeiramente o seminário, mas não quis dizer o valor.

“ A Camed e mais umas15 empresas do setor apoiaram o seminário realizado pela Amab”, garantiu Lima. O diretor administrativo da Promédica, Jorge Oliveira, também afirmou que a empresa colaborou financeiramente com o evento dos magistrados. O custo total não foi revelado pela Amab.

Uma diária no Iberostar Praia do Forte pelo sistema all inclusive custa R$ 506 por pessoa. Esse valor multiplicado por 160 hóspedes, durante três dias, daria pouco mais de R$ 240 mil. Diretores da Barra Viva Eventos, contratada para realizar o seminário, também não quiseram revelar quem pagou a conta.

Associação não revela custo de seminário


O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), o juiz Ubiratã Mariniello Pizzani foi procurado pelo CORREIO durante três dias, mas não atendeu à equipe de reportagem. A diretora de eventos da entidade, a juíza Graça Maria Vieira da Silva, também não retornou às ligações. A assessoria de imprensa da entidade não revelou quais planos de saúde apoiaram financeiramente o seminário e quanto custou o evento. O CORREIO entrevistou o presidente da Amab, durante o seminário, na sexta-feira (24/04), onde o magistrado negou que o evento foi patrocinado por planos de saúde.

O juiz afirmou que o Banco do Nordeste do Brasil foi um dos patrocinadores, mas como a instituição negou ter contribuído financeiramente, a equipe de reportagem voltou a procurar Pizzani, na segunda- feira (dia 27).

Na segunda, a assessoria de comunicação da Amab informou que o juiz só poderia falar sobre o assunto na quarta-feira (ontem) à tarde, quando os valores e outros dados do seminário já teriam sido contabilizados.

A reportagem confirmou, na terça-feira, a entrevista agendada para o dia seguinte. Mas na quarta-feira (ontem), a assessoria da entidade desmarcou o compromisso, alegando que o magistrado teria uma reunião durante toda o período da tarde.

O CORREIO entrou em contato, aleatoriamente, com cinco juízes que se inscreveram para participar do seminário, além de dois desembargadores. Todos os magistrados afirmaram desconhecer que o evento foi patrocinado por planos de saúde e que sabiam apenas que foi realizado pela Amab.

Magistrados que participaram do seminário preferiram não opinar se existe dilema ético no fato do evento ter sido financiado por planos de saúde, parte interessada nas decisões dos juízes.

Procurada pelo CORREIO, a desembargadora Lealdina Torreão, informou que foi ao seminário a convite da Amab, mas não sabia que o evento foi apoiado pelos planos de saúde. Já o ministro Paulo Furtado negou ter feito sua inscrição no evento, apesar de seu nome aparecer na lista de confirmações.

RAIO X 

- O hotel Iberostar Praia do Forte tem diárias entre R$ 503 e R$ 755, a depender do tipo de apartamento 

- Acomodações 536 suítes e apartamentos , com vista total ou parcial para o mar, equipados com todo conforto 

- Lazer Três quadras de tênis, seis piscinas, quiosques para ginástica, campo de golfe, boates, quatro bares, salões de jogos, biblioteca, banheiras jacuzzi, dentre outros 

- Gastronomia Restaurante de culinária baiana, oriental, gourmet, bufê internacional e restaurante na praia 

- Saúde e beleza Spa com tratamentos tailandeses de relaxamento e beleza, cabeleireiro, butique, academia, sauna finlandesa, banho turco, oito salas de massagem e piscina aquecida


TRIBUNA LIVRE
Cristovam junto com o PT
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 06:38:10

Já é dado como certa a candidatura à reeleição do senador Cristovam Buarque (PDT) na aliança das esquerdas do DF, que deverá englobar PT, PDT, PSB, PCdoB. Tem ainda o PR, de Jofran Frejat, que está sendo atraído. Segundo o presidente do PT, Chico Vigilante, Cristovam Buarque já teria dito ao presidente Lula que estará na aliança com o PT nas eleições de 2010. Vigilante acredita que a união desses partidos pode representar um percentual de 30% dos votos do DF.


 
Na legalidade
 
 
 
Mais imóveis do Distrito Federal vão entrar na legalidade definitiva. Hoje, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) entrega 163 Escrituras Públicas de Doação de Lotes referentes a imóveis da QNM 34 e da QNM 36, setor M Norte,  em Taguatinga. "Essa é mais uma etapa da regularização de imóveis urbanos do DF. Já entregamos aproximadamente 1,5 mil escrituras em todo o DF", afirma Paulo Roriz.



Senador ou vice
 
 
 
O nome do deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB) já é visto como um “excelente” para duas opções: vice-governador ou Senado.



Bom negócio
 
 
 
A sanção do PDOT pelo governador José Roberto Arruda deu novo impulso as carreiras de alguns políticos e de alguns negócios que estavam parados em todo o DF.


Pesquisa

 
 
 
O Ibope está em campo em todo o país com uma pesquisa para a sucessão presidencial. Fala-se também em uma para os governos estaduais.

 

Informações da Tribuna do Brasil


GRIPE SUÍNA
Epidemia global é iminente, afirma OMS
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 06:19:43

A Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu ontem elevar o seu alerta pandêmico para o nível 5, diante da rápida propagação mundial da gripe suína e da constatação de que há contínua transmissão do vírus entre seres humanos. É a primeira vez que a organização aciona este nível de alerta, que indica a iminência de uma pandemia. A cúpula da OMS admite que é alta a probabilidade de que o alerta passe logo para o nível 6, o mais alto da escala, o que significa a declaração de uma pandemia (epidemia mundial).

Keiji Fukuda, diretor-geral assistente da OMS, explicou que, embora tecnicamente a fase 5 fase indique "pandemia iminente", na realidade o estado já é este. "Já estamos no começo do processo", disse. Ele confirmou que a OMS está trabalhando com laboratórios para a produção de uma vacina, mas que no momento o importante é garantir a produção de remédios contra a gripe comum, como o Tamiflu.

A decisão de subir o nível de alerta pela segunda vez em dois dias foi tomada depois que a OMS realizou consultas durante todo o dia com cientistas de todo o mundo e reuniu seu Comitê de Emergência. A conclusão foi de que a propagação do vírus não perdeu sua força. A OMS já havia confirmado ontem a primeira morte causada pela gripe suína fora do México, o foco principal do surto. A vítima foi um menino mexicano, internado no Texas.

"Todos os países devem imediatamente ativar seus planos contra pandemias", disse a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. "A humanidade inteira fica sob ameaça durante uma pandemia", completou. Mas Chan disse também que o mundo está mais preparado do que em qualquer ponto da história para enfrentar uma epidemia global. Segundo ela, as lições aprendidas nos surtos de Sars e gripe aviária, em 2003 e 2004, forçaram os países a se preparar para o pior.

"Pela primeira vez na história podemos traçar a evolução de uma epidema enquanto ela se desenvolve", disse. Chan repetiu que não há mais possibilidade de contenção do vírus, e que o foco agora deve ser a "mitigação" de seus efeitos.O que mais preocupa é o contágio de pacientes que não estiveram no México. Isso ocorreu entre alunos em uma escola de Nova York, que tiveram contato com pessoas vindas do México, ou seja, uma transmissão secundária. Ontem, a Espanha registrou caso parecido. Informações da Folha.


DISTRITO FEDERAL
Raimundo Ribeiro é expulso do PSL
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 06:16:31

O Partido Social Liberal (PSL) no DF divulgou ontem uma nota por meio da qual expulsa o deputado distrital Raimundo Ribeiro da legenda. O documento cita como motivos para a ação os “diversos fatos recentes, entre os quais, os noticiados na imprensa, no âmbito da CPI dos Cemitérios, recebimento indevido de salários, simultaneamente, do Executivo e do Legislativo, prática reiterada de nepotismo”. O comunicado é assinado pelo presidente do PSL no Distrito Federal.

O parlamentar, ex-secretário de Justiça e Cidadania do governo Arruda, diz ter ficado surpreso com a nota oficial. “O partido ainda não me comunicou”, afirmou Ribeiro. “Essa atitude do presidente é no mínimo estranha.”

“Um processo de discussão que estava em tramitação no partido no qual eu apresentei defesa de repente tem um desfecho que atropela o processo.” Ribeiro afirma ter apresentado sua defesa no partido diante das acusações encaminhadas ao Conselho de Ética da legenda, ainda no ano passado. Ao mesmo tempo, o deputado distrital entrou com uma ação judicial no Tribunal Regional Eleitoral do DF pedindo a desfiliação do PSL por justa causa.

Segundo Ribeiro, o caso ainda não foi analisado pelo TRE. “Esse tipo de decisão tem que ser precedida de uma ação no Conselho de Ética (que não teria se encerrado) e uma decisão da Executiva. Eu não aceito ser expulso, porque a expulsão pressupõe um erro, no mínimo. Eu tenho entendimento de que não cometi nenhum erro”, afirmou Raimundo Ribeiro. Nenhum membro do partido foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto. Informações do Correio Braziliense.


DISTRITO FEDERAL
Magela abre mão de cota de passagens aéreas
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 06:08:34

O deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) abriu mão das cotas de passagens aéreas disponibilizadas aos parlamentares pela Câmara Federal. Nesta quarta-feira, o parlamentar encaminhará à Terceira Secretaria um documento descartando o benefício.

Magela não utiliza o auxílio-moradia e oficializou, segundo ele, uma prática adotada há algum tempo. "O auxílio-moradia não é necessário porque moro aqui e tenho casa própria. Por ser do DF, também acredito que as passagens aéreas sejam desnecessárias", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), decidiu, na semana passada, restringir o uso de passagens aéreas e moralizar a imagem do Congresso. Líderes congressistas decidiram que os deputados poderão utilizar cotas mensais de bilhetes aéreos em valores que variam entre R$ 3,7 mil e R$ 14,2 mil, dependendo do Estado de origem do parlamentar.

A verba de transporte aéreo corresponderá a quatro passagens de ida e volta de Brasília à capital do Estado de origem do parlamentar e não poderá ser utilizada em viagens ao Exterior. Assessores de deputados também poderão viajar utilizando a cota da Câmara desde que comuniquem à mesa diretora da Casa.

As restrições no uso de passagens foram anunciadas por Temer após denúncias de utilização da cota parlamentar de passagens com artistas e parentes em roteiros que não tinham ligação com a atividade política.



Câmara aprova parcelamento de dívidas dos municípios com o INSS
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 05:58:59

O Plenário aprovou, na madrugada desta quinta-feira, a Medida Provisória 457/09. Ela permite que os municípios parcelem, em 20 anos, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício vale também para as autarquias e fundações municipais. Os deputados ainda precisam concluir a análise dos destaques para votação em separado (DVS), o que pode acontecer em sessão extraordinária marcada para as 9 horas de hoje.
 
A principal mudança feita pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) no texto aprovado foi a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em vez da taxa Selic para corrigir a dívida. Na primeira versão do seu relatório, Rose de Freitas havia colocado a cobrança da TJLP (atualmente de 6,25%) no principal artigo da MP, que contém as regras gerais do parcelamento. Na redação aprovada, a TJLP fica isoladamente em um parágrafo, o que permite ao governo vetar esse item sem prejudicar o parcelamento. O Executivo defende o uso da taxa Selic (10,5%) para corrigir as dívidas parceladas.

Permanece no texto, entretanto, a revogação do artigo da Lei 11.196/05 que prevê o uso da Selic para corrigir os parcelamentos. Essa lei serve de base para as mudanças feitas pela MP que garantem o refinanciamento da dívida com a Previdência.

Multas reduzidas
O parcelamento em 20 anos vale para as contribuições previdenciárias a cargo da prefeitura. Já aquelas descontadas dos salários dos trabalhadores, e cujo recolhimento é de responsabilidade dos municípios, poderão ser parceladas em cinco anos. Rose de Freitas previu a redução de 100% das multas e de 50% dos juros de mora, a exemplo do que ocorreu com o parcelamento de dívidas de empresas privadas tratado pela MP 449/08.

O único destaque já aprovado, de autoria do DEM, retirou do texto a possibilidade de o parcelamento ocorrer em prazos menores que 20 ou cinco anos. A redação anterior previa que o refinanciamento poderia ser em "até" 20 anos.

 
O texto aprovado também estabelece uma carência para as prefeituras começarem a pagar as prestações. Os municípios com até 50 mil habitantes terão seis meses de carência, contados da data do pedido. Aqueles com mais de 50 mil habitantes terão três meses.

Os municípios terão até o último dia útil do segundo mês após a publicação da futura lei para aderir ao refinanciamento. A partir da data de adesão, a União não poderá reter valores para pagar parcelamentos anteriores abrangidos pela MP.

Para viabilizar o recebimento de recursos federais destinados a ações de assistência social, educação e saúde, e em caso de calamidade pública, o texto dispensa a apresentação de certidão negativa de débitos.

Prestação mínima

O texto aprovado cria uma exceção a uma regra, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que fixa o valor mínimo da parcela de dívidas com a União em 1,5% da média mensal da receita corrente líquida.

De acordo com Rose de Freitas, os municípios de médio e grande porte não teriam interesse em aderir ao parcelamento se essa regra continuasse valendo. Isso porque mesmo esse percentual (1,5%) da receita, apesar de pequeno, faria o valor da parcela ser grande e reduziria, significativamente, o número total de prestações.

Por isso, a relatora estabeleceu como regra um mínimo de 60 parcelas, em qualquer hipótese, sem obediência ao valor mínimo encontrado pelo uso do índice de 1,5%. Agência Câmara.



New York Times propõe redução de 5% nos salários dos funcionários
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 05:52:52

Do site Comunique-se
 
Na última terça-feira, o sindicato que representa os funcionários da redação do New York Times aceitou preliminarmente o corte de 5% dos salários. A empresa defende que os cortes reduzem os custos em US$ 4,5 milhões, o que previne a eliminação de 80 empregos. Por outro lado, não existe garantia de que não haverá mais demissões ao longo do ano.

O corte salarial já foi implantado entre os funcionários não sindicalizados. A proposta ainda será votada por todos os filiados na próxima semana. A redução nos salários terminaria em 31/12 deste ano. A empresa promete que, em troca do acordo, cada trabalhador receberá um adicional de dez dias de trabalho.

O tradicional jornal americano enfrenta uma séria crise financeira. Na última semana, a New York Times Company anunciou prejuízo de US$ 74,5 milhões no primeiro trimestre do ano. As informações são do próprio New York Times.


EDITORIAL DO ESTADÃO
A sucessão em tempo de espera
Enviado por Da Redação em 30/04/2009 05:45:42

O imponderável - a enfermidade de que foi acometida a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff - acaba de expor de forma dramática os malefícios da decisão do presidente Lula de precipitar com uma antecedência absurda a campanha para a sua sucessão. Pouco mais de um ano depois de iniciar o seu segundo mandato, quando a etapa seguinte do ciclo político era ainda a das eleições municipais, ele já cuidava, com um empenho que jamais demonstraria na gestão do governo nacional, de promover a ministra Dilma como a sua candidata em 2010.

Apesar do desconforto dos seus companheiros petistas, solenemente ignorados na imposição de um nome sem lastro partidário nem bagagem eleitoral, da reticência de uma base aliada às voltas com as suas próprias ambições e da perplexidade de muitos com a sua obsessão em cercar desde logo o campo sucessório da situação, Lula foi em frente.

Servindo-se de uma pirotecnia - o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - pôs o aparato federal a girar ao redor da ministra. E, principalmente, acionou os recursos de poder do Executivo para propagar a sua imagem como símbolo de operosidade e competência. Valeu-se até da nova conjuntura recessiva para associar a figura da "mãe do PAC" às políticas para a superação da crise econômica com investimentos sociais, no caso do programa habitacional "Minha casa, minha vida".

Ainda agora, na primeira aparição de Dilma depois da entrevista em que revelou o seu quadro clínico, reafirmou que ela é a sua candidata e procurou sugerir um paralelo entre o desafio pessoal que a confronta e o alcance da sua missão no governo. "No fundo, o que estamos construindo é um patrimônio da nação e ela tem a responsabilidade de ser a grande gerente disso", discursou ele num comício do PAC em Manaus. "Nós não podemos deixar parar e eu tenho a convicção de que ela não vai parar um minuto."

Contraditoriamente, afirmou que "a prioridade zero" da ministra é cuidar da sua saúde, embora, em um dos seis eventos de que participaram na segunda-feira, a aconselhasse a "enfiar a cabeça nesse PAC 24 horas por dia". Ao que ela comentou com um sorriso e uma ponta de ironia: "Ah, as 18 horas de hoje não são suficientes?"

Diante da adversidade, por sinal, o seu comportamento em público tem sido irrepreensível. Com leveza, lembrou aos jornalistas que a assediavam em Manaus que aquele não era o seu primeiro dia de trabalho - e, à pergunta inevitável, respondeu que "nem amarrada" falaria dos seus planos para 2010. As reações ostensivas dos políticos à notícia do seu problema também foram, em geral, dignas, quando não solidárias. O presumível candidato tucano ao Planalto, José Serra, por exemplo, considerou "desrespeitoso" misturar a saúde da ministra com a sucessão presidencial. "Não é apropriado e é até de mau gosto", ressaltou.

De todo modo, é inegável que a perplexidade se instalou nos meios políticos e que, não obstante Lula reafirmar a sua preferência por Dilma, a sucessão entrou numa fase de incerteza. O deputado Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, talvez tenha sido mais franco do que a ocasião recomendava quando observou, ainda no sábado, que é preciso "esperar para ver o resultado do tratamento". Mas ele externou o estado de espírito que passou a prevalecer não só entre os seus pares de todo o espectro partidário, como também das forças sociais interessadas na configuração do primeiro pleito presidencial no País sem a candidatura Lula desde 1989. Esse desassossego representa um fardo psicológico adicional para a ministra - do que ela estaria poupada a esta altura se o seu patrono não tivesse privilegiado as suas conveniências egoístas a ponto de levantar prematuramente uma onda eleitoral, doravante à mercê dos azares da condição humana.

No melhor dos mundos, a extrema antecipação da campanha seria já um desserviço ao interesse nacional. Com a crise e, agora, as dúvidas legítimas sobre o próximo período de governo, a depender do desfecho da sucessão, o senso de onipotência do presidente Lula acaba impondo ao processo político e ao País uma perturbação insuspeitada - e desnecessária. Façamos votos, de qualquer forma, para que a ministra Dilma Rousseff supere a tempo e a hora as suas vicissitudes pessoais.



Falta alternativa ao PT se Dilma deixar disputa
Enviado por Da Redação em 29/04/2009 20:07:52

Não é precoce discutir uma alternativa à candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República em 2010, ainda mais num cenário em que falta ao PT, hoje, um nome de peso para se consolidar com chances na disputa pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a opinião de cientistas políticos ouvidos pelo estadao.com.br. No último sábado, Dilma, que é a candidata preferida de Lula, anunciou a retirada de um linfoma e, em consequência disso, informou que está sendo submetida a um tratamento preventivo contra o câncer, com sessões de quimioterapia. Mas fez questão de ressaltar que a doença não vai alterar sua rotina como ministra. 

Leonardo Barreto, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), diz que já tem gente pensando em uma alternativa, sim: "Política é uma coisa muito cruel. Não tem paciência e solidariedade quanto se trata de disputa de poder". Para Fábio Wanderley Reis, cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é necessário discutir o assunto porque a doença de Dilma tem sérias implicações. "A discussão está havendo certamente, as pessoas estão cogitando a hipótese de que a candidatura dela não se viabilize por causa da doença, então o que fazer?", questionou. Para ele, a discussão sobre um plano B no meio político está presente.

Os dois ressaltam ainda que o PT não tem nomes, caso Dilma tenha mesmo que abandonar a candidatura em função da doença. Também o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV, tem a mesma opinião: "Caso ela tenha que se afastar (do ministério), 2010 já está chegando. E se as coisas mudarem, o jogo para o governo vai ter de começar do zero". Segundo ele, o investimento já foi muito grande na candidatura Dilma e isso se perderia. "No momento, no PT, a gente não tem ninguém à altura do nome da própria Dilma", diz o analista.

Hilton Fernandes, cientista político da Escola de Sociologia Política de São Paulo, atribui a falta de nomes no partido a escândalos que envolveram as principais lideranças do PT. "Não tem nenhum nome com grande exposição. As principais lideranças do PT sofreram com denúncias do mensalão. Um nome forte seria o Palocci (o ex-ministro Antonio Palocci), se ele conseguir que as acusações contra ele não sejam consideradas, mas mesmo assim seria muito difícil porque as principais lideranças sofreram demais. Fica cada vez mais difícil para o PT substituir um nome como a Dilma", avalia. 

Para ele, Dilma passou pelo "teste de candidatura", afinal o nome da ministra tem passado ileso de ataques da oposição e denúncias graves. "Teve o caso dossiê, mas não teve a repercussão necessária, grave, que poderia afetar a candidatura dela. Ela passou no teste de exposição, de candidatura. Até por tentarem colar uma denúncia e não dar certo, ela já passou no teste e poderia levar adiante a candidatura dela, subiu na pesquisas etc." Ele se referiu à acusação de que um dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria partido da Casa Civil no ano passado.

Alguns analistas citaram Ciro Gomes (PSB-CE), mas dizem que temperamento "destemperado" do deputado inviabiliza o seu nome como alternativa. "Do ponto de vista do PT, as coisas ficam complicadas. Fora do PT, não há apostas com clareza. Ciro Gomes como sempre destemperou e já na outra campanha (à Presidência) de que participou. Acho o nome dele muito difícil, não apostaria nele. Fora ele, não há nenhum nome do próprio PT", diz Wanderley Reis. Segundo ele, outros nomes como Patrus Ananias (ministro do Desenvolvimento Social), Tarso Genro (ministro da Justiça) e Jaques Wagner (governador da Bahia) precisam ser construídos no plano nacional para terem viabilidade porque são nomes de muito pouco peso. 

Cenário otimista

Mas o cientistas traçaram também o cenário otimista para a candidatura de Dilma. Se a ministra não se afastar do ministério por conta do tratamento e superar a doença, seu nome sairá mais fortalecido. Segundo Wanderley Reis, isso terá reflexo maior para "um certo eleitorado popular, que se identifica pessoalmente com Lula, com o simbolismo popular dele". Para Fernandes, ela pode ser valorizada como guerreira e estará mais próxima dos eleitores. 

Para Barreto, da UnB, se a ministra conseguir lidar com a doença e com a Casa Civil, isso pode despertar a compaixão dos brasileiros, inclusive servindo para torná-la mais próxima mais humanizada. "Acredito que a dimensão humana de Dilma se transfere em votos dentro desse cenário positivo. Um dos problemas da imagem de Dilma é a fama de durona. Isso até não é tão culpa dela na política brasileira. Temos uma política tão machista que as mulheres acabam sendo obrigadas a masculinizar sua imagem para poderem obter algum espaço".

Teixeira diz que Dilma já é pré-candidata. "Nunca saiu da boca dela, mas a agenda dela é de quem está de olho em 2010. Tanto o esforço do presidente Lula, tanto que o principal alvo da oposição nos últimos tempos tem sido a própria ministra." Informações do Estadão.


DISTRITO FEDERAL
PF faz busca em escritório contábil em Brasília
Enviado por Da Redação em 29/04/2009 19:56:37

 PF faz busca em escritório contábil em BrasíliaUma operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal do Brasil acarretou a busca e apreensão em um escritório contábil de Brasília. O escritório é suspeito de comandar esquema de fraudes em Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas. As instituições estimam que as fraudes tenham ocasionado perdas de R$ 34 milhões para os cofres públicos nos últimos cinco anos.

Segundo a Receita, os responsáveis pelo escritório se intitulavam assessores tributários e prometiam ampliar o valor das restituições dos contribuintes ou diminuir o valor do imposto a pagar. Para fazer isso, diz a Receita, inseriam informações falsas nas declarações dos contribuintes. De acordo com a Receita, o escritório cobrava R$ 150 por atendimento e, posteriormente, 20% do valor efetivamente restituído. Entre os beneficiários, diz, estão servidores públicos de diversos órgãos.

A Receita Federal informou que vai intimar os contribuintes que se favoreceram do esquema para comprovar as informações declaradas ao Fisco. Caso os dados não sejam comprovados, poderá haver o lançamento do imposto e multa, sendo que esta poderá chegar a 225% do imposto omitido, além de estarem sujeitos às sanções penais relativas. Segundo a Receita, outros grupos estão sendo monitorados e também serão alvos de procedimentos fiscais. Com informações da Assessoria de Imprensa da Receita Federal.


DISTRITO FEDERAL
GDF aumenta ritmo das obras
Enviado por Da Redação em 29/04/2009 19:52:49

Uma boa notícia com o fim da época de chuva. O GDF irá aumentar o ritmo das obras de infraestrutura nas cidades. “Vamos correr para concluir o processo de urbanização das cidades que ainda não possuem sistema de águas pluviais, esgoto e asfalto”, disse o secretário de Governo, José Humberto Pires, após reunião entre o governador José Roberto Arruda, secretários, representantes de empresas públicas e administradores regionais. 

Até o momento, o GDF possui 1.722 obras em andamento. Amanhã será lançada a obra de número 1.723, a construção da Linha Verde, considerada a nova Estrada Parque.  Na avaliação dos primeiros quatros meses de governo em 2009, realizada durante a reunião, o saldo foi positivo e há avanços principalmente na área social, com a entrega de mais de 20 mil cartões sociais para famílias carentes. Habitação, segurança e saúde também melhoram com o lançamento diversos programas.

O governo deve preparar ainda uma agenda positiva para maio e junho. O documento, que deverá estabelecer metas prioritárias para os próximos meses fica pronto na próxima semana. Segundo o secretário de Governo, cada gestor irá elaborar um relatório e uma planilha de prioridades de sua área. O objetivo é decidir quais serão os programas de governo que sairão do papel ainda no primeiro semestre do ano.

Pires lembrou que a crise econômica não foi pauta da reunião. De acordo com o secretário, o assunto já foi bastante discutido e avaliado nos últimos encontros entre gestores e o as medidas adotadas com relação aos gastos e despesas do governo já estão em execução.



Governo vai pressionar gestoras de cartões de crédito
Enviado por Da Redação em 29/04/2009 08:38:47

O governo brasileiro pretende pressionar de forma mais incisiva a indústria de cartões de crédito para promover uma redução dos custos que ela impõe aos clientes. Uma fonte do governo disse que uma das possibilidades em estudo - e no momento é a que aparece como a mais viável - é chamar os representantes do setor para conversar e forçá-los politicamente a ajustar sua conduta. A ideia é convencer as empresas que dominam o mercado a trabalhar com preços menores, reduzir a margem de lucro e diminuir as barreiras à entrada de novos concorrentes. Caso demonstrem resistência, o governo pode partir para uma ação mais dura.

A fonte destacou que uma das constatações do estudo divulgado no fim de março pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda e pelo Banco Central é que o setor tem uma taxa de lucratividade muito acima da média praticada na economia brasileira e esse quadro precisa ser revisto. Segundo o levantamento, o lucro das credenciadoras (as empresas que levam os cartões para as lojas) aumentou 300% entre 2003 e 2007, passando de quase R$ 600 milhões para perto de R$ 2,5 bilhões. O estudo considera que a margem de ganho das empresas é desproporcionalmente elevada em comparação com o risco da atividade. Além disso, a margem de lucro no Brasil é bem superior à da União Europeia.

Outra possibilidade que está no cardápio do governo, considerada mais difícil de implementar e avaliada como mais intervencionista, é determinar a desverticalização do setor. Hoje, as empresas de cartão de crédito controlam todo o processo: credenciamento, fornecimento de terminais de pagamento, captura e processamento de transações, encaminhamento de pedido de autorização e compensação e liquidação. Isso diminuiria o poder de fogo das companhias do setor, pois a verticalização é a maior fonte do poder dessas empresas.

A alternativa mais radical, mas não desejada pelo governo, é transformar o segmento em um setor regulado, o que poderia significar o tabelamento de preços. Além dessas possibilidades, o governo estuda promover alguma regulamentação do setor, tentando fechar brechas que garantam a concentração do sistema e estimular uma maior concorrência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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