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Brasília-DF, 01 de Maio de 2007. Ano 3
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Aumento legal
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 18:08:30

Com o aumentos dos deputados federais e senadores, a Câmara Legislativa também irá reajuste o salários dos 24 deputados distritais. Assim, o salário de R$ 9.635 por mês passará para R$ 12 mil.Os deputados estão dividios quanto a fazer um reajuste agora. O deputado distrital Benício Tavares (PMDB) é um dos poucos que é claro na sua posição e diz em alto e bom som: “O aumento é legal, historicamente sempre aconteceu assim, não vejo o porquê de não ser dado agora”.



Renan não viaja
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 17:35:37


Fanático por futebol, o presidente do Senado, Renan Calheiros, teve que abandonar a idéia de assitir, amanhã, o jogo entre Brasil e Inglaterra, na reabertura do estádio de Wembley, Londres. Tudo em função das denúncias de sua suposta ligação com o lobista de uma empreiteira. O presidente Lula chegou a fazer um apelo para que Renan o acompanhasse, mas ele preferiu ficar em Brasília. O momento é de se produzir "antiprovas" contra possíveis novas denúncias.



ONG em SP vai orientar mulheres que querem fazer aborto
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 17:24:24


Do G1

Diante da demora na tramitação de projetos no Congresso Nacional sobre a legalização do aborto no País, uma organização não-governamental decidiu adotar estratégia ousada. Em setembro, a Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam) inicia em Campinas, a 95 km de São Paulo, um projeto para orientar interessadas em interromper a gravidez sobre métodos existentes e seus riscos.

"Não vamos incentivar o aborto, apenas orientar mulheres para que optem pelo mais seguro", justificou o secretário-executivo da organização, Ney Costa. Uma abordagem definida por ele como redução de danos. “Se a mulher está convicta, o mínimo que podemos fazer é informá-la."

Entre os métodos explicados, está o uso do medicamento misoprostol, apresentado comercialmente como Citotec ou Cytotec. Ele é indicado para o tratamento de problemas gástricos, mas historicamente reconhecido por ser abortivo. No Brasil, seu uso é restrito a hospitais cadastrados, seja para casos de aborto previstos em lei ou para indução de parto.



Junta Comercial mais perto do GDF
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 17:21:06


O governador em exercício Paulo Octávio assinou hoje a minuta do projeto de lei que transfere a Junta Comercial do DF para o GDF. O ato abre caminho para a desburocratização no processo de abertura empresas. Só para se ter uma idéia, existem cerca de 100 diferentes tipos de documentos necessários para qualquer pessoas constituir uma empresa. Além disso, a burocracia toma mais de 150 dias para a liberação da nova empresa.



Passos pede licença de oito dias
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 16:46:48

O deputado distrital Pedro Passos (PMDB) ficará de licença por oito dias para tratamento de saúde. Pelo menos é o que diz a "nota oficial número 5 distribuída hoje por sua assessoria. O parlamentar foi preso na Operação Navalha no último dia 17 e solto no dia 22. Muitos parlamentares, principalmente da oposição, esperam que quando retornar a Câmara Legislativa do DF o deputado deixe a presidência da Comissão de Constituição e Justiça.



Renan: é hora de ver quem tem relações promíscuas
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 15:39:01

Da Agência Senado

"Eu acho que este talvez seja um bom momento para a gente ver quem é que no Brasil tem relações promíscuas, quais os setores que têm relações promíscuas com o Poder Público". A afirmação foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao chegar ao meio-dia desta quinta-feira ao Congresso, quando foi cercado por jornalistas interessados em respostas para as acusações de que ele utilizava lobista de uma empreiteira para pagar pensão à filha que tem com a jornalista Mônica Veloso.

"Eu sou o presidente do Senado Federal; se eu quisesse misturar o público com o privado, eu teria misturado o público com o privado. Eu tive que me submeter a uma provação, tive que expor a minha vida familiar, pedir penitência à Nação e ao Senado e comprovar que o que disseram era um equívoco", disse Renan, a caminho do elevador.

O presidente do Senado vinha da casa do seu advogado, Eduardo Ferrão, com quem conversou, como normalmente vem fazendo nos últimos dias. "Tenho conversado com todo mundo, inclusive com os advogados, sobretudo para demonstrar sobejamente que fiz o que tinha que fazer: eu assumi a paternidade, protegi a gestante, protegi a minha filha. Era isso que eu precisava fazer e foi isso que eu fiz e tive que demonstrar como é que fiz. Ontem,isso ficou sobejamente esclarecido" afirmou Renan.

"Mas o senhor acabou envolvendo o Senado nessa história toda, sobretudo quando aparece o nome de um lobista. O senhor não acha que esse é um problema?", indagou um jornalista.

"Você acha que eu envolvi o Senado Federal? O Senado é que tem sido vítima dessa tragédia pessoal toda, de o presidente da Casa ter que abrir a sua vida pessoal, falar da sua intimidade e dizer que assumiu a paternidade numa ação de alimentos, tomou a iniciativa, assistiu a gestante e assistiu a sua filha", reiterou o presidente do Senado.

Outros jornalistas perguntaram como ele vai comprovar a origem dos recursos que utilizou para pagar essas despesas com a gestante e com a criança antes de reconhecer a paternidade da filha. Renan respondeu: "todas as informações requisitadas já foram entregues, o que significa dizer que fiz a minha parte, assumi a minha responsabilidade, assumi a paternidade, entrei com o pedido de paternidade e protegi a gestante e a minha filha", enfatizou Renan Calheiros.



Tuma diz que não quer condenar Calheiros
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 15:04:09

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ganhou um importante aliado para escapar da acusação de ter contas particulares pagas por um lobista. Ao comentar nesta quinta-feira a situação do parlamentar alagoano, o corregedor da Casa, senador Romeu Tuma (DEM-SP), deixou claro que não pretende condenar o peemedebista. "Não quero condená-lo, quero absolvê-lo", disse.

De acordo com reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja, Renan Calheiros teria contas particulares pagas pelo lobista Cláudio Gontijo, funcionário da empreiteira Mendes Júnior – 'figurinha carimbada' nos processos de licitação para obras do governo federal. Entre essas contas estariam a pensão de uma filha de três anos, fruto de um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso, no valor de R$ 8 mil mensais, e o aluguel de um apartamento de alto padrão em Brasília, que custaria em torno de R$ 4,5 mil por mês.

Tuma revelou que a documentação entregue a ele pelo advogado de Calheiros, Eduardo Ferrão, na última quarta-feira, é consistente e confiável. "A documentação é favorável", afirmou o corregedor, que ainda revelou que pelos extratos bancários e comprovantes do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) apresentados comprovam que o presidente do Senado tinha condições de pagar a pensão.

"Os documentos dão base para perceber que ele podia pagar as despesas com seus próprios recursos. Você vê nos extratos bancários e nas declarações de Imposto de Renda que ele tem dinheiro para pagar", explicou Romeu Tuma, que, no entanto, alertou para o fato de que não há provas de que o dinheiro realmente chegou até Mônica Veloso. "É um material indicativo em que se pode chegar a uma conclusão."

Sobre o tal fundo de R$ 100 mil para a filha com Mônica Veloso, cujo qual Renan Calheiros mencionou durante sua defesa na mesa diretora do Senado, na última segunda-feira, Tuma disse que há dados sobre duas remessas de R$ 50 mil.

Já sobre o aluguel do suposto imóvel mencionado pela revista Veja, o senador Romeu Tuma admitiu que não há comprovantes sobre o pagamento de despesa. Porém, a partir dos números bancários, é possível que Renan Calheiros também tenha arcado com essa despesa.



Governo garante verba para o metrô do DF
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 11:20:46

O governador em exércico Paulo Octávio recebeu uma boa notícia hoje do ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia: o governo garantiu R$ 30 milhões para as obras de conclusão das cinco estações do metrô até Ceilândia. O assessor do ministro, Marcos Lima, foi encarregado de passar a notícia para o governador. Nas próximas duas semanas, o governo federal deverá liberar R$ 10 milhões. O restante deverá ser liberado até o próximo mês de outubro.



TAC não agrada moradores de condomínios
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 10:36:51

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do Distrito Federal (GDF) e o Ministério Público (MPDF) não agradou aos moradores de parcelamentos que já têm processos correndo na Justiça. Eles argumentam que o TAC não trata de condomínios que tentam comprovar que estão localizados em terras particulares, e não públicas. Esse é o caso dos residenciais San Diego, Mansões Califórnia e Portão do Lago, que terão que respeitar as regras estabelecidas pelo GDF e MPDF para regularização.

O síndico do condomínio Mansões Califórnia, que segundo a Terracap está localizado em terras públicas, é taxativo ao afirmar que a área é da fazenda Taboquinha. Gilvam dos Santos afirma que o terreno foi registrado por particulares em 1979 no Cartório do 2º Ofício de Imóveis do DF. “Se for constatado que os condomínios realmente ficam em terras privadas, o governo não tem o direito de cobrar pela posse da área. Nós já entramos na Justiça e queremos esperar a decisão antes de pagar pela terra”, afirma Santos.

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Goiás é destaque na geração de empregos e alimentação
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 10:31:30


Do Diário da Manhã

Goiás é um dos destaques da indústria alimentícia no Brasil, é o que revela um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que analisou o desempenho da indústria nacional no período compreendido entre 1996 e 2005. De acordo com o levantamento, no citado período, as transformações no perfil estrutural da indústria registraram um ganho no segmento de alimentos com destaque para os Estados de Goiás, Minas e Paraná. Além do crescimento, o número de contratações também aumentou.

Fatos que podem ser demonstrados por meio da pesquisa industrial anual (PIA) de 2005. Naquele ano, dentre os Estados da região Centro-Oeste, Goiás se sobressaiu no número de empresas, com 4.513, e, por conseqüência, na quantidade de pessoas ocupadas, 142.035. Conforme análise do economista da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) Cláudio Henrique de Oliveira, essa mudança de perfil reflete as potencialidades de Goiás, que produz matérias-primas com abundância, possui localização estratégica, mão-de-obra qualificada e uma bem-estruturada política de incentivos fiscais.

Segundo análise do vice-presidente da Fieg, Wilson de Oliveira, os representantes da indústria de alimentos estão satisfeitos com o desempenho do setor. O período de início da pesquisa, dois anos após a efetivação do Plano Real, encontrou um cenário econômico favorável, com queda da inflação, o que estimulou os investimentos do setor, que passou a aplicar mais e também a vender mais. “A inflação é o pior imposto que a sociedade pode pagar.”

Wilson ressalta que o advento do Plano Real proporcionou um aumento no poder de compra do brasileiro. “Quando a renda melhora, a alimentação segue o mesmo ritmo”, diz. Com isso, a indústria de alimentos foi a primeira a sentir os reflexos positivos do novo plano econômico e conseguiu dar prosseguimento àquele bom momento.

Outro motivo do bom desempenho do negócio goiano é o crescimento econômico do eixo Goiânia -Anápolis- Brasília, cujos ventos favoráveis atraem trabalhadores de todo o País. Além do grande cluster situado em Rio Verde, cuja produção é vendida dentro e fora do Brasil. Goiás também tem promovido uma política séria de atração de investimentos industriais. “Em tempos de globalização, tornar-se competitivo é fundamental. O Estado é beneficiado pela localização estratégica e o crescimento da população economicamente ativa, o que proporcionou um salto no desempenho da indústria alimentícia.



Cartel dá prejuízo de até R$ 40 bilhões
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 10:27:46


De O Globo

O Brasil tem um prejuízo que varia entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões por ano com a formação de cartel entre empresas que participam de licitações públicas, segundo estimativa divulgada ontem pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Isso significa que nada menos que 13,3% dos R$ 300 bilhões que a administração pública gasta anualmente para comprar insumos e fazer obras acabam indo para o bolso de empresas que se organizam para combinar preços mais altos do governo por seus serviços.

De acordo com a SDE, aproximadamente um terço das compras públicas pode ser alvo de cartéis que costumam gerar um sobrepreço médio de 25% a 40% no mercado. “A prática demonstra que licitações podem ser propícias à formação de cartéis entre as empresas participantes”, afirma nota divulgada pela secretaria.

Diante desse quadro e de operações realizadas pela Polícia Federal, como Hurricane e Navalha, a SDE decidiu colocar em funcionamento a Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas. A estrutura – vinculada ao Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) da SDE – ficará encarregada de investigar e monitorar concorrências públicas e avaliar setores da economia sensíveis à formação de cartel.

A coordenação já havia sido criada por decreto em 2005, mas ainda não estava funcionando formalmente. Ela trabalhará em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). “Até hoje, trabalhávamos sob demanda. Isso agora muda. Vamos melhorar nossa Inteligência e articular nossa atuação melhor”, afirmou a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares.



O preço da corrupção no Brasil
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 10:25:06


OBrasil perde R$ 26,2 bilhões com corrupção por ano, segundo estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com base em valores correntes de 2005. A quantia é equivalente a 1,35% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo País). A informação foi publicada ontem no site Contas Abertas.

Somados, os gastos previstos para 2007 dos ministérios das Cidades, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Esporte, Meio Ambiente, Transportes e Turismo são de R$ 25,5 bilhões, informa o Contas Abertas. O dinheiro perdido com a corrupção é quase igual ao orçamento da Educação para este ano, que é de R$ 27,6 bilhões.

A elevada burocracia, a lentidão do sistema judiciário, o elevado poder discricionário do Estado na implementação e condução de políticas e os baixos salários no setor público são algumas das razões do problema. Segundo a Fiesp, a corrupção reduz a eficiência do gasto público e desestimula o investimento.

A Fiesp afirma que, para combater a corrupção, o Brasil precisa fazer seis reformas – a fiscal, a do sistema tributário, a microeconômica, a do sistema judiciário, a política e a administrativa.

Entrevistado pelo Contas Abertas, o cientista político Antonio Flávio Testa, mestre e doutor em Sociologia, disse que o sistema político brasileiro leva a práticas corruptas. “Para combater esses atos ilícitos no Brasil, tem que haver uma reforma política. Os bancos e as empreiteiras elegem seus representantes parlamentares, que têm influência no Congresso”.

Testa diz que o aparelhamento do Estado para interesses privados prejudica o crescimento do Brasil. “Parte da elite é beneficiada e os pobres, não. A Operação Navalha da Polícia Federal (PF) mostrou que as obras ligadas às classes mais desfavorecidas da população não foram concluídas”. Ele afirma que esses casos de corrupção na administração pública só estão sendo desvendados porque as investigações ficaram mais eficientes. “A tecnologia da informação hoje é bem mais desenvolvida que antigamente. Mesmo assim, ainda estamos patinando na questão institucional. A PF prende e a Justiça solta. A população não entende isso.”

De acordo com o cientista político, o brasileiro é tão acostumado a ver corrupção que acredita que a prática ilegal faz parte do cotidiano. “Há no Brasil um problema para diferenciar o que é público e o que é privado. Algumas autoridades acham que os cargos assumidos em órgãos públicos lhes dão o direito de ser donos. A corrupção é um problema cultural.”



Maluf denuncia venda de voto
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 10:21:10

Das Agências

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) revelou ontem, em audiência pública da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico, que foi procurado durante a última campanha eleitoral, no segundo semestre do ano passado, por pessoas que se ofereceram para fraudar a totalização de votos. “Não somente eu, como muitos outros aqui na Câmara foram sondados. Se eles forem sinceros, falarão”, disse.

O deputado negou, porém, que tenha mantido contato direto com os supostos fraudadores e que tenha sido favorecido pelo esquema. “Eu não precisei. Tive 714 mil votos, fui o deputado mais votado de São Paulo”, disse.

Maluf assegurou, porém, que tem recebido esse tipo de proposta desde que a votação por urna eletrônica foi implantada no Brasil, em 1996. Segundo ele, é bastante improvável a violação das urnas eletrônicas, sobretudo em estados grandes como São Paulo, mas não é difícil fraudar as eleições na hora de somar os votos.



Mercado editorial
Enviado por Carlos Honorato em 31/05/2007 02:43:08

Dois empresários do sul do país estão sondando o mercado editorial de Brasília para ver a possibilidade de montar uma nova publicação na cidade. A idéia inicial seria um semanário - futuramente se transformaria em diário - com estilo de revista, mas em papel jornal. Não está descarta a hipótese de se tentar associar a uma publicação de Brasília.



Vou viver meu calvário sozinho", diz Renan
Enviado por Carlos Honorato em 30/05/2007 23:25:18


Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), justificou que a abertura dos sigilos dos documentos entregues nesta quarta-feira (30) ao corregedor da Casa, Romeu Tuma (DEM-SP), pode atingir pessoas que não têm qualquer relação com a polêmica sobre o pagamento da pensão a uma filha dele de três anos com a jornalista Mônica Veloso.

"É importante não envolver outras pessoas. O calvário vou viver sozinho. Não posso deixar que esse absurdo pessoal envolva outras pessoas", disse na tarde desta quarta. Meus advogados provaram as últimas respostas a serem entregues, que dependiam de movimentação bancária e sigilo fiscal. Não há nada que não tenha sido respondido. Não há nenhum documento que não tenha sido fornecido", afirmou.

O advogado Eduardo Ferrão, que defende o presidente do Senado, entregou à corregedoria do Senado documentos que, segundo ele, comprovam a origem dos recursos de parte da pensão paga pelo senador à jornalista Mônica Veloso. O advogado não revelou o conteúdo dos papéis.

Renan não quis comentar a decisão do Conselho de Ética de adiar a decisão sobre a representação do PSOL contra ele, nem o risco que há de atrasar ainda mais o começo da investigação. Isso porque há uma interpretação dentro do Senado de que a representação, protocolada no conselho na terça (29), deveria ter sido entregue na mesa diretora.

Caberia à mesa, então, decidir pelo seu envio ao órgão responsável por investigar a conduta parlamentar, o que protelaria o início do processo contra o presidente do Senado.

A decisão sobre o assunto deve ser tomada apenas na semana que vem pelo presidente do conselho, Sibá Machado (PT-AC), eleito nesta quarta para o cargo. "O assunto do Conselho de Ética não é meu. Estou confiante na verdade. A verdade vai preponderar", disse Renan aos jornalistas.



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