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Brasília-DF, 01 de Maio de 2011. Ano 7
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POLITICA
CCJ da Câmara aprova projeto que tipifica crime de vazamento de investigação sigilosa
Da redação em 31/05/2011 21:42:49

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que tipifica o crime de violação e vazamento de sigilo investigatório. A matéria segue para a votação em Plenário. Pelo projeto, o crime consiste na revelação ou divulgação de fato que esteja sob investigação, em qualquer tipo de procedimento oficial. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

A CCJ aprovou o substitutivo do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que define o crime como "revelar ou divulgar fatos ou dados que estejam sendo objeto de investigação criminal sob sigilo". Segundo o relator, a legislação brasileira carece de dispositivo para punir e desencorajar o descumprimento do sigilo investigatório. "O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade", argumenta o relator.

Maurício Quintella Lessa lamenta que esses dados sejam muitas vezes lançados à opinião pública com o intuito de macular a imagem do investigado, "o que nada tem a ver com as funções precípuas dos órgãos investigativos". O relator acrescenta que a sociedade brasileira tem assistido a uma "perigosa relação" entre autoridades e meios de comunicação de massa. "Muitas vezes, os danos são irreparáveis à honra e à intimidade, e quando a pessoa investigada é absolvida, estranhamente, este fato não desperta o mesmo interesse midiático".


DISTRITO FEDERAL
TJ-DF nega pedido liminar de corte em salários de 36 mil professores
Da redação em 31/05/2011 19:06:23

Do G1
 
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou, nesta terça-feira (31), liminar que pedia a suspensão de pagamentos iguais a professores com curso superior e a docentes contratados com curso normal, mas que apresentaram diploma de conclusão de graduação após passarem em concurso. O pedido de suspensão foi feito pela Procuradoria-Geral do DF.

Segundo o tribunal, os desembargadores entenderam “não ser prudente” realizar o corte, que representaria 40% a menos nos salário de cerca de 36 mil profissionais. Para a Procuradoria, a medida, prevista pelo artigo 15 do Plano de Carreira do Magistério do DF desde 2007, é inconstitucional por permitir que um servidor de nível médio passe a ser classificado como de nível superior sem realizar novo concurso.

O órgão move uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo. Ainda não há data para que a ação seja julgada. A diretora de imprensa do Sindicato dos Professores do DF, Rosilene Corrêa, diz que a ação valoriza o concurso de origem e desconsidera estudos e esforços posteriores dos profissionais.


GOVERNO FEDERAL
Governo decide substituir o presidente da Telebras
Da redação em 31/05/2011 18:33:26

O presidente da Telebras, Rogério Santanna, vai deixar o cargo nesta quarta-feira (1º). A demissão foi confirmada por ele na tarde desta terça-feira, depois de se reunir com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O ministro anunciou que Santanna será substituído por Caio Bonilha, atual diretor Comercial da estatal.
 
“O governo anunciou que vai fazer alguns ajustes na Telebras e não tinha me falado nada. Hoje, eu descobri que o ajuste é a minha saída. Devo ter provocado alguma insatisfação em setores que não enxergam no Plano Nacional de Banda Larga [PNBL] um bom projeto”, disse Santanna.
 
Nos últimos tempos, Santanna vinha reclamando do contingenciamento de recursos para a Telebras. Segundo ele, estavam previstos R$ 600 milhões para o ano passado e R$ 400 milhões para este ano, mas os recursos foram cortados pela metade e, até agora, só foram liberados R$ 50 milhões.
 
“Eu acho que a minha saída tem a ver com alguma consideração que eventualmente o ministro tenha a respeito da minha condução da empresa. É possível que minhas posições tenham influenciado esse processo”.  As informações são da Agência Brasil


POLITICA
Garotinho ameça: "Ou vota a PEC 300, ou o Palocci vem aqui"
Da redação em 31/05/2011 18:16:44

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse na tarde desta terça-feira que, se a PEC 300/08 (que estabelece um piso nacional para os policiais militares) não for votada pelo Plenário, os deputados que defendem a proposta vão apoiar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

- O momento político é esse. Temos uma pedra preciosa, um diamante que custa R$ 20 milhões, que se chama Antonio Palocci - disse o deputado, na instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300.

- A bancada evangélica pressionou e o governo retirou o kit gay. Vamos ver agora quem é da bancada da polícia. Ou vota, ou o Palocci vem aqui.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado suspendeu a audiência pública no auditório Nereu Ramos, sobre projetos de interesse dos policiais, para a instalação da Frente Parlamentar de Defesa da PEC 300, mas deve ser retomada ainda nesta terça-feira.Informações da Agência Câmara 


SAÚDE
OMS: Uso de celulares "pode ser cancerígeno"
Da redação em 31/05/2011 18:13:26

Pesquisadores classificaram risco crescente de glioma, um tipo de câncer do cérebro, relacionado ao uso dos aparelhos

AFP

 

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O Centro Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (CIRC), agência especializada da Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciou nesta terça-feira (31) que o uso de telefones celulares deve ser considerado como fator "possivelmente cancerígeno para o ser humano".

"Testes sobre o assunto, nos campos eletromagnéticos de radiofrequência, apontam campos muito fortes para justificar uma preocupação quanto a esta classificação, considera Jonathan Samet, presidente do grupo de pesquisa patrocinado pelo CIRC, após uma reunião de oito horas em Lyon (região central da França) com cerca de 30 especialistas de 14 países.

"O grupo de pesquisa busca classificar (...) por meio de estudos epidemiológicos um risco crescente de glioma, um tipo de câncer do cérebro relacionado ao uso de celular", disse Jonathan Samet em uma entrevista coletiva. Esta classificação significa que "pode haver risco e que, por isso, devemos ficar atentos à relação entre os telefones celulares e o aparecimento do câncer", concluiu.

Segundo Christopher Wild, diretor do CIRC, "é importante a realização de pesquisas complementares sobre a utilização intensiva, a longo prazo, dos celulares". "Durante a espera da disponibilização de tais informações, é importante tomar medidas pragmáticas, a fim de reduzir a exposição (às ondas)", acrescentou, citando a utilização de kits que deixam as mãos livres e os SMS.

O grupo de trabalho não quantificou o risco, mas faz referência a um estudo sobre o uso desses aparelhos até 2004, que mostravam um aumento de 40% do risco de gliomas entre os maiores usuários (definidos, na época, como os que acionavam o aparelho durante 30 minutos por dia durante 10 anos).

Os especialistas estudam, também, os riscos em outros campos eletromagnéticos, tais como radares, micro-ondas, emissores de rádio ou televisão, ou telecomunicação sem fio, considerado as provas, nestes casos, ainda insuficientes.


DISTRITO FEDERAL
Com recursos, empresas de ônibus podem promover melhorias
Da redação em 31/05/2011 18:00:12

Wagner Canhedo Filho: sem recursos não há como implementar melhorias na cidadeFoto: Sandro AraújoWagner Canhedo Filho: sem recursos não há como implementar melhorias na cidade
Propostas para aumentar a qualidade do sistema coletivo no DF foram apresentadas, na manhã de hoje, pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp). Porém, a entidade avisa que as empresas precisam de recursos para promover tais melhorias. “Não adianta cobrar melhorias, se os empresários não têm como arcar com elas”, enfatizou o presidente do Setransp, Wagner Canhedo Filho, dizendo que com o aumento, as mudanças podem começar a ser sentidas em 90 dias.

A proposta do sindicato patronal segue a mesma linha de algumas medidas implementadas no município de Londrina (PR), que foi apresentado pelo jornal Coletivo na última semana. Criação de faixas exclusivas para ônibus e melhorias dos veículos que circulam pela cidade então entre os tópicos apresentados pelos empresários. “Gastaria menos que o Metrô, que tem custo de R$ 20 milhões por mês, para as empresas realizarem essas melhorias”, diz Canhedo.

A direção do Setransp não apresentou os valores que seriam necessários para a implementação de melhorias. Mas ainda trabalha com a perspectiva de reajuste das tarifas do transporte. O setor não tem reajuste há mais de cinco anos e os empresários pedem aumento de 62% na passagem (índice considerado ideal).

Para se ter uma ideia, desde 2006, a mão de obra do setor (aumentos salariais e benefícios) teve um incremento de 46%. O gasto com funcionários é um dos maiores na planilha das empresas para a manutenção do transporte: representa 50%. Canhedo disse ainda que não tem condições de atender a reivindicação dos rodoviários e que se houver greve, o movimento vai perdurar até que o GDF conceda o reajuste.

A previsão era de que o governo desse uma posição definitiva sobr o assunto em 20 de maio. Mas na ocasião, a Secretaria de Transporte do DF (Setrans) informou, em último comunicado sobre o assunto, que não havia até aquele momento, “qualquer definição a respeito da reivindicação de aumento de tarifa apresentada pelos empresários”. Informações do jornal Coletivo.


DISTRITO FEDERAL
Projeto de desconto do IPTU volta à estaca zero
Da redação em 31/05/2011 17:54:26

Por decisão da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa nesta terça-feira (31), o projeto de lei que prevê o desconto no Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) voltará à estaca zero. O entendimento dos distritais é que um novo projeto seja apresentado em plenário pela distrital oposicionista Liliane Roriz (PRTB), com o mesmo teor, para que recomece a tramitar na Casa. A deliberação atinge mais de 780 mil contribuintes, que terão de esperar a vontade política da Câmara Legislativa para ter acesso ao direito.

A polêmica do desconto do IPTU se deu após os distritais decidirem manter o veto do governador Agnelo Queiroz (PT). No início do ano, Queiroz decidiu rejeitar a tabela deste ano do imposto que foi aprovada pelos deputados no ano passado. Na visão de alguns técnicos da Casa, por se tratar de uma matéria sobre o tributo vetado, a autora do projeto deveria colher a assinatura de pelo menos 13 deputados para que voltasse a tramitar regularmente, o que ocorreu na semana passada. No entanto, os governistas sustentaram que o projeto deveria ser reapresentado, interpretação que causou divergências dentro da Comissão de Orçamento.

“O que eu entendo é que não apenas eu, mas todos os contribuintes que seriam beneficiados pelo desconto serão prejudicados com essa manobra. É claro que eu irei reapresentar a proposta, já que estou aqui para defender os interesses do povo, mas causa estranheza a postura dos governistas de sempre arranjar uma desculpa para não aprovar a matéria que beneficia tanta gente”, desabafou Liliane Roriz (foto). Segundo ela, o maior problema agora é o prazo, que começa a ser contado novamente. A Câmara Legislativa entra em recesso no próximo dia 30 de junho.

Na visão do presidente da Ceof, deputado Agaciel Maia (PTC), o problema não é falta de vontade política, mas sim o possível vício regimental da proposta, caso fosse aprovada do jeito que está. “Por ser interpretativo, temos de estar certos de que o regimento foi seguido corretamente. É necessário que seja apresentado um novo projeto e que ele tramite na Casa novamente para evitar dúvidas”, afirmou.  O presidente disse ainda que não vê problema algum em incluir a nova proposta na pauta antes do recesso do legislativo.

Polêmica

O projeto que prevê o desconto do IPTU tramita na Casa desde fevereiro deste ano. Ele foi inspirado no benefício que foi concedido nos últimos quatro anos exclusivamente para contribuintes que decidiram pagar à vista o imposto e que não possuíssem dívida com a Secretaria de Fazenda do DF. O desconto chegou a ser previsto pelos distritais no ano passado, mas o relator, deputado Cláudio Abrantes (PPS), chegou a sustentar de que haveria prejuízo aos cofres públicos. A declaração motivou a oposição a acreditar em possível manobra governista para que a proposta não fosse aprovada.

Antes de quase rejeitar o projeto, há quase um mês, Agaciel Maia afirmou que precisaria de 13 assinaturas para a proposta voltar à pauta da Comissão de Orçamento, onde está parada desde fevereiro. Após o colhimento do número de vistos solicitados, o novo impasse na Ceof fez a tramitação da proposta parar novamente. A previsão, segundo a autora, é que o projeto seja apresentado ainda nesta terça-feira (31) em plenário. No entanto, não há previsão para que o projeto chegue novamente à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. 


GOVERNO FEDERAL
Aeroportos de Brasília, Cumbica e Viracopos serão privatizados
Da redação em 31/05/2011 17:44:21

As operações aeroportuárias e a exploração comercial de Cumbica (Guarulhos-SP), Viracopos (Campinas-SP) e Brasília (DF) serão integralmente privatizadas, decidiu o governo federal. Os terminais serão administrados por Sociedades de Propósito Específico (SPEs), das quais 51% serão do setor privado - em disputa decidida por licitação - e 49% da Infraero. A presidente Dilma Rousseff apresenta neste momento os planos aos governadores dos estados com cidades que serão sedes de jogos da Copa do Mundo de 2014.

As SPEs serão responsáveis pela ampliação e pela gestão dos aeroportos. Os detalhes do modelo de exploração dos aeroportos serão definidos pelas empresas de consultoria contratadas, que vão elaborar os editais de concessão. A Infraero participará da modelagem e terá obrigações quanto à administração, ao investimento e ao quadro de pessoal. A participação da estatal nas SPEs não altera o plano de investimentos para os demais aeroportos. Os estudos para a concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins (BH) continuam. Informações de O Globo


DISTRITO FEDERAL
Eliana denuncia susposto assédio sexual de administrador
Da redação em 31/05/2011 17:39:37

Deputada denuncia assédio sexual de administrador de Águas ClarasA deputada Eliana Pedrosa (DEM) denunciou na tarde desta terça-feira (31), no Plenário da Câmara Legislativa, o administrador de Águas Claras por suposto assédio sexual contra uma servidora. "Por não ter cedido à pressão, ela acabou sendo exonerada", criticou a parlamentar, ao cobrar do governo local que adote providências para a apuração do fato.

Vários deputados distritais também se manifestaram sobre o caso e enfatizaram a necessidade de que a denúncia seja esclarecida. "É uma denúncia muito grave. É preciso que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa a apure", defendeu o deputado Wellington Luiz (PSC).

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética, Cidadania e Decoro Parlamentar, deputada Celina Leão (PMN), também classificou o suposto assédio como "inaceitável" e garantiu a disposição de investigar a denúncia, na Câmara Legislativa. "Os distritais Chico Vigilante (PT) e Evandro Garla (PRB) também defenderam "providências" do governo para esclarecer a denúncia. Informações da CLDF.


POLITICA
PMDB quer relatar Código Florestal no Senado
Da redação em 31/05/2011 13:49:26

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), trabalha nos bastidores para que o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique (PMDB) seja indicado para relatar o Código Florestal também na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) da Casa. O catarinense é apontado como provável relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), mas não se conformava em não trabalhar o texto em uma das comissões que discutirá o mérito da proposta.
 
O projeto do novo Código Florestal chega esta semana ao Senado, onde tramitará em três comissões: CCJ, CRA e na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle). Na CCJ, o colegiado avalia apenas a constitucionalidade e legalidade da matéria. Nas outras duas, o mérito do projeto é debatido. Na CMA, o presidente do colegiado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é o nome apontado como possível relator. No entanto, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), também já se colocou na disputa para assumir a função.
 
Renan procurou o presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), para negociar a possível indicação de Luiz Henrique para a relatoria do Código. O pedido inicial de Luiz Henrique junto a Renan era de que fosse relator da matéria nas três comissões. Representante dos produtores rurais - e avalista do polêmico Código Ambiental de Santa Catarina -, o nome de Luiz Henrique não tem a simpatia do Planalto.
 
O catarinense tende a chancelar a emenda 164, apresentada pelo PMDB na Câmara, que concede anistia aos produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros, até 2008. A presidente Dilma Rousseff se empenha pessoalmente em derrubar esse dispositivo no Senado. Informações da AE.


ESTUDO IPEA
População considera ruim trabalho da Polícia Civil
Da redação em 31/05/2011 11:13:31

O brasileiro considera ruim a investigação feita pela Polícia Civil, o que dificulta o acesso à Justiça. Em uma escala de avaliação que vai de 0 a 4 – em que 0 é muito mal, 1 é mal, 2 é regular, 3 é bem e 4 é muito bem – a Polícia Civil ficou com média 1,81. É o que mostra a segunda parte de um estudo com indicadores da percepção social sobre a Justiça, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Foram ouvidas 2.722 pessoas de todo o país.
 
A segunda pior classificação ficou com os advogados, com média 1,96. Os advogados são a única das seis classes listadas na pesquisa em que a contratação do serviço é uma opção privada do cidadão. O terceiro lugar ficou com os defensores públicos (2,04), seguidos pelos juízes (2,14).
 
Os agentes mais bem colocados foram os policiais federais e os promotores, ambos com média 2,20. Apesar de ficarem com a melhor colocação do ranking, a classificação não teve um bom desempenho geral, pois ficou entre regular (2) e bem (3).
 
Quanto aos policiais federais, o estudo afirma que o bom desempenho pode estar relacionado “ao alto grau de exposição, geralmente com conotação positiva.”
 
Já em relação ao desempenho da Polícia Civil, que assim como a Polícia Federal, tem a responsabilidade de investigar crimes, o Ipea acredita que a má colocação “pode indicar, entre os cidadãos, especial desconfiança em relação à efetividade da investigação de crimes". As informações são da Agência Brasil.


DISTRITO FEDERAL
Fortuna de mais de R$ 100 milhões
Da redação em 31/05/2011 10:51:26

Carlos Carone, Jornal de Brasília

Uma fortuna superior a R$ 100 milhões movimentada no mercado financeiro pela empresa M Brasil Empreendimentos, Marketing Negócios LTDA serviu, em parte, para financiar a campanha eleitoral de uma série de políticos que participaram das últimas eleições. Políticos beneficiados receberam, juntos, R$ 600 mil para subsidiar suas campanhas. A empresa, supostamente de fachada, serviria para lavar dinheiro com cédulas de crédito imobiliário que foram colocadas à venda na Bovespa.

A conexão entre os políticos e a empresa – que, em tese ficaria sediada no Rio de Janeiro – é caracterizada pelos recibos de doação que constam na prestação de contas de cada um dos eleitos. A M Brasil promoveu, entre os anos de 2008 e 2010, uma enxurrada de debêntures no mercado financeiro paulista. A reportagem do Jornal de Brasília identificou pelo menos 30 cédulas de crédito imobiliário jogadas no mercado, todas com valores milionários.

A empresa começou a se movimentar na bolsa ainda em 2008, quando quatro cédulas foram colocadas à venda no mesmo dia, em 12 de dezembro daquele ano. Os valores variaram entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões. Os papéis teriam como base todos os aluguéis a serem recebidos pelas dezenas de imóveis que pertenceriam à M Brasil. As suspeitas aumentaram quando os sócios-proprietários da empresa foram encontrados. Ambos moram na Bahia, em bairros pobres da periferia. Um deles é sargento do Corpo de Bombeiros e recebe salário de apenas R$ 1,9 mil. O outro, que presta serviços para uma empresa distribuidora de gás, ganha cerca de R$ 800 por mês. Ambos foram ouvidos pela reportagem e serão alvo de matérias seguintes que fazem parte da série Lavanderia Carioca.

Mesmo com os proprietários de baixo poder aquisitivo – supostos laranjas no esquema –, a M Brasil continuou especulando no mercado financeiro e teve seu ápice em 2009, quando colocou, de forma pulverizada, 24 cédulas de crédito imobiliário no mercado. Juntos, os papéis somam mais de R$ 80 milhões. No ano passado, em 23 de fevereiro, a empresa colocou à venda apenas duas cédulas de crédito, que somam R$ 13 milhões.

Deste valor, R$ 600 mil foram usados para doação de campanha. A M Brasil teria capital social de R$ 38 milhões e estaria sediada na Avenida Rio Branco, 31, centro do Rio. No entanto, a empresa – que deveria funcionar no
18º andar do Edifício Julio Lima – não foi encontrada no local.

Sócios de outras duas empresas

A história envolvendo os dois supostos laranjas vai muito além da participação deles como sócios na empresa M Brasil. A reportagem apurou que outras duas empresas, que possuem o mesmo endereço –Avenida Rio Branco, no centro do Rio –, também estão no nome do sargento do Corpo de Bombeiros da Bahia, Marcelo Abdon Gondim, e do funcionário de uma distribuidora de gás, Leandro dos Santos Reis. Moradores de bairros humildes de Salvador, os dois figuram nos sistemas da Receita Federal como sócios-proprietários da TV Stúdio e do Sistema Brasileiro de Produção Independente (SBPI).

Todas as empresas estão com cadastro ativo na Receita. Entretanto, quando é feita uma pesquisa na Junta Comercial do Rio de Janeiro utilizando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), os números constam como inválidos. O mesmo cadastro aponta que a TV Stúdio funcionaria em salas no 15º, 17º e 18º andares do Edifício Júlio Lima, onde também ficaria a M Brasil. Nenhuma das empresas foi localizada no endereço.

Na edição de domingo, o Jornal de Brasília publicou reportagem apontando a participação da M Brasil na doação de R$ 100 mil para a campanha do deputado distrital Chico Vigilante (PT). A doação é confirmada pelo recibo de pagamento, feito por meio de transferência eletrônica e que foi declarada na prestação de contas do deputado petista.

DEPUTADO FOI PROCURADO

No mesmo dia em que a matéria chegou às bancas, o distrital soltou uma nota à imprensa informando que jamais foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto. No entanto, na tarde da última sexta-feira, dois dias antes da publicação do texto, o jornalista Lenilton Costa – que presta serviços de assessoria para o deputado – esteve na redação do Jornal de Brasília e ficou a par de todos os detalhes que seriam publicados.

Ainda na mesma tarde, o assessor chegou a falar com o distrital utilizando o celular de um funcionário do Jornal de Brasília. Em um primeiro momento, Vigilante informou que não iria comentar o assunto. Já no fim do dia, a reportagem fez um novo contato e o assessor informou novamente que o distrital não comentaria o assunto. As informações são comprovadas pelas imagens do circuito interno de TV do jornal, que registrou o encontro entre o assessor de Chico Vigilante e a reportagem.

Ontem, informações de bastidores na Câmara Legislativa davam conta que o bloco de posição estaria se movimentando para discutir as denúncias envolvendo as doações de campanha feitas pela M Brasil. No início deste mês, o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, pediu a quebra do sigilo fiscal de 497 doadores de campanha de candidatos do DF: 146 pessoas jurídicas e 351 pessoas físicas. Todos teriam ultrapassado o limite para doações de campanha. Não se sabe, ainda, se a empresa M Brasil – que doou R$ 600 mil para campanhas nas últimas eleições – está no rol de investigadas pela Procuradoria Regional Eleitoral.


SAÚDE
Surto da bactéria E.coli não deve chegar ao Brasil
Da redação em 31/05/2011 10:37:55

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acompanha a contaminação na Europa pela bactéria Escherichia coli (E.coli) por meio da rede Infosan, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o órgão, até agora não há nada que indique a necessidade de adoção de medidas especiais no País. Na Europa, a bactéria, presente em alguns legumes, já causou 14 mortes.

A probabilidade de o surto causado pela E.coli chegar ao Brasil é pequena, tendo em vista que o consumo de alimentos frescos normalmente é local. É o que diz o infectologista Expedito Luna, da Universidade de São Paulo (USP). ‘Por enquanto, acho que é pouco provável‘.

Segundo Luna, também é reduzida a possibilidade de que alguém infectado pela bactéria na Europa traga a doença ao Brasil. ‘Pode acontecer de alguém doente chegar aqui, mas essa pessoa precisaria contaminar os alimentos‘. Ou seja, na prática, o doente teria de manusear um alimento que seria consumido por outra pessoa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


POLITICA
Suplicy: Palocci ganhou R$ 1 mi para assessorar fusão
Da redação em 31/05/2011 10:34:09

O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, ganhou R$ 1 milhão para trabalhar como consultor de um processo de fusão de empresas, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ainda conforme o parlamentar, o valor foi revelado pelo próprio ministro na reunião com a bancada do PT e a presidente Dilma Rousseff na semana passada.

Palocci pediu para fazer uma exposição sobre os negócios de sua empresa, a Projeto, nos anos de 2006 a 2010, quando seu patrimônio cresceu de forma exponencial. Sem citar nomes de clientes, Palocci disse que a Projeto tinha três áreas de atuação: palestras, consultoria econômica e assessoria de empresas em processos de fusão.

Segundo o relato de Suplicy, o ministro afirmou que, em relação a fusões, os contratos tinham taxa de sucesso. Ou seja, Palocci receberia mais dinheiro se a união de empresas fosse referendada pelos órgãos de controle e se mostrasse um bom negócio. No caso citado pelo ministro, a expectativa era de que recebesse entre R$ 2 e R$ 3 milhões, mas, como ele teve de fechar a área de consultoria da Projeto em dezembro do ano passado, o valor ficou mais baixo.

‘Na medida em que se realizasse a fusão e se verificasse sucesso em seus resultados, ele (Palocci) poderia ter um rendimento maior. Ele citou um exemplo que ele poderia ter recebido entre R$ 2 e R$ 3 milhões, mas, como teve de fechar a consultoria, acabou concluindo o negócio por R$ 1 milhão‘, disse Suplicy.

O senador petista disse ainda que o ministro não revelou quais seriam as empresas envolvidas nesse processo de fusão. Também sem citar nomes de clientes, o ministro revelou valores cobrados por palestras. Segundo Suplicy, Palocci disse cobrar de R$ 10 mil a R$ 20 mil por palestra e alegou ter exercido essa atividade com frequência. A Projeto não confirmou os valores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


POLÊMICA
FH diz que maconha não é caso de polícia
Da redação em 31/05/2011 10:31:02

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta segunda-feira que o país inicie um debate profundo sobre a descriminalização da maconha como meio de enfrentar a guerra contras as drogas. O desafio polêmico foi lançado durante o pré-lançamento do documentário "Quebrando o tabu", em que FH é o protagonista. Uma cópia do filme, que chega aos cinemas na próxima sexta-feira, foi enviada, a pedido do ex-presidente, à presidente Dilma Rousseff.

- Nós não estamos falando de um criminoso. Estamos falando de muitos próximos de nós. A gente finge que não é. É um comodismo. A gente tem que sacudir a sociedade - disse Fernando Henrique após a exibição do documentário, à noite, em São Paulo.

O tucano destacou que não se trata de defender a legalização das drogas. Também esclareceu que o documentário não traz uma receita para o problema.

- O filme não é de tese, é de abrir um debate. Não estamos pregando receitas - explicou.

Na tela, o ex-presidente assume a liderança de um debate polêmico sobre a descriminalização da maconha no Brasil. Dirigido pelo jovem Fernando Grostein Andrade, FH viaja a diversos países, como Portugal, Holanda e Estados Unidos, para mostrar experiências de política de combate aos usuários da maconha. No final, se diz convencido de que o caminho está em tratar a questão do ponto de vista de saúde pública e não como caso de polícia.

- Só quem é burro que não muda de opinião diante de fatos novos. Eu não tinha consciência da gravidade e do que significava essa questão, naquela época como tenho hoje - diz o ex-presidente em sua primeira aparição na tela.

Ele defende de forma clara a descriminalização da maconha, alegando que o dependente tem que ser visto como doente e não criminoso, que ele precisa de tratamento e não de prisão. Seguem a visão do brasileiro ex-chefes de estado como Bill Clinton e Jimmy Carter, além de ex-presidentes da Colômbia, México e Suíça, que fazem depoimentos explicando por que mudaram de opinião sobre o assunto depois que deixaram os governos.

- Os presidentes têm limitações. Se a sociedade não se convencer é difícil que o governo avance nessas matérias. A luta tem que ser dada na sociedade civil. Não acho que seja tema para agora estar sendo discutido no Congresso. Não tem preparação para isso ainda - resume Fernando Henrique.

O filme tenta retratar o fracasso da política de combate às drogas aos mostrar que há 40 anos os Estados Unidos levaram o mundo a declarar guerra às drogas, mas os danos causados nas pessoas e na sociedade só cresceram nesse período. O filme, do jovem diretor Fernando Grostein Andrade, foi gravado em oito países - Brasil, Portugal, Holanda, Colômbia, Suíça, França, Argentina, Estados Unidos - e levou dois anos para ficar pronto.

Para defender a descriminalização da maconha, outro argumento usado é o de que a criminalização ajuda a fortalecer o crime organizado. Na Holanda, FH visita os tradicionais cafés onde são permitidos a venda e o consumo de maconha. Também foi a Portugal conhecer os resultados da política de descriminalização. No Brasil, visitou favelas do Rio de Janeiro para colher depoimentos de ex-traficantes, usuários e famílias vítimas da violência causada pelo tráfico de drogas. Informações de O Globo.



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