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Brasília-DF, 01 de Junho de 2011. Ano 7
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POLÍTICA
Câmara decidirá após o recesso se cassa mandato de Jaqueline Roriz
Da redação em 30/06/2011 20:26:02

 O presidente do Conselho e Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), afirmou nesta quinta (30) que a decisão do colegiado que recomenda a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) só deverá ser analisada pelo plenário da Casa em agosto, após o recesso parlamentar (de 16 a 31 de julho).

“O julgamento vai ficar para depois do recesso porque a decisão do conselho chegou à CCJ na última sexta, e agora a comissão vai designar um relator para analisar o recurso que a deputada apresentou. Isso deve levar uns dias, o que levará para agosto a análise do plenário”, disse Araújo.

Para ser levado ao plenário, o caso da deputada precisa passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que terá a missão de avaliar o recurso apresentado pelos advogados da parlamentar contra a decisão do colegiado.

A tese da defesa chegou à CCJ nesta quarta (29). A comissão tem cinco dias a contar dessa data para designar um relator. O deputado que relatar o caso poderá elaborar parecer apoiando ou reprovando a decisão do colegiado. Caberá ao plenário, em votação secreta, dar a palavra final. Informações do G1.


DISTRITO FEDERAL
Justiça determina que servidores da saúde voltem ao trabalho
Da redação em 30/06/2011 20:23:33

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou no início da noite desta quinta-feira (30) que todos os servidores da saúde voltem imediatamente ao trabalho. A multa diária para o descumprimento dessa decisão é de R$ 30 mil.Os servidores da saúde iniciaram uma paralisação por reajuste salarial e outros benefícios na última segunda-feira. Nesta manhã, em ato em frente ao hemocentro, o sindicato da categoria havia anunciado que "radicalizaria" a greve depois que o governo do Distrito Federal anunciou que cortaria o ponto dos funcionários.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde (SindSaúde)  informou ao G1 que ainda não foi oficialmente comunicado da decisão. Segundo a diretora financeira, Marli Rodrigues, a categoria está decepcionada com a postura do governo.“O GDF não teve maturidade nem habilidade para tratar a questão. Massacrou os trabalhadores e ainda recorreu à Justiça para evitar o diálogo. Só estamos reivindicando o cumprimento de promessas”, disse Marli.

A diretora informou que o comando de greve se encontra às 7h nesta sexta-feira e que às 9h a categoria se reúne com a Secretaria de Saúde e o Ministério Público. Marli afirmou que a paralisação está mantida até a próxima segunda-feira, quando os servidores realizam nova assembleia. “Até a decisão da assembleia geral, que é soberana, a greve continua.”

O governo do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira (29) com uma ação no Tribunal de Justiça do DF pedindo a ilegalidade da greve dos servidores da saúde. Na segunda, em nota, o governador Agnelo Queiroz afirmou que não via razão para a greve.

"Não é justo que a radicalização de um grupo de servidores aumente o sofrimento dos que precisam de atendimento nos hospitais e postos de saúde", disse Queiroz, em nova nota, na terça. O governo informou que a paralisação não se justifica e afirma que as reivindicações do setor foram aceitas pela Secretaria de Saúde.

Os servidores rebateram as afirmações do governo. A categoria reivindica a incorporação imediata e total da gratificação por Apoio Técnico Administrativo (Gata), reajuste do auxílio alimentação de R$ 199 para R$ 304, repasse do reajuste do Fundo Constitucional, redução da carga horária para 20 horas semanais e implantação do plano de carreira e de saúde.

Cerca de 80% do quadro de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal é representado pelo sindicato. De acordo com a diretoria do SindSaúde, 10 mil servidores de todas as áreas aderiram à greve. Uma assembleia está marcada para a próxima terça-feira (5). A greve prejudica o atendimenrto à população em vários postos e hospitais do Distrito Federal. As principais reclamações é a falta de pessoal para atendimento e para a relização de exames. Informações do G1.


GOVERNO FEDERAL
Internet de 1 Mbps a R$ 35 começa a ser vendida em 90 dias
Da redação em 30/06/2011 18:55:29

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira (30) que os planos de acesso à internet de 1 Mbps com valor de assinatura de R$ 35, previstos no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), começam a ser vendidos dentro de 90 dias.

O governo e as teles devem assinar ainda nesta quinta-feira o acordo em torno do PNBL, programa que pretende levar internet de alta velocidade a todo país até o final de 2014. Os últimos detalhes do termo de compromisso ainda estão sendo redigidos mas, segundo o ministro, o documento vai ser levado nesta quinta-feira para a assinatura do decreto pela presidente Dilma Rousseff.

Bernardo anunciou pela manhã que governo e teles tinham chegado a um acordo sobre a proposta do Plano Nacional de Banda Larga. Para que o acordo saísse, o governo teve que abrir mão da exigência de que as teles cumprissem com metas de qualidade do serviço, demanda feita pela presidente Dilma Rousseff.

Bernardo informou, porém, que até outubro a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve aprovar a regulamentação que prevê qualidade mínima para a internet brasileira, tanto fixa quanto móvel, e que valerá também para o PNBL. As regras devem valer a partir de 2012.Ainda de acordo com ele, foi mantido no acordo do PNBL a previsão de sanções caso as teles não cumpram com as metas de oferta do serviço. Informações do G1.


DISTRITO FEDERAL
Lei beneficia usuários de estacionamentos em shoppings e hipermercados
Da redação em 30/06/2011 18:45:40

Uma boa notícia para quem quer se livrar das taxas dos estacionamentos particulares. Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei do deputado distrital Agacial Maia (foto) que garante a gratuidade para quem consumir, em shoppings centers e hipermercados, duas vezes ou mais o valor cobrado pela vaga. Além disso, a tolerância, que hoje é de 15 minutos, também é alterada, passando a ser de uma hora. O Executivo tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto.

Para o autor do projeto, deputado distrital Agaciel Maia (PTC), o objetivo da lei é fazer com que o consumidor não seja duplamente tributado. “Não é justo fazer com que a pessoa que consumiu bens e serviços no estabelecimento seja obrigada a pagar outra taxa na saída. Em algumas capitais brasileiras a lei já existe e deu certo”, esclarece. Segundo ele, no Distrito Federal, a questão das vagas privadas virou uma fábrica de fazer dinheiro. “Os preços chegam a ser absurdos. Estimamos que a população economize R$ 40 milhões por ano”.

  Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Geraldo Araújo, a aprovação do projeto já representa vitória para uma briga que está sendo travada há anos. “O projeto é muito útil porque vai aumentar o fluxo dos estacionamentos, impulsionando a rotatividade e o consumo. O consumidor paga nesses estabelecimentos e quanto mais tempo ele permanecer por lá, mais compras vai fazer”, observa.

TEMPO MÁXIMO

Esse benefício vale para quem permanecer no máximo seis horas no local. “Vamos incrementar ainda, com essa lei, a arrecadação de ICMS por parte do Estado, uma vez que vai ser necessário apresentar a nota fiscal para comprovar o consumo”, ressalta o parlamentar. Mesmo no papel, a iniciativa alegrou os motoristas. O funcionário público Rui Polari, 60 anos, ficou contente com a mudança. “Em alguns casos o certo é que não fosse cobrado nada. O estacionamento hoje é uma maneira que os empresários encontraram de fazer o consumidor pagar mais. Com um tempo de tolerância expandido, a pessoa pode até aproveitar para dar uma voltinha no shopping e, assim, consumir mais”, conta.

A funcionária de um shopping, Rosana Rodrigues, 24 anos, comemorou. “Trabalho oito horas aqui e não uso a vaga rotativa porque é muito caro. Sempre estaciono bem longe e fico pensando no perigo que é ao deixar o carro lá”, lembra. Se ela pagasse o estacionamento, o gasto seria de mais de R$ 170 por mês.

No Distrito Federal, a frota de veículos, segundo o último levantamento do Departamento de Trânsito (Detran), chega a mais de 1,2 milhão. Com esse número não há vagas para todo mundo e foi a procura por estacionamentos que fez crescer o interesse de empresários em criar garagens privativas. Com o investimento baixo e liberdade de mercado para tabelar os valores, a atividade acaba sendo bem rentável para quem a mantém, mas dói no bolso de quem paga.

As construtoras também perceberam o bom negócio. Boa parte dos prédios novos ou que estão sendo construídos já reservaram o espaço para o estacionamento pago. Um centro comercial do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), localizado no Trecho 3/4, aluga a vaga por R$ 140 mensais, além de dividir a taxa do IPTU. Cerca de 70 pessoas aguardam na fila de espera por um dos lugares.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens do DF (Seeg-DF), Raimundo Domingos, lembra que, se sancionada, a lei vai causar prejuízos para o setor. “Como o lucro dos empresários vai diminuir, o primeiro corte vai ser dos funcionários”. Domingos alerta para um encarecimento de serviços. “Os empresários não vão querer ficar para trás, por isso, acredito que eles vão repassar o gasto para o comércio e até mesmo para o produto”.

Para Agaciel Maia, o projeto é polêmico, mas benéfico para a população. “Ele precisou passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por isso acredito não haver inconstitucionalidade. É lógico que existe um grupo de pessoas que não estará satisfeito com essas mudança, mas quem sai ganhando é a população”. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá levar advertência, multa e até a cassação do alvará de funcionamento.O JBr não localizou representantes dos empresários para comentar o assunto. As informações são do Jornal de Brasília.


DISTRITO FEDERAL
Projeto sobre os postos em supermercados fica para agosto
Da redação em 30/06/2011 16:52:51

Mais uma vez o recurso apresentado pelo deputado Chico Vigilante em desfavor da Emenda 8, aprovada com 10 votos no dia 15 de junho em sessão ordinária, não foi apreciada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desta vez, a pedido do próprio Chico Vigilante (foto). O parlamentar solicitou que a matéria seja analisada no próximo semestre, na volta do recesso parlamentar de julho. 

A atitude de Vigilante se deu em razão do rumo que a sessão tomou. Apesar do parecer da Assessoria Legislativa e da Procuradoria da Casa, seguida pelo relator do PLC01/2011, na CCJ, deputado Olair Francisco, o deputado Aylton Gomes alegou que verificou as notas taquigráficas da sessão de terça-feira (28), e que o relator não havia votado. Ele teria apenas lido o parecer da Procuradoria. Neste caso, teria de ser destituído para que a deputada Celina pudesse votar.

O presidente da CCJ, Chico Leite, alegou que não é possível pedir vistas antes do voto do relator, como foi feito pelo deputado Wellington Luiz e Aylton Gomes, na sessão de terça-feira (28), quando foram pedidas vistas conjuntas.  Mesmo assim, o deputado Aylton Gomes, de posse da Lei Orgânica, insistiu com base no artigo 95 da Lei, que trata das votações, que não houve voto nem parecer por parte do relator do PLC, o deputado Olair Francisco. Ou seja, não houve votação e, portanto, a deputada Celina Leão seria a relatora a votar: “O nobre relator não leu o relatório e não proferiu o seu parecer. Não emitiu o voto ( com base em notas taquigráficas). A deputada Celina votará no lugar do relator”, afirmou.

Até o deputado Cristiano Araújo apareceu à sessão e pediu questão de ordem. O parlamentar do PTB chegou a elevar o tom de voz ao ponto de ofender o presidente da CCJ, deputado Chico Leite. Segundo Cristiano, Leite teria dito a ele, por volta das 14 h de ontem (29), que a votação do relator não teria ocorrido. Chico Leite, não confirmou o que disse Cristiano Araújo e argumentou que não baixaria o tom da discussão. Leite foi claro: “apesar de eu ter me manifestado favorável ao recurso do deputado Chico Vigilante, não votei. Mas o relator votou”, disse, em relação ao voto do deputado Olair Francisco.

Chico Vigilante alegou: “Não estamos discutindo o mérito do projeto, mas sim se a Casa vai respeitar ou não a Lei Orgânica, o Regimento Interno ou vai rasgar tudo?”, questionou Vigilante. Para ele, os pareceres são claros: o projeto de lei complementar para ser aprovado necessita maioria absoluta, portanto, e a emenda substitutiva ao PLC, também. Está consolidado”, afirmou Vigilante.    

Com o avanço das atividades, e os posicionamentos muito claros no sentido de votarem contrários ao recurso, dada a veemência com a qual os parlamentares se posicionaram, o deputado Chico Vigilante solicitou que a apreciação do recurso fosse adiada para o segundo semestre na volta do recesso parlamentar.


DISTRITO FEDERAL
Desconto do IPTU está mais próximo de sair do papel
Da redação em 30/06/2011 16:49:19

Os contribuintes do Distrito Federal podem começar a comemorar. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (30), o projeto de lei complementar (PLC) que altera o Código Tributário do DF e inclui definitivamente como forma de lei o desconto do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU). A proposta é de autoria da deputada Liliane Roriz (PRTB) e foi apresentada como alternativa para que o contribuinte não dependa mais da gestão que esteja no Buriti para ter direito ao benefício anualmente.

Apesar de constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, o desconto – apresentado pela distrital inicialmente em fevereiro como projeto – não chegou a ser aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) por falta de acordo com a base governista. De acordo com a justificativa do relator, vícios na proposta dificultariam a implantação do desconto do ano fiscal de 2011. Foi então que a oposicionista decidiu apresentar outra proposta similar, porém garantindo definitivamente o desconto para todos os exercícios fiscais a partir do ano que vem.

“Foi uma verdadeira queda de braço, mas o contribuinte venceu a politicagem. Agora esse benefício passa a ser direito do cidadão, independentemente de governador que esteja no poder”, comemorou Liliane Roriz. Outro projeto da parlamentar para conceder o desconto ainda este ano tramita na Câmara Legislativa, mas não há previsão de entrar na pauta de votação.

De acordo com a proposta aprovada, o contribuinte que decidir pagar à vista o imposto terá o desconto de 5% na cota única. A ressalva, no entanto, é que o titular não possua débitos anteriores com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Desde 2008, o desconto é garantido para o contribuinte do DF. Este ano, porém, foi a primeira fez que o benefício foi excluído da pauta de prioridades da atual gestão. Aprovada na comissão, a proposta segue agora para plenário, onde será analisada por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, antes da sanção do governador Agnelo Queiroz (PT).


IMPRENSA
OAB critica indiciamento de repórter pela Polícia Federal
Da redação em 30/06/2011 16:46:15

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira que o indiciamento do repórter Allan de Abreu, do "Diário da Região", pela Polícia Federal se trata de cerceamento da liberdade de imprensa.  Em nota, Cavalvante disse que "a partir do momento em que chega a notícia nas mãos do jornalista, ele tem o dever de divulgar". Ainda de acordo com ele, é inadmissível "qualquer cerceamento à liberdade de expressão e de informação, nem a pretexto de se defender a intimidade, a honra e a vida privada das pessoas".
 
Ele destacou que o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que, dentro dos princípios constitucionais, o direito à informação se sobrepõe ao direito à intimidade, à vida privada e à honra. "Isso acontece porque a Constituição, no seu artigo 220, diz que a liberdade de imprensa, de expressão e de pensamento é plena, não podendo sofrer qualquer limitação", afirmou.
 
Para Cavalcante, já existe penalização a jornalistas que, ao divulgarem uma informação, atinjam a honra e a intimidade de outras pessoas. "O jornalista, ainda que o processo esteja sob sigilo, responde civil e criminalmente por esses atos, de forma que não se pode impedir previamente que a imprensa divulgue qualquer informação", disse.
 
ESCUTAS

Allan de Abreu foi indiciado após publicar duas reportagens com dados obtidos por meio de escutas telefônicas feitas pela polícia na Operação Tamburutaca.  A operação investiga um esquema de corrupção de fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de exigir propina para livrar empresários de multas trabalhistas.
 
Segundo o repórter, no dia seguinte à primeira publicação, o procurador da República Álvaro Stipp o chamou e questionou quem havia passado as informações para o jornal. Abreu diz que se negou a revelar a fonte, apesar da insistência do procurador.
 
Após uma segunda reportagem, o procurador pediu abertura de inquérito para investigar o vazamento das informações e solicitou o indiciamento do jornalista.  Para Stipp, o repórter descumpriu a lei 9.296, de 1996, que considera crime "quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial".Informações da Folha.


POLÍTICA
Comissão aprova novas gratificações para servidores do MPU
Da redação em 30/06/2011 16:35:30

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7785/10, do Ministério Público da União (MPU), que institui a Gratificação de Controle Interno (GCI) e a Gratificação de Atividade de Orçamento (GAO) para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A gratificação será paga a servidores de carreira em exercício nas áreas de Auditoria Interna e de Controle Interno.
 
O parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), foi pela aprovação, com emenda. Ele considerou "pertinente" a criação das gratificações, em virtude “da amplitude e da complexidade das responsabilidades do MPU e do CNMP”. Diante da ausência de previsão orçamentária específica na proposta, o relator apresentou emenda para determinar que a norma entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.O projeto original estabelece apenas que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas ao MPU.
 
Valor

 Conforme a proposta, as gratificações correspondem a 30% do vencimento básico pago ao servidor. A GCI passará a compor a remuneração de analistas de controle interno e de técnicos de apoio especializado - controle interno, e a GAO será paga a analistas de orçamento e a técnicos de apoio especializado - orçamento.
 
Atualmente, a Lei 11.415/06 fixa que a remuneração dos cargos de provimento efetivo da carreira de servidor do MPU é composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu).
 
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Informações da Agência Câmara.


DISTRITO FEDERAL
Sindicato ameaça radicalizar greve na saúde
Da redação em 30/06/2011 16:29:46

A direção do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde (SindSaúde) afirmou em ato público realizado nesta quinta-feira (30) em frente ao Hemocentro de Brasília que vai “radicalizar” a greve dos servidores da saúde. O motivo é a decisão do governo de cortar o ponto dos funcionários que não comparecem ao trabalho, afirmou a diretora do sindicato Marli Rodrigues. As informações são do G1.

"A decisão foi tomada na assembleia geral de que se houvesse alguma ameaça, nós iríamos radicalizar o movimento", afirmou o também diretor Luiz do Vale. Segundo Marli, a direção do SindSaúde vai se reunir na tarde desta quinta para discutir como será a “radicalização” do movimento grevista.

Não haverá recuo, embora o governo tenha passado o trator em cima da categoria. Vamos fortalecer a greve. O governo nos obrigou a fazer isso"Marli Rodrigues, diretora do SindSaúde
Nesta quarta-feira (29), o governo do Distrito Federal entrou com um pedido para que a Justiça declare a greve  ilegal. Na segunda, em nota, o governador Agnelo Queiroz afirmou que não via razão para a greve. "Não é justo que a radicalização de um grupo de servidores aumente o sofrimento dos que precisam de atendimento nos hospitais e postos de saúde", disse Queiroz, em nova nota, na terça.

Cerca de 500 servidores ser reuniram no ato desta quinta, segundo o SindSaúde. Parte dos manifestantes presentes doou sangue no hemocentro. "Está é uma greve solidária", disse Marli Rodrigues.Os servidores reivindicam a incorporação imediata e total da gratificação por Apoio Técnico Administrativo (Gata), reajuste do auxílio alimentação de R$ 199 para R$ 304, repasse do reajuste do Fundo Constitucional, redução da carga horária para 20 horas semanais e implantação do plano de carreira e de saúde.

Cerca de 80% do quadro de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal é representado pelo sindicato. De acordo com a diretoria do SindSaúde, 10 mil servidores de todas as áreas aderiram à greve. Uma assembleia está marcada para a próxima terça-feira (5). A greve prejudica o atendimenrto à população em vários postos e hospitais do Distrito Federal. As principais reclamações é a falta de pessoal para atendimento e para a relização de exames.


POLÍTICA
Congresso quer indicar todos os ministros do TCU
Da redação em 30/06/2011 12:51:14

Agência Estado

O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ter apenas ministros escolhidos pelo Congresso. Em subtração do poder da Presidência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu impulso ontem a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui ao Congresso a escolha de todos os ministros do tribunal.

A proposta, relatada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi apresentada com a justificativa de que não é adequado o presidente da República indicar ministros do TCU, já que uma das competências do tribunal é fiscalizar as contas do chefe do Executivo.

Ontem, o TCU deu uma mostra de que sua agenda não é sempre sintonizada com o Planalto. O tribunal criticou artigos do relatório de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 que facilitam o superfaturamento dos preços e permitem a entrega de um empreendimento totalmente diferente do que foi licitado, abrindo espaço para irregularidades. Por outro lado, não considera que terá o poder restrito de incluir obras na lista de empreendimentos com indícios de irregularidades devido à necessidade de uma decisão monocrática ou de plenário sobre a auditoria feita na obra.

Composição

O TCU é composto por 9 ministros. Dois terços são indicados pelo Congresso (3 pela Câmara e 3 pelo Senado). Os outros três restantes são indicado pelo presidente da República, sendo que um é de livre iniciativa, um é escolhido dentre os ministros substitutos (concursados) e um dentre os representantes do ministério público (também concursados).


DISTRITO FEDERAL
Bares e restaurantes terão que divulgar campanha contra o consumo de álcool
Da redação em 30/06/2011 12:46:25

A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de autoria do deputado Cristiano Araujo, que obriga estabelecimentos, como bares, restaurantes e lanchonetes a divulgarem em seus cardápios a advertência “Se beber, não dirija” em todo o DF. O projeto aguarda agora a sanção do governador Agnelo para tornar-se lei, o que poderá acontecer em até 15 dias.

 Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) quantificou os custos dos acidentes de trânsito em áreas urbanas e concluiu por perdas anuais da ordem de R$ 5,3 bilhões de reais. Os acidentes de trânsito encontram-se no contexto da violência urbana, que  entre as causas gerais, são as que mais matam pessoas com idade abaixo dos 39 anos, principalmente por consumo de bebidas alcoólicas.

Para o deputado Cristiano, a lei contribuirá para inibir o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos condutores de veículos automotores, e, portanto, diminuirá o número de acidentes nas vias do DF. “Toda ação que tenha por finalidade reduzir o consumo de bebidas alcoólicas deve ser vista com bons olhos, pois o objetivo principal deste projeto é proteger vidas”, enfatizou o parlamentar.

 O parlamentar está realizando uma verdadeira cruzada pela inibição do consumo de bebidas alcoólicas. Além dessa lei, Cristiano apresentou o PL 518/2007que proíbe a comercialização desse tipo de bebidas nos estádios durante eventos esportivos e outro, o PL 272/2011, que proíbe o governo de adquirir esses produtos para distribuí-los em suas festas e eventos. "Temos de restringir o acesso a bebida, assim como a sociedade fez com o cigarro", afirma.


POLÍTICA
Ex-presidente Fernando Henrique é recebido por Sarney
Da redação em 30/06/2011 12:43:45

"Estou muito emocionado por receber esta homenagem no Senado. Trabalhei aqui durante doze anos. É emocionante voltar a esta Casa." Assim o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se dirigiu aos jornalistas ao chegar ao Senado, na manhã desta quinta-feira para receber uma homenagem do PSDB no auditório Petrônio Portela.

Antes de seguir para a homenagem, Fernando Henrique Cardoso passou pelo gabinete da Presidência do Senado, onde foi recebido pelo presidente José Sarney, pelo ex-presidente Fernando Collor e pelo vice-presidente da República, Michel Temer, além de várias outras autoridades. Lá, ele falou das diversas homenagens que vem recebendo no Brasil e no mundo todo e fez brincadeiras. Indagado sobre o segredo de sua longevidade, respondeu:

- Trabalhar pouco.Era isso que Tancredo dizia. Tancredo dizia que fazer exercício faz mal à saúde.(Agência Senado)


PLAYBOY
Revista diivulga capa da edição de julho com as ‘Tchecas‘
Da redação em 30/06/2011 12:34:47

Foto: Divulgação

A "Playboy" divulgou, nesta quarta-feira, a edição de julho que virá com as "Tchecas" Michaela Matejkova e Alicia Seffras (a primeira eslovaca e a segunda inglesa), que ficaram conhecidas por interpretar as  personagens Michaela e Dominika no quadro "As Tchecas do Brazil", do "Pânico na TV!".

Na semana passada, as duas revelaram que se beijaram durante as fotos, feitas pelo fotógrafo Jairo Goldflus.

"Foi um privilégio fazer isso para a ‘Playboy‘. Estávamos cercadas por ótimas pessoas", disseram ao jornal Folha de São Paulo. "Eu beijei a Alicia por toda parte. Literalmente, por toda parte", contou Michaela. "Foi uma boa prática", respondeu Alicia, que continuou: "Foi divertido. Nós nos sentimos confortávei.

 Em suruba não pego mulher de amigo‘, surpreende Fábio Jr.

Fábio Jr. fez um comentário no mínimo inusitado, durante entrevista à "Playboy" de julho. O cantor, que está separado de Mari Alexandre há uma ano, falou sobre suas experiências sexuais. "Em suruba não pego mulher de amigo", comentou.

Fábio já havia falado para a edição de junho da revista "TPM" sobre as suas preferências quando assunto é mulher, e deixou claro que gosta de "curvas". "Mulher magérrima, tô fora. Gosto de mulher [faz sinal para mostrar as curvas do corpo feminino]. Peito, bunda, encorpada, essas magrelas... É uma ditadura esse troço, e não pode. A mulher tem 1,70 de altura, pesa 48 quilos e parece que vai quebrar. Não! Quero estar na cama com uma mulher de verdade. Essas magrelas não me dão tesão", brincou. Com informaçõies de O Dia.


JUDICIÁRIO
Preso poderá reduzir um dia da pena a cada 12 horas de estudo
Da redação em 30/06/2011 12:11:42

O preso que estudar também poderá reduzir o tempo de pena. É o que prevê a mudança na Lei de Execução Penal publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União. Antes, a lei permitia a redução da pena apenas para os detentos que trabalham.
 
Para ser beneficiado, o preso deverá cumprir uma carga horária mínima de 12 horas de estudo, divididas em três dias (quatro horas por dia), no mínimo: “atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional."
 
A nova regra vale para presos em regime fechado ou semiaberto e as atividades poderão ser presenciais ou a distância.  Também será possível acumular horas de estudo e trabalho, desde que os dois sejam compatíveis. Hoje, o detento consegue reduzir um dia da pena a cada três de trabalho.
 
Caso cometa uma infração na prisão, o condenado perderá um terço da redução que já conquistou. O preso também poderá se beneficiar de um bônus de um terço no tempo de estudo “no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena”.Informações do R7.


JUDICIÁRIO
Procuradora usará decisão do STJ contra supersalários
Da redação em 30/06/2011 10:46:16

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode servir de precedente na campanha para combater os supersalários pagos a funcionários públicos.Em um recurso movido pelo Sindifisco (sindicato que reúne auditores fiscais estaduais) do Amazonas, o STJ decidiu que a verba chamada "prêmio anual por produtividade" deve ser incluída no teto salarial.

O ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, considerou que o prêmio tem caráter remuneratório e, de acordo com a Constituição, não poderia ser pago fora do limite de R$ 26,7 mil, máximo que um servidor público pode receber.

Esse também foi o entendimento da Justiça Federal do Distrito Federal perante a União e o Senado Federal, conforme matéria publicada ontem pela Folha.Para o juiz, verbas como horas extras, gratificações por participação em comissão ou por exercício de cargo de chefia têm caráter remuneratório e devem ser incluídas no teto geral do funcionalismo público.

PRECEDENTE

A procuradora Anna Carolina Resende, uma das responsáveis pela ação contra a União e o Senado, classificou a decisão do Superior Tribunal de Justiça como "um importante precedente".A decisão vale apenas para o caso concreto, porém pode ser usada em outros processos que abordem a mesma questão.

Todos os órgãos públicos são obrigados a incluir no teto as verbas de caráter remuneratório, mas não há regulamentação sobre quais verbas seriam essas.Assim, cada órgão acaba adotando um entendimento diferente sobre o mesmo assunto.Informações da Folha.



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