Roberto Gurgel deixará nesta sexta-feira (22) o cargo de procurador-geral da República e deve retomar a cadeira em agosto. Gurgel foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para reassumir o posto, porém seu mandato terminou antes que passasse por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. A sabatina foi deixada para agosto, após os parlamentares voltarem do recesso.As informações são do R7.
 
Gurgel, que está à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde 2009, será substituído pelo atual vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Eugênio Aragão. O mandato de Aragão, por sua vez, termina em 8 de agosto. Se a sabatina não ocorrer até lá, poderá assumir o decano do Ministério Público Federal, Geraldo Brindeiro, que comandou a PGR no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

A mensagem da presidente Dilma que indicava Gurgel para um novo mandato chegou a ser lida na CCJ no dia 11 de julho, data da última reunião do colegiado. Além do procurador-geral, havia indicação de dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Marco Aurélio Oliveira Belizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldi.
 
A oposição, porém, não aceitou entrar em acordo pela quebra do prazo obrigatório de cinco sessões plenárias entre a leitura e a sabatina. Como o Legislativo entrou de férias na semana seguinte, não houve prazo suficiente e a recondução de Gurgel foi adiada para depois do recesso.

A manobra foi interpretada como uma retaliação por Gurgel ter arquivado, no mês passado, uma representação da oposição que pedia abertura de inquérito contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, devido a suspeita de enriquecimento ilícito.

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O líder do Democratas (DEM) na Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), vinculou a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ao suposto esquema de corrupção no Ministério dos Transportes, durante encontro com jornalistas na manhã desta sexta-feira, em seu escritório em Salvador (BA). "Não há distinção entre Lula e Dilma. Tanto o ex quanto a atual presidente devem ser responsabilizados", disse, ao comentar indícios de superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras.

"Não acredito que a presidente Dilma não tenha tomado conhecimento sobre essas irregularidades. Na condição de ministra-chefe da Casa Civil e ‘mãe‘ do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), todos os principais projetos passavam pelo crivo dela", disse.

O deputado criticou ainda o fato de a presidente ter exonerado apenas integrantes do Partido da República (PR) lotados no Ministério dos Transportes e supostamente envolvidos no esquema, "enquanto há integrantes do PT também com suspeita de envolvimento". Ainda de acordo com Neto, o mesmo aconteceu com o ex-ministro Antonio Palocci, quando da acusação de que ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010.

"Em suma, a presidente tem dado um tratamento adequado ao PR, mas não ao PT. Quem derrubou Palocci, por exemplo, foi o Congresso e a imprensa porque ela o segurou no governo enquanto pôde", afirmou.

O deputado adiantou que a oposição "ainda não está satisfeita" com o saldo de 15 demissões de envolvidos nas irregularidades nos Transportes e que vai convocar o ministro Paulo Sérgio Passos e demais membros do órgão para prestar esclarecimentos sobre o caso. Para o deputado, as denúncias de corrupção dentro do governo "enfraqueceram, desgastaram e fragmentaram o governo Dilma neste primeiro semestre, ao passo que a oposição vem conseguindo superar a crise."

Eleições de 2012
ACM Neto falou ainda sobre a tentativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), de regularizar o Partido Social Democrático (PSD), fundado por ele, a tempo de disputar as eleições municipais de 2012, frente às constantes denúncias de que vem sendo alvo.

Segundo ele, o PSD "começou mal" e dificilmente conseguirá disputar as eleições em 2012, "o que, invariavelmente, irá comprometer os planos de Kassab", afirmou. "Se antes eu batizei o PSD de ‘Partido Sem Dignidade‘, digo, agora, que ele é o ‘Partido Sem Destino‘".

Questionado pelos jornalistas, Neto negou que seja pré-candidato à prefeitura de Salvador para as próximas eleições. "A vontade popular é que está me colocando nessa posição", afirmou, em referência à liderança nas pesquisas de opinião. "Mas minha candidatura irá depender, também, dos rumos políticos", disse, em referência à possível aliança entre DEM, PSDB, PMDB e PR. O deputado não descartou, ainda, a possibilidade de se lançar à candidatura ao governo da Bahia, em 2014. "Como qualquer outro político tenho um projeto majoritário e esse pode ser 2012 ou 2014", afirmou.Informações do Portal Terra.

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O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária de Infraestrutura dos Transportes), Hideraldo Caron, formalizou seu pedido de demissão na tarde desta sexta-feira (22), informou a assessoria do Ministério dos Transportes. O pedido foi feito por carta ao ministro Paulo Sérgio Passos.Filiado ao PT, Caron é diretor do departamento desde 2004, e era quem dava a assinatura final sobre aditivos em contratos de obras em rodovias. Os acréscimos, que encareciam as obras, foi alvo de uma bronca da presidente Dilma Rousseff no fim de junho.
 
Segundo um aliado do diretor ouvido pelo R7, Caron diz no texto que quer deixar o governo “à vontade” para fazer as mudanças que considerarem necessárias no órgão. Desde que surgiram denúncias de irregularidades na pasta, outros 15 servidores pediram demissão do ministério, do Dnit e da Valec, que toca obras ferroviárias.  Segundo reportagem da revista Veja, que deflagrou a crise, os aditivos embutiam superfaturamento das obras, cujos valores serviriam depois para abastecer o caixa do PR com pagamento de propina pelas empreiteiras.
 
Na cúpula do órgão, Caron era o único petista. O diretor-geral, Luiz Antonio Pagot, ligado ao PR, já teve seu afastamento determinado pela presidente Dilma, mas deve ser formalmente demitido assim que voltar de férias.

Na quinta-feira (21), a CGU (Controladoria-Geral da União) instaurou mais quatro processos para apurar as denúncias no Ministério dos Transportes e em órgãos ligados à pasta. Ao todo, são sete sindicâncias para investigar irregularidades.De acordo com a nota divulgada hoje pela CGU, o ministro dos Transportes e o ministro Jorge Hage, da CGU, concordam que as investigações sobre as denúncias na pasta devem ser comandadas pela controladoria. Informações do R7.

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O Senado vai pagar R$ 1,7 milhão para alugar carros que serão usados pelos 81 parlamentares da Casa durante um ano. O pregão foi realizado nesta sexta-feira (22) e contou com a presença de 36 empresas. Está aberto, agora, o prazo para recursos das empresas derrotadas. O valor inicial proposto pelo Senado no edital era de R$ 5,9 milhões. No documento, a Casa estava disposta a pagar até R$ 6,1 mil por mês pelo aluguel de cada veículo, que deve ter otência mínima de 140 cavalos, motor 2.0, quatro portas, ar-condicionado, air bags e outras exigências.
 
As ofertas das empresas, no entanto, puxaram o valor para baixo. Foram selecionadas as quatro melhores ofertas para a realização de um leilão em busca do menor preço. Entre essas selecionadas, a proposta mais alta já era de R$ 2,8 mil mensais para o aluguel de cada unidade. Ao final do leilão, o valor da proposta vencedora ficou em R$ 1.770,00 mensais por veículo.
 
A empresa que apresentou a menor proposta, porém, foi desclassificada. A Giro Locadora de Veículos foi reprovada pela equipe técnica do Senado no quesito capacidade financeira. Segunda colocada, a empresa Rosário Locadora de Veículos Ltda, que tem o nome fantasia de Connecta, cobriu a proposta da concorrente e foi considerada apta. A Connecta tem 14 anos de atividade, possui 600 veículos e atende a outros órgãos públicos, como Ministério da Ciência e Tecnologia e o Governo do Distrito Federal.

A Giro anunciou que vai recorrer da sua desclassificação, enquanto outros concorrentes questionaram a capacidade técnica da Connecta de alugar carros executivos nos moldes que o Senado deseja.A justificativa do Senado para alugar carros para os senadores é que a manutenção tem um custo maior. Segundo o primeiro-secretário, Cícero Lucena, somente com uma oficina terceirizada que a Casa mantém os gastos são de R$ 360 mil mensais. Com o aluguel, essa responsabilidade passa a ser do fornecedor.(AE)

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O Ministério Público Federal determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar eventuais crimes de corrupção por políticos do PR, a partir do conteúdo da carta do vereador Agnaldo Timóteo (PR-SP) que contém menções a supostas propinas cobradas por integrantes do partido.No ofício encaminhado ontem à PF, a Procuradoria da República em São Paulo pediu que o vereador seja ouvido "com urgência" no procedimento investigatório.
A Procuradoria recebeu anteontem uma representação elaborada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) que tem como principal peça a carta de Timóteo.

O deputado pediu que o Ministério Público investigue supostos atos de improbidade administrativa, cobrança de propina e enriquecimento ilícito por parte de políticos do PR e de grupos rivais de comerciantes da Feira da Madrugada do bairro do Pari (centro de SP).O deputado federal afirmou que "a documentação entregue mostra que ocorreram crimes de corrupção ligados ao terreno da União e atos de usurpação de função pública. O Ministério Público agiu de forma rápida e objetiva ao pedir a abertura de inquérito à Polícia Federal".

Valente disse que nesta manhã vai protocolar na Procuradoria as cartas do empresário Geraldo de Souza Amorim publicadas hoje pela Folha.Na documentação endereçada ao superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon Filho, a Procuradoria aponta a existência de "peças de informação noticiando a prática, em tese, de crime contra a administração pública por membros do PR".Informações da Folha.

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Por Josias Fernandes Alves

[Artigo publicado na quinta-feira (21/7) no site da Federação Nacional das Polícias Federais]

“Como podia a Rede Globo divulgar que a Polícia Federal tinha desbaratado uma ‘organização criminosa’, quando estava em face de uma operação que deveria ser executada em ‘segredo de justiça (...)”. O questionamento é do ex-desembargador José Eduardo Carreira Alvim, autor do livro Operação Hurricane: um juiz no olho do furacão (Geração Editorial, 378 páginas, 39,90 reais), lançado no mês passado.

O livro é um rosário de mágoas e graves acusações do juiz contra ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Ministério Público Federal e delegados da Polícia Federal, responsáveis pelas investigações, que ele intitula de “trama armada” para afastá-lo da carreira. A operação policial, deflagrada em abril de 2007, foi anunciada como um “marco” no combate à corrupção no País.

Em vários trechos da obra, o juiz critica a exploração do episódio pelos veículos de comunicação. “Fui preso desnecessariamente e submetido a um escárnio igualmente desnecessário da mídia, que me julgou e me condenou por antecipação, antes mesmo de apurados os fatos, sendo libertado nove dias depois de encarcerado, sem que nenhuma nova diligência se mostrasse necessária, mas depois de ter sido um ator involuntário dos shows da Rede Globo e da mídia nacional por semanas inteiras.” (p. 116)

Carreira Alvim foi preso em abril de 2007, com mais duas dezenas de pessoas, entre empresários, advogados, policiais e outro desembargador do Tribunal Regional Federal, sediado no Rio de Janeiro. O grupo foi acusado de fazer parte de um esquema de jogo ilegal e de cometer crimes contra a administração pública, incluindo a venda de decisões judiciais para manter o funcionamento de casas de jogo de bingo. Ele foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e há quatro anos aguarda julgamento do processo no Supremo Tribunal Federal.

Ainda que se compreenda sua indignação como investigado, que se sentiu injustiçado, sem entrar no mérito das acusações, algumas das críticas do juiz merecem atenção. O vazamento de dados sobre investigações sigilosas e o sensacionalismo das prisões foi uma constante nos últimos anos, em dezenas de grandes operações desencadeadas pela PF, divulgadas à exaustão pelo noticiário.

Os holofotes da mídia sobre as ações da PF, além de render resultados positivos e fortalecer a imagem institucional do órgão, também passaram a representar risco de danos, morais e materiais, à imagem de investigados, expostos pela polícia à mídia, e posteriormente inocentados pela Justiça.

Foi o que ocorreu com o empresário Roberto Carlos Castagnaro, preso e acusado de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas em 2006, durante a “Operação Zapata”. Em abril, a Justiça Federal de Santa Catarina condenou a União a pagar R$ 50 mil, a título de indenização por danos morais.

Na sentença, o juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves observou que “apesar de toda a exposição midiática negativa sofrida pelo autor, o Ministério Público Federal não encontrou elementos probatórios da prática do crime de lavagem de dinheiro e pugnou pela sua absolvição”. Ele também destacou que a imprensa teve acesso às investigações que culminaram com a prisão do empresário, “sendo permitido, inclusive, o levantamento fotográfico dos bens apreendidos”. O magistrado também lembrou que a maioria das reportagens que divulgaram informações sobre o inquérito, que deveria ser sigiloso, citou como fonte a própria Polícia Federal.

Há casos ainda mais graves, de pessoas sem qualquer envolvimento com fatos ilícitos, que chegaram a ser confundidas com outros alvos da polícia. Como do empresário Hugo Sterman Filho, preso indevidamente pela Polícia Federal na Operação Anaconda, deflagrada em 2003. Ele foi confundido com outra pessoa, com prenome  igual, e acabou ficando preso por 11 dias. Em 2007, a Justiça Federal de São Paulo condenou a União ao pagamento no valor de R$ 500 mil, de indenização por danos morais ao empresário.

Outro caso de prisão indevida foi o do engenheiro Antônio Carlos Hummel, diretor de Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), preso em 2005, durante a Operação Curupira, com outras 110 pessoas acusadas de integrar um esquema de desmatamento e extração ilegal de madeira. Sua prisão foi pedida pelo Ministério Público Federal, que não apresentou provas contra ele. Embora a própria PF também não tivesse encontrado provas que o incriminassem, o servidor foi algemado e levado de Brasília para Cuiabá (MT), onde ficou preso por cinco dias.

Embora os dirigentes da PF informem que não há dados precisos sobre o número de ações judiciais, sabe-se que há dezenas de pedidos de condenação da União por danos morais, em virtude de erros e excessos cometidos pelos coordenadores das operações, quase sempre no afã de atrair a atenção da mídia.

O delegado Paulo Lacerda, nomeado para o cargo de diretor-geral da PF, em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, em entrevista concedida em 2006, explicou que a decisão de mudar a relação com a mídia e promover o que chamou de “superexposição institucional” foi motivada pela imagem que os membros do novo governo petista tinham do órgão: de uma “caixa preta”. Já em seu discurso de posse, o delegado Lacerda anunciou como prioridade o combate à corrupção e sua intenção de apurar com rigor eventuais desvios dos servidores da própria corporação.

Esta nova metodologia da Polícia Federal, de fazer investigações mais completas e pedir a prisão de um grande número de pessoas, com a realização de sucessivas operações (geralmente batizadas com nomes de forte apelo midiático) foi inaugurada com a “Operação Sucuri”, deflagrada em Foz do Iguaçu, em março de 2003. Apesar de o inquérito tramitar em segredo de justiça, a ação foi feita com estardalhaço, culminando na prisão de 44 pessoas, entre elas 22 policiais federais, acusados de facilitar o contrabando na fronteira.

À época, um delegado da própria PF, em artigo publicado no site da Federação Nacional dos Policiais Federais, afirmou que a Operação Sucuri teria atendido o objetivo de promoção pessoal do então chefe da Delegacia da PF em Foz do Iguaçu, o delegado Joaquim Mesquita, que seria conhecido pelo fato de ser “dado a produzir factóides para garantir espaço assíduo nos noticiários”. Hoje ele é superintendente regional da PF em Goiás.

Quanto aos policiais investigados, muitos ficaram afastados do serviço durante sete anos, por força de processos disciplinares. A maioria deles foi absolvida no âmbito administrativo, por falta de provas, e voltou ao serviço, no ano passado. Alguns estão aguardando o desfecho dos processos criminais para ingressar com ação judicial contra a União, por danos morais.

Em outubro de 2003, foi a vez da “Operação Anaconda”, uma investigação que colheu indícios, através de escutas telefônicas, de negociações entre criminosos e membros do Judiciário.  A Anaconda foi a que causou a maior repercussão e talvez as maiores polêmicas, tanto pela forma e conteúdo das informações divulgadas oficialmente, quanto aquelas “vazadas” à imprensa. Os “vazamentos” passaram a ser rotina na maioria das operações ditas sigilosas.

O advogado Romualdo Galvão Dias, então corregedor de ética e disciplina da OAB/SP, em artigo intitulado “Anaconda ou cobra cega” fez contundentes críticas à operação: “Aquilo que foi vendido à opinião pública brasileira como uma ‘mega-operação’ da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, ‘uma investigação como jamais vista na história, tem se revelado apenas um amontoado de trapalhadas, prisões injustas, acusações sem provas e linchamento moral de inocentes”.

Dezenas de operações, em todo o país, tornaram-se sucesso de público e de crítica e ganharam espaço privilegiado nos telejornais em horário nobre. A opinião pública vibrou com a divulgação de diálogos comprometedores, captados em interceptações telefônicas, ou com o desfile de pessoas algemadas, transportadas nas viaturas ostensivas da PF, principalmente quando os presos eram políticos, altos funcionários públicos e empresários, cujo perfil peculiar da “clientela” habitual das notícias policiais funcionava como atrativo adicional para a mídia e sua audiência.

Com freqüência, os policiais federais envolvidos nas operações – cercadas de absoluto sigilo – foram surpreendidos com a presença de jornalistas nos locais de cumprimento de mandados de busca e prisão, cujos endereços só foram conhecidos pelos policiais horas antes da deflagração das operações. Foi o que ocorreu na Operação Satiagraha.

Deflagrada em julho de 2008, a Satiagraha investigou as atividades de uma suposta quadrilha comandada pelo banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, cuja finalidade seria desviar verbas públicas.

A operação pode ser apontada como o ápice da espetacularização das operações da PF. Seu coordenador, delegado Protógenes Queiroz, ficou famoso pelos métodos pouco ortodoxos empregados na investigação e pelo estilo egocêntrico, que o tornou vedete da Satiagraha. O delegado soube aproveitar os holofotes da mídia e elegeu-se deputado federal de São Paulo, ainda que com o imprescindível empurrão dos votos do palhaço Tiririca.

As imagens exibidas pela TV da prisão do falecido Celso Pitta, ex-prefeito de São Paulo, ainda de pijama, na porta de casa, tornaram-se emblemáticas da exposição abusiva das imagens de investigados, cuja prisão foi feita pessoalmente pelo delegado Protógenes.

O delegado acabou sendo condenado pela Justiça Federal, juntamente com um escrivão de sua equipe, por violação de sigilo funcional, pelo vazamento de informações sobre as investigações, e também por fraude processual. Parece anedota, mas após a instauração do inquérito contra Protógenes, para apurar o vazamento de dados sigilosos da Operação Satiagraha, seus advogados pediram a abertura de outro inquérito, para apurar “o vazamento do vazamento”.

Na sentença, proferida em novembro do ano passado, o juiz Ali Mazloum concluiu que informações sigilosas repassadas a jornalistas durante e na véspera da deflagração da operação configuram nos crimes e condenou Protógenes e o escrivão nas penas de prisão, perda dos cargos públicos e multas de R$ 100 mil e R$ 50 mil, a título de “reparação dos danos morais causados à coletividade”. O recurso apresentado pelo delegado/deputado atualmente tramita no STF.

A edição da polêmica Súmula Vinculante nº 11, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2008, que restringiu o uso de algemas a casos excepcionais, foi uma clara resposta do presidente daquela Corte, Gilmar Mendes, crítico contumaz do “modelo midiático da PF estabelecido a partir da gestão de Paulo Lacerda”.

Oito anos após a primeira operação policial da nova fase de “superexposição institucional”, implantada pelo delegado Paulo Lacerda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho, anulou as provas obtidas pela Operação Satiagraha, que resultou na condenação por corrupção, a 10 anos de prisão, do banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity. A 5.ª Turma do STJ concluiu que a participação de servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações foi ilegal.

Por ironia, o acesso informal de integrantes da agência a dados sigilosos da Satiagraha foi autorizado pelo ex-diretor da PF, o mesmo delegado Paulo Lacerda, que ocupava o cargo de diretor da Abin. O acesso às informações sob sigilo, por parte de 76 agentes da Abin foi feita à revelia da Justiça e sem o conhecimento do então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, que inclusive sucedeu Paulo Lacerda no comando da instituição. Após o episódio, Lacerda deixou a direção da Abin, mas acabou premiado com o cargo de adido policial, em Portugal.

De acordo com relatório oficial da própria PF, encaminhado em 2008 ao Congresso, a Operação Satiagraha, custou R$ 466 mil aos cofres públicos. O documento confidencial (mas também vazado à imprensa), produzido pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado, revelou que até então nenhuma outra missão da PF havia tido custo tão alto e mobilizado tantos agentes e delegados na fase de apuração e de execução, quando são cumpridos os mandados judiciais de buscas e prisões.

Leis não faltam para disciplinar a matéria. A Constituição Federal prevê garantias para preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral por sua violação, assim como reconhece a presunção de inocência das pessoas. O próprio inquérito policial, os termos do art. 20 do Código de Processo Penal, tem caráter sigiloso, cabendo à autoridade assegurar “o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”. A restrição da divulgação dos fatos à imprensa visa não apenas a melhor elucidação do caso, mas também preservar os direitos relativos à personalidade dos envolvidos. A exposição de presos ao público, contra a sua vontade, também é expressamente vedada em outros dispositivos legais.

As diretrizes internas da política de comunicação social da PF, cuja atualização coincidiu com o período que as ações do órgão passaram a ter maior projeção na mídia, também foram solenemente ignoradas na maior parte das operações. A Instrução Normativa nº 006/DG/DPF, de 26/8/04, detalha várias condutas, que deveriam ser adotadas na divulgação das operações, que se fossem observadas teriam evitado a maioria das ações judiciais. Dentre outras, recomenda se evitar a apresentação detalhada de documentos arrecadados ou apreendidos que possam identificar pessoas envolvidas ou investigadas, bem como a exposição de presos, salvo quando estes expressamente autorizarem. Também proíbe a divulgação dos meios empregados na investigação policial.

A IN também prevê que a divulgação de informações, sempre que possível, deveria ser feita pelo representante da comunicação social designado pelo dirigente da unidade local. Contudo, na maioria das unidades da PF, os servidores indicados não têm qualquer formação ou treinamento específico na área ou acumulam as atividades do setor com outras funções. Na prática, a assessoria de comunicação foi feita para não funcionar. O desinteresse dos gestores por área tão importante para a imagem da instituição tem suas razões.

Permite que autoridades policiais usem e abusem de seus nomes e imagens para promoção pessoal, numa clara afronta às regras que disciplinam as ações de comunicação do Poder Executivo Federal, prevista em decreto. O uso abusivo dos veículos de comunicação para “marketing” pessoal tem sido a regra de conduta (com raras exceções) de dirigentes do órgão e delegados que estão à frente dessa “grandes operações” ou de investigações de maior interesse dos telejornais.

Quanto às condenações sofridas pela União por danos morais ou prejuízos nos gastos milionários de operações anuladas, não se sabe se os administradores da PF tenham tomado alguma providência para responsabilizar os servidores que causaram prejuízos ao erário ou que causaram danos a terceiros, através do direito de regresso contra os responsáveis, nos casos de dolo ou culpa, como prevê o art. 37 da Constituição Federal.

Os delegados das corregedorias da PF costumam ser mais rigorosos quando se trata de instaurar procedimentos disciplinares para responsabilizar, punir e promover a cobrança, por exemplo, de prejuízos com pequenos reparos de viaturas oficiais, decorrentes de acidente de trânsito, em serviço, principalmente quando agentes e escrivães são os motoristas.

Em relação aos prejuízos mais vultosos, causados por abusos ou vedetismo de alguns, para responder à pergunta do título, a fatura fica por conta dos cofres da viúva, para usar a expressão do jornalista Elio Gaspari, numa referência ao dinheiro público.

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O governo anunciou medidas para reduzir a pilha de exames de biópsia engavetados no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Na edição de ontem, o Correio mostrou que pelo menos mil laudos já passaram pelo crivo dos médicos, mas não foram entregues aos pacientes com suspeita de câncer porque não há funcionários para digitá-los. Ontem, o secretário adjunto de Saúde, Elias Fernando Miziara, determinou que mais três técnicos administrativos sejam remanejados para ajudar a passar para o computador os diagnósticos dos patologistas. Paralelo a isso, Elias afirmou que todos os médicos da área de anatomia do maior centro de saúde da capital iniciam hoje o treinamento para que, a partir de agora, eles possam inserir os laudos diretamente no prontuário do doente. Com isso, o burocrático processo de transcrever os pareceres e depois encaminhá-los para digitação será extinto.

O sistema de informática do Hospital de Base, que ainda carece de alguns detalhes para funcionar plenamente, eliminará, inclusive, as dúvidas de alguns técnicos em relação à letra dos profissionais de saúde. “Estamos fazendo o que é adotado no mundo todo, que é dar condições aos médicos de emitirem seus laudos diretamente no computador. O treinamento dos médicos para operar o novo sistema já começa amanhã (hoje). Isso vai fazer com que esse problema seja resolvido de vez”, destacou Miziara.

Se os três funcionários destacados para zerar a lista de exames parados não conseguirem atender a demanda, uma empresa será contratada emergencialmente para executar o serviço. A orientação foi feita pelo governador Agnelo Queiroz (PT), que quer ver a situação resolvida até a próxima semana. De acordo com Miziara, um dos motivos que levaram ao acúmulo de laudos foi a greve dos servidores da saúde, que terminou no último dia 12 e durou 15 dias. “Isso se agravou com a greve. Até a paralisação, não havia esse acúmulo. Além do mais, a secretária da unidade entrou de licença médica. Sem contar que é difícil manter um servidor nessa área, porque lida com cadáver, com público deprimido que está em tratamento e porque o trabalho exige a manipulação de produtos químicos, com odor muito forte. É a área em que temos mais dificuldades para manter os técnicos”, afirmou o secretário. Informações do Correio Braziliense.

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Ana Maria Campos, Correio Braziliense

O secretário de Obras, Luiz Pitiman, vai deixar o governo. Após semanas de fritura política, ele entregou ontem a carta de demissão ao governador Agnelo Queiroz. O encontro foi tenso. A saída do secretário de Obras vinha se desenhando há semanas. Indicado pelo vice-governador Tadeu Filippelli — do aliado PMDB —, Pitiman perdeu também o apoio de seu padrinho. O motivo é uma postura considerada muito independente por Filippelli e desagregadora pela cúpula do PT.

Pitiman começou a cair quando demonstrou abertamente intenção de disputar, mesmo a longo prazo, uma candidatura majoritária, ao próprio Palácio do Buriti ou ao Senado. Desagradou, assim, o secretário de Governo, Paulo Tadeu, e também o próprio Filippelli, ambos nomes na disputa pela sucessão de Agnelo em eleições no futuro. O vice-governador tenta agora emplacar o sucessor. O nome forte é o presidente da Novacap, Maurício Canovas, que sempre integrou a equipe de obras de Filippelli. Mas o momento é crítico. Petistas querem um representante dos dois grupos políticos.

Procurada pelo Correio, a assessoria de Agnelo confirmou a carta de demissão, mas disse que o governador ainda não tomou uma decisão sobre o pedido. A informação oficial é de que Pitiman é um aliado do governo onde estiver, seja no Executivo ou na Câmara. Ele assumirá o mandato de deputado federal, desabrigando, assim, o suplente Ricardo Quirino (PRB), representante da Igreja Universal do Reino de Deus no Legislativo. Esse era um detalhe que Agnelo precisava resolver. Os evangélicos são uma forte base de apoio do governo. Por isso, é possível que Quirino ganhe um cargo no Executivo.

Disputa
A queda de Pitiman revela uma disputa nos bastidores pelo setor de infraestrutura. Pitiman chegou a participar diretamente de uma rebelião na base de apoio do governo durante votações de projetos de interesse do Executivo. Mas foi derrotado pelo grupo liderado por Paulo Tadeu e pelo presidente da Câmara, deputado distrital Patrício (PT). Petistas também reclamam de que Pitiman é arrojado. Vinha inaugurando obras sem convidar integrantes do PT.

Na visão do partido, tentava consagrar-se como um nome forte na política. Pitiman tornou-se conhecido no Distrito Federal quando assumiu a Presidência da Novacap, no governo Arruda, por indicação de Filippelli. Ele foi o elo de aproximação entre o ex-governador José Roberto Arruda e Filippelli, até então um dos principais aliados do também ex-governador Joaquim Roriz. Pitiman foi procurado pelo Correio ontem, mas não atendeu o telefone celular.

De acordo com integrantes do Palácio do Buriti, Pitiman saiu muito contrariado da conversa com Agnelo. Na hora do almoço, reuniu-se com Filippelli. O vice-governador não quis comentar o assunto. Há duas semanas, Filippelli garantiu ao Correio que era solidário ao secretário de Obras, integrante de seu partido, e ex-braço direito. Mas pessoas próximas de Filippelli estranharam a declaração, uma vez que era explícito o desgaste na relação entre os dois antigos parceiros. Pitiman teve atuação importante em campanhas de Filippelli e já foi considerado um homem de grande confiança do presidente regional do PMDB.

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Muito verde e amarelo, sinal depositivo com o polegar e uma música em ritmo sertanejo que fala deesperança, emancipação e família. Com as digitais do marqueteiro baianoDuda Mendonça, deputados estaduais e federais que defendem a criaçãodos Estados de Carajás e do Tapajós apresentaram ontem as primeiraspeças da campanha pela emancipação das duas regiões. As frentes vãotrabalhar em conjunto e o responsável pela estratégia de comunicaçãoque levou Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto será o responsável pelacriação das peças. Duda Mendonça disse que não cobrará pelos serviços.

Ao longo de todo o evento, em Belém, os separatistas evitaram os termos divisão e separação. Um dos trechos do jingle que tem letra do próprio Duda Mendonça fala em “um só coração” e em crescer com “um ajudando o outro”. Não por  acaso, o mote da campanha será “diga sim aos três Estados, diga sim a essa união”. O alvo preferencial das mensagens são os eleitores da área que, em caso de divisão, será o Pará remanescente. É nessa região com maioria absoluta da população, que a medida encontra maior resistência.

Além das peças publicitárias, os separatistas apresentaram um estudo coordenado pelo economista Célio  Costa. O trabalho não só aposta na viabilidade dos novos Estados, como  apresenta dados para convencer de que a separação levará resultados  positivos para área remanescente. “O que estamos propondo é  desconcentrar a economia do país e a demografia”, disse Costa durante apresentação feita aos jornalistas. O economista fez comparações  entre o Pará e os Estados do Mato Grosso e Goiás que também passaram  por processo de separação para dar lugar ao Mato Grosso do Sul e Tocantins, respectivamente. Leia mais no Diário do Pará.

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Dois meses após o naufrágio do Imagination, no Lago Paranoá, em Brasília, ninguém foi penalizado pelo acidente que resultou na morte de 9 pessoas. O inquérito que está investigando as causas do naufrágio ainda aguarda a conclusão do laudo pericial do Instituto de Criminalística, que deve ficar pronto na próxima semana.

No mês passado, o delegado Adval Cardoso, da 10ª Delegacia de Polícia, no Lago Sul, responsável pela investigação criminal do acidente, afirmou que mais de 80 pessoas já foram ouvidas sobre o naufrágio.

Na mesma ocasião, ele também disse que “duas ou três pessoas” devem ser indiciadas pelo acidente. “Inicialmente, não constatamos dolo ou intenção de alguém de assumir risco. O que a gente observou foi desleixo, pouco caso, negligência e imprudência”, declarou.

A investigação sobre o caso na Marinha é administrativa e tem um prazo de 90 dias para ser finalizada, contados a partir de 23 de maio.

As conclusões serão enviadas ao tribunal marítimo, que pode punir os responsáveis com penas como multa e até suspender a permissão de uso da embarcação.

O naufrágio
O naufrágio do Imagination ocorreu por volta das 21h do dia 22 de maio, matando 9 pessoas. No momento do acidente, era realizada no barco uma festa organizada por uma empresária dona de um buffet.

Mais de cem pessoas estavam no barco quando ele afundou. Segundo a Marinha, o barco tinha capacidade para 90 passageiros e 2 tripulantes.

O Corpo de Bombeiros trabalhou no caso durante o resgate das vítimas, depois na busca dos corpos e na ação de içamento do Imagination. A retirada do barco do fundo do lago foi feito com globos de reflutuação e um barco rebocador.

Muitas tentativas foram feitas e, durante elas, o barco naufragado chegou a virar e ficar com o casco para cima e ser atingido por uma lancha. Após a retirada do Lago Paranoá, o Imagination está abandonado em área no Trecho 2 do Setor de Clubes Sul.Informações do G1.

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A Gol Linhas Aéreas lança na noite desta quinta-feira (21/7) um feirão de passagens com trechos de volta vendidos por seis parcelas de R$ 9. A ação, realizada até a segunda-feira (25/7), abrange todos os trechos domésticos e internacionais operados pela Gol/Varig, exceto Caribe.

As tarifas estarão disponíveis para compra das 20h de hoje até às 6h da segunda-feira e serão válidas para viagens de ida e volta realizadas entre os dias 6 de agosto e 6 de outubro. Os clientes que participarem da promoção terão, também, direito ao acúmulo de 30% de milhas nos seus cartões SMILES.

As passagens promocionais e o regulamento completo estarão disponíveis no site da companhia (www.voegol.com.br), via call center (            0300-115-2121      ), Lojas GOL e agências de viagem.

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A Secretaria de Transportes do Distrito Federal anunciou nesta quinta-feira (21) que economizou quase R$ 2 milhões com a retomada do controle dos serviços de bilhetagem automática do sistema de transporte, antes sob a responsabilidade da empresa Fácil. O Secretário José Walter Vazquez Filho informou também que o DFtrans cancelou 17.065 cartões duplicados. Além dos cartões duplicados, está suspenso o pagamento de 26 benefícios de transporte para pessoas com necessidades especiais (PNes), supostamente fraudados. A empresa sempre negou irrregularidades na operação do sistema.

Foram identificados portadores de deficiência que fizeram 53 viagens num único dia. Em alguns casos, o suposto passageiro portador de deficiência usava cinco linhas de ônibus diferentes, em menos de cinco minutos.Eles descobriram também que funcionários do sistema usavam o crachá funcional sem controle nos ônibus. Agora, eles também vão passar pelas catracas . A secretaria fez um acordo com o Sindicato dos Rodoviários para implantar o novo esquema.

O DFtrans informou que vai fazer, ainda este ano, em parceria com a Secretaria de Justiça do DF, o recadastramento de todos os portadores de necessidades especiais, com direito ao benefício da gratuidade.Outra medida adotada pelo GDF foi a suspensão da cobrança indevida da taxa de 2,57% dos empresários que compravam o vale transporte. Esse valor era imposto pela Fácil aos empregadores, durante o primeiro semestre de 2011.

O secretário destacou que agora o governo tem informações sobre o que acontece no sistema de transporte do GDF, sem intermediários e sem a possibilidade de que esses dados venham a ser "maquiados". " O problema do Distrito Federal não é a falta de ônibus, é a falta de racionalização das linhas. O Estado perdeu o controle por causa da Fácil. Temos etapas a vencer e pedimos desculpas à população porque exigem tempo. Não dava para ser como vinha sendo feito, tudo na mão dos empresários", disse.

Hoje, no GDF, 75% da frota circulam sem licitação. Dos cerca de 4 mil ônibus em circulação, aproximadamente mil operam sem cadastramento do DFtrans. São ônibus velhos, com permissões antigas, disse. O governo já anunciou que vai fazer uma licitação para renovar a frota. Os novos ônibus têm que ter piso baixo e antiderrapante, bancos acolchoados e lixeiras. Por uma questão de custos, de acordo com o secretário, eles não devem ter ar condicionado.

Segundo o secretário, també foi identificado que há 401 linhas em operação no cadastro da Fácil sem autorização do DFtrans para trafegar. Outras 49 linhas com autorização de funcionamento do DFtrans não existiam. Foram encontrados ainda 647 casos em que mais de uma empresa aparecia operando a mesma linha.

As irregularidades encontradas pela Secretaria de Transportes serão encaminhadas para a Secretaria de Transparência do Governo que será responsável pela auditoria e para identificar responsabilidades. No levantamento feito nesse primeiro mês de gestão o governo identificou que nos quatro anos de existência do sistema bilhetagem eletrônica, o sistema só é utilizado por 47% da população. Os 53% restantes pagam as passagens com dinheiro.

De acordo com o secretário, o vale-transporte representa 28% do sistema, muito abaixo da média nacional.  Ele fez comparações com Belém, onde o índice é de 57,7%, e Palmas, com 53,6%.

Placas eletrônicas
O secretário informou que 800 pontos de ônibus do Distrito Federal vão ganha placas eletrônicas   para que os passageiros possam receber informações sobre horários e rotas de ônibus.

Ele anunciou ainda a implantação de corredores especiais para os ônibus. O projeto será iniciado na linha Norte, em Planaltina . Informações do G1.

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Por Rodrigo Haidar, Conjur

O Ministério Público Federal já se manifestou em diversas outras ocasiões em favor da aplicação do Exame de Ordem. O fato revela que o parecer do subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela inconstitucionalidade da prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil é uma posição isolada dentro da instituição.

Essa é a opinião do presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado. “Respeitamos as colocações do subprocurador, mas entendemos que elas são equivocadas, que sua posição é isolada e que não deve prevalecer no julgamento do recurso no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o advogado à revista Consultor Jurídico nesta quinta-feira (21/7).

Rodrigo Janot deu parecer contrário à aplicação do Exame de Ordem no recurso do bacharel em Direito João Antonio Volante, em andamento no Supremo. O relator do recurso é o ministro Marco Aurélio. O bacharel contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB.

De acordo com Janot, a exigência de aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão fere o direito fundamental à liberdade de trabalho, consagrado pela Constituição Federal de 1988. “O diploma é, por excelência, o comprovante de habilitação que se exige para o exercício das profissões liberais”, escreveu o subprocurador-geral da República.

Para Alberto de Paula Machado, tanto do ponto de vista técnico, quanto do político, o Exame de Ordem deve ser mantido pelo STF. “Tecnicamente, a Constituição Federal remete à lei ordinária a disciplina das profissões. Politicamente, o Exame faz bem para a sociedade porque protege o cidadão contra profissionais não preparados para o exercício da profissão”, afirmou, antes de dizer que espera que o STF julgue com celeridade o recurso para pôr fim às discussões em torno da constitucionalidade do Exame.

O presidente em exercício da OAB também disse que o parecer de Janot tem premissas equivocadas. Machado deu um exemplo do que considera um equívoco. No parecer, Janot afirma que a prova deveria, em tese, atestar a qualificação profissional. “Mas não é o que exsurge do contexto atual da prova. O Edital regulador do exame para o ano de 2011 admitiu, como clientela para a prova, além dos bacharéis em Direito concludentes de curso reconhecido pelo MEC, também os bacharelandos matriculados no último ano da graduação. E não se pode falar aqui em apurar a qualificação profissional daqueles que nem mesmo obtiveram o grau respectivo”, opinou o subprocurador.

Segundo Machado, “a OAB permitiu que acadêmicos do último ano de Direito participassem do Exame de Ordem em razão de uma ação civil pública ajuizada pelo próprio Ministério Público Federal”. O advogado também argumentou que o Exame de Ordem não tem as características de um concurso público porque não há limitação do número de advogados a serem aprovados. “E o Exame nem tem essa pretensão.”

Mas, em sua opinião, para o equilíbrio das disputas judiciais, é necessário que haja advogados tão preparados quanto membros do Ministério Público. Por isso, é preciso aferir as qualificações dos bacharéis que saem das universidades. “Dizer que a advocacia não interfere em valores essenciais ao ser humano é não conhecer o próprio conceito da advocacia”, concluiu.

Para o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, o parecer parte da premissa de que o cidadão é menos importante do que o Estado: “O Estado acusador, representado pelo Ministério Público, faz concurso para selecionar os seus membros. O cidadão também necessita que sua defesa seja feita por pessoas preparadas e selecionadas. Sem isto não haverá paridade de armas.”

Para Furtado Coelho, “os argumentos do subprocurador partem de uma visão preconceituosa que considera o cidadão menos importante do que o Estado”. O secretário-geral apontou que a maior parte dos países democráticos avançados exige exame semelhante para que o bacharel tenha direito de advogar. Como exemplo, citou Áustria, Estados Unidos, França, Finlândia, Inglaterra, Itália, Japão, Suíça, entre outros.

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Do Blog do Hélio Doyle

Em tempos de twitter, facebook, blogs, e-mails, tempo real e tudo o mais nessa área, uma das maiores bobagens que um órgão de imprensa faz é sonegar de seus leitores e espectadores uma informação importante. A informação vai ser difundida, de um jeito ou de outro, e o órgão perderá sua credibilidade por tê-la escondido.

Pelo mesmo motivo, uma das maiores bobagens que faz um acusado de qualquer coisa, justa ou injustamente, é achar que se a informação não for publicada em algum veículo ele estará preservado, pois ninguém vai ficar sabendo. Todos ficarão sabendo e os rumores correrão soltos.

Alguns órgãos de imprensa e algumas autoridades precisam entender que os tempos mudaram, e para melhor. As informações devem ser divulgadas e os acusados devem ver isso como uma oportunidade de se defender e mostrar inocência. A luz do sol é o melhor remédio.
 

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