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Exército reage a livro do governo sobre ditadura
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2007 23:12:04


Cristiane Jungblut e Evandro Éboli - O Globo

Demorou dois dias para o Exército reagir, com veemência, ao ato realizado quarta-feira no Palácio do Planalto para olançamento do livro com um balanço dos 11 anos de trabalho da Comissão de Desaparecidos Políticos , marcado por discursos fortes contrários à ditadura militar. Após reunião extraordinária na tarde desta sexta-feira, no Quartel General do Exército, o comandante da força, general Enzo Peri, redigiu uma nota em que afirma que a Lei de Anistia, de 1979, produziu a concórdia de toda a sociedade. Ou seja, vale para os dois lados. E diz ainda que os fatos ocorridos à época têm diferentes interpretações. Na cerimônia do Planalto foi cobrado que tortura é crime imprescritível.

A nota foi apresentada ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, antes de ser divulgada à imprensa. "A Lei da Anistia, por ser parâmetro de conciliação, produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade. Até porque fatos históricos têm diferentes interpertações, dependendo da ótica de seus protagonistas. Colocá-la em questão importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais já alcançadas", diz o primeiro trecho da nota em que o general faz questão de salientar que foi aprovada, por unanimidade, por todo Alto Comando do Exército.

A nota não cita especificamente a razão do descontentamento dos militares, fazendo apenas uma referência a assuntos tratados recentemente na mída. Mas o mal-estar foi causado pela conjunção de fatores: o lançamento do livro de forma oficial, dentro do Palácio do Planalto, e patrocinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o discurso do presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Antônio Barbosa, que defendeu punição para os militares que praticaram atos de tortura e outros crimes; e o discurso do ministro Jobim, dizendo que qualquer reação militar ao evento teria resposta.

O general do Exército reafirma os valores das Forças Armadas e deixa claro que nunca se omitirá. "O Exército Brasileiro, voltado para suas missões constitucionais, conquistou os mais elevados índices de confiança e de credibilidade junto ao povo brasileiro; os comandantes, em todos os níveis, ensinam, diuturnamente, em nossos quartéis os valores da hierarquia, da disciplina e da lealdade os quais têm sido cultuados como orientação da ação permanente da força", diz a nota.

Enzo Peri aproveita para mandar recados aos subordinados: "Reitero aos meus comandados que não há exércitos distintos. Ao longo da história temos sido sempre o mesmo Exército de Caxias, referência em termos de ética e de moral, alinhado com os legítimos anseios da sociedade brasileira; estamos voltados para o futuro e seguimos trabalhando incansavelmente pela construção de um Brasil mais justo, mais fraterno e mais própespero".

Ao retornar de sua viagem ao Rio, o ministro Jobim se reuniu com o comandante do Exército no seu gabinete, no Ministério da Defesa. O ministro concordou com a iniciativa de se fazer uma nota, mas fez algumas alterações no texto. O ministro, segundo assessores, náo considerou uma insubordinação, apesar da ameaça feita por ele na solenidade do Planalto.



Gol terá que pagar US$ 1 milhão de indenização
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2007 19:07:21



Portal Terra

O juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou nesta sexta-feira a companhia aérea Gol a pagar US$ 1 milhão à família de Quézia Gonçalves Moreira, 21 anos, vítima do acidente envolvendo um Boeing da companhia, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, no Mato Grosso. A decisão servirá de base para outros julgamentos com relação ao acidente.

O valor diz respeito a danos morais e materiais sofridos com a tragédia, ocorrida depois que a aeronave se chocou, durante o vôo, com um jato executivo Legacy, comandado por pilotos americanos. No acidente, 154 pessoas morreram.



Lula adia para amanhã participação no congresso do PT
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2007 19:03:49



da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou para amanhã sua participação no 3º Congresso Nacional, que começa hoje em São Paulo. Pela previsão inicial, o presidente participaria da abertura do evento, marcada para as 19h30 de hoje. No entanto, o Palácio anunciou que a participação do presidente no congresso ocorrerá às 10h deste sábado.

O PT realiza de hoje até domingo o 3º Congresso Nacional da legenda. Pela estimativa do partido, 3.000 pessoas --entre militantes, observadores e convidados-- devem participar do evento.

A legenda deve evitar debater a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de aceitar denúncia contra os petistas envolvidos no mensalão.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) disse ontem que participará do congresso como militante. "Vou participar do encontro como militante", afirmou ele, que deixou a presidência do partido em 2002.

Dirceu adiantou que não voltaria a presidir o PT. "Já cumpri minha obrigação com o partido. A minha contribuição [agora] é como militante."

Segundo o ex-ministro, o PT precisa se renovar, assumir bandeiras no Congresso Nacional da legenda. "Eu vou lutar para que o PT tenha maioria na Câmara e no Senado em 2010", comentou.

Dirceu afirmou ainda que o PT lançará candidato próprio nas eleições presidenciais de 2010. "O candidato será do PT, com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos partidos de coalizão."



TSE aprova calendário para as eleições de 2008
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2007 18:48:48


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já aprovou o calendário das eleições de 2008, quando todos os brasileiros irão escolher seus novos prefeitos e vereadores, os quais ficarão nos cargos entre os anos de 2009 e 2012. De acordo com o órgão, o primeiro turno das eleições acontecerá no dia 5 de outubro, um domingo. Já o segundo turno, se houver necessidade, será realizado três semanas depois, em 26 de outubro. De acordo com o calendário, um ano antes das eleições, no dia 5 de outubro de 2007, os partidos políticos que pretendam participar do pleito já devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE.

O dia 8 de abril de 2008 é a data limite para que os partidos políticos publiquem, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. A partir do dia 10 de junho fica permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

Dessa data até 30 de junho, dependendo do dia em que os partidos ou coligações escolherem seus candidatos, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.

A propaganda partidária gratuita prevista na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) será vedada a partir do dia 1º de julho, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio ou televisão. Três meses antes das eleições, em 5 de julho, é o último dia para que os partidos políticos ou coligações apresentem, no cartório eleitoral, o requerimento de registro de seus candidatos.

Também a partir dessa data são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos. Fica proibida ainda a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, e, também, a participação dos candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito em inaugurações de obras públicas.

Título de eleitor - De acordo com o calendário, 7 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alterações em seu título eleitoral. Também é o último dia para o portador de deficiência solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.

Propaganda eleitoral - A partir de 6 de julho, fica permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos ficam, então, liberados para realizar comícios e utilizar aparelhagem de som fixa.

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão - A partir de 19 de agosto inicia-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O último dia para a divulgação da propaganda é 2 de outubro, data limite também para a realização de comícios ou reuniões públicas e debates.

Registros e comitês - O dia 7 de julho é a data limite para que os candidatos possam requerer seus registros perante os cartórios eleitorais. O dia 14 de julho é o último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros.

O dia 6 de agosto, 60 dias antes das eleições, é a data em que os partidos políticos, coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar pela Internet relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem.

Flagrante delito - A partir do dia 20 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. Também é o último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições.

A partir do dia 30 de setembro, e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. Tem uma sugestão de matéria? Envie para o Diário



Justiça argentina decreta prisão de Maradona
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2007 16:45:25


O ex-jogador de futebol Diego Armando Maradona está em maus-lençóis. A Justiça da Argentina ordenou nesta sexta-feira que o 'ídolo portenho' seja preso imediatamente, em virtude do um processo aberto por causa de um acidente de trânsito, no qual, por estar na Colômbia para um suposto tratamento dentário, é considerado fugitivo.

Em 2006, Maradona se envolveu em um acidente de trânsito no qual a caminhonete que dirigia perdeu o controle a atingiu uma cabine telefônica, ferindo levemente um casal. O ex-camisa '10' da seleção argentina, hoje com 46 anos, nega que era ele quem estava dirigindo a caminhonete. No entanto, sua versão é desmentida por testemunhas oculares do acontecimento.

Maradona foi indiciado por lesão corporal leve. No entanto, após pedir o adiamento do julgamento por inúmeras vezes, a Justiça optou por indiciá-lo por indisciplina, o que acarretou no seu pedido de prisão. O ex-jogador deve ser preso assim que retornar da Colômbia.



Pesquisa IPSOS
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2007 09:35:52

1. Entre estes candidatos da oposição a presidente do Brasil em 2010 em quem votaria?

Serra 27%.

Alckmin 24%.

Aécio 10%.

Denise Frossard 2%.

N/B/N/NS/NR 37%

2. Entre o candidato mais forte do governo e estes da oposição, em quem votaria?

Serra 39% x Ciro Gomes 27%.

Alckmin 33% x Ciro Gomes 29%.

Ciro Gomes 39%x Aécio Neves 15%.



Arruda retribui ajuda do Entorno
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2007 08:50:56

Do Jornal de Brasília

Uma forma de retribuir o apoio que recebeu nos momentos mais difíceis de sua carreira. Foi assim que o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda classificou o aporte de R$ 14,1 milhões dos cofres locais para obras de infra-estrutura, pavimentação e saneamento de seis cidades do Entorno visitadas ontem. Cristalina, Luziânia, Cidade Ocidental, Valparaíso, Novo Gama e Santo Antônio do Descoberto receberam comitiva dos governos do DF e de Goiás, além de parlamentares distritais e federais, para comemorar a parceria entre governos e municípios que garantiu, no total, R$ 22,5 milhões para as melhorias. Na próxima semana, Arruda visita outras quatro municípios e, até o final do mês, mais de R$ 30,8 milhões do GDF serão encaminhados a 13 cidades goianas.

Com pequenas diferenças, Arruda manteve o mesmo tom nos discursos feitos em cada cidade: o DF precisa ajudar porque as cidades do Entorno fazem parte da região. "Estou aqui primeiro por gratidão e segundo porque não dá para ser egoísta. Goiás deu um pedaço de sua terra para a capital e Brasília, agora, tem que ser parceira e ajudar", afirmou o governador. "Vocês me estenderam a mão quando ninguém mais me ajudou e eu só posso agradecer ajudando a melhorar a vida por aqui", disse Arruda várias vezes.

A cada cidade em que chegava, ele era recebido com fogos e muita festa por moradores repletos de pedidos e agradecimentos a fazer. Em Valparaíso II – que receberá R$ 2,3 milhões para pavimentação asfáltica nos bairros Parque São Bernardo e Cruzeiro do Sul, entre outros –, o governador prometeu conseguir mais recursos para outros bairros ainda não contemplados. O GDF liberou R$ 1,6 milhão para a cidade. "A população daqui trabalha em Brasília, alguns me conhecem mais do que ao governador de Goiás (Alcides Rodrigues). Melhorando a qualidade de vida no Entorno você consegue diminuir as pressões no DF", afirmou. LEIA MAIS



Um discurso difícil de afinar
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2007 08:46:52

Daniel Pereira
Da Equipe do Correio


Com a reunião ministerial de ontem, o Palácio do Planalto quis unificar o discurso dos ministros. Municiá-los com dados para divulgar ações positivas e defender o governo. A palavra de ordem é afinar a viola, como destacou o ministro de Comunicação Social, Franklin Martins. A entrevista realizada depois do encontro que durou cerca de oito horas mostrou que um longo caminho terá de ser percorrido até que o governo harmonize o discurso.

Mais cedo, a Secretaria de Comunicação da Presidência informara que as medidas em gestação para a área social custariam mais R$ 4,7 bilhões. Os recursos adicionais constariam inclusive da proposta de lei orçamentária que será enviada hoje ao Congresso. Perguntado sobre o custo da agenda social, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, porém, declarou que ainda não havia um valor fechado. Vocês estão perguntando o que fazer com a informação? Eu não sei, disse a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, diante da insistência dos repórteres. Pouco depois, com microfones e câmeras desligados, emendou: Vocês não estão errados. É uma estimativa grosseira.

A agenda social abrirá possibilidade para que a partir do próximo ano 1,7 milhão de pessoas possam ser incluídas no grupo de beneficiários do Bolsa Família. Também prevê, entre outros, investimentos para erradicar a miséria em 120 territórios agrícolas até 2010.

Prestes a ser anunciado, o pacote não foi o único alvo de discórdia entre integrantes do governo. Outra confusão aconteceu em torno da liberação de R$ 2 bilhões para a área de Saúde. No início da semana, a Secretaria de Comunicação informou que a liberação era certa, como resposta à crise que assola a saúde pública, sobretudo na Região Nordeste. De concreto, estamos estudando (a liberação), declarou o ministro da Fazenda. Durante a semana, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegou a discutir com os secretários estaduais de saúde como distribuir os R$ 2 bilhões. LEIA MAIS



Crescimento não será afetado por crise externa, diz Mantega
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2007 08:41:39


Renata Veríssimo e Fabio Graner, da Agência Estado

O crescimento econômico do Brasil não será afetado pelas turbulências no ambiente financeiro internacional. A previsão é do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, "na pior das hipóteses, haverá uma pequena redução do crescimento em 2008". Em entrevista coletiva à imprensa, após a reunião ministerial, Mantega destacou que a economia tem sido sustentada mais pelo mercado interno do que pelo mercado externo. "E isso se deve porque constituímos um mercado de massa, aumentamos o poder de consumo da população", disse.


O ministro afirmou que foi feita uma revolução no crédito, uma política de recomposição do salário mínimo e distribuição de renda no País. "Fizemos a inclusão de milhões de famílias no consumo e garantimos a demanda para as empresas que têm oferta", afirmou.

Mantega disse que, durante a sua exposição na reunião ministerial, ele mostrou que o processo de crescimento econômico tem sido sustentado e que foi instituído no País um novo modelo de desenvolvimento: "o social-desenvolvimentista". Segundo ele, esse novo modelo combina crescimento econômico com distribuição de renda e redução da pobreza. "O crescimento é sustentável e se fez a partir da redução da vulnerabilidade do País, que está sendo posta a prova agora com as turbulências internacionais", declarou o ministro.

O ministro lembrou que as reservas internacionais estão em US$ 161 bilhões e que o déficit nominal divulgado ontem pelo Banco Central (BC) foi o menor da história do País - 2,08% do PIB. Mantega também disse que a economia brasileira é "poderosa e confiável" por causa do nível de ajuste fiscal que foi feito. O ministro disse que, em breve, o Brasil alcançará um déficit nominal zero. Também há no País uma estabilidade monetária e controle da inflação, acrescentou. "Isso nos permite dizer que teremos nenhuma ou pouca repercussão das turbulências internacionais, que ainda devem durar algumas semanas", avaliou.

Mantega lembrou que não houve fuga de capital do Brasil e que o saldo de capital foi positivo nestas três semanas de crise. "Outra prova contundente é que não houve tentativa de vendas dos títulos brasileiros. A segurança é muito forte", afirmou.

O ministro também disse que outra prova do aumento da "fortaleza" do Brasil são as citações do crescimento do País em documentos de órgãos de autoridades internacionais. Ele disse que a ata da última reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc), do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), divulgada nessa semana, comenta o crescimento robusto do Brasil e afirmou que a revista The Economist também tem trazido reportagens sobre a expansão da economia brasileira.



Termina hoje prazo para cancelar adesão ao Supersimples
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2007 05:25:13



Termina hoje, sexta-feira, o prazo para as micro e pequenas empresas que desejam cancelar a opção pelo regime tributário Simples Nacional (mais conhecido como Supersimples). O cancelamento deve ser feito pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A adesão, que inicialmente se encerrava em 1º de julho, foi estendida até o dia 20 deste mês. No entanto, a Receita contabiliza 580.967 companhias com alguma pendência fiscal e que deverão ter de regularizar a situação até 31 de outubro, para não terem o pedido de adesão indeferido.

Dessa forma, o número de optantes pode se reduzir, mais ainda será maior que o volume inscritos no Simples Federal antes da entrada em vigor do novo sistema de tributação simplificada (cerca de 2,6 milhões no início deste ano). No entanto, para solicitar o cancelamento, a empresa deve estar com o pedido de adesão deferido, ou seja, na situação de optante. O prazo de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) referente ao mês de julho também termina nesta sexta-feira.



Tuma: denúncias de Cafeteira devem ser investigadas pelo MP
Enviado por Carlos Honorato em 30/08/2007 15:05:20


Com Agência Brasil
O corregedor do Senado, Romeu Tuma (DEM-SP), disse nesta quinta-feira que o Ministério Público deve investigar a denúncia feita pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-SE), que durante reunião do Conselho de Ética afirmou que advogado Pedro Calmon Filho, que defende a jornalista Mônica Veloso no processo que envolve o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ofereceu R$ 20 milhões para que sua cliente não fizesse novas acusações contra o peemedebista.

De acordo com Tuma, não se pode misturar este assunto com o processo por quebra de decoro que Renan sofre no colegiado por supostamente ter utilizado dinheiro da Construtora Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve com Mônica em um relacionamento extraconjugal.

“O Ministério Público é quem tem que apurar se tem fundamento ou não tem”, explicou o corregedor.

Voto – Ainda nesta quinta, Romeu Tuma defendeu que o voto aberto dos membros do Conselho de Ética na análise do relatório final do processo contra Renan. “Não há nada registrado no regimento que tenha de ser fechada”, disse.

Tuma afirmou que caberá ao presidente do Conselho, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decidir sobre o tipo de votação. “Vai depender da convicção que o presidente vai passar para o Conselho”, comentou.



Aliado de Renan e senador do PSDB batem boca
Enviado por Carlos Honorato em 30/08/2007 15:02:54


A tensão já toma da reunião do Conselho de Ética do Senado nas discussões sobre o primeiro processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em que ele é acusado de ter contas pessoais pagas por terceiros.

Em determinado momento do debate, durante o discurso de um dos três relatores do caso, Almeida Lima (PMDB-SE), que é um dos principais aliados de Renan no Congresso Nacional, o presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati (CE), se irritou e disparou críticas contra o parlamentar de Sergipe.

“Vossa excelência é um palhaço, você está vendido rapaz”, assinalou, dando fortes tapas em sua mesa. Irritado, Almeida Lima retrucou e também gritou. “Se vossa excelência sabe bater na mesa eu também sei”, disparou, para em seguida ouvir palavras irônicas de Jereissati: “calma, boneca”, disse o tucano.

A discussão começou depois que a oposição defendeu que Almeida Lima não apresentasse seu relatório final sobre o caso, que pede a absolvição de Renan Calheiros. Com isso, o outro relatório do processo, elaborado em conjunto pelos outros dois relatores, Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), que sugere a cassação do presidente do Senado, seria o único a ser votado pelos membros do colegiado.

De acordo com os oposicionistas, o texto de Almeida Lima deve ser descartado por que representa a opinião da minoria dos relatores. Mesmo assim, ele protestou. “Não aceitou ser tratado como um sub-relator”, afirmou.

Devido a discussão, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), se viu obrigado a interromper a sessão para acalmar os ânimos. No entanto, ela foi reiniciada logo em seguida, quando Quintanilha afirmou que o relatório de Almeida Lima será realmente descartado e ele apresentará apenas um voto em separado.

Mais polêmica – Apesar de terem resolvido a questão dos relatórios, os membros do colegiado ainda não chegaram a um consenso sobre a forma de votação dos senadores – se ela será aberta ou fechada. Os líderes da oposição continuam defendendo a votação aberta, enquanto os aliados do parlamentar de Alagoas querem votação secreta.

De acordo com o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que foi o primeiro a discursar nesta quinta após Quintanilha abrir a sessão, o Conselho de Ética do Senado deve utilizar o mesmo regimento do mesmo órgão da Câmara dos Deputados, já que não possui um regimento próprio sobre o tema.

Seguindo a mesma linha, José Nery (PSOL-PA), que pertence ao partido que protocolou a ação contra Renan na Mesa Diretora do Senado, declarou que o voto dos integrantes do colegiado deve ser aberto para que se busque a verdade. Antes do início da reunião desta quinta, ele havia participado de um protesto que pede a rápida votação do segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina o voto aberto em todas as decisões da Câmara e do Senado.

Nesta quarta-feira, foram divulgados dois pareceres da consultoria legislativa do Senado sobre o assunto: um recomenda a votação secreta e outro, a votação fechada. Além disso, para causar ainda mais polêmica no processo, o secretário-adjunto da Mesa Diretora da Casa, Marcos Santi, pediu afastamento do cargo que ocupava há 13 anos alegando ter sofrido pressões desde que o processo contra Renan foi iniciado.
“Há indícios para a cassação do senador Renan Calheiros. E fortes. Mas vai depender da consciência dos senadores”, comentou Marisa Serrano antes do início da sessão desta quinta, acrescentando que entre esses indícios estão a evolução patrimonial de Renan, sua relação com um lobista da empreiteira Mendes Júnior, o uso irregular de verba indenizatória e documentos conflitantes entre si.

Na contramão, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que chegou a ser relator deste mesmo caso mas foi afastado devido a problemas de saúde, defendeu com veemência a inocência do peemedebista.

“Não há nenhum documento que incrimine o senador Renan Calheiros”, afirmou. Em junho, Cafeteira chegou a apresentar um relatório que pedia o arquivamento do caso, mas ele foi descartado após seu afastamento.

Em seu discurso no Conselho de Ética, o senador do PTB ainda fez uma grave acusação contra o advogado Pedro Calmon Filho, que defende a jornalista Mônica Veloso. De acordo com Cafeteira, Calmon Filho pediu a ele R$ 20 milhões para sua cliente, pois dessa maneira ela não faria novas acusações contra o presidente do Senado.

Em seguida, o senador Eduardo Suplicy discurso e não descartou a hipótese de que a tentativa de suborno realmente tenha acontecido. No entanto, deixou claro que este fator não tira a culpa de Renan Calheiros no caso.

No primeiro processo que sofre no Conselho de Ética (hoje já existem mais dois em andamento), Renan é acusado de ter contas pessoais pagas pela Construtora Mendes Júnior – no caso as despesas da pensão de uma filha que teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

Se o colegiado aprovar o relatório que sugere a sua cassação, o caso será imediatamente enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que emitirá um novo parecer sobre o processo. Depois disso, os senadores decidirão em plenário se Renan Calheiros deve ou não ter cassado o seu mandato parlamentar.



Dirceu diz que julgamento está sob suspeição e acredita na "ditadura da mídia"
Enviado por Carlos Honorato em 30/08/2007 14:31:30

TATHIANA BARBAR
da Folha Online


O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) disse hoje que está "perplexo" com a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter se sentido acuado pela mídia ao decidir se aceitava as denúncias contra os 40 acusados de envolvimento com o esquema do mensalão.

"No mínimo, o julgamento está sob suspeição. Como acusado, preciso medir as palavras. Mas estou perplexo, estupefato e quase em pânico. Isso é impensável em qualquer país", disse o ex-ministro hoje em seu flat em São Paulo.

Dirceu disse que teme pelo seu futuro e que teme a influência da imprensa sobre as decisões do Judiciário. "Estamos caminhando para a ditadura da mídia no país."

Reportagem exclusiva de hoje de Vera Magalhães, do Painel (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL), informa que o ministro do STF Ricardo Lewandowski disse que a "imprensa acuou o Supremo" no julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão.

"Todo mundo votou com a faca no pescoço", disse Lewandowski, segundo a reportagem da Folha. "A tendência era amaciar para o Dirceu."

O telefonema durou cerca de dez minutos e foi inteiramente testemunhado pela Folha. Lewandowski jantava acompanhado no recém-inaugurado Expand Wine Store by Piantella, na Asa Sul, em Brasília.

O ex-ministro disse que a possibilidade de a mídia ter influenciado o resultado do julgamento do STF precisa ser debatido pela sociedade. "Se isso for verdade, como vou ser julgado dentro da Constituição? O Supremo precisa se pronunciar."

No entanto, Dirceu disse que não vai tomar nenhuma providência jurídica em relação à possível influência da mídia. "Quem tem que defender o julgamento é a sociedade. Eu realmente temo o meu futuro. Quero um julgamento justo."

Na terça-feira (28), após mais de 30 horas, o STF encerrou o julgamento das denúncias contra os acusados no caso mensalão. Todos os denunciados foram transformados em réus --entre eles os ex-ministros José Dirceu, Luiz Gushiken (Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes), o empresário Marcos Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão.



CPI procura ajuda de promotores no DF
Enviado por Carlos Honorato em 30/08/2007 08:43:13


Ana Maria Campos
Da equipe do Correio



Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Gautama procuraram ajuda ontem do Ministério Público para dar credibilidade às investigações sobre irregularidades envolvendo a empreiteira que é alvo da Operação Navalha, deflagrada em maio pela Polícia Federal (PF). Depois de uma reunião com os deputados, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, resolveu designar uma comissão de promotores de Justiça para acompanhar os trabalhos na Câmara Legislativa. Eles vão participar de reuniões e terão acesso a todos os dados levantados na investigação, com possibilidade de sugerir diligências.

Bandarra explica que esse apoio não restringe o trabalho de apuração do próprio Ministério Público do Distrito Federal. O promotor de Justiça Albertino Pereira Netto é responsável por uma investigação sobre irregularidades na construção das barragens no Rio Preto, tocada pela Gautama, e vai continuar no caso mesmo tendo sido destacado por Bandarra para acompanhar a CPI. Segundo Bandarra, os promotores Eduardo Gazzinelli e Marcelo Barenco também serão designados para essa tarefa.

Os três escolhidos têm experiência em investigações sobre desvios de recursos e serão acompanhados ainda por um promotor que atua na área criminal. “O destino final de um relatório de CPI é sempre o Ministério Público. Por isso, entendemos que promotores podem acompanhar os trabalhos desde o início”, afirma Bandarra. Ele recebeu ontem em seu gabinete os deputados Júnior Brunelli (DEM), relator da CPI, e Bispo Renato Andrade (PR), presidente da comissão. Também estiveram no Ministério Público os distritais Dr. Charles (PTB) e Aylton Gomes (PMN). LEIA MAIS



"Tendência era amaciar para Dirceu", diz ministro do STF
Enviado por Carlos Honorato em 30/08/2007 07:33:10

Da Folha de S.Paulo

Em conversa telefônica na noite de anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), reclamou de suposta interferência da imprensa no resultado do julgamento que decidiu pela abertura de ação penal contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão. "A imprensa acuou o Supremo", avaliou Lewandowski para um interlocutor de nome "Marcelo". "Todo mundo votou com a faca no pescoço." Ainda segundo ele, "a tendência era amaciar para o Dirceu".
Lewandowski foi o único a divergir do relator, Joaquim Barbosa, quanto à imputação do crime de formação de quadrilha para o ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, descrito na denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como o "chefe da organização criminosa" de 40 pessoas envolvidas de alguma forma no escândalo.
O telefonema de cerca de dez minutos, inteiramente testemunhado pela Folha, ocorreu por volta das 21h35. Lewandowski jantava, acompanhado, no recém-inaugurado Expand Wine Store by Piantella, na Asa Sul, em Brasília.
Apesar de ocupar uma mesa na parte interna do restaurante, o ministro preferiu falar ao celular caminhando pelo jardim externo, que fica na parte de trás do estabelecimento, onde existem algumas mesas -entre elas a ocupada pela repórter da Folha, a menos de cinco metros de Lewandowski.
A menção à imprensa se deve à divulgação na semana passada, pelo jornal "O Globo", do conteúdo de trocas de mensagens instantâneas pelo computador entre ministros do STF, sobretudo de uma conversa entre o próprio Lewandowski e a colega Cármen Lúcia.
Nos diálogos, os dois partilhavam dúvidas e opiniões a respeito do julgamento, especulavam sobre o voto de colegas e aludiam a um suposto acordo envolvendo a aposentadoria do ex-ministro Sepúlveda Pertence e a nomeação -que veio a se confirmar- de Carlos Alberto Direito para seu lugar. Lewandowski chegou a relacionar o suposto acordo ao resultado do julgamento.
Ontem, na conversa de cerca de dez minutos com Marcelo, opinou que a decisão da Corte poderia ter sido diferente, não fosse a exposição dos diálogos. "Você não tenha dúvida", repetiu em seguidas ocasiões ao longo da conversa.
O fato de os 40 denunciados pelo procurador-geral terem virado réus da ação penal e o dilatado placar a favor do recebimento da denúncia em casos como o de Dirceu e de integrantes da cúpula do PT surpreenderam advogados de defesa e o governo. Na véspera do início dos trabalhos, os ministros tinham feito uma reunião para "trocar impressões" sobre o julgamento, inédito pelo número de denunciados e pela importância política do caso.
Em seu voto divergente no caso de Dirceu, Lewandowski disse que "não ficou suficientemente comprovada" a formação de quadrilha no que diz respeito ao ex-ministro. "Está se potencializando o cargo ocupado [por Dirceu] exatamente para se imputar a ele a formação de quadrilha", afirmou.
Enrique Ricardo Lewandowski, 58, foi o quinto ministro do STF nomeado por Lula, em fevereiro do ano passado, para o lugar de Carlos Velloso. Antes, era desembargador do Tribunal de Justiça de SP.
No geral, o ministro foi o que mais divergiu do voto de Barbosa: 12 ocasiões. Além de não acolher a denúncia contra Dirceu por formação de quadrilha, também se opôs ao enquadramento do deputado José Genoino nesse crime, no que foi acompanhado por Eros Grau.
No telefonema com Marcelo, ele deu a entender que poderia ter contrariado o relator em mais questões, não fosse a suposta pressão da mídia. Ao analisar o efeito da divulgação das conversas sobre o tribunal, disse que, para ele, não haveria maiores conseqüências: "Para mim não ficou tão mal, todo mundo sabe que eu sou independente". Ainda assim, logo em seguida deu a entender que, não fosse a divulgação dos diálogos, poderia ter divergido do relator em outros pontos: "Não tenha dúvida. Eu estava tinindo nos cascos".
Lewandowski fez ainda referência à nomeação de Carlos Alberto Direito, oficializada naquela manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Negou ao interlocutor que fizesse parte de um grupo do STF contrário à escolha do ministro do Superior Tribunal de Justiça para a vaga de Pertence, como se depreende da conversa eletrônica entre ele e Cármen Lúcia. "Sou amigo do Direito. Todo mundo sabia que ele era o próximo. Tinha uma campanha aberta para ele."
Ainda em tom queixoso, gesticulando muito e passando várias vezes a mão livre pela vasta cabeleira branca enquanto falava ao celular, Lewandowski disse que a prática de trocar mensagens pelos computadores é corriqueira entre os ministros durante as sessões. "Todo mundo faz isso. Todo mundo brinca."
Já prestes a encerrar a conversa, o ministro, que ainda trajava o terno azul acinzentado e a gravata amarela usados horas antes, no último dia de sessão do mensalão, procurou resignar-se com a exposição inesperada e com o resultado do julgamento. "Paciência", disse, várias vezes. E ainda filosofou: "Acidentes acontecem. Eu poderia estar naquele avião da TAM".
Além dos trechos claramente identificados pela reportagem, a conversa teve outras considerações sobre o julgamento, cuja íntegra não pôde ser depreendida, uma vez que Lewandowski caminhou para um lado e para outro durante o telefonema.
Logo após desligar, ao voltar para o salão principal do restaurante, Lewandowski se deteve para cumprimentar um dos proprietários, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, figura muito conhecida em Brasília e amigo de vários advogados e políticos -entre eles o próprio Dirceu, citado na conversa.
Lewandowski ficou pouco mais de uma hora no restaurante. A Expand Wine Store by Piantella é um misto de loja de vinhos, restaurante e bar localizada na quadra 403 Sul, no Plano Piloto. Pertence ao mesmo grupo de proprietários do Piantella, o mais tradicional restaurante da capital federal, ponto de encontro de políticos.
Só depois da conversa com Marcelo é que Lewandowski sentou-se e fez os pedidos: uma garrafa de vinho argentino Santa Júlia, R$ 49 segundo o cardápio, uma porção mista de queijos e outra de presunto, cada uma ao preço de R$ 35. No telão localizado às costas do ministro, eram exibidos DVDs musicais -um show do grupo Simply Red e uma apresentação da cantora Ana Carolina.



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