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Brasília-DF, 01 de Agosto de 2011. Ano 7
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ECONOMIA
Copom reduz Taxa Selic para 12% ao ano
Da redação em 31/08/2011 22:16:41

O Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu e decidiu reduzir a taxa básica de juros (Taxa Selic) em 0,5 ponto percentual para 12% ao ano, sem viés. Trata-se da primeira redução feita durante o governo de Dilma Rousseff. Segundo o BC, a decisão foi tomada por cinco votos a favor e dois votos pela manutenção.

A maior parte do mercado apostava na manutenção da taxa em 12,50% ao ano. Todas as 20 instituições financeiras consultadas pela Reuters na semana passada tinham esse prognóstico. A maioria -18 instituições- projetava estabilidade nesse patamar até o fim deste ano, enquanto 2 viam queda. Segundo nota divulgada pela autoridade monetária, a crise internacional contribui para um cenário de convergência da inflação para a meta em 2012.

"Reavaliando o cenário internacional, o Copom considera que houve substancial deterioração, consubstanciada, por exemplo, em reduções generalizadas e de grande magnitude nas projeções de crescimento para os principais blocos econômicos. O Comitê entende que aumentaram as chances de que restrições às quais hoje estão expostas diversas economias maduras se prolonguem por um período de tempo maior do que o antecipado. Nota ainda que, nessas economias, parece limitado o espaço para utilização de política monetária e prevalece um cenário de restrição fiscal. Dessa forma, o Comitê avalia que o cenário internacional manifesta viés desinflacionário no horizonte relevante", diz a nota.

A decisão ocorre um dia depois de Dilma defender a redução dos juros no país. Na terça-feira, em visita a Pernambuco, ela afirmou que, após o corte de R$ 10 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o próximo passo seria pensar na redução dos juros praticados no Brasil .Informações de O Globo.


GOVERNO FEDERAL
MPF no Amapá denuncia 21 por desvios no Turismo
Da redação em 31/08/2011 21:49:59

O procurador do Ministério Público Federal no Amapá Celso Leal denunciou à Justiça nesta quarta-feira (31) 21 envolvidos no desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo. No início de agosto, 38 pessoas chegaram a ser presas depois que a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Voucher.Os denunciados nesta quarta são suspeitos de crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (obtenção de vantagem em razão do cargo) e uso de documento falso. De acordo com a Polícia Federal, R$ 3 milhões dos R$ 4,4 milhões previstos no convênio com o Ibrasi para foram desviados para empresas de fachada.As informações são do G1.

Eles são citados em inquérito da Polícia Federal que investigou convênio do Ministério do Turismo com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O objetivo do convênio era qualificar 1,9 mil agentes de turismo no Amapá.

Entre os denunciados pelo MP estão Frederico Costa, ex-secretário executivo do ministério, Colbert Martins, ex-deputado federal e ex-secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, e Mário Moyses, ex-presidente da Embratur. Eles chegaram a ficar presos durante cinco dias no Amapá e foram exonerados dos cargos que ocupavam.

O procurador fatiou a denúncia em quatro grupos divididos pela área de atuação de cada envolvido. Um grupo reúne a cúpula do Ministério do Turismo, o outro, os servidores acusados de fraudar laudos para fingir a execução do convênio.

Um terceiro conjunto de denunciados trata dos dirigentes do Ibrasi, entidade apontada pela PF como pivô dos desvios, e o quarto reúne donos de supostas “empresas de fachada” que, segundo o inquérito, ajudavam a efetivar a fraude.

A defesa de Colbert Martins e Frederico Costa informou que ainda não teve acesso à denúncia, mas afirma que não há no processo provas do envolvimento dos dois em irregularidades.

Já a defesa de Moyses alegou que, como secretário-executivo, não cabia a ele rever, individualmente, as atividades e informações prestadas por cada um dos mais de 300 funcionários da pasta. Segundo seu advogado, a análise dos convênios foi delegada a subordinados em portaria do ministério.

"Como ele poderia desconfiar, adivinhar, no instante do lançamento de sua assinatura, que o escopo do convênio, no futuro, não seria eventualmente executado de forma fidedigna e que uma possível fraude poderia vir a se materializar?", afirmou, por e-mail, o advogado de Moyses, David Rechulski.

Além de servidores e ex-integrantes da cúpula do ministério, foram denunciados diretores do Ibrasi e o pastor Wladimir Furtado, presidente da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), apontada pela PF como entidade de fachada usada no desvio dos recursos.

O advogado do pastor disse que só vai se pronunciar depois de ter acesso à denúncia. A defesa do Ibrasi informou que também só falará sobre o caso após conhecer a denúncia do MPF.

Deputada
Na denúncia, o procurador afirma que foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República a parte do inquérito que tratava de indícios de participação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), que também nega ter cometido irregularidades.

Pela Constituição, cabe ao STF a decisão de abrir ou não investigações e processos contra parlamentares, que possuem foro privilegiado.

Presos na operação disseram que parte do dinheiro que teria sido desviado foi repassado à deputada, que foi a autora da emenda que destinou os R$ 4 milhões para o convênio.


DISTRITO FEDERAL
Chico Leite quer mais transparência nos gastos do legislativo
Da redação em 31/08/2011 16:47:14

 
O deputado distrital Chico Leite (PT) deseja que haja uma maior transparência dos gastos do poder legislativo do DF. Tanto que protocolou um projeto  de resolução para  que as notas fiscais de todos os gastos com verba indenizatória, mês a mês, de todos os deputados distritais sejam publicadas.

 O parlamentar explica que “atualmente a legislação obriga somente a divulgação de um quadro geral de gastos. A intenção do projeto é dar transparência ao uso do dinheiro público”.

Segundo Chico Leite (foto), a população tem o direito de saber como é gasto cada centavo da verba indenizatória recebida pelos deputados”. O parlamentar já publica mensalmente notas fiscais detalhadas na página da Câmara Legislativa.

Caso seja aprovado, o projeto de Chico Leite permitirá que cada cidadão tenha acesso aos comprovantes de pagamento de todas as despesas dos gabinetes, como gastos com combustível, aluguel de salas e divulgação de atividade parlamentar.


SÃO PAULO
Em dia de chuva e alagamentos, lentidão chega a 119 km
Da redação em 31/08/2011 09:34:40

A chuva que atinge São Paulo desde a madrugada desta quarta-feira provocava, por volta das 9h10, 14 pontos de alagamentos em toda a cidade, além de causar 119 km de congestionamento, índice de trânsito bem acima da média do horário.
 
De acordo com dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o congestionamento registrado correspondia a 13,7% dos 868 km de vias monitoradas. A média do horário, por sua vez, é de 10,7%. A pior região era a zona oeste, com 37 km de filas.Entretanto, segundo o serviço da empresa MapLink, usado pela Folha, a cidade tinha 359 km de filas no horário.
 
A pior via, segundo a CET, era a marginal Pinheiros, com 9,3 km de congestionamento na pista expressa, sentido Interlagos. O problema estava concentrado entre a Castello Branco e a ponte Cidade Jardim.
 
Outras vias com trechos de lentidão eram a Radial Leste (sentido centro), a marginal Tietê (sentido Castello Branco) e a avenida dos Bandeirantes (sentido marginal).  A cidade também foi colocada em estado de atenção, segundo o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergência), da prefeitura.
 
TRANSPORTE

Devido às chuvas, as quatro linhas do metrô de São Paulo operam com velocidade reduzida, na manhã desta quarta-feira, nos trechos a céu aberto, de acordo com procedimento padrão.Já os aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP), e de Congonhas (na zona sul) operam normalmente.Informações da Folha.com
 


GOVERNO FEDERAL
Delegados da PF aprovam indicativo de paralisação de 24 horas
Da redação em 31/08/2011 09:04:12

Os delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovaram nesta terça-feira um indicativo de paralisação das atividades por 24 horas, mas a data ainda não foi definida. Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho.

Pela manhã, integrantes da associação de delegados estiveram reunidos com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, que informou a impossibilidade de acordo sobre a reposição inflacionária das carreiras neste ano. As negociações devem continuar em 2012, quando haverá um acordo para o Orçamento de 2013.

De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marco Leôncio Ribeiro, desde 2009 as reivindicações da categoria não são atendidas.

- As negociações começaram em 2010, foram suspensas e retomadas agora em 2011, também sem nenhum sucesso. Os temas (da pauta de reivindicações) não têm conseguido nenhum avanço por parte da área econômica do governo - disse Ribeiro.

Na assembleia, os delegados decidiram paralisar as atividades por 24 horas. Segundo Ribeiro, a categoria fará paralisações pontuais por estado.

- Como somos uma entidade nacional, temos de fazer um calendário com as diretorias de cada estado para definir as várias datas que vamos fazer as manifestações.A Polícia Federal tem 11 mil policiais, dos quais 1,8 mil são delegados. Informações da Agência Brasil
 


GOVERNO FEDERAL
Governo dá R$ 6 mi a cartolas e projeto para cadastrar torcida não sai do papel
Da redação em 31/08/2011 08:55:04

Marta Salomon, Leandro Colon e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

 O governo federal repassou R$ 6,2 milhões a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014 que nunca saiu do papel. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para a Copa. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou.

O Ministério do Esporte foi célere em aprovar o convênio, entre novembro e dezembro de 2010, com base em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo sindicato. O Estado obteve os documentos. O negócio rápido e milionário teve um empurrão oficial de Alcino Reis, assessor especial de futebol do ministério e homem de confiança do ministro Orlando Silva (PC do B) - de quem é correligionário no PC do B.

O convênio, que faz parte do projeto Torcida Legal, foi assinado por Reis e pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza.

As empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas, dirigentes de clubes, que leva o nome oficial de Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol). Os atestados de capacidade técnica entregues ao governo, por exemplo, foram feitos pelo próprio sindicato.

Na terça-feira, 30, questionado pelo Estado, o presidente do Sindafebol admitiu que a entidade não tem estrutura para tocar o convênio. "Dissemos ao ministério que nunca tínhamos feito isso. O sindicato não tinha experiência, e se colocou à disposição do ministério", disse Contursi, ao justificar a paralisia do projeto. Os R$ 6,2 milhões recebidos, afirmou, estão parados numa conta bancária controlada por ele próprio.

O cartola admitiu que, diante das dificuldades do sindicato em cumprir as metas, a execução do contrato poderá ser "reavaliada", contrariando o discurso do governo de que tudo está dentro do planejado. O Ministério do Esporte alega que escolheu o Sindafebol, sem licitação, por ser mais "adequado" para tocar o projeto.


DISTRITO FEDERAL
Resultado favorável a Jaqueline impulsiona as pretensões políticas de Roriz
Da redação em 31/08/2011 08:49:38

Ana Maria Campos e Lilian Tahan, Correio Braziliense

A absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) representa a primeira importante vitória do clã Roriz desde a Operação Aquarela, quando o então senador foi flagrado em escutas telefônicas discutindo como partilhar um cheque de R$ 2,3 milhões. Herdeira política do pai, Jaqueline ficaria inelegível até 2022 caso a Câmara dos Deputados aprovasse a cassação do mandato, recomendada pelo relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP). O episódio entraria para a lista de derrotas políticas que começou com a renúncia de Roriz, passou pela perda de força no PMDB e atingiu o clímax nas eleições de 2010, quando o ex-governador se tornou o símbolo da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

De olho nas eleições do Entorno do Distrito Federal, como possível candidato à prefeitura de Luziânia (GO), Roriz enfrentaria dificuldades para ensaiar um retorno com mais essa desventura. Jaqueline teve um desempenho considerado altamente satisfatório pelo grupo rorizista. Ela conseguiu 265 votos a favor da absolvição. Apenas 166 deputados — o correspondente a menos de um terço do plenário — concordaram com a cassação. Não houve uma movimentação política pela derrocada da filha de Roriz. “Jaqueline conseguiu o quórum para a sua absolvição e não para a sua cassação. Ganhou de goleada”, ressaltou o assessor de imprensa do grupo, o jornalista Paulo Fona.

Quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), anunciou o resultado, Jaqueline já tinha deixado o plenário, mas ainda não havia chegado em casa, onde o pai e a mãe, Weslian Roriz, a aguardavam. Ela soube do desempenho por meio de Paulo Fona, no caminho para o Park Way. Assim que ouviu o placar, chorou e disse: “Ganhamos”. Roriz acompanhou tudo de casa, ao lado da mulher e dos fiéis assessores, José Flávio Oliveira e Valério Neves. O ex-governador empenhou-se pessoalmente para salvar a filha. Ele conversou com vários deputados e líderes políticos. Em vários diálogos, afirmou: “Aceito qualquer coisa comigo, mas com a minha filha, não”.

Jaqueline agora pode respirar e começar de verdade o mandato em risco desde que o vídeo de Durval Barbosa foi divulgado em março. Continua, no entanto, a ser uma deputada do baixo clero, com muitos favores a atender e pouca margem para disputar cargos majoritários nas próximas eleições ou conseguir destaque na Câmara dos Deputados.

Precedente
Com o placar da sessão de ontem, as gravações de Durval deixam de ser decisivas para condenar ou absolver um político por quebra de decoro. Até o ano passado, as imagens divulgadas pelo delator da Operação Caixa de Pandora tinham força para encerrar carreiras, como aconteceu com a então deputada distrital Eurides Brito (PMDB), que teve o mandato cassado pelos colegas na Câmara Legislativa por protagonizar filme semelhante ao que aparece Jaqueline guardando dinheiro desviado dos contratos de informática do Governo do DF. O ex-presidente da Câmara Leonardo Prudente e o ex-deputado Júnior Brunelli tiveram de renunciar aos mandatos para escapar da cassação.

Caso apareça um novo vídeo, a autoridade envolvida pode até ser denunciada e condenada na Justiça. Mas a Câmara dos Deputados não criou o precedente de que um parlamentar pode pagar por algo que ocorreu antes do início do mandato.


POLÍTICA
Dos 33 deputados processados desde 2005, apenas 4 foram cassados
Enviado por Carlos Honorato em 31/08/2011 00:12:58

O Globo

Desde 2005, só quatro de 33 deputados processados tiveram o mandato cassado: José Dirceu (PT), Roberto Jefferson (PTB), Pedro Corrêa (PP), pelo mensalão, e André Luiz (sem partido-RJ), por extorsão. Veja a lista abaixo:

2011

JAQUELINE RORIZ (PMN-DF): Absolvida nesta terça-feira.

JAIR BOLSONARO (PP-RJ): Acusado por fazer declarações racistas e homofóbicas, teve arquivado o pedido de abertura de investigações.

VALDEMAR DA COSTA NETO (PR-SP): Aberto processo para apurar denúncias de envolvimento em irregularidades no Ministério dos Transportes. Ainda não foi apreciado relatório para admissibilidade da representação.


2010

PAULO ROBERTO (PTB-RS): Acusado de contratar funcionários fantasmas. O processo não foi votado no Conselho de Ética.


2009

EDMAR MOREIRA (EX-DEM-MG): Acusado de uso indevido de verba indenizatória para pagar serviços de suas firmas de segurança, o "deputado do Castelo" foi absolvido no Conselho de Ética.

2008

PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT-SP). Acusado de envolvimento em esquema de desvio de verbas do BNDES. Absolvido pelo conselho.

2007

JOAQUIM RORIZ (PMDB-DF): Acusado de negociar a partilha de R$ 2,2 milhões. Renunciou ao mandato para escapar da cassação.

PAULO MAGALHÃES (EX-DEM-BA). Acusado de atuar em favor da empreiteira Gautama, investigada por fraude pela Polícia Federal. Absolvido pelo conselho.

OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL): Acusado de tráfico de influência a favor da cervejaria Schincariol. Absolvido pelo conselho.

MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG): Acusado de encomendar o assassinato do deputado Carlos Willian (PTC-MG). Absolvido pelo conselho.

RAUL JUNGMANN (PPS-PE): Acusado de gastos irregulares quando era ministro do Desenvolvimento Agrário. Processo arquivado.

PAULO ROCHA (PT-PA): Acusado de envolvimento no mensalão. Renunciou para escapar da cassação.

VALDEMAR DA COSTA NETO (PR-SP): Acusado de envolvimento no mensalão, renunciou para escapar da cassação.

JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG): Acusado de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas. Processo arquivado.

2006

ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP).Acusada de quebra de decoro por acusar José Dirceu de chefe de quadrilha. Processo arquivado.

ONYX LORENZONI (DEM-RS): Acusado de divulgar conteúdo de documentos sigilosos do deputado José Dirceu. Processo arquivado.

WANDERVAL SANTOS (PL-SP): Acusado de envolvimento no mensalão. Absolvido no plenário.

VADÃO GOMES (PP-SP): Acusado de envolvimento no mensalão. Absolvido no plenário.

ROBERTO BRANT (DEM-MG): Acusado de envolvimento no mensalão mineiro. Absolvido no plenário.

PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP): Acusado de envolvimento no mensalão. Absolvido pelo plenário.

PEDRO HENRY (PP-MT): Acusado de envolvimento no mensalão. Absolvido pelo plenário.

PEDRO CORRÊA (PP-PE): Acusado de envolvimento no mensalão. Mandato cassado.

JOSIAS GOMES (PT-BA): Acusado de envolvimento no mensalão. Absolvido pelo plenário.

JOSÉ MENTOR (PT-SP): Acusado de envolvimento no mensalão. Absolvido pelo plenário.

JOSÉ JANENE (PP-PR): Acusado de envolvimento no mensalão. Não houve quórum para votação.

JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP): Acusado de envolvimento no mensalão. Absolvido pelo plenário da Casa.

JOÃO MAGNO (PT-MG): Acusado de envolvimento no mensalão. O plenário da Câmara o absolveu.

ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ): Delator do esquema do mensalão, foi cassado.

SANDRO MABEL (PR-GO): Acusado de envolvimento no mensalão, foi absolvido no plenário.

JOSÉ DIRCEU (PT-SP): Acusado mentor do mensalão, foi cassado.

ROMEU QUEIROZ (PTB-MG):. Acusado de envolvimento no mensalão, absolvido em plenário.

FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG): Arquivado no conselho.

2005

ANDRÉ LUIZ (sem partido-RJ): Acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário Carlos Augusto da Silva, o Carlinhos Cachoeira. Foi cassado pelo plenário. 


POLÍTICA
Emenda que acaba com voto secreto dorme há cinco anos na Câmara
Da redação em 31/08/2011 00:04:23

Emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos, está engavetada desde 2006 na Câmara. De autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho, foi apresentada em 2001. Em 2006, chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Esfriado o escândalo do mensalão, a emenda não foi votada em segundo turno, para que pudesse ser enviada ao Senado.

Dos 15 deputados processados por quebra de decoro parlamentar no mensalão, três não foram condenados no Conselho de Ética, no qual a votação é aberta. Mas, dos 12 que tiveram recomendação de cassação aprovada no conselho em voto aberto, só três foram cassados no plenário, onde o voto é secreto.

Em 2006, o segundo turno da PEC do fim do voto secreto foi pautado por quatro vezes, mas não foi votado. Em 2007, foi 106 vezes para a pauta. Em 2009, a votação em segundo turno foi pautada 26 vezes, sendo que a última vez em 13 maio.

Deputado vai cobrar inclusão na pauta

A emenda encontra resistências fortes entre os parlamentares. Muitos alegam que não é possível tornar aberto o voto em caso de vetos presidenciais, porque isso permitiria pressão do Executivo sobre os deputados.

O relator do caso Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse nesta terça-feira que vai cobrar do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a inclusão da PEC na pauta:

- Fizemos um gesto pela metade - afirmou Sampaio.

Mas o próprio líder de seu partido, Duarte Nogueira (PSDB-SP), admite a resistência à proposta:

- É difícil aprovar o fim do voto secreto, por exemplo, em relação aos vetos, em que o peso do governo sempre vai influenciar o resultado. No caso de cassação, vai depender da pressão da opinião pública sobre o Congresso.

Em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra emenda que prevê o voto aberto para todas as votações na Casa, mas a emenda também não avançou.Informações de O Globo.


POLÍTICA
Voto secreto ajudou na absolvição de Jaqueline
Da redação em 30/08/2011 23:35:11

Após a votação na Câmara que livrou a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo de cassação a que ela respondia na Casa, colegas da parlamentar atribuíram o resultado ao voto secreto utilizado na sessão. Filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, ela foi flagrada recebendo suposta propina do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como Mensalão do DEM. As informações são da Agência Câmara.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do processo, destacou que havia provas confirmadas contra Jaqueline e que suas ações afetaram a imagem da Casa. "Ela conseguiu dividir o ônus de seu comportamento com todos os deputados da Câmara", afirmou, sobre o resultado da votação.

No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Sampaio havia defendido que Jaqueline fosse cassada, ainda que o vídeo em que recebe dinheiro de Barbosa tenha sido feito em 2006, antes, portanto, no início de seu mandato atual e época em que concorria a uma cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Sampaio argumentara que a suposta propina, que a deputada classificou como caixa dois de campanha, não era conhecida pelos eleitores quando ela foi alçada à condição de parlamentar, o que não daria a ela o argumento de ter sido "absolvida nas urnas".

O parlamentar Reguffe (PDT-DF) também disse acreditar que o voto secreto foi responsável pela absolvição da colega e que a falta do voto aberto é a matriz de uma "indústria de impunidade" na Câmara. "Essa decisão de hoje vai aprofundar o fosso que já existe e separar ainda mais o Congresso do povo brasileiro", disse.

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a decisão mostrou que muitos parlamentares têm medo do próprio passado e votaram em autoproteção. "Foi uma vitória de um voto que não foi assumido. Os partidos não orientaram a votação e os deputados se protegeram com o voto secreto", afirmou.

Erika Kokay (PT-DF) considerou "um absurdo" a absolvição da deputada. "Ela fez um papel de vítima, mas as vítimas reais são as pessoas que precisam de políticas públicas e não têm porque o dinheiro foi parar na bolsa de alguém. A Câmara diz que não interessa o crime, mas quando ele se deu, e isso sim é um precedente perigoso", afirmou.

De acordo com o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), os eleitores têm o direito de conhecer o voto dos parlamentares. "Por que o Conselho de Ética vota abertamente e nós votamos de forma secreta? Temos o manto do voto secreto para absolver um deputado depois de todos os fatos analisados pelo conselho?", questionou.

O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse que a imagem do Congresso fica desgastada com qualquer resultado. "Isso é muito ruim, o caso é grave e tinha materialidade. Cassando ou não cassando, a imagem da Câmara sempre será afetada", afirmou.

Antes da votação, os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), além do líder do Psol, haviam anunciado que suas bancadas estavam orientadas a votar pela cassação. Jaqueline Roriz foi absolvida com placar de 265 votos a 166. Para que a parlamentar fosse cassada, era preciso que houvesse no mínimo 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.

Defesa diz que esperava absolvição
O advogado da deputada, Eduardo Alckmin, afirmou que o resultado da votação era esperado. "A tradição da jurisprudência da Casa é não permitir que fato anterior ao mandato seja julgado sob a ótica da quebra de decoro parlamentar", disse.

Para o advogado, a imagem do Legislativo não fica abalada pela decisão. "O Parlamento agiu corretamente e aplicou rigorosamente a lei. Quem se dispuser a analisar o fato, não vai fazer mau juízo do Parlamento, pelo contrário. Apesar de toda a pressão externa, o Legislativo soube dar a resposta correta ao caso", disse.

Em seu pronunciamento antes da votação, Jaqueline criticou o que classificou de "implacável condenação" por "juízos apressados". "Cada um de nós carrega sua história e eu carrego a minha. Nesse doloroso processo, sofri constrangimentos perante meus pais, irmãs, filhos, amigos e eleitores. Foram fatos tratados por coloração partidária, preferências ideológicas. Sei que nesse Plenário tem muitos colegas que já passaram por isso e outros que podem passar. Nessa Casa não há espaço para condenações sumárias", disse a deputada, atribuindo as acusações ao "jornalismo predatório".


POLÍTICA
Plenário da Câmara absolve Jaqueline Roriz
Da redação em 30/08/2011 20:22:15

Por 265 votos a 166, o plenário da Câmara absolveu a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que enfrentava um pedido de cassação do mandato. Jaqueline foi flagrada recebendo dinheiro do operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa, em vídeo gravado em 2006, mas revelado apenas em março de 2011. Outros 20 deputados preferiram a abstenção.

A defesa de Jaqueline alegava que ela ainda não tinha mandato em 2006 e, por isso, não pode ser cassada agora. O relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), por outro lado, pedia a cassação, argumentando que o fato se tornou de conhecimento público apenas este ano, quando Jaqueline já havia tomado posse na Câmara. Informações de O Globo.


DISTRITO FEDERAL
DF tem dia mais quente do ano
Da redação em 30/08/2011 18:29:59

O Distrito Federal registrou nesta terça-feira (31) a temperatura mais quente de 2011. Por volta das 15h, os termômetros marcavam 31,6º C e umidade do ar de 20%, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). De acordo com a meteorologista Morgana Almeida, do Inmet, as temperaturas altas são normais nessa época do ano e devem  aumentar ainda mais. “As temperaturas sobem em setembro e outubro. Como estamos só no final de agosto, deve subir ainda mais”, disse.

Ainda segundo a meteorologista, a mínima desta terça foi de 15,5º C, às 6h da manhã. Desde o final de semana, o Inmet vem registrando temperaturas em torno de 20º C.Até agora, a temperatura mais alta do ano registrada pelo Inmet havia sido de 31,2 º C, por volta das 15h do dia 10 de agosto. Informações do G1.


POLÍTICA
Sandro Mabel pede para sair do PR sem perder mandato
Da redação em 30/08/2011 18:12:55

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) entrou no Tribunal Superior Eleitoral com pedido para que os ministros reconheçam a existência de justa causa para que ele possa se desfiliar do Partido da República (PR) sem perder o mandato parlamentar. Na ação, apresentada nesta segunda-feira (29/8), o deputado afirma ser vítima de discriminação pessoal da direção e de outros integrantes da legenda, o que justificaria sua saída do partido sem a punição de perda do mandato.

Mabel entrou em rota de colisão com o PR quando decidiu, no começo do ano, disputar a Presidência da Câmara dos Deputados com o deputado Marco Maia (PT-RS). Depois de tomar a decisão de concorrer, seu partido declarou apoio à candidatura do petista.

O parlamentar alega que, como insistiu na disputa, desde então vem sendo excluído das decisões partidárias e reuniões da bancada. De acordo com o pedido feito ao TSE, ele sofre "grave discriminação pessoal" da direção do partido.

Marco Maia foi eleito presidente da Câmara com 375 votos contra 106 votos de Mabel, que lançou a candidatura avulsa. Chico Alencar (PSOL-RJ) teve 16 votos e Jair Bolsonaro (PP-RJ), seis. Apenas 17 dias depois, a Executiva Nacional do PR instaurou processo ético-disciplinar contra Mabel e, imediatamente, suspendeu seus direitos de atividade político-partidária e dissolveu a diretoria da legenda em Goiás, sua base eleitoral.

A briga política virou disputa judicial porque Sandro Mabel foi à Justiça contra a cassação de seus direitos pelo partido. Em abril, a juíza Magáli Dellape Gomes, da 19ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar que suspendeu a punição aplicada pelo partido ao deputado e a dissolução da Executiva Regional da legenda em Goiás.

A juíza acolheu os argumentos da defesa de Mabel, que sustentou que não foi dado ao parlamentar o direito de se defender antes da aplicação das penalidades. De acordo com a liminar, o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal também se aplicam aos processos ético-disciplinares internos dos partidos políticos.Informações do Conjur.


POLÍTICA
Caiado denuncia o caos na saúde
Da redação em 30/08/2011 18:09:20


DISTRITO FEDERAL
PSDB-DF lança site oficial
Da redação em 30/08/2011 16:57:02

O PSDB-DF lança amanhã, às 18 horas, no Bar da Braham (201 Sul), o site oficial do partido. Estarão presentes no evento o senador Álvaro Dias, o deputado Duarte Nogueira, além de outros parlamentares da oposição. A direção regional do PSDB-DF aproveitará a ocasião para divulgar uma pesquisa mostrando os gastos do primeiro semestre do governo de Agnelo Queiroz (PT-DF).



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