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Brasília-DF, 01 de Setembro de 2011. Ano 7
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RIO DE JANEIRO
Rosinha consegue mandado de segurança para continuar como prefeita de Campos
Da redação em 30/09/2011 23:07:18

 A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, conseguiu um mandado de segurança na tarde desta sexta-feira que garante sua permanência no cargo, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A 100ª Zona Eleitoral havia determinado, na quarta-feira, a cassação dos diplomas dela e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, além de punir o deputado feral Anthonhy Garotinho por três anos de inelegibilidade . A liminar, assinada pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer, é válida por 30 dias e acolhe o pedido ajuizado às 13h desta sexta.

Caso o mérito do recurso a que Rosinha ainda tem direito não seja julgado nesse prazo, a liminar perde o efeito. O desembargador entendeu que o casal Garotinho teria direitos ameaçados pela decisão. Também alegou que "a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ".

O presidente da Câmara de Vereadores e cunhado de Rosinha, Nelson Nahim (PR), chegou a assumir o cargo como prefeito interino por volta das 16h desta sexta (a liminar só foi publicada às 16h33m). Ele passou a presidência da Câmara para o vereador Rogério Matoso (PPS) e este, por sua vez , o nomeou prefeito da cidade. Garotinho, no entanto, por meio de seu blog, acusou Nahim, seu irmão, de ter assumido o cargo e imediatamente ter renunciado para dar o mandato à oposição:

"Na sessão para dar posse ao presidente Nelson Nahim como prefeito, ele abriu a sessão, tomou posse como prefeito, mas renunciou imediatamente, passando o cargo ao vereador Rogério Matoso, vice-presidente da Câmara, de oposição a Rosinha. Mais de mil pessoas que acompanhavam a sessão se revoltaram com a atitude de Nahim e iniciou-se o quebra-quebra que continua até agora. Fala-se até em feridos", disse Garotinho.

Segundo a imprensa local, vereadores governistas liderados pelo deputado Garotinho tentavam encontrar um meio de impedir a posse do presidente da Câmara, deixando o clima tenso nos bastidores da casa. Informações de O Globo.


GOVERNO FEDERAL
Concessionárias devem assumir aeroportos até maio de 2012
Da redação em 30/09/2011 22:46:40

As empresas vencedoras dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília devem assumir a administração desses locais até maio de 2012, informou nesta sexta-feira (30) o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

Os leilões estão previstos para dezembro, serão simultâneos e vão acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo. O governo federal publicou nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a minuta do edital de licitação dos três aeroportos. A minuta ficará em consulta pública pelos próximos 30 dias.

As concessões serão feitas por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos.

Preços e prazo de concessão
O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, disse nesta sexta-feira, durante entrevista, que detalhes como preço mínimo do valor de lance e prazo de concessão serão divulgados na segunda semana de outubro. Ele adiantou, entretanto, que esse prazo de concessão deve ficar entre 20 e 30 anos.

Em entrevistas anteriores, Bittencout havia previsto a realização do leilão dos três aeroportos no dia 22 de dezembro. Nesta sexta-feira, questionado se mantinha a previsão, o ministro evitou confirmar a data. Ele apontou que a SAC precisa agora aguardar parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a minuta do edital.

“Eu respeito muito as instituições. Nós temos, obviamente, o TCU, que terá que se manifestar sobre isso [analisar a minuta do edital]. Mas quero dizer que até agora cumprimos todos os nossos prazos. Estamos absolutamente dentro do nosso cronograma”, disse.

O ministro confirmou que as administradoras dos aeroportos terão que repassar, anualmente, um percentual da receita obtida com as operações ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que financia obras em aeroportos de menor movimento, sob controle principalmente de estados e municípios.

Ainda de acordo com o ministro, será criada uma taxa de conexão, que será paga pelas empresas aéreas aos administradores dos aeroportos. Bittencourt disse, porém, que não haverá aumento de tarifa para passageiros. Ele informou também que empresas aéreas não vão poder ser sócias na administração dos aeroportos. Informaçõs do G1.


DISTRITO FEDERAL
TCDF libera licitação das obras da Linha Verde
Da redação em 30/09/2011 22:14:24

O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem a dar continuidade à licitação das obras da Linha Verde, extensão da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). A concorrência havia sido suspensa após constatação de sobrepreço em alguns serviços, como plantio de grama e escavação, carga e transporte de material. A obra teve um custo estimado em cerca de R$ 300 milhões.

Para dar prosseguimento ao processo, o departamento vai ter que incluir no contrato a ser firmado todas as composições de custos unitários dos serviços previstos na planilha orçamentária original da concorrência. A licitação é para plantio de grama, construção de calçada em concreto e suavização de taludes.

O órgão também determinou que o departamento disponibilize às empresas participantes da licitação toda a documentação referente aos critérios de fiscalização e medição dos serviços.

No mês passado, o consórcio construtor da Linha Verde teve de fazer uma reforma nas faixas exclusivas de ônibus devido a fissuras nas placas de concreto, apesar de nunca terem sido usadas oficialmente.

O problema ocorreu ao longo de quase toda a extensão da EPTG entre o Plano Piloto e Taguatinga. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que seriam demolidas 60 placas ao longo de todo o trecho, que tem 12,6 quilômetros de extensão. O custo da reconstrução será coberto pelo consórcio responsável pela obra, de acordo com o DER.Informações do G1.


DISTRITO FEDERAL
MP pede bloqueio de bens de Arruda e Joaquim Roriz
Da redação em 30/09/2011 22:08:16

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou nesta sexta-feira (30) com ações de improbidade contra os ex-governadores José Roberto Arruda e Joaquim Roriz e outros quatro suspeitos de envolvimento no suposto esquema de corrupção no DF conhecido como mensalão do DEM.

Os procuradores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas pediram o bloqueio dos bens dos suspeitos até o limite de R$ 1milhão para garantir que, caso sejam condenados, eles tenham condições de devolver os valores supostamente desviados dos cofres públicos.

O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que não pode comentar a ação contra seu cliente por não conhecer as acusações. Segundo ele, porém, se trata de episódios anteriores ao governo Arruda e que, dois anos depois da operação da PF, ainda não há denúncia na esfera criminal contra o ex-governador. Ele atribui o processo a uma estratégia do MP para “perseguir” Arruda e diz que os fatos serão esclarecidos na Justiça.

“De repente a DF começou a pulverizar várias medidas contra o Arruda para ver se surte o efeito que é perturbar o sossego de Arruda, que já foi vítima de uma prisão indevida. É como se tentassem viabilizar uma justificativa para perseguir Arruda”, disse o advogado. O G1 tenta contato com a defesa de Joaquim Roriz e outros suspeitos.

Entre os processados também estão o delator do suposto esquema, Durval Barbosa, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, o policial civil aposentado Marcelo Toledo e o ex-assessor do governo local Omézio Pontes.

A advogada de Durval Barbosa, Margarete Almeida, informou que ainda não foi notificada sobre a ação de improbidade e o pedido de bloqueio de bens. Ela classificou a ação como “natural” e afirmou que Barbosa já imaginava que seria alvo porque se dispôs a colaborar com o inquérito que investiga o esquema. Afirmou ainda que Barbosa já disponibilizou todos à Justiça os bens que adquiriu com dinheiro obtido irregularmente.

Mensalão do DEM
O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Embora não haja vídeos que apontem o elo de Joaquim Roriz com o suposto esquema, Roriz está sendo processado uma vez que era o governador na época e há indícios da participação de integrantes do governo.

Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa. Informações do G1.


MÚSICA
Priscilla Frade - Samba de verão
Da redação em 30/09/2011 19:22:14


Dona de uma bela voz com apenas 22 anos, a cantora Priscilla Frade está lançando o álbum “Roda de Noel”, uma releitura muito interessante de algumas belas canções do poeta da Vila, tipo “Três apitos", Conversa de botequim", "Feitiço da vila” entre outras. E também uma comemoração pelo centenário do inesquecível Noel Rosa. O CD pode ser adquirido pelo site  www.priscillafrade.com.br.  Vale a pena.


DISTRITO FEDERAL
Michel defende cota para trabalhador com mais de 50 anos
Da redação em 30/09/2011 18:15:27

O deputado distrital Dr. Michel (PSL) sai em defesa dos trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos e apresenta projeto de lei que prevê a reserva de vagas para esse segmento etário. Pela proposta, nas licitações de prestação de serviço com fornecimento de mão-de-obra feitas pelo Governo do Distrito Federal, ficam os órgãos da administração direta, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades diretas e indiretamente controladas pelo GDF obrigados a reservar  no mínimo 10% das vagas para contratação de trabalhadores com 50 anos ou mais.

Dr. Michel entende que o mercado não oferece para aqueles que já passaram dos 50 anos as mesmas oportunidades que oferta para os jovens. O deputado argumenta que os jovens já têm políticas públicas de inclusão no mercado profissional e ressalta a necessidade de se criar também vagas  para as pessoas com mais idade e que continuam aptas ao trabalho.


DISTRITO FEDERAL
GDF define medidas de controle de gastos
Da redação em 30/09/2011 18:12:40

Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o Decreto nº 33.234, que estabelece normas para o controle das despesas com pagamento de funcionários do Governo do Distrito Federal (GDF). O GDF terá agora condições de acompanhar de forma sistemática os gastos e investimentos com os recursos humanos da gestão pública. 

Essa medida de acompanhamento e controle é inédita e necessária. Sinaliza o compromisso deste governo com uma gestão responsável. O monitoramento desses gastos não mereceu a devida atenção por parte das administrações anteriores, resultando em ameaça ao equilíbrio das contas públicas. 

A falta de um controle efetivo sobre a aplicação desses recursos já teve impacto em 2011. O Governo do Distrito Federal executou 46,42% do total de despesas com pessoal sobre a receita corrente líquida deste ano: o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55%. Esses dados constam no Relatório de Gestão Fiscal com demonstrativo de despesas do Executivo com pessoal, publicado também na edição de hoje no DODF. Embora não tenha atingido ainda o limite máximo da LRF, o GDF está se antecipando ao definir medidas de controle de gastos. Assim que assumiu o governo, Agnelo Queiroz se empenhou em reforçar o quadro de pessoal em áreas prioritárias, como Saúde e Educação. Na Saúde, já foram quase 4 mil novas contratações. Na Educação, outras 500. 

“O decreto regulamenta procedimentos no GDF no sentido de conter despesas com pessoal. Isso tendo em vista o Limite Prudencial previsto em Lei - que inclusive o governo já está próximo a atingir”, explicou o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda. “O fato de estarmos prestes a alcançar esse limite aconteceu porque o GDF assumiu todos os reajustes propostos em 2010. Ou seja, nós atendemos todas as reivindicações dos servidores que foram acordadas no ano passado. Isso comprometeu parcelas significativas do orçamento deste ano, além das negociações feitas pelo governo em 2011. O DF precisava desse decreto para administrar com eficiência todo o processo que envolve despesas com pessoal”, justificou. 

No decreto ficam estabelecidas normas para controle e monitoramento de todas e quaisquer despesas de pessoal e encargos sociais, entre elas autorização para realização de concursos públicos, nomeação de concursados, criação de cargos efetivos, criação e aumento de remuneração de cargos comissionados e de funções de confiança, reestruturação de cargos e carreiras, revisão de remunerações, autorização para realização de hora-extra e aumento de jornada de trabalho. 

Grupos de Gestão – O decreto também altera a composição do Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH) e institui a Mesa Permanente de Negociações (DIALOGA DF). O CPRH será presidido pelo secretário de Administração Pública – Pasta criada em 2011 – e contará com mais nove membros: os secretários de Governo, Fazenda, Planejamento e Orçamento, o procurador-geral do DF, os subsecretários de Gestão de Pessoas, Relações de Trabalho, Orçamento e Tesouro, além de representante dos servidores do GDF. Todas as despesas de pessoal só poderão ser implementadas depois de aprovadas pelo CPRH e homologadas pelo governador do DF.

O Decreto também cria a Mesa Permanente de Negociações – DIALOGA DF – que será coordenada pela Secretaria de Administração Pública e terá como um dos seus objetivos dar continuidade à democratização das relações de trabalho com os servidores. Será composta por cinco representantes do GDF e cinco representantes de entidades sindicais. A mesa vai tratar de conflitos, sugerir negociações, abordar temas comuns às categorias de servidores públicos e apreciar propostas de planos de carreiras, cargos e remunerações. Informações da Agência Brasilia.
 


DISTRITO FEDERAL
Rosso diz que PSD é independente e aberto ao diálogo
Da redação em 30/09/2011 18:04:47

O presidente do PSD-DF, Rogério Rosso, garante que o partido está aberto ao diálogo e irá conversar com qualquer partido que demonstre interesse. “Somos um partido independente”, garante. Ele não faz previsões sobre quantos deputados distritais poderá atrair na Câmara Legislativa. Rosso diz que o trabalho é lento, mas todos que demonstrarem interesse em ingressar no partido serão ouvidos.

“Estamos muito conscientes de nossa responsabilidade de conduzir um dos maiores partidos do Brasil. Brasília segue à risca o projeto nacional de consolidar e fortalecer as idéias que norteiam o PSD”, disse o ex-governador.


DISTRITO FEDERAL
Novo edital da TV Distrital está na fase final
Da redação em 30/09/2011 17:57:55

Ao contrário do que se comenta na Câmara Legislativa do DF, a chamada TV Distrital só não está no ar em função da constatação de irregularidades no contrato. A explicação é do presidente da Câmara Legislativa, Sidney Patrício (PT) em um post no Twitter. Ele ressaltou que já está em fase final um novo edital.

O petista está comemorando o fato da ter registrado  índices bem abaixo do limite prudencial de 1,62%, gerando economia superior a R$ 7,5 milhões.  “A população merece ver o dinheiro público bem aplicado”, defendeu o parlamentar.

Desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, a Câmara Legislativa enfrentava dificuldades para se enquadrar nos limites impostos pela LRF. No último quadrimestre os gastos ficaram bem abaixo do limite de 1,62%, gerando economia de R$ 7,5 milhões.

Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, a Câmara Legislativa gastou R$ 5 milhões a menos com pagamento de pessoal e encargos sociais. Economia superior que o mesmo período dos anos anteriores. “Os dados comprovam o nosso compromisso de uma gestão austera e transparente. Com um trabalho intenso de redução de gastos, conquistamos, pela primeira vez, o menor índice desde que a LRF entrou em vigor. Estamos dando à população do DF respostas transparentes e eficazes sobre o trabalho do Poder Legislativo em prol da nossa cidade”, garantiu Patrício.

O presidente da Câmara, Sidney Patrício, explica que “o objetivo do limite prudencial é evitar excessos nos gastos públicos do Poder Legislativo local e cabe ao presidente da Casa, adotar medidas para reduzir os gastos, mesmo sob duras críticas”.

A queda de quase 10% no volume total de despesas líquidas no quadriênio de 2011 foi a maior já registrada. Com a implementação da reestruturação, que foi elaborada por servidores e deputados, a Câmara Legislativa vai poupar cerca de R$ 2 milhões por ano. O não enquadramento da CLDF na LRF prevê punições, como impedimento de celebrar parcerias ou convênios com o Governo Federal e órgãos internacionais, podendo impedir que o Governo do Distrito Federal faça investimentos públicos na cidade.


GOVERNO FEDERAL
Governo quer comissão para inspecionar tortura em presídios
Da redação em 30/09/2011 16:46:58

O governo enviará ao Congresso Nacional na próxima semana um projeto de lei que estabelece o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ele inclui uma comissão de peritos que poderão inspecionar instituições como presídios, asilos, unidades de internação de jovens e instituições psiquiátricas sem aviso prévio.

Pela proposta, a comissão será integrada por 11 profissionais, entre os quais assistentes sociais, advogados e arquitetos, que o Congresso Nacional indicará em lista para escolha do governo federal. Após a visita desses peritos a uma instituição, o diretor terá até 30 dias para responder às observações feitas pelo grupo. O projeto de lei constitui ainda o Comitê Nacional de Combate à Tortura, que será formado por integrantes de ministérios e representantes da sociedade civil.

O texto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff, conforme anúncio feito pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Para a ministra, o sistema vai auxiliar no combate à tortura no País e também contribuir para melhorar o sistema prisional brasileiro. "Sabemos que nossas penitenciárias, as casas prisionais, não são lugares de recuperação. O governo federal fez importantes investimentos nas unidades federais, mas sabemos que em um sistema federativo muitas penitenciárias deixam a desejar, situações como superlotação e violência são recorrentes nas casas prisionais. Estamos dispostos (a fazer com) que os investimentos sejam feitos com atenção aos direitos humanos, disse Rosário.

A ministra falou sobre o assunto após reunião com integrantes do Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). O grupo visitou penitenciárias no Brasil e nos próximos meses irá entregar um relatório sobre as condições encontradas.Informações da Agência Brasil.


DISTRITO FEDERAL
Você não gosta de mim, mas sua filha gosta
Da redação em 30/09/2011 16:18:01

O bom humor desembarcou na política do DF. O namoro político entre a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) já ganhou até trilha sonora. A música que embala os elogios de Liliane para Rodrigo é “Jorge Maravilha”, de Chico Buarque.

O refrão escolhido foi o seguinte:

- Você não gosta de mim, mas sua filha gosta...


GOVERNO FEDERAL
Correios pedem ao TST suspensão da greve dos trabalhadores
Da redação em 30/09/2011 15:57:09

Para tentar chegar a um acordo com os trabalhadores em greve há 16 dias, a direção dos Correios recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para fazer a conciliação com os funcionários. A empresa instaurou o dissídio coletivo no TST com pedido de liminar para suspensão da greve, sob a pena de multa diária de R$ 100 mil.
 
Caso o TST decida não suspender a greve, os Correios pedem que o tribunal determine que a Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) garanta o percentual de 70% de empregados em cada uma das unidades operacionais da empresa, como agências postais, terminais de cargas e garagens e centros de triagem. O processo será encaminhado à vice-presidenta do TST, ministra Cristina Peduzzi, que deverá promover uma audiência para tentar chegar a um acordo entre as partes.
 
O pedido dos Correios chegou ao TST na noite de ontem (29) e classifica a paralisação como um “movimento atentatório à ordem pública”. Os Correios pedem que, no julgamento do mérito, a greve seja considerada abusiva. A empresa requer também que, durante o movimento, os grevistas garantam o acesso de usuários e empregado às unidades dos Correios, assim como a entrada e saída de veículos, e que seja impedida a realização de piquetes e atos que resultem em depredação do patrimônio público.
 
Em nota, os Correios informam que a busca de conciliação por meio do TST foi feita depois de esgotadas todas as tentativas diretas de acordo com a representação dos trabalhadores. “Os Correios continuam abertos ao diálogo e conclamam novamente os trabalhadores parados a reavaliar sua posição e fechar o acordo coletivo de trabalho, em benefício da população brasileira e de todos os 110 mil empregados da empresa”, diz o comunicado.
 
A principal divergência entre a empresa e os funcionários é sobre o desconto dos dias parados. Ontem, a direção dos Correios apresentou uma proposta de descontar os dias não trabalhados na proporção de um dia de greve por mês. Mas os trabalhadores não aceitam o desconto e se propõem a compensar os dias de greve com horas extras e mutirões para colocar o serviço em dia.
 
A empresa também manteve a proposta de aumento linear de R$ 80 a todos empregados, reajuste salarial e dos benefícios em 6,87% e abono imediato de R$ 500. A reivindicação dos trabalhadores é por um aumento linear de R$ 200, além de reposição da inflação de 7,16% e aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. A categoria também exige a contratação imediata de todos os aprovados no último concurso público dos Correios.
 
Para Saul da Cruz, do comando de negociações da Fentect, a empresa só tomou a iniciativa de recorrer ao TST depois de muita pressão dos trabalhadores. “Eles só chamaram a gente depois de 13 dias para fazer um acordo devido à pressão que os trabalhadores fizeram na porta da empresa”. Segundo ele, a entidade ainda não recebeu a notificação do TST para marcar a conciliação. Informações da Agência Brasil.


DISTRITO FEDERAL
Washington Mesquita pode trocar o PSDB pelo PSD
Da redação em 30/09/2011 15:17:35

 Caso não faça como o deputado distrital Raad Massouh,  que desistiu de sair do DEM, o tucano Washington Mesquita (foto), o sexto mais votado nas eleições passadas com 21.11 votos,  deverá desembarcar no PSD. Segundo informações do Blog do Odir, ele  entregou hoje pela manhã o seu pedido de desfiliação do PSDB-DF.
 
Com a provável filiação de Mesquita, o PSD passa a ter a segunda maior bancada na Câmara Legislativa já integrada pelas deputadas Celina Leão e Eliana Pedrosa. É bom lembrar que o PT tem cinco deputados. A bancada do PSD poderá encostar ainda mais na petista, caso a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) decida realmente ir para o PSD.  Isto sem contar com a possibilidade do vice-presidente da Câmara Legisaltiva, Dr. Michel, também trocar o PSL pelo PSD.

Outro que vê o PSD  com bons olhos é o presidente da Câmara Legislativa do DF, Sidney Patrício (PT). Ele chegou a traçar alguns cenários com seus colegas durante a recente viagem ao Canadá. Não chegou a dizer que iria trocar o PT pelo PSD, mas também não fez previsões sobre o futuro.


DISTRITO FEDERAL
Câmara já votou 436 proposições neste ano
Da redação em 30/09/2011 15:03:40

Desde o início desta legislatura, em fevereiro, até hoje (30), a Câmara Legislativa apreciou e votou 436 proposições. Desse total, foram aprovados 115 projetos de lei; 7 projetos de lei complementar, 5 projetos de resolução, 21 projetos de decreto legislativo, 151 requerimentos e 137 moções. Os números constam no relatório elaborado pela assessoria de Plenário da Casa e não incluem as 2.504 indicações aprovadas pelas comissões permanentes, que não passam pelo Plenário, ao contrário das moções.
 
Neste período, a CLDF realizou um total de 346 sessões plenárias, sendo 88 ordinárias, 27 extraordinárias e 113 solenes, sem contar com a sessão de posse dos deputados distritais no início da legislatura.
 
Além das sessões plenárias, a Câmara realizou 19 comissões gerais para debater assuntos de interesse da população do DF e 87 audiências públicas sobre os mais variados temas que servem como subsídio para a elaboração de proposições a serem apreciadas e votadas pela Casa. Segundo o levantamento, foram realizados, ainda, 11 seminários.
 
Projetos - Dos 115 projetos de lei aprovados pela CLDF, 62 são de autoria do Poder Executivo e os outros 53 foram elaborados pelos deputados distritais. Dos 7 projetos de lei complementar, 6 são do Executivo e um foi elaborado por deputado distrital.
 
De acordo com a assessoria de Plenário, 304 proposições estão prontas para serem apreciadas em Plenário, além das 779 indicações que tramitam nas comissões permanentes da Câmara Legislativa. Os deputados têm pela frente 227 projetos de lei, 52 projetos de decreto legislativo, 10 projetos de resolução, 4 projetos de lei complementar, 4 propostas de emenda à Lei Orgânica e 7 moções.
 
Indicações e moções -  As proposições intituladas "indicações" são utilizadas pela Câmara Legislativa para sugerir a outro poder a execução de medidas que não se incluam em sua competência. Em função de sua natureza, as indicações não precisam ser apreciadas em Plenário e passam somente pelas comissões permanentes.
 
Por sua vez, as moções são proposições por meio das quais a CLDF se manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou para protestar sobre determinado evento. Em suma, como intrumentos políticos,  elas servem para expressar uma tomada de posição do corpo legislativo em relação ao fato que as motivaram.  Elas independem de pareceres das comissões permanentes e constam na ordem do dia depois de lidas em plenário.
 
O volume de atividades legislativas e o crescimento do número de visitas à nova sede da Câmara, segundo seu presidente, deputado Patrício (PT), comprovam que a Casa vem cumprindo com eficiência uma de suas funções primordiais que é "servir como caixa de ressonância dos interesses da população do Distrito Federal". Informações da CLDF.


DISTRITO FEDERAL
Arruda satisfeito com o governo Agnelo
Da redação em 30/09/2011 12:57:42

O ex-governador do DF, José Roberto Arruda, tem ficado pouco tempo em Brasília. “Apenas o tempo necessário para cuidar das questões judiciais”, diz um amigo de longa data. O motivo é simples: a sua mulher, Flávia Arruda, está trabalhando em São Paulo. Quanto ao quadro político do DF, o ex-governador está muito satisfeito com o governo do petista Agnelo Queiroz.



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