O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol DF) deve se reunir nesta terça-feira (22), na frente do Congresso Nacional, às 15h, para discutir os rumos da paralisação da categoria. Nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluzo, considerou ilegal a greve dos policiais civis do DF. A Corte também suspendeu parte de liminar do Tribunal de Justiça que permitia a paralisação da categoria.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol DF), Luciano Marinho, a entidade deve recorrer da decisão.A ação pedindo ilegalidade da greve é de autoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPDFT recorreu ao Supremo após ter seu pedido de suspensão da paralisação negado em decisão liminar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF).O Tribunal permitiu a continuidade da paralisação desde que pelo menos 70% dos policiais voltassem ao trabalho.

Greve
Os policiais civis do Distrito Federal estão em greve desde o dia 27 de outubro e fizeram diversas paralisações de 72 horas neste ano, inclusive entre os dias 24 e 26 do mês passado, logo antes da deflagração do movimento.

Uma das reivindicações da categoria é o reajuste salarial de 13%. O novo diretor da Polícia Civil, Onofre Moraes, afirmou, porém, que os policiais não terão o aumento.

A categoria também pede reestruturação do plano de carreira, pagamento de dívidas que o governo tem com a categoria e realização de concurso. O Sinpol estima que existam 200 cargos vagos de agente e 50 de escrivão. iNFORMAÇÕES DO g1.

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Chico Vigilante

Certa vez o ex-presidente Lula disse: “...depois não se prova nada e ninguém pede desculpa pelo estrago que foi feito à imagem da pessoa, à imagem da família e à imagem do Estado brasileiro. Muitas vezes o denuncismo não contribui para a Democracia, como alguns pensam!”.

Depois de ter sido duas vezes Deputado Federal, uma vez Deputado Distrital, ter perdido uma eleição, passado quatro anos como suplente - sem ter assumido o mandato nem por um dia - depois de ter assistido e sentido todo o estrago que a crise promovida pelo governo antecessor causou em nossa cidade, voltei ao Poder Legislativo com muita vontade e disposição para trabalhar e colaborar com o Governador Agnelo Queiroz no enfrentamento dos problemas do Distrito Federal.

O Governo do Distrito Federal herdou a máquina arrebentada, endividada e quase no limite da Lei de Responsabilidades Fiscal (LRF). O governo fez o que era possível fazer para recolocar a máquina nos trilhos. Muito foi feito pelo governo de Agnelo Queiroz, mas tenho plena consciência de que muito ainda precisa ser feito. Precisamos avançar em quase todas as áreas, sendo a saúde a máxima prioridade. Humanizar o sistema se faz necessário. Os profissionais precisam se sentir valorizados, mas também precisam aprender a respeitar o cidadão que procura a rede pública em busca de socorro médico; o transporte público precisa exercer com eficiência seu papel, a segurança dá passos para um novo caminho e a educação deve ser prioridade de fato.

A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) impõem a todos – governantes e governados – a obrigação de destinar uma boa parcela de nossos recursos, ações e dedicação do nosso tempo em proveito da educação. Precisamos fazer disso uma realidade. Estado e sociedade de mãos dadas pela consolidação de uma educação qualitativa no DF. Os desafios são imensos e Brasília clama por intervenções em diversas áreas sociais. Para isso, é preciso investimentos com planejamento e gestão eficiente em várias áreas.

Mas, sobretudo necessitamos parar com essa sangria que se instalou em Brasília, essa onda de denuncismo que assola nossa Cidade, provocada por pessoas que não compreendem o regime democrático e o que é pior, não se conformam com a resposta das urnas e buscam desestabilizar o Governo eleito democraticamente pela maioria ampla da sociedade do DF.

E importante saber diferenciar denúncia e denuncismo. Situações totalmente distintas. A denúncia implica na acusação de ato grave ou criminoso. Portanto, deve-se buscar com o máximo de isenção e justiça a apuração dos fatos, pelos órgãos competentes, mediante o devido processo legal, sem condenações antecipadas. Se faz necessário a instauração de um processo formal. Esse processo objetivará a investigação e a apuração de provas documentais, testemunhais e materiais. Apenas com provas evidentes é que se realiza o julgamento e se dá a sentença aos acusados.

Já no denuncismo só há acusações infundadas e geralmente motivadas por pessoas que só querem denegrir a imagem, desacreditar e macular a reputação alheia buscando com isso tirar alguma vantagem pessoal da situação. Será que a nossa sociedade está satisfeita com este “estado de denuncismo”? Eu não estou satisfeito! O trabalho em prol do povo do DF não pode ser atingido e prejudicado.

As denúncias que foram divulgadas recentemente envolvendo inclusive meu nome e o do secretário chefe da Casa Militar, Coronel Leão, buscam de forma desesperada colocar o atual governo no mesmo patamar do anterior, que, teve um fim inesperado para a cidade, um golpe na auto-estima de Brasília, sendo imprescindível lembrar que os fatos do passado não foram desejados e nem orquestrados pela oposição.

Por conta disso, sigo com muita disposição e coragem para lutar e ousadia para vencer. Sigo lutando por uma Brasília melhor, sempre lembrando dos meus correligionários que confiaram a mim a condição de Deputado Distrital. Sigo trabalhando com muita dedicação para que as crianças de hoje possam ter a certeza de um futuro digno em uma capital próspera. São os nossos futuros companheirinhos e companheirinhas! Trabalhadores e trabalhadoras, que o Brasil precisa para avançar cada vez mais rumo ao sumo desenvolvimento.

Para tanto, a colaboração de todos nós é necessária. De forma compartilhada, democrática, efetiva, e com a qualidade e eficiência que a população do DF merece.

Chico Vigilante é deputado distrital pelo PT-DF

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Noelle Oliveira_Brasília 247

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou nesta segunda-feira (21) que o governo local apresente os motivos que levaram ao cancelamento, no dia 14, do certame que previa o preenchimento de 50 vagas para auditores tributários e formação de cadastro de reserva para o cargo. A determinação judicial atende ao pedido feito pelos concurseiros, que impetraram um mandado de segurança no dia 11. Com a determinação, as secretarias de Administração e a de Planejamento e Orçamento têm até 10 dias para protocolar judicialmente as justificativas.

Na seleção suspensa, lançada em 11 de novembro de 2010, estão inscritos 8.101 candidatos. O autor do mandado de segurança, o advogado Rudi Cassel, entrou com o pedido antes mesmo de o governo anunciar o cancelamento. A intenção era entender por que o Executivo não dava andamento ao processo, que estava sem impedimentos legais desde 26 de agosto, quando o TJDFT derrubou a liminar que suspendia a realização do processo seletivo. Até então, o edital era contestado por fiscais e agentes tributários em uma ação pública, entre outros motivos, pelo fato de a Fundação Universa ter sido escolhida, sem licitação, para fazer a prova.

O cancelamento foi comunicado oficialmente por meio de nota técnica pela Secretaria de Administração. De acordo com a pasta, a justificativa apresentada à Justiça nos próximos dias será a mesma exposta no comunicado inicial. Os argumentos são os questionamentos judiciais e o Projeto de Lei nº 559, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara Legislativa e une as carreiras de agente, fiscal e auditor tributário, além de criar mil novos cargos. A secretaria afirma que precisa aguardar a regularização da função de auditor já que, entre outras coisas, o salário inicial do cargo pode ser modificado. Além disso, o número de vagas da seleção, de acordo com a pasta, irá aumentar.

O advogado Rudi Cassel afirma que a explicação governamental é inválida. “Até porque parte de um projeto de lei que é inconstitucional, uma aberração”, avaliou. “Se eles apresentarem essa mesma justificativa caberá ao Judiciário analisar e tomar a decisão”, complementa. A Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF informou que a responsabilidade sobre a seleção é da Secretaria de Administração. O governo garante o ressarcimento da taxa de inscrição aos candidatos inscritos. Os valores são de R$ 170 ou R$ 110, a depender da época em que o interessado se inscreveu.

Na Câmara Legislativa, o PL 559 estava previsto para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (22), mas não entrou na pauta. No dia 10, o projeto chegou a ser colocado na ordem do dia de votações da Câmara Legislativa, mas não seguiu adiante. A polêmica proposta divide líderes de blocos partidários. De acordo com parecer do procurador da Câmara Legislativa Fernando Augusto Miranda Nazaré, o projeto é inconstitucional.

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O governador do DF, Agnelo Queiroz,  participa nesta terça-feira (22/11) do Colóquio de Segurança Pública no Entorno do Distrito Federal, que será realizado no município goiano de Luziânia. A busca de soluções compartilhadas para as carências na área de segurança do Entorno do DF será o tema do evento, que contará com a participação de autoridades dos governos Federal, do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais.

Está prevista também a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; dos governadores de Goiás, Marconi Perillo; e de Minas Gerais, Antonio Anastasia; dos secretários de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, e de Goiás, João Furtado Neto; e do secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Lafayette Andrada.

Um dos assuntos a serem discutidos pelas autoridades presentes ao Colóquio será a autorização concedida pelo ministro da Justiça de prorrogar por mais 90 dias a permanência da Força Nacional de Segurança (FNS) nos municípios goianos no Entorno do DF. A medida de Cardozo atende ao pedido do Governo do Estado de Goiás, que solicitou a permanência por tempo indeterminado da FNS na região. Informações da Agência Brasília.
 

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Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

 O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.

Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.

Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses a cinco anos.

A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.

Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.

Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.

"Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.

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O Globo

  Vera Paiva, filha do deputado Rubens Paiva - que desapareceu durante a ditadura militar - publicou nesta segunda-feira na internet o discurso que faria semana passada no Palácio do Planalto durante a solenidade em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Comissão da Verdade e lei que regula o acesso às informações públicas. Sua fala acabou sendo abortada para não melindrar os militares. "Assim começa muito mal", diz ela ao comentar o veto militar, acrescentando: "Agora entendo o pedido de desculpas da Ministra (da Secretaria de Direitos Humanos) Maria do Rosário". Vera Paiva diz ter sido apenas avisada de que a solenidade estava atrasada e que, por isso, era preciso acelerá-la.
 
No discurso não proferido, ela lembra da morte do pai e avisa: "Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos".
 
Em outro trecho, ela afirma que o resgate da verdade e da memória não é revanchismo. Também pede que não haja impunidade para torturadores e cita o exemplo de outros países da América Latina, como Chile e Argentina, que julgaram militares do período ditatorial. Também lembra do regime do apartheid, dizendo que "a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória".
 
Após reproduzir o discurso que seria proferido na sexta, Vera Paiva cita trecho de um texto que seu irmão Marcelo Paiva escreveu aos militares. Marcelo diz que os generais, almirantes e brigadeiros de hoje eram jovens durante a ditadura, arrematando: "Por que não limpar a fama da corporação?? Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti."
 
Veja a íntegra do texto publicado por Vera Paiva na internet, incluindo o discurso e os seus comentários a respeito do episódio:
 
"Seguem as anotações da minha fala que foi cancelada, segundo os jornais, por pressão dos militares. Assim começa muito mal... Não fui desconvidada, simplesmente não falei! A minha volta diziam que a Presidenta Dilma tinha que viajar e encurtaram a cerimônia, que alguém tinha falado um tempo a mais. Sai para uma reunião na UNB, ainda emocionada com o carinho que dispensou aos familiares e ex-presos políticos, um a um. Agora entendo o pedido de desculpas da Ministra Maria do Rosário.
 
Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011, 11:00. Palácio do Planalto, Brasília.
 
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.
 
Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.
 
Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, seqüestros, humilhação e a tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isso que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro?
 
Inúmeros dados indicam que especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e à integridade física e moral, que a Declaração dos Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo em 1948.
 
Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.
 
O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões assim como a construção da paz se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.
 
Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui em Brasília a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.
 
Em março deste ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos 40 anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva, que foi um combativo líder estudantil na luta "Pelo Petróleo é Nosso", depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971 era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de 5 filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com sua família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de 15 anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenário de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter noticias. Nenhuma notícia.
 
Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, 40 anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes...Aceitar que ele tinha sido assassinado, era matá-lo mais uma vez.
 
Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.
 
Excelentíssima Presidenta: temos muitas coisas em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mãe, funcionária pública. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com 19 anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o pais. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ia falar, lembrava de como essa mobilização começou. Na diretoria do recém fundado DCE-Livre da USP, Alexandre Vanucci Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a 1ª mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas presos e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e até sermos parados pelas bombas do Coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro, distribuindo uma carta aberta a população cuja palavra de ordem era HOJE, CONSENTE QUEM CALA.
 
Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos chamados anos de chumbo; quem calar consentirá, não é mesmo?
 
Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.
 
A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal o Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos um país rico, mas absurdamente desigual... Hoje somos o último país a, muito timidamente mas com esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo.
 
Todos concordam que re-estabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgadas, com o direito a defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.
 
Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser valorizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.
 
E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.
 
Obrigada.
 
Depois de saber que fui impedida de falar ontem, lembro de um texto de meu irmão Marcelo Paiva em sua coluna, dirigida aos militares: ‘Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura (…)Por que não limpar a fama da corporação??Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.‘"

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Após três dias de intensos e violentos protestos no Cairo, com mais de 24 mortos e 1.500 feridos, o governo civil apresentou sua renúncia nesta segunda-feira ao conselho militar que está à frente do Egito desde a queda do ditador Hosni Mubarak, em fevereiro. A saída do Gabinete era uma das demandas dos manifestantes, que ainda ocupam a Praça Tahrir, mas não a única.
 
Mohamed Hegazy, porta-voz do Gabinete, disse que os ministros manterão suas atividades de governo até que os militares, que governam de fato o Egito, decidam se aceitarão ou não a renúncia. Segundo fontes, a junta militar espera definir primeiro um novo premier, para depois aceitar a renúncia.
 
Mais cedo, a junta militar baixou um decreto que bane da vida política por cinco anos os condenados por corrupção. A lei poderia tirar da corrida eleitoral alguns membros do antigo regime de Hosni Mubarak, mas foi considerada insuficiente pelos manifestantes, que querem todas as pessoas ligadas ao governo do ditador fora da disputa.
 
"A lei será aplicada àqueles que trabalham para uma política corrupta e que prejudicam os interesses da nação", disse o conselho militar em comunicado. "Os condenados serão retirados de sua posição de liderança e perderão a cadeira na Assembleia Popular (Parlamento) e nos conselhos locais."
 
A onda de violência põe em risco as eleições da próxima semana, as primeiras desde a queda de Mubarak. Segundo a rede britânica BBC, conforme a noite avança, a Praça Tahrir fica mais cheia.
 
Os egípcios elegem novo Parlamento em uma votação por etapas, que começa em 28 de novembro, mas o poder permanecerá com o Exército até a eleição presidencial, que não deve acontecer até final de 2012 ou início de 2013. Os manifestantes querem uma transição muito mais rápida e com um governo civil.
 
Um dos grupos que participa das manifestações, o movimento 6 de abril disse que manterá os protestos até que os militares atendam suas demandas, que incluem o agendamento das eleições presidenciais para até abril de 2012. Alguns chegam a dizer que, da prisão, Mubarak controla a junta militar.
 
Outras exigências dos manifestantes são o julgamento dos responsáveis pela repressão aos protestos de fevereiro e a substituição do atual Gabinete - especialmente o marechal Mohamed Hussein Tantawi, ministro da Defesa de Mubarak por duas décadas e atual líder do conselho governante.
 
Polícia volta a usar força
 
Forças de segurança voltaram a usar a força para tentar conter os cerca de 3 mil manifestantes na região da Praça Tahrir, onde nesta manhã um hospital de campanha foi atacado. Policiais foram mais uma vez alvo de pedras e de blocos de concreto lançados contra eles.
 
Quatro dias depois da marcha antigoverno pacífica, que reuniu 50 mil pessoas na sexta-feira e detonou a nova onda de violência no sábado, ainda havia confrontos esporádicos nos arredores da Praça Tahrir - foco das manifestações que derrubaram Mubarak em fevereiro.
 
Vídeos postados na internet mostram policiais batendo em manifestantes e até despejando em uma pilha de lixo o que parecia ser um corpo. A polícia negou que tenha usado munição letal.
 
Um acordo chegou a ser fechado na noite de domingo entre a polícia, o Exército e o imã Mazhir Shahin, um dos líderes do protesto de sexta-feira. Os manifestantes foram então autorizados a permanecer na Praça Tahrir desde que não se deslocassem para os prédios do governo localizados na região.
 
Os confrontos desta segunda acontecem perto do prédio do ministério do Interior. Houve enfrentamentos também em outras cidades do Egito, como Suez e Alexandria, onde um homem foi morto a tiros no fim de semana.Informações de O Globo.

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O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), propôs que o governo federal pague aos produtores rurais por serviços ambientais de preservação e recomposição de áreas desmatadas. Nesta segunda-feira (21), ele apresentou relatório que prevê o pagamento ou incentivo a serviços ambientais tais como conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e dos solos; o sequestro de carbono; a conservação da beleza cênica natural; a regulação do clima e a valorização do conhecimento tradicional ecossistêmico.

Em entrevista ao G1, Viana já havia demonstrado a intenção de propor "estímulos econômicos" para recompor áreas desmatadas. Em seu texto, ele determina que os pagamentos serão feitos por meio de um programa de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente. De acordo com o texto, o governo está “autorizado”, no prazo de 180 dias a partir da publicação da lei, a criar o programa. O projeto não define os valores a serem pagos pelos serviços ambientais.

Segundo Viana, o programa terá que prever também a oferta de apoio técnico e jurídico para o cumprimento das obrigações ambientais, além de medidas específicas de estímulo e de financiamento.

Após apresentar o relatório, o relator explicou que a definição dos valores a serem pagos serão definidos pelo governo federal durante a implementação do programa de apoio e incentivo à preservação do meio ambiente. “Estamos dando uma contribuição ao próprio governo, para que crie instrumentos de preservação”, disse.

Viana afirmou que o Senado está “sinalizando concretamente” que o governo federal tem que ser parceiro dos proprietários “na recuperação do passivo ambiental”. O relator disse ainda que pretende apresentar até quarta uma emenda que permita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar a recuperação de áreas de preservação degradadas.

Como houve pedido de vista dos senadores, o relatório deverá ser votado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Meio Ambiente. Após ser votado pelo plenário do Senado, o projeto retornará à Câmara. O texto-base do projeto de reforma do Código Florestal já foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

Áreas de Preservação Permanente

Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) - locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida – ficou mantida a regra de manutenção da vegetação nativa, “admitindo-se a supressão de vegetação como evento excepcional”.

O texto mantém a autorização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural em APPs ao longo dos rios e a obrigação de recomposição de, pelo menos, 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, contados do leito regular.

Para rios com mais de dez metros de largura, será obrigatória a recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

Viana estabeleceu que pelo menos 30% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água serão destinados à manutenção ou recomposição de APPs na respectiva bacia hidrográfica onde houver a cobrança.

Regras

Em áreas de reserva legal, a recomposição das áreas desmatadas a partir de 22 de julho de 2008 deverá ser feita em um prazo de cinco anos. Viana também estabeleceu prazo de um ano para que seja realizada a inscrição da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O texto prevê que cinco anos após a entrada em vigor da lei, as instituições financeiras oficiais só poderão conceder crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR e que comprovem sua regularidade.

Viana acatou emenda prevendo que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), implemente medidas de restrição às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas de proteção ambiental.

Os agricultores familiares, de acordo com o texto, vão dispor de procedimento simplificado para inscrição no CAR e para o licenciamento ambiental de Planos de Manejo Florestal. O texto prevê ainda a possibilidade de conversão de multas para a agricultura familiar em propriedades com até quatro módulos fiscais.Ficou mantida a exigência de reserva legal para todos os imóveis rurais, prevendo tratamento diferenciado para a regularização das pequenas propriedades. Informações do G1.

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As secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e de Transparência e Controle do GDF firmaram, nesta segunda-feira, uma acordo de cooperação com o objetivo de aumentar as ferramentas de fiscalização sobre recursos públicos investidos em programas do governo. O tratado foi acertado durante reunião no Palácio do Buriti. 

No encontro, o secretário de Ciência, Tecnologia e Informação, Cristiano Araújo, comprometeu-se a, dentre outras ações, remeter à Secretaria de Transparência os nomes de todos os futuros contemplados em cursos ou treinamentos aplicados pela SECTI, por meio de programas como o Ponto de Inclusão ou Bolsa Universitária, este subordinado à Fundação de Amparo à Pesquisa do DF (FAP-DF), para evitar eventuais fraudes na aplicação da verba pública.

"Vamos solicitar aos beneficiados pelos programas que autorizem a publicação de seus nomes nos nossos sites", afirmou Cristiano. Para o secretário de Transparência, Carlos Higino, a simples divulgação desses dados no site da pasta auxiliará na prevenção a eventuais desvios e ajudará a aumentar os meios de controle sobre a utilização dos recursos públicos. 

De acordo com Cristiano, os projetos de inclusão social e digital da pasta deverão alcançar um efetivo de aproximadamente 100 mil pessoas nos próximos quatro anos. Esse efetivo será alcançado pelos programas por meio de treinamentos em cursos profissionalizantes, voltados principalmente para a área de Ciência e Tecnologia, em cerca de 400 Pontos de Inclusão que estão previstos para serem instalados em todas as cidades. "Trabalhando-se com um número tão grande de pessoas precisamos melhorar nossas ferramentas de fiscalização e controle para que tenhamos certeza de que os recursos públicos estão sendo integralmente usados em favor de nossa população", afirmou Cristiano.

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O governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz afirmou nesta segunda-feira (21) que vai entrar com ações judiciais para responsabilizar gestores públicos de administrações passadas que não prestaram contas de convênios firmados com o governo federal, deixando o CNPJ do GDF na lista de inadimplentes da União.

“Isso prejudica a formulação de novos convênios e impede o repasse de recursos oriundos das emendas parlamentares. Não vamos perder um centavo dos recursos dessas emendas ”, afirmou.

O governador não explicou que tipo de ação seria protocolada nem quantos ex-gestores estariam sujeitos a processo, nem quais repasses ao GDF poderiam ser comprometidos. O G1 entrou em  contato com a a Secretaria de Transparência e aguarda retorno.

A declaração do governador foi feita em encontro do primeiro escalão, na residência oficial de Águas Claras. Esta é a primeira reunião de todo o governo desde a divulgação das denúncias de que Agnelo estaria envolvido em um suposto esquema de desvio de recursos no Ministério do Esporte.

Na semana passada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Agnelo, do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, do policial militar João Dias Ferreira e de mais oito empresas e entidades. O governador afirmou que a quebra de sigilo é um procedimento normal em investigação. Informações do G1.

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF) sediará o I Seminário Científico de Ciências Penais e Segurança Pública, nesta segunda e terça-feira (21 e 22), das 17h às 22h, no auditório da entidade. O evento faz parte da Semana Científica do Curso de Direito da Faculdade Alvorada, promovida em parceria com a OAB/DF, a Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais, Polícia Militar do Distrito Federal, Associação de Direito Baseado em Evidências, Fórum Nacional Segurança Pública Cidadã.

Entre os temas a serem abordados está a Segurança Pública: Direito da Sociedade. Sob a coordenação do Promotor de Justiça do MPDFT e Professor do Curso de Direito da Faculdade Alvorada, Moacir Rey Filho, o debate vai envolver o Sistema de Segurança Pública no Brasil, suas perspectivas, expressões e realidades da atividade policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário. O tema tratará ainda da cultura do medo como um desafio para a sociedade civil organizada e os setores da educação e da mídia.

Também fará parte dos debates desta segunda-feira, Justiça Social e Políticas Públicas de Segurança, sob a coordenação do sociólogo Alessando Rezende. O tema vai colocar em discussão as políticas de segurança pública para criança, adolescente, Jovem, mulher e  Idoso e a ressocialização. Amanhã o debate será em torno da atuação integrada dos órgãos do sistema de segurança pública e da efetividade dos direitos da cidadania.

Durante o evento será lançada a revista “Alvorada Jurídica”, uma produção acadêmica do corpo discente do Curso de Direito da Faculdade Alvorada, sob a coordenação e apresentação do professor dr. Marcus Cardoso. Participam do evento o diretor-geral da Faculdade Alvorada, Anderson Andrade, o subcomandante-geral da PMDF, Coronel Wilson Rogério Moretto, a procuradora do MPDFT e presidente da ABPCP, Tânia Maria Nava Marchewka, o diretor da ESA/OAB-DF, Marcus José da Cruz Palomo, e o Senador da República, Rodrigo Rollemberg.

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O leilão do apartamento do ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, começa nesta quarta-feira (23/11). A verba do imóvel será destinada para indenização por danos morais devida a Paulo Maluf, quando ele concorria à prefeitura de São Paulo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Lessa disse que o ex-prefeito confunde-se com a lógica do "rouba, mas faz...". Ele afirmou que a sociedade está cansada de corrupção. As informações são do Conjur.

Segundo o portal Megaleilões, da empresa Canal Judicial, responsável pelo leilão do imóvel, o lance inicial é de pouco mais de R$ 806 mil. O apartamento no edifício João Paulo II, em Maceió, tem duas salas, duas suítes e dois dormitórios. São três dias para o arremate.

Paulo Maluf foi representado pelo advogado Ricardo Tosto no caso. Para Lessa, o ex-prefeito interpretou as palavras de forma equivocada. Segundo ele, fez os comentários com base na estreita relação que havia entre Maluf e o ex-prefeito Celso Pitta, envolvido em denúncias de desvio de função e formação de quadrilha. Lessa disse que apenas queria alertar a população para as ligações existentes entre Maluf e seu sucessor.

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O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do DF será tema de audiência pública nesta segunda-feira (22), às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do DF. Sugerido pela deputada distrital Eliana Pedrosa, o encontro dará a oportunidade aos representantes das entidades de base sindicais vinculadas aos servidores do DF de inserir propostas ao Projeto de Lei Complementar que será enviada pelo Executivo à Câmara.
 

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 Seis pessoas da mesma família foram executadas com tiros na cabeça dentro de casa, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás, por volta das 22h30 de sábado. As vítimas tinham entre 4 e 47 anos. Apenas um bebê de dez meses sobreviveu. Não há sinais de arrombamento e a polícia segue três linhas de investigação: crime passional, vingança e acerto de contas por drogas.

De acordo com a polícia, uma mulher de 21 anos que está entre as vítimas era envolvida com drogas e prostituição. A moça teria mantido relacionamento com um presidiário que, dias antes, a teria ameaçado. O detento não admitia envolvimento dela com outro homem.
 
O atual companheiro da mulher, de 34 anos, também morreu, assim como a mãe dela, de 47 anos; a irmã, de 26; o cunhado, de 23; e a filha, de apenas 4 anos. O bebê, que também era filho dela, foi poupado e passa bem. Ele foi levado para a casa de uma parente. Ainda segundo a polícia, o pai da moça sobreviveu porque tinha saído de casa pouco antes de o assassino chegar ao local.Informações de O Dia.

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Jennifer Lopez fez uma coreografia para lá de ousada com Pitbull durante o American Music Awards, nos EUA. Marc Anthony, ex-marido da cantora, também se apresentou com Pitbull na premiação neste domingo, 20. Informações do Ego.

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