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Brasília-DF, 01 de Dezembro de 2007. Ano 3
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Renan inicia 2008 por baixo
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2007 13:11:56

“Está aí. É isso que eles queriam. Toda essa crise para, depois, derrubar a CPMF.” A frase foi dita pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a um amigo logo depois da votação que derrubou a prorrogação do imposto do cheque no Senado. Discreto e sem dar declarações, Renan assistiu à derrota do governo em plenário uma semana depois de sua renúncia à presidência do Senado. Pouco fez para ajudar o Palácio do Planalto. Até porque sabe que, hoje, sua melhor estratégia é não atrapalhar. Mas não perdeu a chance de alfinetar a oposição, que tanto trabalhou pelo seu afastamento do cargo. Para Renan, DEM e PSDB estavam de olho, principalmente, em aproveitar a crise para derrotar o Palácio do Planalto.

Agora, o senador alagoano começará 2008 bem diferente de como iniciou 2007. Reeleito presidente do Senado em fevereiro com 52 votos, Renan caminhava para mais um período de prestígio político e interlocução com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não esperava, no entanto, que uma denúncia feita no fim de maio, de que teria recebido ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais, fosse apenas o começo de uma onda de acusações que levou à sua queda no início de dezembro.

Centro das atenções por vários meses de 2007, Renan foi alvo de seis processos por quebra de decoro. Pediu licença do cargo por 45 dias, em 11 de outubro, mas jogou a toalha e renunciou a ele no dia 4 de dezembro, antes do julgamento sobre a acusação de que usou laranjas para comprar veículos de comunicação em Alagoas. A atitude garantiu, em troca, a benevolência dos colegas e a sua segunda absolvição em plenário em menos de três meses. A presidência era passado, mas o mandato estava mantido. Casado com Verônica, ele engoliu ainda o lançamento do livro da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos. No livro, a jornalista conta detalhes de sua relação com o senador. Sem falar nas fotos dela em uma revista masculina. Leia mais no Correio Braziliense



Governadores que mais transferem votos
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2007 12:12:12

A pesquisa Datafolha mostra os três governadores que mais transferem votos no país: Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Campos (PSB-PE) e Cid Gomes (PSB-CE). Também traduz em números um recado: as capitais da região Sul estão dispostas a votar em nomes da oposição tanto ao presidente quanto a seus governadores.
Em Minas, 42% das pessoas dizem que poderiam escolher o candidato apoiado por Aécio; 14% rejeitam o nome ligado ao atual governador. Dentre os nomes pesquisados pelo Datafolha, ele é o maior "transferidor" de votos. Campos também aparece bem: 32% de simpatia por seu candidato e 12% de rejeição. Cid Gomes tem 30% e 21%, respectivamente.
Em São Paulo, o candidato apoiado por Serra tem mais chances de reverter apoio em voto do que o postulante de Lula: 23% dos eleitores se dizem propensos a escolher alguém que conte com o governador a seu lado, contra 15% que afirmam o mesmo para o presidente. O quadro se repete no Rio de Janeiro: enquanto 27% dos pesquisados afirmam que poderiam votar no candidato de Sérgio Cabral (PMDB), 21% votariam no escolhido por Lula.
A liderança do ranking negativo da influência cabe ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina: mais de um terço do eleitorado (38%) se recusa a votar em alguém ligado a ele.
Roberto Requião (PMDB-PR) e Yeda Crusius (PSDB-RS) vêm logo em seguida, com 30% de rejeição a seu candidato, cada um. Poderiam votar em postulantes apoiados por Silveira 15% dos eleitores. O índice vai a 17% para Requião e cai para 10% com Yeda Crusius. Informações da Folha.



Lula ajuda a eleger no NE, mas repele votos no Sul e Sudeste
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2007 12:11:22

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um bom cabo eleitoral para os candidatos a prefeito do Nordeste. No Sul e no Sudeste, tira mais votos do que traz. O governador Aécio Neves (PSDB) tem boas chances de colocar seu candidato no segundo turno. Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, pode até tirar.
Pesquisa Datafolha realizada entre 26 e 29 de novembro em nove capitais mostra que em Recife, Fortaleza e Salvador, respectivamente, 38%, 29% e 26% dos eleitores dizem que o apoio do presidente a um candidato à prefeitura poderia levá-los a optar pelo nome. Apenas 10% em Recife, 15% em Fortaleza e 13% em Salvador declaram não votar em alguém que tenha Lula a seu lado.
O quadro se inverte no Sul e no Sudeste. Em Florianópolis, 34% rejeitam candidatos ligados ao presidente; o número é de 25% em Curitiba, 24% em São Paulo, 23% no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte e 22% em Porto Alegre.
Em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, 14% dos eleitores dizem que poderiam votar em candidatos apoiados por Lula. O índice sobe para 15%, em São Paulo e Belo Horizonte, e para 21%, no Rio de Janeiro.
A margem de erro é de cinco pontos percentuais, para mais ou para menos, com exceção das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro-onde a margem de erro é, cada qual, de três pontos e quatro pontos percentuais.
Portanto, no Rio de Janeiro há empate técnico entre os que se dizem dispostos a votar em um candidato apoiado por Lula e os que reprovam postulantes ligados ao presidente. Em Belo Horizonte e Porto Alegre também há empate técnico, mas a probabilidade maior é que, em 2008, o voto anti-Lula seja maior do que o pró-Lula.
O resultado atual lembra a eleição de 2006, quando o presidente foi derrotado por Geraldo Alckmin (PSDB) no Sul e bateu o tucano no Nordeste. Informações da Folha.



Senado quer ouvir general que admitiu Operação Condor
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2007 11:57:03

A Comissão de Direitos Humanos do Senado quer retomar os trabalhos legislativos, em fevereiro, com uma audiência pública para discutir a participação de militares brasileiros na Operação Condor, nome dado às ações conjuntas das ditaduras da América do Sul, nas décadas de 70 e 80. Integrante da comissão, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu ontem que seja chamado o general da reserva Agnaldo Del Nero Augusto, que, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, revelou que o Exército brasileiro prendeu militantes latino-americanos e os entregou a militares argentinos.

O senador ficou indignado com as declarações de Del Nero sobre a participação brasileira na operação: “Que ele venha a público dizer isso. O que se fez foi entregar pessoas para a morte. Acabo de ver a história de um caminhão que enchiam de judeus, na Alemanha, e funcionava como uma câmara de gás. E o motorista disse que só dirigia.” Para Cristovam, a declaração do general “é de mau gosto, cínica e desrespeitosa”. Del Nero, que integrou a Seção de Informação do Estado-Maior do 2º Exército, nos anos 70, disse ao Estado que os militantes de esquerda eram apenas presos no Brasil: “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso.”

“Há crime, sim”, reagiu o ex-deputado e advogado de presos políticos Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). “Ele acha que está isento de culpa, mas não está. Se o Exército de outro país matou, o Exército brasileiro concorreu para a prática do crime. Além disso, foram ações totalmente clandestinas e ilegais e, portanto, criminosas.”

Em Porto Alegre, o fundador do Movimento Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, destacou que até hoje nenhuma autoridade militar tinha falado abertamente sobre o assunto: “São revelações importantes. Abrem uma fresta, pela qual começamos a visualizar com mais clareza o que aconteceu nos anos da ditadura - especialmente a colaboração das Forças Armadas com suas congêneres de países vizinhos, na Operação Condor.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



A polêmica dos 'grampos'
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2007 09:08:22

Editorial publicado no jornal O Estado de S.Paulo

Diante dos abusos atribuídos à Polícia Federal nas Operações Hurricane, Navalha, Têmis e Xeque-Mate, quando vazaram para a imprensa conversas obtidas por meio de “grampos” telefônicos e de escutas ambientais, o Executivo e o Legislativo tomaram a iniciativa de elaborar projetos para mudar a legislação que disciplina a quebra do sigilo telefônico, sob a alegação de que ela é “ultrapassada”. Mas, enquanto o Executivo quer ampliar as prerrogativas da polícia, o Congresso quer adotar regras mais restritivas.

As Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança da Câmara já aprovaram dois projetos que, entre outras medidas, restringem o rol de delitos que podem ser investigados por meio de “grampos”, condicionam a quebra de sigilo telefônico pela polícia a uma consulta prévia ao Ministério Público, tipificam como crime o repasse irregular do teor de conversas “grampeadas” aos órgãos de comunicação e exigem a transcrição de tudo o que foi gravado. Esses projetos também estabelecem o limite máximo de 60 dias para a duração dos “grampos”, sob a alegação de que, se os inquéritos devem ser feitos em 30 dias, não se justifica prazo maior para as escutas autorizadas pela Justiça.

O projeto que o governo está elaborando, ao que se sabe, não tipifica o vazamento de escutas telefônicas como crime, fixa um prazo de 360 dias ininterruptos para as interceptações autorizadas pela Justiça e permite o uso de “grampos” para investigar delitos punidos “com detenção e reclusão”. Além disso, não exige a transcrição das gravações. Este é um tema que sempre preocupou o Supremo Tribunal Federal, cujos ministros, para proteger os cidadãos, estão cada vez mais rigorosos no exame de provas obtidas por meio de escutas telefônicas e ambientais.

“O projeto do governo vem na hora errada”, diz o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ex-superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, lembrando que seria mais sensato esperar o término da CPI do Grampo. “A legislação atual não protege o cidadão nem garante as condições para que a Polícia Federal desbarate grandes quadrilhas”, contrapõe o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Na realidade, o desvirtuamento das escutas telefônicas autorizadas pela Justiça não decorre de problemas da legislação em vigor. Concebida para aumentar a eficiência da polícia no combate ao crime organizado e sancionada em 1996 pelo presidente Fernando Henrique, a Lei 9.296 prima pela objetividade. Segundo ela, a interceptação de comunicações telefônicas tem por objetivo “ajudar nas investigações e coleta de provas”, devendo ser realizada sob segredo de Justiça. O pedido pode ser feito pela polícia, na fase de investigação, e pelo Ministério Público, nas fases de investigação e de instrução processual, tendo o juiz o prazo de 24 horas para acolhê-lo ou rejeitá-lo.

Para evitar pedidos de quebra de sigilo telefônico formulados em termos genéricos e sem abertura de inquérito, a lei trata o “grampo” como medida excepcional, proibindo sua utilização quando “o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção”, quando “a prova puder ser obtida por outros meios disponíveis” e quando “não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal”. No pedido, “deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada”. Segundo a lei, quando a autorização do juiz não for “devidamente fundamentada, com a indicação dos meios a serem empregados”, a autorização é passível de nulidade. Ao apresentar os resultados das escutas ao juiz, a polícia tem de enviar um auto circunstanciado das operações e destruir as gravações que não servirem como prova. A sanção prevista para escutas realizadas sem autorização é de dois a quatro anos de reclusão.

O problema dos “grampos”, como se vê, decorre mais da falta de cautela de delegados, promotores e juízes do que de falhas da legislação, que é clara e preserva os direitos dos cidadãos. O mais sensato, portanto, não é alterá-la, com o risco de ferir liberdades públicas, como se infere do projeto em estudo pelo governo, mas de aplicá-la de modo mais criterioso.



Mega Sena vai sortear R$ 16 milhões hoje à noite
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2007 08:01:26

A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza hoje à noite o sorteio do concurso 931 da Mega Sena. Momentos antes da virada para 2008, a TV Bandeirantes transmite, ao vivo, o último sorteio do ano da mega, cujo prêmio previsto é de R$ 16 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será exibido no intervalo do programa Por Dentro do Esporte 2007, às 21h30 (horário de Brasília), direto do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. As apostas podem ser feitas até 19 horas (horário de Brasília).



32,9% votariam pela reeleição de Kassab
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2007 07:58:20

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enxerga 2008 com otimismo. Segundo pesquisa realizada pelo InformEstado e Instituto GPP, 32,9% dos paulistanos estão dispostos a votar pela sua reeleição em outubro - há ainda outros 22,3% de indecisos. Kassab também está respaldado por uma boa avaliação de sua gestão em 2007. A quantidade de entrevistados que avalia como boa e ótima a sua gestão soma 37,1%, ante 20,3% dos que a consideram ruim ou péssima.

Os números revelam um desempenho acima das expectativas num ano em que o prefeito expulsou, aos berros, um cidadão de um pronto-socorro e fechou vários estabelecimentos, além de ter vivido momentos de extrema apreensão com o desabamento de uma obra do Metrô e os dois maiores acidentes da história dos Aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, que mataram 207 pessoas.

Os 37,1% que consideram a administração boa ou ótima superam com folga os 15% que tinham a mesma avaliação na pesquisa de dezembro de 2006. Mas, numa comparação com dezembro de 2005, quando o então prefeito José Serra (PSDB) completou 12 meses à frente da administração paulistana, Kassab ainda fica atrás. Serra alcançava 40,4%. O prefeito, porém, é mais bem avaliado na comparação com dezembro de 2003, quando Marta Suplicy - possível rival em outubro - era a prefeita. A gestão da petista foi boa ou ótima para 28,2% dos entrevistados.

De acordo com a pesquisa, o que mais chamou a atenção dos paulistanos neste ano na administração municipal foi o combate à poluição visual. A Lei Cidade Limpa, que proíbe publicidade exterior, foi citada por 50,4% dos entrevistados pelo InformEstado.

“O Cidade Limpa está no contexto da qualidade de vida. Combate a poluição do ar, água, sonora e visual. Definimos combater, no início, somente a visual. Foi uma estratégia que deu certo. No início, a cidade tinha receio. À medida em que foi ficando claro que era para valer, que havia fiscalização para todos, foi muito positiva a adesão na capital e passou-se a acreditar no poder público como instrumento de combater a poluição”, disse o prefeito. “A cidade passou a acreditar que pode mudar as coisas e melhorar. Havia um universo muito grande de paulistanos que achava que a cidade não tinha jeito, estava cada vez pior. Recuperou-se a auto-estima”, afirmou.

No contraponto das benesses do Cidade Limpa, 19,1% dos paulistanos citam o aumento da tarifa de ônibus como destaque negativo. O reajuste das tarifas foi realizado em dezembro do ano passado, quando 63% reclamaram da ação, e repercute até hoje. “Agora não haverá reajuste das tarifas em 2008”, prometeu Kassab. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Agenda do presidente Lula
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2007 05:58:50

09:30 - Despacho Interno

10:00 - João Bernardo Bringel
Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão

10:30 - Swedenberger do Nascimento Barbosa
Chefe de Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento do GP do
Presidente da República

11:00 - Clara Ant
Chefe do Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do
Gabinete Pessoal do Presidente da República

12:00 - Despacho Interno



Operação Condor: País prendeu estrangeiros
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2007 01:22:43

O Exército brasileiro prendeu militantes do grupo Montoneros e de outras organizações da extrema-esquerda latino-americana e os entregou aos militares argentinos. “A gente não matava. Prendia e entregava. Não há crime nisso”. A afirmação é do general-de-divisão da reserva Agnaldo Del Nero Augusto, um dos primeiros militares brasileiros a romper o silêncio mantido pelo Exército sobre o tema.

Oficial de Cavalaria e ex-integrante nos anos 70 da Seção de Informações do Estado-Maior do 2º Exército, em São Paulo, Del Nero serviu como adido no Paraguai em 1979 e 1980. Nos anos 80, tornou-se o chefe da Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE). O general contou ao jornal ‘O Estado de S.Paulo’ que, quando o governo recebia de um país amigo informações sobre um estrangeiro suspeito que ia entrar no Brasil, o que se fazia era a sua detenção e o seu encaminhamento àquela nação.

“Foi o que aconteceu com esses dois italianos”, diz Del Neto, referindo-se ao caso dos ítalo-argentinos Horácio Domingos Campiglia e Lorenzo Ismael Viñas.

Campiglia foi preso em companhia de Mônica Suzana Pinus de Binstock no Rio, em março de 1980, no Aeroporto do Galeão. Havia desembarcado de um vôo que vinha da Venezuela. Viñas foi detido em Uruguaiana (RS), em junho de 1980. Eles eram militantes do Montoneros, grupo da esquerda peronista que defendia a luta armada na Argentina.

Documentos mostram que os militares argentinos informaram os brasileiros sobre a chegada de Campiglia e Viñas ao Brasil e receberam autorização para executar a operação no País.

Del Nero questionou o objetivo dos ítalo-argentinos ao ingressarem ilegalmente no País: “Que crime há em tê-los prendido?”. Campiglia e Vinãs foram enviados à Argentina e desapareceram. Na semana passada, a Justiça italiana decretou a prisão de 13 brasileiros acusados de envolvimento no caso.

Reação conjunta de exércitos

O general Del Nero argumenta que era necessária a ação integrada dos Exércitos do Cone Sul, mais conhecida como Operação Condor, contra grupos de esquerda.

Segundo ele, essas organizações se uniram menos de um ano após o golpe que derrubou o presidente chileno Salvador Allende, com a fundação, em Paris, da Junta de Coordenação Revolucionária (JCR). Participavam organizações de Chile, Argentina, Uruguai e Bolívia.

A JCR teria levado exércitos da América do Sul a reagir. “Mas a participação brasileira na Operação Condor se limitou a colaborar com informações, a treinar agentes estrangeiros e a monitorar subversivos”, disse. Informações do jornal O Dia.



Governo pretende ampliar para 10% área de mata atlântica sob proteção
Enviado por Carlos Honorato em 31/12/2007 01:19:00

Nos próximos dois anos, o Ministério do Meio Ambiente pretende ampliar para 10% a área de mata atlântica protegida por unidades de conservação. O anúncio foi feito pelo coordenador do Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa do ministério, Wigold Schäffer.

Segundo Schäffer, a própria Constituição assegura a preservação da mata atlântica. “Hoje, temos aproximadamente 6% do ecossistema protegido e precisamos aumentar em mais 4% até 2010”, destacou. Em 2008, ressalta ele, o ministério intensificará a criação de unidades de conservação, como parques nacionais, reservas extrativistas e áreas de proteção ambiental.

Para o coordenador, a Lei da Mata Atlântica, sancionada há um ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que regulamenta exploração e preservação da área, é um instrumento importante para assegurar a preservação desse bioma (espaço ecológico). “A lei garante a conservação da vegetação nativa remanescente ao determinar critérios para sua utilização e proteção”, explica.

Schäffer destaca que no dia 22, quando a lei completou um ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou quatro unidades de conservação na Bahia. No próximo ano, diz ele, deverão ser criadas outras unidades nas Regiões Sul, Sudeste e Nordeste.

O Ministério do Meio Ambiente pretende criar ainda um programa nacional para ajudar na proteção das áreas que ainda restam de mata atlântica e também incentivar a recuperação de locais degradados, sejam em áreas públicas ou privadas. “O ministério buscará captação de recursos, tanto do Tesouro Nacional como de doadores internacionais”, declara.

Outra iniciativa aponta por Schäffer é a educação ambiental. “O Programa Nacional de Mata Atlântica visa a apoiar a capacitação, inclusão de informações, educação ambiental e inciativas pioneiras de recuperação e proteção de áreas”, afirma.

O programa, segundo o coordenador, não se restringe a áreas da União. “Estão incluídas áreas de prefeituras, governos estaduais e até proprietários privados que criam reservas naturais particulares, que são uma das espécies de unidades de conservação previstas na legislação”, explica.

Para orientar as ações, o ministério baseia-se em um mapeamento feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que detectou que ainda existem 27% de cobertura vegetal nativa na mata atlântica, incluindo áreas de campos naturais, manguezais, restingas e florestas.

Segundo Schäffer, a área coberta por floresta é de cerca de 20%, dos quais 7% são de florestas bem conservadas. O restante, de acordo com o levantamento, são áreas em recuperação. “A recuperação de áreas degradadas tem ocorrido principalmente nas áreas montanhosas, que não são próprias para a agricultura”, afirma o coordenador. As informações são da Agência Brasil



Suplente de deputado não tem foro especial, determina o STF
Enviado por Carlos Honorato em 30/12/2007 10:30:39

O ministro Celso de Mello proferiu sentença na qual considera que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tem mais competência penal originária para processar e julgar supostas irregularidades cometidas por Geraldo Tenuta Filho, o Bispo Gê Tenuta (PSDB) suplente de deputado federal.

Tenuta estava sendo investigado por supostamente empregar funcionários fantasmas em seu gabinete, quando exercia o cargo de deputado estadual em São Paulo, de 2003 a 2006. Entre os fantasmas estariam alguns parentes dos fundadores da Igreja Renascer, o casal Sônia e Estevam Hernandes.

O Ministério Público passou a investigar os fatos quando recebeu a informação de uma testemunha de que cinco parentes do casal Hernandes foram contratados pela Assembléia Legislativa paulista, lotados no gabinete do parlamentar Tenuta.

“O indiciado já não mais ostenta – porque mero suplente – a condição de deputado federal”, justificou o ministro. A condição de suplente de congressista não confere a Tenuta Filho prerrogativa de foro nas infrações penais comuns. Desta forma, encerrou a competência do STF para prosseguir na apreciação do procedimento de investigação.



Alírio vê 2007 como um ano de desgastes
Enviado por Carlos Honorato em 30/12/2007 09:45:11

Ana Maria Campos, do Correio Braziliense

Dois episódios sacudiram a Câmara Legislativa em 2007: a renúncia do deputado Pedro Passos (PMDB), acusado de participar de um esquema de favorecimento à empreiteira Gautama, e a divulgação de um relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que apontou diversas falhas na prestação de contas dos distritais com a verba indenizatória. O presidente da Casa, Alírio Neto (PPS), no entanto, acha que os parlamentares podem aproveitar os desgastes para crescer no conceito da sociedade. No que se refere às denúncias contra um colega, Alírio avalia que a Câmara deu direito de defesa a Passos. Mas também agiu com o rigor que o eleitor esperava.

O relatório do TCDF, publicado em novembro pelo Correio, irritou os distritais, a ponto de ter iniciado um embate entre parlamentares e conselheiros que ainda terão de aprovar ou rejeitar em plenário o trabalho de seus assessores técnicos. Desde então, a prestação de contas, feita mês a mês pela internet, das despesas com a verba indenizatória não tem sido mais publicada. Para Alírio, no entanto, os deputados podem aproveitar essa crise para aperfeiçoar o controle interno dos gastos e a aprovar uma regulamentação mais clara sobre o assunto, para evitar novos erros.

Depois de um ano discutindo uma pauta de moralização — que não foi totalmente aplicada — em 2008, o enfoque dos trabalhos dos distritais será outro: menos debate interno e mais discussão para fora. Um dos assuntos mais importantes será a discussão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), segundo conta o presidente da Câmara. A seguir, a entrevista.

LEGADO
Na política, nem sempre os acertos são reconhecidos de imediato. A Câmara teve em 2007 uma série de projetos inovadores, que serão marcos. Fomos a primeira Casa a usar o voto aberto para eleger o presidente e votar todas as matérias. Fomos o primeiro Legislativo a ter uma lei antinepotismo. Conseguimos nos enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem subterfúgios. Fizemos redução de verba e pessoal.

VERBA
Tivemos uma decisão informal de publicar os gastos com a verba indenizatória na internet e agora precisamos regulamentar as despesas por meio de uma resolução, para definir a forma como devem ser feitos os gastos e a prestação de contas. Pelo menos até outubro deste ano tivemos a publicação de todos os gastos e a transparência foi quase online.

GASTOS
Não cabe ao presidente da Câmara julgar a forma como os deputados gastam. Essa análise é do eleitor. Por isso, defendo a transparência do voto aberto, do orçamento, da verba indenizatória, para que os cidadãos acompanhem a atuação dos deputados e como trabalha a Câmara Legislativa.

CORREÇÕES
Temos de usar esse episódio (da fiscalização técnica da verba indenizatória) para transformar um limão numa limonada. Temos de corrigir as falhas. Se um deputado gastou de forma indevida, temos de encontrar formas de corrigir. Isso pode acontecer com qualquer servidor ou administrador público. O importante é a disposição de corrigir, eventualmente até com ressarcimento.

CRISE
Não posso negar que houve um desgaste, não especificamente pelo relatório do TCDF, mas, principalmente, pelo processo de adequação do poder Legislativo nas exigências da LRF ao teto de 3% da receita corrente líquida. O presidente do Tribunal de Contas (Paulo César Ávila) sustentou que só gastava 1,26% e que o restante ficaria para a Câmara. Mas quando veio a proposta orçamentária de 2008 para discussão dos deputados, o gasto previsto para o TCDF era de 1,5%. Fizemos, então, uma correção. O orçamento foi restabelecido nos termos do compromisso firmado anteriormente. O presidente do TCDF buscou o Judiciário. Mas não teve sucesso.

CORTES NO TCDF
A Câmara fez cortes. Não caberia ao Tribunal de Contas fazer o seu corte de gastos? Penso que o TCDF poderia fazer a sua parte, cortando em pessoal. Se os conselheiros estão dentro do limite não são obrigados legalmente a cortar. Mas moralmente seria interessante.

COMISSIONADOS
Ao exigir que a Câmara destine 50% dos cargos comissionados para os concursados, o Ministério Público tem razão. Mas há uma divergência de interpretação. Essa exigência tem de ficar restrita aos servidores da estrutura administrativa e não pode incluir os cargos dos gabinetes parlamentares e lideranças partidárias. Essas áreas são extremamente políticas. O servidor é vinculado ao deputado ou ao partido. Não precisa ser concursado porque nos gabinetes os servidores têm de ser da confiança do deputado e precisam ter comprometimento ideológico.

REELEIÇÃO
O projeto de reeleição só existe porque os deputados querem. Não existiria jamais somente porque o Alírio quer. Mas até hoje não existe uma decisão minha de ser candidato novamente a presidente. Não adianta querer ser candidato se não tiver voto. Temos 24 deputados e todos são candidatos em potencial. O projeto só deverá ser votado no segundo semestre de 2008 e se tiver condições políticas. Não será apreciado para ser derrubado.

DEPUTADO TITULAR
Acho que o retorno dos deputados (Eliana Pedrosa e Raimundo Ribeiro) daquela forma (para discutir o projeto da reeleição) serviu para que tivéssemos uma discussão sobre a substituição dos suplentes. Temos de ter um projeto que regulamente o retorno dos titulares sem que isso ocorra de forma açodada. Naquele episódio, houve um claro desgaste.

PLANOS PARA 2009
A política é muito dinâmica. Faço parte de um grupo político que chegou ao poder em 2007 e sou um soldado desse grupo liderado pelo governador Arruda. Se decidirmos que é interessante que eu continue na presidência da Câmara, poderemos tentar. Se decidirmos que poderemos ocupar um cargo no governo, analisaremos essa hipótese. Posso também ser apenas mais um parlamentar de plenário.

EXECUTIVO
Entendo que houve um amadurecimento (na relação com o Executivo). Hoje, a relação é boa, tanto que o governo aprovou 90% dos projetos prioritários, muitas vezes até com o voto da oposição. É uma característica do ser humano sempre querer mais e é natural que os deputados estejam sempre buscando mais espaço político, novas demandas. Mas não há crise.

RORIZ
O ex-governador Roriz tem influência na Câmara Legislativa. Vários deputados foram eleitos na base dele. Ele é uma liderança política que tem de ser considerada. Não é uma peça fora do tabuleiro. Ninguém que foi governador quatro vezes, mesmo tendo renunciado ao mandato no Senado, some do cenário político. O último ano da legislatura definirá quem integra os grupos políticos.

O PIOR
O episódio Pedro Passos foi o pior momento. Vínhamos num processo de resgaste da imagem da Câmara, fizemos uma campanha falando de ética quando o deputado foi preso. Mas a Câmara agiu com transparência e justiça, tanto que demos a ele todo o direito de defesa. Mas, em nenhum momento, fraquejamos em manter a posição ética que tínhamos de manter.

O MELHOR
Um dos principais momentos foi a aprovação do plano de carreira dos professores. Haverá uma valorização da educação.

PRIORIDADES
Em 2007, discutimos muito mudanças internas. O próximo ano será de mais debate com a sociedade. Um dos principais temas será o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), fundamental para preservação e para o futuro da cidade. Outro projeto que vai suscitar debate é o projeto antinepotismo do Executivo.



Pesadelo da inflação ronda a Argentina
Enviado por Carlos Honorato em 29/12/2007 13:08:24

A nova presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner, terá de enfrentar em 2008 o pesadelo da inflação, que assolou desde 2005 o governo de seu antecessor e marido, o ex-presidente Néstor Kirchner. Segundo a consultoria Sociedade de Estudos Trabalhistas (SEL), o crescimento econômico e a redução da pobreza nos últimos anos "não ocultam a permanência de desequilíbrios que condicionarão o desempenho do novo governo. O problema mais óbvio a curto prazo é a inflação".

A SEL sustenta que o aumento da inflação em 2007 provocou dois efeitos nefastos: brecou a redução dos níveis de pobreza, que estavam em queda acelerada desde o fim da crise em 2003, e esfriou a melhoria da receita real das famílias.

Os setores mais atingidos pela inflação são os argentinos sem carteira assinada e os não-assalariados que formam a classe média. De janeiro a outubro de 2007, estes setores sofreram uma perda de 1,5% em suas remunerações reais. A SEL sustenta que a pobreza seria atualmente de 28,3%, o equivalente a 5 pontos a mais do que o índice oficial do desprestigiado Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). Com cautela, a consultoria indica que a pobreza poderia ter aumentado 1,5% em comparação com 2006. Por trás deste aumento do número de pobres estaria a escalada da inflação.

A consultora Ecolatina, vinculada ao ex-Ministro da Economia Roberto Lavagna, afirmou que a inflação acelerou no segundo semestre de 2007 e que a escalada de preços já resulta em pesados custos sociais. Segundo o governo, a inflação entre janeiro e novembro de 2007 foi de 7,5%. Da Agência Estado.



De olho no tombamento de Brasília
Enviado por Carlos Honorato em 29/12/2007 10:11:45

Marcelo Vieira, do Jornal da Comunidade

Os prognósticos do superintendente do Ibama, Francisco Palhares, para diversos temas relacionados ao meio ambiente, à preservação do tombamento da cidade, à ocupação indiscriminada de áreas com destinações específicas e do meio ambiente propriamente dito não são dos melhores.

Segundo Palhares, a situação beira ao caos. Diminuição incessante da quota da barragem do Lago Paranoá, nascentes que se extinguem em quantidades cada vez maiores, lençóis freáticos em larga escala prejudicados pela impermeabilização do solo devido ao grande número de condomínios e a crescente especulação imobiliária são algumas das causas apontadas pelo superintendente.

Nessa entrevista, Francisco Palhares analisa essas questões e diz que somente uma política conjunta de diversos órgãos do GDF, contando com a participação de outros setores, como a iniciativa privada e da própria população é que tanto o meio ambiente, como a preservação do tombamento da cidade estarão livres de conseqüências ainda mais graves.

Como o senhor analisa o atual PDOT que seguiu para a Câmara Legislativa?

No meu ponto de vista, não houve aprofundamento nas discussões. Isto é, a população não foi esclarecida amplamente sobre do que se trata, de fato, um Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). No que percebo, são tratados assuntos de interesse imediato, mas sem o aprofundamento necessário. Um dos pontos que necessitam de mais discussões é a questão da impermeabilização dos solos onde se localizam dezenas e dezenas de condomínios.

O senhor pode dar um exemplo?

No caso específico do Vicente Pires a impermeabilização provoca sérios impactos na barragem do Descoberto, o nosso grande reservatório. Sem a condução natural da água pelos lençóis freáticos, o que acontece? Temos a concentração de água na superfície, provocando enxurradas. Esse é apenas um dos pontos que não foram discutidos, temos certeza disso. Então, o que acontecerá? O PDOT será analisado, debatido, os condomínios, cedo ou mais tarde, serão regularizados. Mas e os lençóis freáticos? E o futuro de nossas reservas hídricas?

E a preservação do tombamento de Brasília? No seu ponto de vista, segue a contento?

De forma alguma. Há anos vemos a invasão das áreas públicas pelas lojas comerciais, como se nada estivesse acontecendo. Essa é uma burla ao tombamento que vem acontecendo há muito anos e nada se faz. Até agora, o governo atual não tomou nenhuma providência, mas ouço dizer que alguma solução virá no ano que vem, por meio da regularização da utilização do solo urbano. Espero que haja, de fato, uma regularização que resolva esse e outros desvãos que colocam em cheque a preservação do plano urbanístico de Brasília. É bastante precária a fiscalização do aparelho de estado nas áreas tombadas, não há uma política efetiva. O governo tenciona mexer na orla do lago Paranoá, revitalizar a área. Repito: que sejam bem-sucedidos, pois não adianta promessas de campanha se, na prática, nada acontece e a conservação do plano urbanístico cada vez mais vai se degradando. Espero que não seja apenas um balão de ensaio.

Como anda a preservação ambiental?

No meu entender, o governo atual precisa emitir sinais claros sobre uma política de preservação. O que temos hoje? Tanto na área urbana como rural encontramos situações que não mudam. Os congestionamentos não são ainda tão constantes como nas grandes cidades, mas a qualidade do ar começa a ser prejudicada, principalmente na época da seca, quando o dióxido de carbono se acumula fortemente sobre os céus de cidade.

O quê precisa ser feito então?

Precisamos mudar os modelos de desenvolvimento, Brasília não foi criada com vocação de grande cidade, não temos esse perfil. O adensamento urbano acima dos limites, tanto no Plano Piloto como nas cidades-satélites, é outra conseqüência do fluxo migratório sem controle. Constrói-se hoje em áreas com destinações para outro empreendimento, como agora se tenta erguer uma sede para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E gostaria de acrescentar de que tenho informações seguras de que a CEB não está operando com sua plena capacidade de fornecimento justamente porque os níveis de geração de energia processados pelas nossas barragens têm diminuído. Mais importante do que encher as quotas das barragens é mantê-las nos níveis e, aqui no DF, dependemos profundamente dos lençóis freáticos, pois repito: não recebemos água de rios caudalosos, dependemos de nossas nascentes.

As obras do governo vêm cumprindo com as exigências dos estudos ambientais, necessários antes de qualquer empreendimento?

Em algumas obras sim, em outras não, como é o exemplo da expansão da Vila São José, em Brazlândia, onde os lençóis freáticos ali existentes são extremamente importantes para o suprimento do rio Descoberto, hoje o nosso grande provedor de água. Assim ocorre também em outras regiões, como a obra do Basevi, no Lago Norte, nos condomínios do Sol Nascente, Vicente Pires e o Lixão, que não é uma obra, mas também compromete o nosso sistema hídrico.

O Catetinho e o Núcleo Habitacional Jóquei Clube, nos planos do governo, comprometem o meio ambiente? O GDF terá problemas para conseguir licenças ambientais?

Em primeiro lugar, a meu ver, o projeto do Catetinho deveria ser revisto, pois é grande a concentração de lençóis d’água naquela região. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) deverá prever, com muito cuidado, como a construção da cidade vai preservar os recursos hídricos subterrâneos. Não deve haver, de forma alguma, imediatividade nas discussões.

A especulação imobiliária já chegou ao meio rural, onde estão as reservas florestais?

Muita gente apostou nos condomínios que estão em processo de regularização. No meu entender, precisa haver correções ambientais naqueles casos em que o meio ambiente foi agredido ou sofre ameaças. Esse é um trabalho em conjunto, entre o GDF e o Ibama. Espero que, afora os condomínios, que são mais de 500, as incorporadoras e imobiliárias não entrem com seus projetos no meio rural. Há poucos dias, a Lopes Imobiliária e Empreendimentos comprou 51% das ações da Royal Empreendimentos, aqui do DF, que detém mais de 30% do mercado brasiliense. Espero que dêem o exemplo e concentrem seus investimentos no meio urbano. Como disse no início, Brasília não foi planejada para que crescesse como São Paulo, por exemplo.



Fala de Lula na TV expõe racha na equipe do governo
Enviado por Carlos Honorato em 29/12/2007 09:08:24

A preparação do pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exibido na noite de quinta-feira em rede nacional de rádio e TV, expôs as divergências no governo. Um dia antes da mensagem de fim de ano ir ao ar, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugeriu a Lula, em reunião no Palácio do Planalto, que responsabilizasse a oposição pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O tom do pronunciamento em relação às poucas linhas sobre o imposto do cheque dividiu a coordenação política. Na seara política, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ponderou que não seria bom comprar uma briga com a oposição nesse momento. Alegou que o governo precisará do PSDB e do DEM para aprovar projetos importantes no primeiro semestre de 2008. Na lista estão a provável contribuição para financiar a saúde e a reforma tributária. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concordou com o colega. Árbitro da discussão, Lula adotou o meio-termo.

Desde que o governo sofreu sua maior derrota no Senado, com o fim do imposto do cheque, há divergências entre a Fazenda e o Planejamento sobre as medidas que devem ser adotadas para cobrir o rombo. Auxiliares de Lula e parlamentares do próprio PT responsabilizam Mantega e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pelo revés. Lembram que, quando a derrota do governo já era anunciada, Lula pediu ajuda ao deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), que entrou nas negociações na última hora, mas não conseguiu reverter o quadro. A equipe de Mantega, por sua vez, avalia que Bernardo causou mal-estar desnecessário ao afirmar publicamente que as emendas parlamentares de bancada devem ser o principal alvo do ajuste a ser feito para compensar a extinção da CPMF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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