Procurador do trabalho recomenda fim da greve dos metroviários
Da redação em 13/01/2012 19:34:20
O procurador regional do trabalho Cristiano Paixão afirmou nesta sexta-feira (13) em entrevista ao G1 que já terminou seu parecer sobre a greve dos metroviários do Distrito Federal. No documento, ele defende que a paralisação não é abusiva, mas recomenda o retorno imediato de todos os funcionários ao trabalho.
“Não é uma punição, mas por ser uma atividade essencial, que afeta população. Recomendo também que sejam reabertas as negociações para que, num prazo a ser definido pela Justiça, o Metrô apresente uma proposta e o sindicato se manifeste”, afirmou.
O parecer será encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho, que agendou para terça-feira (17) o julgamento de uma ação de dissídio coletivo da paralisação. De acordo com o procurador, o movimento grevista é não é abusivo porque respeita todas as determinações estabelecidas pela legislação trabalhista.
“A primeira coisa é saber se o sindicato respeitou exigências legais e constitucionais para deflagrar a greve, como decisão em assembleia e manter um mínimo de funcionários trabalhando. Tudo isso foi cumprido. A segunda questão é que a greve é legítima porque a razão do movimento é exatamente a reivindicação de uma cláusula do acordo coletivo que não está sendo cumprida. Essa é a única hipótese em que a lei prevê que se pode deflagrar greve durante acordo coletivo.”
Nesta quinta-feira (12), a direção do Metrô-DF e o Sindicato dos Metroviários informaram que aguardam o julgamento para solucionar a greve, que já completa 33 dias e é a mais longa da categoria no DF.
Os grevistas alegam que o acordo coletivo não foi cumprido e que houve fraude no Plano de Emprego e Salários dos funcionários. Além disso, reivindicam melhorias no sistema de trens, estações e manutenção e igualdade em relação aos benefícios conquistados por funcionários da Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), Companhia Energética de Brasília (CEB) e outras empresas do governo.
O diretor do Sindmetrô, Anderson Pena Oliveira, disse que o GDF não apresentou nenhuma proposta, apenas pediu mais prazo para cumprir o que já havia sido acordado em abril do ano passado, com intermediação do Ministério Público do Trabalho.
Segundo Oliveira, a categoria está “confiante” no resultado do julgamento. “A empresa está descumprindo 25% das cláusulas [do acordo coletivo firmado em abril de 2011] e basta o descumprimento de uma para tornar o movimento legal. Mas até que o julgamento aconteça, no dia 17, quem sofre é a população”, afirmou.
De acordo com o sindicalista, a greve tem entre 80% e 90% de adesão da categoria e apenas nove dos 24 trens do metrô estão funcionando em horário de pico.
O Metrô-DF diz que a greve não tem justificativa, uma vez que toda a pauta da categoria está sendo cumprida desde a última negociação. Além disso, afirma que não seria possível equiparação com outros servidores do GDF porque as atividades têm natureza diferente e fontes de pagamento distintas.Informações do G1.
LOTERIAS
Lotofácil terá três sorteios por semana
Da redação em 13/01/2012 19:27:24
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai implementar, a partir de 7 de fevereiro deste ano, novas datas para o sorteio da Lotofácil. Os sorteios serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13). A alteração começa a partir do concurso 712 da loteria, cujo sorteio será realizado no dia 8 de fevereiro. Atualmente, os sorteios da Lotofácil são feitos duas vezes por semana, às segundas-feiras e quintas-feiras.
Outra novidade é a criação de um concurso da loteria, que deve seguir o modelo da Mega da Virada e da Quina de São João. O nome do concurso será Lotofácil da Independência, a ser sorteado no mês de setembro de cada ano, com um prêmio composto por um percentual do valor destinado a prêmios nos concursos regulares da modalidade. O prêmio deste novo concurso não irá acumular.
A Caixa informou ainda que os apostadores da Lotofácil terão opções para as apostas “teimosinhas”. Poderão ser feitas apostas para 3, 6, 9 e 12 concursos consecutivos, além da opção de realização das apostas também com 16, 17 ou 18 números em um mesmo volante, pagando o preço proporcional à quantidade de números escolhidos.
Os preços das apostas são de R$ 1,25 para 15 números, R$ 20 para 16 marcações, R$ 170 para 17 e R$ 1.020 para 18 números. A decisão diz que serão consideradas vencedoras as apostas que contiverem 11, 12, 13, 14 e 15 prognósticos certos, independentemente da ordem de sorteio dos números.Informações do G1.
ENTREVISTA TADEU FILIPPELLI
Apostando no otimismo
Da redação em 13/01/2012 18:36:09
Marcone Formiga, revista Brasília Em Dia
Como o governador Agnelo Queiroz, o seu ex-vice Tadeu Filipelli começou na vida pública pela Câmara Legislativa. Agnelo tem formação médica e Filipelli em engenharia. Um integra o PT, o outro o PMDB. Um ano depois de assumirem os gabinetes mais importantes no Palácio do Buriti, ambos estão em sintonia política e administrativa em tempo integral, com Filipelli manifestando a sua satisfação em estar na condição de vice-governador e afirma ter muita alegria em ser tratado com respeito, não vendo dessa forma qualquer motivo para desconforto.
Na terça-feira passada, assumindo o cargo de governador durante as férias de Agnelo Queiroz, Filipelli demonstrou que entre os dois prevalece o empenho em trabalhar em afinidade pelo Distrito Federal, ao contrário da litigância esperada pelos adversários. Naquela oportunidade, o peemedebista, demonstrando que estão afinados, afirmou:
“Tenho certeza que essas palavras trazem desespero a certo grupo de pessoas que apostavam que a gente não conseguiria fazer essa coligação”. Tadeu Filipelli ressaltou e reafirmou claramente a admiração que tem pelo governador. Durante a entrevista, o vice-governador lembrou como o novo governo encontrou o Palácio do Buriti: “Não existia uma obra em execução. As farmácias dos hospitais estavam simplesmente desabastecidas, chegando ao ponto de se registrar o maior número de ações na Justiça contra o governo para assegurar o atendimento médico, acrescentando mais de 70 registros no Cadin, com o governo inadimplente, que passou a ser limpo e pôde voltar a operar. Ele revelou, no decorrer da entrevista, que tem muito entusiasmo com esse momento propício vivido pelo país. Cada vez mais otimista com o Brasil e Brasília.
- Como é ser vice de Agnelo Queiroz?
- Ser vice de Agnelo Queiroz é um grande desafio. Primeiro, eu acho que a gente tem que ter a consciência de estar na condição de vice. Não cabe qualquer disputa de espaço, você estando no papel de vice. Se você perceber bem, essa com certeza é uma das primeiras entrevistas que a população de Brasília irá ler durante o primeiro ano de governo. Eu nunca disputei espaço na imprensa, em solenidades; tenho consciência da minha condição de vice e tenho também muita alegria em ser tratado com respeito nessa condição. Por ser respeitado nessa condição, não há motivo para qualquer tipo de desconforto. Tenho certeza que essas palavras trazem desespero a certo grupo de pessoas que apostavam que a gente não conseguiria fazer essa coligação.
- A coligação foi decisiva?
- Conseguida a coligação, tinham certeza de que nós não conseguiríamos o período eleitoral com trabalho das equipes nas ruas; conseguimos. Que nós perderíamos a eleição; ganhamos a eleição. Também que nós não conseguiríamos, nessa composição, formar o governo; formamos o governo. E que nós romperíamos ao longo do tempo, pela própria briga pelo espaço político, pelo espaço no governo. Estou dando uma demonstração clara e reafirmando a admiração que tenho pelo governador Agnelo.
- Quando existem crises sociais, administrativas, políticas, como os dois reagem?
- Olha, nós temos, sobretudo, um acordo, um compromisso entre nós - de clareza nas interlocuções. Sem isso, poderia provocar ou deixar uma intriga prosperar; esse seria um grande problema. Mas nós temos essa clareza do compromisso. Portanto, é muito comum, de vez em quando, a gente ter um minuto para recolhimento, uma conversa um pouco mais clara, um pouco mais precisa, porque da mesma forma que, às vezes, eu tenho uma angústia, ele também deve ter uma angústia em relação a nossa parceria. O melhor de tudo é sempre buscar, de momentos em momentos, afinar o diálogo. Acho que isso é muito saudável.
- Vocês conversam assim todo dia?
- Não o tanto que eu desejaria, e tenho certeza, também, que não é o tanto que ele desejaria. Mas é dentro da possibilidade, dentro daquilo que nos é permitido, tanto em relação à parte dele comigo, quanto da minha parte em relação a ele. Tenho certeza que os dois gostariam que as conversas fossem um pouco mais constantes.
- O governo chegou ao primeiro ano enfrentado dificuldades em 2011. Qual é a sua avaliação?
- No meu entendimento cada momento teve um grau próprio de dificuldade. No primeiro dia, por exemplo, encontramos documentos que registravam a suspensão daqueles serviços de manutenção da estrutura urbana do Distrito Federal. Todas as empresas de manutenção estavam sem contratos porque foram formalmente suspensos.
- Como assim?
- Foi um susto, sem dúvida! Não dava para entender porque aquilo estava acontecendo... As empresas formalmente afastadas dos contratos, com a desmobilização de suas estruturas, demitindo funcionários, desligando os equipamentos, desmontando a manutenção, ou seja, aquele foi um ponto de partida, um momento de apontar para uma direção de retomada, muito difícil.Existiam situações absurdas como, por exemplo, a de obras que faltavam apenas 10% ou 20% para serem concluídas, mas que estavam com os contratos vencidos porque não fizeram um simples aditivo de prazo. Tivemos que trilhar todo o caminho novamente: reconstruir um projeto, uma licitação, contratação e,finalmente, iniciar uma obra. Perdemos, no mínimo, seis meses só para sanear todos os fatos com o TCDF.
- Que providências foram tomadas? Isso implicou em que tipo de prejuízo?
- Tivemos que refazer licitações, atualizando preços e pagando nova implantação de canteiros de obras. Perdemos tempo e isso gera prejuízos para a população. No caso da EPTG, por exemplo, a cobrança da imprensa e dos usuários foi muito grande. Tínhamos que concluir uma obra, que não tinha sido totalmente executada, mas tinha sido entregue pelo governo anterior. Quatro licitações – grama, sinalização, drenagem e defensas metálicas – estavam paralisadas por determinação do Tribunal de Contas do DF. E são obras importantes, porque a grama garante a manutenção dos taludes e impede que a lama desça para a pista. Sinalizações verticais e horizontais são importantes para a segurança, assim com as defensas. E a drenagem garante a preservação da pista e evita alagamentos. No caso da grama, por exemplo, os jornais noticiaram, na época, que o governo anterior estava fazendo o plantio sem ter licitado a obra. Em todas as quatro, existiam questionamentos sobre a licitação. Diante dessa situação, tivemos que trilhar todo o caminho novamente: reconstruir um projeto, uma licitação, contratação e, finalmente, iniciar uma obra. Perdemos, no mínimo, seis meses só para sanear todos os fatos com o TCDF.
- Diante desses obstáculos, como o povo reagiu?
- Na minha concepção, cada momento do governo teve a sua angústia, com as dificuldades que tivemos de superar em 2011, que foi um ponto de partida. Eu tenho certeza que 2012 será a própria resposta para confirmar um balanço de trabalho daqui a um ano.
- A Copa do Mundo é uma das joias do governo?
Não precisa fazer pirotecnia mágica, embora eu não goste dessa palavra, porque não se trata de ‘achismo’, até porque, como engenheiro por formação, gosto de tudo preciso, efetivo e entendido. Na minha concepção, deve prevalecer sempre a clareza em algumas linhas principais de governo.
- Por exemplo.
- É inquestionável o que está se fazendo na saúde, mas mesmo assim surgem críticas. Fechamos o ano passado com 85 leitos a mais, com farmácias abastecidas e, mesmo assim, falam, “ah, mas tem tido problema”. Pode ser que falte um item ou outro, mas o desabastecimento geral como era antigamente... Da mesma forma o transporte público, que é outra vertente - saúde e transporte público.
- Afinal, a Câmara Distrital é um bem ou um mal para o Distrito Federal?
- Para começar, irei registrar que, pela primeira vez na história do DF, o governador e o vice-governador começaram a sua vida pública em Brasília, iniciando-se na política como deputados distritais. O governador Agnelo Queiroz e eu começamos como deputados, na Câmara Distrital, e agora eu sou seu vice. A nossa origem política, sem dúvida nenhuma, foi na Câmara Distrital.
- Mas foi rejeitada no começo. E agora como está o Legislativo diante da população?
- A Câmara Legislativa ainda provoca uma surpresa na população porque, na origem de Brasília, era comandada por algumas pessoas nomeadas pelo poder central. Falava-se em poder aqui, e se estranhava a chegada ao poder de alguma pessoa que começou o trabalho em alguma cidade-satélite, como, por exemplo, o agora governador Agnelo, no Gama, como outros deputados, que são oriundos das cidades-satélites. Acho, sem dúvida nenhuma, que se deve saudar a existência da Câmara.
- O que deve melhorar no Legislativo?
- Também no Executivo, não só a Câmara deve melhorar, até pelos anos de Brasília. Enquanto as outras cidades têm tradição política de muitas dezenas de anos, centenas, os brasilienses têm uma cultura política de 20 anos no máximo. É claro, lógico, que terá de amadurecer, cultivando, aprimorando esses fatos todos. O que não se deve é negar o exercício dessa democracia, e tenho a certeza que, em nenhuma hipótese, não gostaríamos de voltar ao passado de Brasília.
Não faz muito tempo, a imagem de Brasília era de uma ilha da fantasia, uma cidade de servidores públicos, mas o item ‘corrupção’ é o que mais pesa. O que fazer para acabar com essa versão de que Brasília é uma cidade corrupta?
- A primeira coisa que eu insisto, é que nós, moradores de Brasília, temos a obrigação de repreender esse estigma que querem construir em torno da capital da República. Até porque nós sabemos que aqui existe a Brasília da realidade.Nós que vivemos aqui, na nossa Brasília, somos pais de família, mães de família, empresários, trabalhadores que lutaram muito, deram o melhor de suas vidas para construir essa cidade. Eu nem considero o fato de ser a capital administrativa do país, porque se fosse isso o Rio de Janeiro estaria atendendo até hoje. Mas, eu vejo Brasília como a cidade que proporciona todo o desenvolvimento do centro do país.
- Qual é o potencial de Brasília, além de ser a capital do país?
- Essa nova fronteira de desenvolvimento do Centro-Oeste, esse novo momento da agricultura do país, ajudado pela Embrapa, tudo isso ajudou esse momento propício que nós podemos festejar. Portanto, eu entendo que, nós de Brasília, temos essa consciência de que vivemos a realidade. Agora, Brasília teve a infelicidade de ter essas dificuldades políticas. Dificuldades que eu acho que, em outros momentos, podem ter existido em outras partes do país, até em função da própria evolução do sistema de comunicação, do sistema de informação, etc.
- Brasília até parece ser estigmatizada em ser a capital...
- Hoje é feito de forma extremamente documentada, noticiada, divulgada, e acaba refletindo no país todo. Mas eu acho que as dificuldades que nós temos em Brasília, têm em qualquer unidade da federação. Brasília ecoa mais o noticiário, ecoa mais o que acontece e também é o centro da atenção do país todo por sediar aqui todo o segmento político e todos os poderes políticos. Mas eu tenho convicção de que Brasília não fica a dever a nenhuma unidade da federação e, aqui, existe uma Brasília muito real, que nós vemos há muitos anos e não só por estarmos bem em nosso lugar de origem, nós viemos apostando no momento do país e no momento até de nossas vidas.
- Como o senhor vê a vocação industrial da capital da República?
- Eu entendo que essa vocação industrial tem sido de forma até bem acertada. É simples ver que nessas áreas de incentivo de desenvolvimento econômico, desenvolvimento das indústrias, nós não estamos optando por indústrias que não sejam corretas do ponto de vista do aspecto ambiental. Nós estamos trazendo para Brasília diversas indústrias modernas, limpas. Estamos sediando, aqui em Brasília, do ponto de vista de desenvolvimento econômico, algumas séries de empresas, como o caso de parques de informática, principalmente na parte de software. Somos aqui a origem de várias grandes empresas de software do Brasil. Portanto, eu acho que estamos fazendo um tratamento dessa área de forma muito interessante, conseguindo, de certa forma, não mérito desse governo, mas mérito de sequência de ações ao longo da história. E afirmo o seguinte: a única coisa que lamento é que a cidade talvez pudesse se desenvolver muito mais se a gente explorasse um pouco mais a indústria do turismo.
- De que maneira?
- Por exemplo, se você pegar Washington, você não consegue caminhar uma quadra sem cruzar com uma excursão de algum lugar dos Estados Unidos, fazendo turismo cívico. E aqui em Brasília, nós poderíamos ser esse grande centro do turismo cívico do nosso país, por ser a capital de todos os brasileiros, por sediar aqui um verdadeiro museu a céu aberto, que é a arquitetura da capital do Brasil, desenvolver um pouco mais de turismo de eventos, apesar de a gente estar começando a dar demonstração de que isso a gente tem acertado. Basta olhar a agenda de reserva do centro de convenção e os projetos para a ampliação do centro de convenção e a possibilidade de outros centros particulares, portanto, eu acho que esse fato deveria ter um pouquinho mais de atenção, o turismo cívico, turismo de evento... Mas, essa eu acho que é uma indústria fantástica, cada conversão que é feita aqui, você move uma cadeia de cinquenta e quatro, cinquenta e cinco, cinquenta e oito atividades diferentes.
- Com o ano começando, haverá ou não a dança de cadeiras no Palácio do Buriti e nas Secretarias?
- Essa é a única conversa que eu não poderia ser a melhor fonte, até porque falei do cuidado na condição de vice e do respeito, da harmonia que tem nessa convivência com o governador Agnelo Queiroz. Seria extremamente descortês e indelicado, até porque, em alguns atos do governo, sempre defendi, sempre insisti muito com o governador Agnelo que tem ações e funções de Estado. Essas nunca poderiam ser discutidas em termos de uma construção de um entendimento político ou qualquer coisa assim. Construções que são de Estado, como a segurança, como a parte da Fazenda, como a parte da Saúde, etc...essas eu acho que não podem ser frutos ou formas de construir entendimentos políticos. Eu seria indelicado, seria descortês.
- Um ano depois, no Palácio do Buriti, uma nova administração, o que mudou?
-Não existia uma obra em execução. As farmácias dos hospitais estavam simplesmente desabastecidas, chegando ao ponto de se registrar o maior número de ações na Justiça contra o governo para assegurar o atendimento médico. O transporte público passava pelo pior momento da sua história. Hoje, não na velocidade que talvez a gente gostasse, também não na velocidade em que a sociedade gostaria que fosse, mas nós podemos fechar o ano em superávit, uma performance que, nos últimos quatro, cinco, oito anos, não tínhamos conseguido na história do Distrito Federal. Conseguimos limpar o nome do DF, recuperar todas as inadimplências que tinham durante o outro ano...
- Por exemplo.
- Mais de 70 registros no Cadin, com o governo inadimplente, que passou a ser limpo e poder voltar a operar. Podemos ver a cidade com a grama roçada, as árvores podadas, com a operação tapa-buraco, o lixo recolhido, todas as obras retomadas, exceto sete ou oito. A gente agora pode comemorar, com a realização dos encabeçamentos da EPIA e todos aqueles estrangulamentos da EPIA, que foram realizados na nossa gestão, neste governo, abertos ao trânsito sem qualquer tipo de festa. A EF5, aquele entroncamento com a Avenida das Nações, na L4 Sul, um belo acabamento, iluminada, com grama, com defensa, com tudo. A retomada do viaduto do Núcleo Bandeirantes, o início da ponte em Vicente Pires, um grande número de obras, mas, algumas já prontas para serem entregues, como vilas olímpicas e restaurantes comunitários.
- Engenheiro de formação, como o senhor optou pela política, valeu a pena?
- Hoje, nós somos a sexta economia do mundo, uma coisa que a gente não poderia imaginar. Aí você me diz “puxa vida, mas nós temos desigualdades sociais absurdas, uma distância muito grande das condições de vida, se comparadas a um país já consolidado como a Inglaterra, mas eu digo o seguinte: com essa situação que nós estamos, nós estamos conquistando uma condição de poder sentir indignação sobre determinadas situações, ou seja, poder reagir em determinadas condições que antes a gente nem poderia sentir-se indignado. Eu tenho um entusiasmo muito grande com esse momento propício, com esse momento mágico vivido pelo país. Também tenho uma alegria muito grande de estar vivendo esse momento, e tenho certeza de que foi equacionado o problema da inflação, mas não foi um decreto, não foi uma fórmula matemática, um pacto político.
ACRE
Servidores são orientados a retuitar mensagens de governador petista
Da redação em 13/01/2012 16:45:16
Um manual editado pela Secretaria de Comunicação do Acre orienta os servidores a usar as redes sociais e, em um dos tópicos, a retuitar as mensagens sobre a administração postadas no twitter pessoal pelo governador do Acre, Tião Viana (PT). As informações são do G1.
O documento tem quatro páginas, 42 ítens e é intitulado "Orientação para uso institucional das redes sociais pelas assessorias do governo". Pede que o servidor tenha "bom senso" com o uso da ferramenta, cautela ao retuitar perfis de pessoas que não sejam de servidores do governo do Acre e instruções didáticas sobre a linguagem na internet.
O tópico 21 orienta o servidor a dar "RT no @tiao_viana (quando o mesmo divulgar informações relacionadas às ações de governo)."
O texto também afima que "unidade no discurso é fundamental" e pede atenção "aos horários de pico do twitter".
Veja abaixo a íntegra do manual:
1.Redação para web (webwriting) não segue princípios inéditos, revolucionários ou diversos das outras mídias, mas é diferente da redação para mídia impressa.
2. Conceitos estabelecidos como abrangência, cautela, persuasão, objetividade, relevância e credibilidade também servem como norte para a utilização das redes sociais corporativas.
3. As ferramentas digitais de comunicação são meios estratégicos que potencializam a divulgação das políticas, ações e programas desenvolvidos pelo governo.
4. Entende--‐se por uso institucional, no âmbito da Administração Pública do Acre, o uso de ferramentas sociais colaborativas em nome do órgão, instituição ou programa.
5. Entende--‐se por ferramentas sociais colaborativas os aplicativos e plataformas na internet, que permitem a colaboração, o relacionamento profissional, a divulgação e o compartilhamento de informações e conteúdos.
6. Entende--‐se por uso profissional a utilização de ferramentas sociais colaborativas para auxiliar agentes e servidores públicos em suas funções profissionais, com o objetivo de buscar e divulgar informações, realizar e compartilhar pesquisas e estabelecer relacionamentos com outros profissionais, órgãos ou instituições.
7. O uso das ferramentas sociais colaborativas deverá ter como objetivos principais a oferta de informações ao cidadão, o relacionamento com o usuário e a prestação de serviço público.
8. As redes sociais proporcionam mais voz às pessoas, mais construção de valores e maior potencial de espalhar informações.
9. Conquiste e fidelize seu usuário, incentive--‐o a seguir e interagir com sua página, ser um multiplicador do seu conteúdo.
10. Interagir com seus seguidores é fundamental para se tornar relevante no Twitter.
11. Mantenha um ritmo de atualização periódica do conteúdo.
12. Não repita o mesmo tweet ao longo do dia. Se quiser enfatizar o assunto, mude o texto e publique horas depois.
13. Seja proativo nas redes sociais, não agindo somente sob demanda (questionamentos, críticas, etc).
14. Inclua informações das ações e programas de sua pasta como pauta nas redes sociais.
15. Unidade no discurso é fundamental.
16. Independente da ferramenta (Portal, twitter, etc.) é necessário refletir unidade nas respostas, comentários, notícias, posts, tweets, RTs. Do contrário gera--‐se fragmentação da comunicação.
17. Fique atento aos horários de pico do twitter (10h – 12h e 16h – 18h).
18. Siga outros twitters do governo relacionados à sua pasta.
19. Siga os demais twtters do Governo AC.
20. Estabeleça uma rede de interação com as outras secretarias, autarquias e demais órgãos do governo. Dê RTs e dialogue com elas.
21. Dê RT no @tiao_viana (quando o mesmo divulgar informações relacionadas as ações de governo).
22. Utilize as hashtags (Ex.: #acre) em seus tweets. Hashtags é uma maneira para que outros usuários encontrem informações sobre palavra--‐chave, mesmo que eles não sigam você ainda. E facilitam a busca de vários assuntos, eventos e comunidades interessantes no Twitter. Não esqueça que as hashtags não aceitam acentos.
23. Tenha bom senso ao seguir alguém no twitter. Ao seguir pessoas você evidencia suas relações.
24. Analise a relevância dos temas antes de aborda--‐los nas redes sociais.
25. O conteúdo disponibilizado nas redes sociais não poderá ter caráter politico--‐partidário, de promoção pessoal ou de terceiros e conter informações de caráter reservado dos órgãos da Administração Pública.
26. Não entre em polêmica e discussões com usuários/seguidores.
27. A sua atividade profissional e pessoal nas mídias sociais é percebida como uma coisa única, não importa o quanto você se esforce para mante--‐la separada.
28. Configure perfis distintos para sua atuação pessoal e profissional. As redes sociais incentivam você a compartilhar detalhes pessoais. Não sobrecarregue a sua rede profissional com conteúdo pessoal.
29. Não publique mensagens particulares ou comentários alheios que tenha recebido de outros usuários. Tampouco solicite informações pessoais de alguém em área pública.
30. Por dispor de apenas 140 caracteres para envio de mensagens, o Twitter é rápido, objetivo e adequado para certas tarefas, como a cobertura de acontecimentos, eventos, reuniões e assuntos que estão em pauta naquele momento.
31. Se a correção for necessária, um novo tweet que começa por “CORREÇÃO:...” deve ser publicado.
32. Sempre verifique o conteúdo dos posts antes da publicação e mantenha seu editor informado.
33. Seja cauteloso ao dar RTs em perfis que não sejam do governo do AC.
34. Inclua um breve comentário antes de dar um RT.
35. Antes de disponibilizar links verifique se os mesmos estão funcionando.
36. Não faça links com conteúdos de procedência duvidosa ou que infrinjam direitos autorias.
37. Compartilhe links confiáveis e seguros, caso contrário, além de perder seguidores, você provavelmente irá provocar a ira de alguns deles.
38. Limite--‐se aos 140 caracteres e não coloque 30 tweets seguidos sobre o mesmo assunto. Dê um tempo entre um tweet e outro.
39. Não abuse de abreviaturas. Você corre o risco de só você entender a mensagem.
40. Não utilize CAIXA ALTA ao escrever um tweet. Usar letras maiúsculas nas mensagens considera--‐se como um “grito” ou xingamento em alguns casos.
41. Com o objetivo de padronizar a identidade visual de usuários corporativos nas redes sociais, sugere--‐se utilizar a marca ou brasão do Estado como avatar.
42. Para padronizar a nomenclatura de usuários corporativos nas redes sociais, sugere--‐se utilizar a sigla ou nome do órgão/secretaria acompanhada da sigla do Estado. Por exemplo: governo_ac.
RIO DE JANEIRO
Monique Evans será candidata em 2014
Da redação em 13/01/2012 15:24:51
O colunista Leo Dias (O Dia) informa que Monique Evans vai iniciar sua carreira política. A ex-modelo disse que vai se candidatar a deputada estadual em 2014. Ela já se filiou ao Partido Social Liberal (PSL) e não vai gastar nem um centavo na campanha, que começa agora. "Vou defender as mulheres, os gays e os cristãos", afirma Monique, que esse ano vota em São Paulo, mas logo depois providencia a transferência do seu título de eleitor de volta para o Rio, de onde sairá candidata.
Dos colegas de confinamento de ‘A Fazenda 4‘, Monique diz que mantém contato com todos, exceto com a vencedora do ‘reality‘, Joana Machado: "Na verdade, não tenho contato com ela porque tô muito ocupada. Mas as outras meninas me ligam, falam comigo pelo Twitter..."
SAÚDE
Planos aplicam reajuste abusivo a maiores de 50
Da redação em 13/01/2012 15:21:23
Uma nova armadilha preparada pelos planos de saúde vem trazendo dor de cabeça aos segurados com mais de 50 anos de idade. Impedidos de aumentar as mensalidades aos que atingiram a Terceira Idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso, as empresas estão antecipando o reajuste por mudança de faixa de idade aos segurados que saem dos 49 anos. Os valores chegam a saltar para quase o dobro.
Em Campo Grande (MS), uma segurada teve garantido, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito de não pagar a mensalidade do plano de saúde com adicional de 99,24%. A mudança foi logo depois que a consumidora completou 50 anos. Na liminar, o ministro Ari Pargendler considera abusivo o índice de reajuste.
Reajustes exagerados
Advogada da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, salienta que têm aumentado, consideravelmente, os casos de reajuste exagerado das mensalidades aos maiores de 50 anos. Segundo a especialista, as denúncias vêm de todo o país. “Percebemos que há uma nova tática das empresas de excluir os segurados com mais idade e, por consequência, mais suscetíveis a doenças”, aponta.
Pela regra, os planos podem aplicar apenas o reajuste anual e o pela mudança na faixa etária. No entanto, quando usados os dois índices de aumento, somados eles não podem ser abusivos. Se for constatado que há uma vantagem excessiva da empresas, o consumidor deve denunciar ao Procon e acionar a Justiça.Informações de O Dia.
BAHIA
Sem noção
Da redação em 13/01/2012 15:15:14
Uma pergunta equivocada feita por uma repórter ao governador da Bahia, Jaques Wagner, virou piada na internet. Na entrevista concedida a diversos jornalistas na posse dos membros do Conselhos de Comunicação, no último dia 10 de janeiro, em Salvador, a repórter de uma TV perguntou qual era a importância do Conselho para as pessoas que são usuárias do transporte público da cidade.
Surpreendido com o questionamento, o governador retruca: "Como é?". A jornalista repete a pergunta. Paciente, o governador afirma: "Não entendi". Ela insiste e ele rebate: "O Conselho é de Comunicação, não entendi o link com o transporte público".
Sem se dar conta da gafe e com os demais profissionais já constrangidos, a repórter segue com a pergunta. Wagner, político, tenta dar alguma explicação e muda o assunto.Informações do Correio da Bahia
JUDICIÁRIO
TJ-SP dá 30 dias para juízes apresentarem declaração de bens
Da redação em 13/01/2012 13:58:08
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou um prazo de 30 dias para que todos os magistrados que deixaram de prestar declaração de bens e valores nos últimos cinco anos apresentem esses documentos. A determinação, de autoria do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, foi publicada na edição de quinta-feira do Diário da Justiça.
A resolução nº 155, de 2003, determina que os magistrados são obrigados a fornecer, anualmente, "declaração de vens e valores patrimoniais, com indicação das fontes de renda, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, até o dia 31 de julho" de cada ano.
A prestação de contas dos magistrados é um dos principais pontos de atrito com a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, acusada de arquitetar uma "devassa" na folha de pagamento de juízes. Em julho de 2010, ainda na gestão de Gilson Dipp, a Corregedoria do CNJ solicitou ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) um levantamento sobre as movimentações atípicas do Judiciário. Foi delimitado um período de busca entre 2006 e 2010 para evitar possíveis prescrições. No entanto, o relatório do Coaf engloba o período entre 2000 e 2010. Foram excluídos das investigações os tribunais superiores. O relatório chegou apenas em fevereiro de 2011, quando Eliana Calmon já havia assumido o posto.
De um universo de 216,8 mil juízes e servidores, o Coaf encontrou 3.426 movimentações acima do esperado, que somam R$ 855,7 milhões. Pelo relatório, os Estados com as transações de maior valor foram São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A corregedoria optou por investigar primeiro a Justiça paulista, já que a Bahia tinha sido inspecionada duas vezes, em 2008 e 2010. O Rio de Janeiro seria o próximo Estado investigado pela corregedoria, depois de São Paulo.
No entanto, o cruzamento dos dados colhidos em São Paulo não terminou porque o trabalho foi suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. No dia 19 de dezembro, ele concedeu uma liminar paralisando as investigações enquanto a corregedoria não esclarecesse a forma como estava atuando. Lewandowski suspeitava de supostas irregularidades na quebra de sigilo de juízes, servidores e seus parentes.Informações do Terra.
JUDICIÁRIO
Peluso diz que ataques a magistrados ‘dilaceram Estado democrático‘
Da redação em 13/01/2012 13:53:14
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, condenou o atentado a bomba contra o Fórum de Rio Claro (SP), que deixou dois feridos na quinta-feira. Ao lembrar que este é o terceiro ataque a magistrados no País em 2012, Peluso afirmou, em nota, que crimes desse tipo "são fatos graves que dilaceram o tecido social e o Estado democrático de direito".
"É inadmissível a trágica repetição de sucessivos ataques à independência de magistrados e servidores que, no ano passado, chegaram ao extremo do assassinato da juíza Patrícia Acioli", disse Peluso, que classificou o ataque ao Fórum de Rio Claro como "criminoso, abominável e violento atentado contra membros da instituição".
"O Estado e a sociedade não podem tolerar que, poucos dias após o início deste novo ano, seja o Judiciário, pela terceira vez, covardemente golpeado por terroristas que, aproveitando-se de artificioso e injusto clima de hostilidade à instituição como um todo, pretendem transtornar e impedir o trabalho de juízes e servidores, essencial à vida civilizada, à segurança coletiva e à dinâmica da ordem jurídica democrática", afirmou.
Segundo Peluso, este é o terceiro ataque a magistrados registrado no País em 2012. "Já no dia 2 de janeiro, incêndio criminoso no Fórum de Nova Serrana (MG) prenunciava o surto específico de terrorismo, agravado pelo atentado, ocorrido no dia 4, contra familiares de magistrada do Ceará e, agora, pela explosão de uma bomba no Fórum de Rio Claro (SP)", disse o presidente do STF, cobrando "apuração e punição rigorosa dos responsáveis por esses atos de vandalismo e barbárie".Informações do Terra.
DISTRITO FEDERAL
GDF quer limitar supersalários de servidores e economizar R$ 60 milhões
Da redação em 13/01/2012 10:24:23
Uma instrução normativa, em vigor desde outubro, limitou supersalários de pelo menos 200 servidores do mais alto escalão da estrutura do Governo do Distrito Federal. A regra, publicada pela Secretaria de Administração, estabeleceu procedimentos para abatimento da remuneração de quem tem mais de um contracheque e extrapola o teto do funcionalismo público. Esse pagamento além do limite constitucional representa um custo de R$ 5,6 milhões por mês aos cofres públicos. O corte provocará uma economia anual de R$ 60 milhões.
A medida atinge secretários de Estado, dirigentes de empresas e servidores de cargos estratégicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, fazenda e também na Procuradoria-Geral do DF. Os nomes dos atingidos não foram divulgados. São funcionários que recebem de órgãos da União e estão cedidos para o Executivo local ou são aposentados e estão designados para outras funções.
A partir de agora, as remunerações serão somadas e o GDF vai repassar a eles a parcela limitada ao teto. Quem possui duas fontes de pagamento no Governo do DF terá a remuneração restrita a R$ 24.117,62. O valor corresponde a 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A instrução, no entanto, criou uma casta de servidores com teto diferenciado. Quem recebe salário ou aposentadoria da União passou a ter o mesmo teto do funcionalismo público federal, ou seja, R$ 26,7 mil. Estão nessa situação, principalmente, servidores cedidos pela Câmara dos Deputados e do Senado que já têm salários praticamente no teto. Com as glosas de pagamentos, o GDF economizou R$ 5,6 milhões em outubro passado. Em novembro, o valor chegou a R$ 5,7 milhões. “Esse montante é revertido para o caixa do Distrito Federal e pode ser usado em benefício da população em outras ações”, afirma o secretário adjunto de Administração, Jacy Braga.Informações do Correio Braziliense.
JUDICIÁRIO
Corregedora-geral envia a STF negação de ‘devassa‘ contra juízes
Da redação em 13/01/2012 08:09:42
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou a se defender nesta quinta-feira das acusações de que teria promovido uma devassa nos rendimentos de juízes e servidores do Judiciário. Hoje à tarde, ela enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações no processo movido pelas três maiores entidades de classe nacionais do Judiciário para suspender investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais brasileiros.
Repetindo argumentos já externados para a imprensa, a ministra rebateu as principais críticas das entidades de classe, afirmando, por exemplo, que a corregedoria tem o direito de acessar informações sigilosas de juízes, uma vez que é um órgão de controle cujo trabalho correicional é autorizado pela Constituição. "A transferência de dados sigilosos de um órgão que tem o dever de sigilo para outro, o qual deverá manter essa mesma obrigação, não caracteriza quebra de sigilo ou da privacidade", disse.
Eliana Calmon alegou que a acusação de vazamento de dados sigilosos por parte da corregedoria não procede, uma vez que o órgão só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa. Ela também negou a existência de outros processos que possam ter surgido com o desdobramento das investigações, uma vez que a corregedoria não chegou a produzir relatório sobre a inspeção em São Paulo.
Outro ponto rebatido é a alegada necessidade de obter decisão judicial para investigar movimentações atípicas praticadas por juízes e servidores. "Se acolhida a tese das impetrantes, no sentido de se exigir autorização jurisdicional para o fornecimento de dados sigilosos, a quem deveria o corregedor nacional de Justiça solicitar tal permissão? A um juiz de primeiro grau, sujeito à sua fiscalização? A um desembargador, sujeito à sua fiscalização?", perguntou.
Em julho de 2010, ainda na gestão de Gilson Dipp, a Corregedoria do CNJ solicitou ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) um levantamento sobre as movimentações atípicas do Judiciário. Foi delimitado um período de busca entre 2006 e 2010 para evitar possíveis prescrições. No entanto, o relatório do Coaf engloba o período entre 2000 e 2010. Foram excluídos das investigações os tribunais superiores. O relatório chegou apenas em fevereiro de 2011, quando Eliana Calmon já havia assumido o posto.
De um universo de 216,8 mil juízes e servidores, o Coaf encontrou 3.426 movimentações acima do esperado, que somam R$ 855,7 milhões. Pelo relatório, os Estados com as transações de maior valor foram São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A corregedoria optou por investigar primeiro a Justiça paulista, já que a Bahia tinha sido inspecionada duas vezes, em 2008 e 2010. O Rio de Janeiro seria o próximo Estado investigado pela corregedoria, depois de São Paulo.
No entanto, o cruzamento dos dados colhidos em São Paulo não terminou por que o trabalho foi suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. No dia 19 de dezembro, ele concedeu uma liminar paralisando as investigações enquanto a corregedoria não esclarecesse a forma como estava atuando. Lewandowski suspeitava de supostas irregularidades na quebra de sigilo de juízes, servidores e seus parentes.
Agora, o caso só deve voltar a ser analisado pelo plenário do STF em fevereiro, quando termina o recesso judiciário. O relator original do caso é o ministro Joaquim Barbosa, que foi substituído temporariamente por Lewandowski por não estar no tribunal quando o caso chegou ao STF. Informações do Terra.
DISTRITO FEDERAL
Domingos Lamoglia pode voltar ao TCDF
Da redação em 13/01/2012 01:15:45
Lorena Pacheco e Lívio di Araújo, Alô Brasília
Alguns distritais articulam nos bastidores a ida para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Mas, pode ser que eles tenham que “tirar o cavalinho da chuva”. O conselheiro Domingos Lamoglia pode voltar ao TCDF e novas vagas só estarão disponíveis a partir do segundo semestre. Nenhuma delas para indicação da Câmara Legislativa.
Pelo menos três distritais já manifestaram interesse de trocar a Câmara pelo TCDF, mesmo que não publicamente. Wasny de Roure (PT), Rôney Nêmer (PMDB) e Dr. Michel (PSL) já articulam, inclusive, os votos dos colegas parlamentares, para garantir a cadeira.
Os deputados contam com o lugar de Lamoglia, afastado desde 11 de dezembro de 2009. Ele é um dos investigados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Em um vídeo entregue à PF por Durval Barbosa, denunciante do esquema de desvio de dinheiro no governo Arruda, Lamoglia aparece recebendo maços de dinheiro de Barbosa.
O que parece estar esquecido, ou ignorado, é que Domingos Lamoglia não foi indiciado por crime algum. Ele sequer foi denunciado pelo Ministério Público do DF. Responde apenas a um processo administrativo no TCDF. Onde continua, inclusive, recebendo o salário de R$ 22 mil. O conselheiro pode pedir para voltar à Corte a qualquer momento. Nesta hipótese, o TCDF decidiria pelo seu retorno ou pela continuidade de seu afastamento. A outra maneira seria por um pedido de liminar na Justiça, que o TCDF teria que acatar, caso Lamoglia conseguisse o deferimento de seu pedido.
Segundo uma fonte do próprio Tribunal de Contas, Lamoglia “é inocente”. “O Tribunal preza pela presunção da inocência e não houve indiciamento até agora. E ele só pode perder o posto por decisão da Justiça, o cargo é vitalício”, disse. Informações extra-oficiais dão março como a data do retorno do conselheiro Lamoglia ao órgão.
Outra fonte ponderou que o Superior Tribunal de Justiça não pretende se pronunciar sobre o inquérito 650 tão cedo. Nenhum dos envolvidos foi denunciado ainda, incluindo o ex-governador José Roberto Arruda.
Caixa de Pandora
Ex-chefe de gabinete de Arruda na Câmara dos Deputados, virou conselheiro de Tribunal de Contas do DF, indicado pelo próprio Arruda. Junto com Omézio, assessor de imprensa do governo na época, era, segundo Durval Barbosa, o representante de Arruda durante a campanha de 2006, ou seja, quem dizia o quanto era necessário levantar em dinheiro. Barbosa também acusa Lamóglia e o secretário de Governo, José Humberto, de serem os destinatários do dinheiro por ele coletado em nome de Arruda. Barbosa garante, no depoimento ao MPDFT, ter entregue “lotes de R$ 1 milhão” a Lamóglia várias vezes.
Durante o segundo semestre de 2011, muito se falou na ida de um parlamentar da Câmara Legislativa para o Tribunal de Contas do DF. Vários distritais ficaram em polvorosa, contabilizando até os possíveis votos. Com a possibilidade da volta do conselheiro Domingos Lamoglia ao cargo, sobram duas vagas. Os conselheiros Marli Vinhadeli e Ronaldo Costa Couto estão perto da aposentadoria, sendo Costa Couto no segundo semestre e Marli, em dezembro de 2012.
Assim, a possibilidade de um distrital ocupar uma vaga no TCDF – cujo salário é compatível com o de um parlamentar, mas o cargo é vitalício – ainda seria grande, certo? Errado! A conselheira Marli ocupa uma vaga do próprio TCDF, para servidores de carreira. Ou seja, cabe ao próprio tribunal indicar um substituto. E não seria destinada a um membro da Câmara.
Já a vaga de Costa Couto é de indicação do Executivo. O governador Agnelo Queiroz pode escolher qualquer pessoa, até mesmo um deputado. Neste caso, o pretendente não precisaria convencer os colegas para sua indicação, mas sim, o chefe do GDF.
Os três deputados de olho na cadeira no TCDF (Wasny, Dr. Michel e Rôney Nemer) trabalham bastante nos bastidores. Segundo uma fonte, a disputa estaria mesmo entre Wasny, por uma promessa do governador Agnelo, e Nemer, que tem muita influência nos poderes Legislativo e Executivo. Contudo, dos três, Michel seria o “preferido” entre os colegas.
A fonte comentou que Nemer tem feito negociações com alguns colegas e com o governo desde o ano passado. Uma delas teria sido a defesa do projeto de lei 559/2011, que, aprovado e sancionado, unificou as carreiras da secretaria de Fazenda. O deputado é querido pelos parlamentares e por membros do Executivo. Além de ter as bênçãos do vice-governador, Tadeu Filippelli (PMDB).
Por outro lado, Wasny pode ser escolha de Agnelo, como recompensa pela exaustiva articulação com os 24 deputados durante o ano de 2011 para a aprovação dos projetos do Executivo.
O deputado Michel estaria fora da disputa, por pertencer ao mesmo bloco de Nemer, o chamado “blocão”. Porém, a maioria dos distritais ouvidos em off pelo Alô apontaram apoiar o vice-presidente da Casa para a vaga.
Sempre em off - A volta de Lamoglia pode alterar muito os ânimos na CLDF. É esperar março para conferir. Nenhum dos pretendentes fala sobre o assunto. No Executivo, muito menos. A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do DF não deu resposta às solicitações da reportagem.
Fontes (todas só fazem suas leituras no anonimato) ainda divergem sobre o assunto. Para um conhecido “mentor político” da cidade, Lamóglia não deverá voltar ao tribunal por ter tido sua imagem “arranhada”, mesmo que não tenha sido apontado como culpado de nada. “É regra que um conselheiro tenha conduta ilibada, não sei se a Corte aceitaria comprar esta briga”, adverte. Contudo, para um outro conhecido nome no meio político, “é bem possível que isso (volta de Lamóglia) aconteça sim. “Faz parte do jogo político dos que preparam a volta do ex-governador Arruda para a política em 2014”, aposta.
Outra fonte aponta que Lamóglia conseguiria apoio fácil de três conselheiros para voltar ao TCDF. Procurados pela reportagem, todos eles não retornaram às ligações. Presidente da Corte, Anilcéia Machado, teria voto de minerva caso possível pedido de volta feito por Lamóglia chegue ao plenário do tribunal.
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