O Distrito Federal entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de Contas da União que o condenou a comprovar a devolução de recursos da União para o pagamento de gratificações à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar aos cofres do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O TCU entendeu ter havido destinação diversa e irregular. Para a Procuradoria-Geral do DF Cabe ao Tribunal de Contas do Distrito Federal a fiscalização da aplicação das verbas e não ao TCU.

De acordo com os autos, antes da decisão do TCU, o Distrito Federal já havia sustentado a incompetência do tribunal para fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União em razão do disposto no artigo 21, XIV, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece a competência da União para organizar e manter a Polícia Civil, militar e o Corpo de Bombeiros militar, bem como prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.

O Distrito Federal diz que o argumento foi rejeitado e o acórdão determinou prazo improrrogável de 15 dias a contar de 31 de janeiro de 2010 para comprovar perante o TCU o recolhimento aos cofres do Fundo Constitucional do DF das importâncias devidas relativas aos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002, atualizadas monetariamente.

A inicial também cita a Lei Federal 10.633/2002, que instituiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal, para defender que cabe à União prover o DF com os recursos necessários para atender as necessidades previstas na Constituição, via de repasse obrigatório, que não depende de convênio, acordo ou instrumento congênere, pois é irrelevante a vontade dos entes da Federação envolvidos. “A conclusão é que, embora os recursos sejam oriundos da União, eles pertencem ao Distrito Federal, a quem cabe realizar a aplicação das verbas nas suas finalidades específicas”, diz.

Para o DF, as decisões do TCU constituem ingerência indevida de uma esfera da Federação em outra, fora das hipóteses autorizadas na Constituição, já que não se pode dizer que é aplicável o artigo 71 da Constituição, porque não se trata de repasse de recursos mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão presidencial, subiu em pesquisa de intenção de voto chegando perto do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), provável candidato da oposição, que lidera a sondagem. No principal cenário da pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta segunda-feira, Dilma alcança 27,8% da preferência em janeiro, ante 21,7% em novembro, o levantamento anterior. Serra subiu menos, de 31,8% para 33,2%. Como a margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, os dois candidatos estão em empate técnico.

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) perdeu terreno, passando para 11,9% frente a 17,5% e a senadora Marina Silva (PV-AC) tem agora 6,8%, ante 5,9% na sondagem anterior. 20,4% disseram não ter candidato.

Em um outro cenário, sem Ciro Gomes, José Serra teria maior vantagem com 40,7% contra 28,5% de Dilma Rousseff. Marina Silva alcançaria 9,5% e 21,4% se disseram sem candidato. Os números em novembro de 2009 eram, respectivamente, 40,5%, 23,5%, 8,1% e 28,0%.

Na votação espontânea, sem os candidatos indicados pela pesquisa, Lula ficaria em primeiro com 18,7% dos votos, seguido por Dilma com 9,5%. Serra teria 9,3% e Aécio Neves, 2,1%.

A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 25 a 29 de janeiro com 2.000 entrevistados em 136 municípios.

Segundo turno

A diferença porcentual entre Serra e Dilma caiu quase três vezes na pesquisa de segundo turno. Em novembro do ano passado, Serra tinha 46,8% das preferências de voto no segundo turno contra 28,2% de Dilma - a distância entre os dois era de 18,6 pontos porcentuais.

Já no levamento feito em janeiro, essa diferença caiu para 6,89 pontos porcentuais, com Serra tendo 44% da preferência e Dilma, 37,1%. Brancos e nulos somam 10,1% e não sabem ou não responderam, 8,9% dos entrevistados.

"A pesquisa mostra que a ministra passa a ser uma candidata competitiva e intuitivamente diria que Serra parece estabilizado", comentou o técnico do Instituo Sensus Ricardo Guedes. Segundo ele, fazendo uma comparação mais retroativa, o avanço da candidatura da ministra é mais evidente. Na pesquisa de segundo turno realizada em fevereiro de 2008, Serra tinha 57,9% dos votos e Dilma
aparecia com 9,2%.

O levantamento da CNT/Sensus traçou ainda dois outros cenários para segundo turno. Num deles, Serra derrotaria Ciro Gomes, com 47,6% dos votos ante 26,7% do oponente. No terceiro cenário, a ministra Dilma ultrapassa, pela primeira vez, Ciro Gomes num eventual segundo turno. Nessa lista, Dilma subiu de 31,5% em novembro para 43,3% em janeiro. Já Ciro, caiu de 35,1% para 31%.

Índices de rejeição

Segundo a pesquisa, a ministra-chefe da Casa Civil tem o menor índice de rejeição entre os pré-candidatos. Entre os entrevistados, 28,4% disseram que não votariam nela. Já a pré-candidata do PV, Marina Silva, tem o maior índice de rejeição, com 36,6%. A rejeição de Serra é de 29,7%, enquanto a de Ciro é de 30,3%.

Avaliação de Lula

A aprovação do desempenho pessoal do presidente Lula passou de 78,9% em novembro para 81,7% em janeiro, revelou pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira. O crescimento está dentro da margem de erro da pesquisa que é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Com informações da Reuters e Agência Estado

O desmatamento da Amazônia entre outubro e novembro do ano passado apresentou queda expressiva, superior a 250 quilômetros quadrados, em relação ao mesmo período do ano anterior, disse nesta segunda-feira o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Os números sempre caem e vão continuar caindo", disse Minc a jornalistas, referindo-se aos dados sobre a destruição da floresta que devem ser anunciados oficialmente na terça-feira.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que apura os números do desmatamento para o governo federal, somente em outubro de 2008 foram desmatados 541 quilômetros quadrados da floresta. Entre outubro de 2008 e janeiro de 2009 a floresta perdeu 754,3 quilômetros quadrados.

Em novembro, acompanhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Minc anunciou que a Amazônia teve o menor nível de desmatamento em 21 anos entre agosto de 2008 e julho do ano passado. O período de agosto de um ano a julho do ano seguinte é o ano-calendário para a medição do desmatamento da Amazônia.

"Diziam que a gente estava reduzindo o desmatamento por sorte. Chegamos a um mínimo recorde e os números mostraram o tamanho do esforço do governo", acrescentou o ministro.

Saída do ministério

Minc aproveitou também para reafirmar que deixará o ministério no final de março, prazo para a descompatibilização dos ministros que disputarão as eleições de outubro deste ano. "Vou sair no fim de março para concorrer às eleições", disse ele. (veja no infográfico o troca-troca no ministério)

Minc pretende concorrer a uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O ministro é um dos expoentes do PT no Estado. Informações da Reuters.

Matheus Leitão, iG Brasília

O ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pivô do escândalo político no Distrito Federal, contestou a nova versão dada por José Luiz Naves para um maço de dinheiro vivo recebido e registrado em vídeo. A imagem, mostrada em primeira mão pelo iG no dia 28 de novembro de 2009, mostra R$ 40 mil sendo entregues a Naves, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal até o início do escândalo.
  
Naves disse em entrevistas a jornais locais do Distrito Federal, no fim de semana, que o dinheiro era para as campanhas de Joaquim Roriz ao Senado e de Maria de Lourdes Abadia, ao governo do DF. Naves afirma que ia "de 15 em 15 dias no escritório de Durval buscar dinheiro para bancar a logística da campanha".

Há registros de dois encontros de Naves com Durval no inquérito da operação Caixa de Pandora. Naves é apontado por Durval como um operador do então deputado federal José Roberto Arruda no governo Roriz. Por causa de Naves, diz o inquérito, Arruda teria prometido nas eleições de 2006 que não haveria fatura mensal menor que R$ 5 milhões às empresas de informática quando assumisse o governo. Naves, à época, era o secretário de Planejamento. "Naves facilitava a liberação do dinheiro no orçamento", diz o inquérito policial.

Depois de ler as entrevistas, Durval enviou um email ao jornalista Edson Sombra, amigo a quem confiou os vídeos do escândalo por segurança. A mensagem foi repassada à reportagem do iG no fim da manhã de domingo. Nela, Durval diz que a nova versão de Naves é cheia de "mentiras".

O ex-secretário de Relações Institucionais afirma no email: "ele (Naves) recebia dinheiro de propina de empresas de informática desde quando era secretário adjunto de Planejamento, portanto, a coisa é mais profunda. Nunca esses recursos foram para a campanha de nenhum candidato, pois Arruda não permitiria turbinar a candidatura de Maria de Lourdes contra si".

Durval continua: "Naves chegava a meu gabinete sempre de posse de um extrato do BRB (Banco de Brasília), demonstrando sua preocupação com a possível execução de suas dívidas pois sempre gastava mais do que ganhava oficialmente. Era coisa de 60 a 70 mil. Se estava todo endividado como iria colocar em campanhas recursos de propina que já vinha de caixa de campanha. É só quebrar o sigilo bancário que comprovará o que estou dizendo".

O jornalista Edson Sombra afirmou à reportagem do iG que Durval confidenciava a ele pressões de Naves por dinheiro.

Procurado pelo iG, o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal José Luiz Naves reafirmou as declarações que motivaram o email de Durval. Disse não saber que Durval fazia um - na sua opinião - "jogo duplo" para capacitação de recursos a José Roberto Arruda no governo Roriz. "Não conhecia Arruda. Só o conheci quando ele era governador eleito ao ser chamado para trabalhar em seu governo", afirmou Naves.

Para discutir objetivos e metas para 2010, na última sexta-feira (29/01), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), por meio da Coordenação para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Corde-DF), realizou o Fórum para Inserção da Pessoa com Deficiência Física no Mercado de Trabalho. Através deste Fórum, 2.566 pessoas foram encaminhadas ao mercado de trabalho no ano passado.

O Fórum foi criado em maio do ano passado e, desde então, vem mudando as condições de trabalho da pessoa com deficiência física. A criação surgiu de uma parceria da Corde/Sejus com o Ministério Público do Trabalho (M.P.T.) e o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.).

De acordo com a Auditora Fiscal do Trabalho, Isabela Galvão Diniz, a parceria surgiu da necessidade de qualificar as pessoas com deficiência e também direcioná-las para as empresas que precisam preencher as cotas de deficientes, previstas em lei. “Antes, os fiscais notificavam as empresas que não cumpriam as cotas. Agora, as empresas não têm mais pretextos de não contratar por falta de qualificação. Ao invés de multar, pedimos para que procurem a Corde, onde pessoas com deficiência física recebem cursos de capacitação profissional”, informou.

A Corde oferece vários tipos de cursos, entre digitação, telemarketing, português, noções de informática e outros. A instituição pode solicitar que a pessoa tenha a qualificação adequada para a vaga designada. “Algumas empresas já tiveram a ousadia de dar preferência para as pessoas com pequenas deficiências e discriminavam, principalmente, aqueles que necessitam de cadeiras de roda. É uma grande luta e estamos conseguindo vencer este problema”, disse o subsecretário de Cidadania da Sejus, César Pessoa de Melo.

De acordo com o Coordenador da Corde, Fernando Cotta, o número de brasileiros com deficiência é maior do que a população de Portugal. Ele acredita que o Fórum pode mudar a vida dessas pessoas. “Temos que trabalhar de forma articulada pela cidadania e conquistar direitos para estas pessoas que enfrentam diariamente diversas dificuldades.”

Também participou do Fórum Sirlei Campos, vice-presidente do Comitê Paraolímpico. “Vamos mudar a imagem de que a pessoa com deficiência não seja capaz”, aposta Sirlei. 

Lilian Tahan,  do Correio Braziliense

As suspeitas de distribuição de mesada aos distritais levantadas pela Caixa de Pandora colocam sob desconfiança um mar de dinheiro administrado pelos deputados locais envolvidos no escândalo revelado pelo Ministério Público e a Polícia Federal em novembro do ano passado. O distrital flagrado enfiando dinheiro de origem duvidosa nos bolsos e meias, presidente afastado da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido), tinha as chaves de um cofre onde repousa o capital que financia o funcionamento da Câmara Legislativa.

No ano passado, os moradores do Distrito Federal confiaram R$ 245,8 milhões para bancar as despesas dessa Casa de leis. Outros R$ 176,6 milhões foram empregados para a manutenção do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Este ano, há previsão de mais de meio bilhão de reais para pagar os dois órgãos. Apenas no mês de janeiro de 2010 (dados atualizados até o dia 29), a Câmara e o Tribunal já gastaram R$ 44,5 milhões, média de R$ 1,5 milhão por dia de funcionamento.

Em 2009, cada morador do DF, contando empregados, desempregados, aposentados e até as crianças, contribuiu com aproximadamente R$ 162 para subsidiar o Poder Legislativo. O valor utilizado somente pelos distritais no ano passado teve redução de apenas 3% em relação a 2008, apesar de anúncio feito pelo então recém-presidente eleito da Câmara, Leonardo Prudente, de que economizaria, pelo menos, um décimo do total de despesas da instituição. Se esse compromisso tivesse sido cumprido, a Casa teria poupado R$ 24 milhões, dinheiro suficiente para a construção de 12 escolas públicas ou três vilas olímpicas, com piscina, quadras de jogos e ginásio.

Gordura

No auge da crise provocada pelas denúncias de pagamento de propina envolvendo integrantes do governo, distritais e empresas contratadas pelo Executivo, foi aprovado em 15 de dezembro passado o orçamento da Câmara Legislativa para 2010. Segundo o texto, os deputados fazem planos de gastar este ano R$ 354 milhões e o TCDF, mais R$ 194 milhões, estimativa de R$ 548 milhões, provavelmente bem mais gordurosa do que as necessidades reais. Para se ter uma ideia, nos últimos 12 meses, mesmo sem os cortes anunciados, foram utilizados R$ 114 milhões a menos do que o autorizado por lei para aquele período (R$ 536 milhões). A diferença entre o que os deputados informam que precisam e o que de fato gastam, aliás, tem sido recorrente nas execuções financeiras dos últimos anos.

A variação tem dois efeitos que salvaguardam os deputados, mas turvam para os contribuintes a realidade financeira da Câmara Legislativa. Se eles precisarem gastar mais, já está previsto no orçamento. E, se não for o caso, vai ficar parecendo que economizaram. “É notório que os distritais trabalham com um orçamento superestimado e muito caro para os serviços devolvidos à sociedade. Essa situação foi criada principalmente em função da quantidade excessiva de servidores, muitos deles contratados como cabos eleitorais dos deputados”, acredita o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Kramer.

Pessoal

A área de pessoal é justamente a que mais consome os recursos da Câmara Legislativa. Dos R$ 354 milhões previstos na lei para manter a Casa de distritais neste ano, R$ 231,2 milhões serão aplicados em pagamento de pessoal, ou seja, salários, gratificações e direitos trabalhistas. Outros R$ 91,6 milhões estão reservados para as chamadas despesas correntes, que são gastos para o funcionamento da instituição como conta de luz, telefone, compra de material de escritório, por exemplo. Ainda há mais R$ 13,7 milhões previstos na rubrica investimentos, como a compra de computadores, máquinas copiadoras, mobiliário além de outros bens duráveis.

Nos últimos cinco anos, a previsão de gastos e o desembolso efetivo dos deputados e do TCDF quase sempre foram crescentes. Saltaram em valores executados de R$ 338,6 milhões em 2005 para R$ 422,5 milhões no ano passado, que registrou uma discreta queda em relação aos dispêndios reais de 2008. A redução, no entanto, não pode ser faturada pelos distritais. Deveu-se principalmente a uma revisão de despesas do Tribunal de Contas do DF, pressionado por limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em três anos, R$ 8,1 mi

Luísa Medeiros

Os 24 políticos da Câmara Legislativa utilizaram, nos últimos três anos, R$ 8.105.019,16 em verba indenizatória. Vinte e dois distritais gastaram, durante esse período, acima de R$ 300 mil. Apenas dois deputados consumiram abaixo de R$ 50 mil. O Correio conferiu as tabelas da verba indenizatória referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. Dos cinco políticos que apresentaram as faturas mais altas, dois foram citados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, pelo envolvimento em suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina no Executivo e no Legislativo locais. Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC) foram flagrados em vídeo recebendo dinheiro.

O reembolso garantido por lei deve ressarcir os distritais de despesas pagas exclusivamente no exercício da atividade parlamentar. O uso da verba indenizatória para distribuição de favores e gastos pessoais é proibido. O órgão que fiscaliza o descumprimento da aplicação do recurso é o Tribunal de Contas do DF (TCDF). Dependendo da gravidade, o parlamentar pode responder a um processo de quebra de decoro parlamentar.

O único distrital que a reportagem conseguiu falar, na noite da última sexta-feira, foi o deputado Bispo Renato (PR). Ele não soube explicar detalhadamente como gastou R$ 397.097,33 nos últimos três anos. Cada distrital tem o direito de pedir um ressarcimento mensal à Mesa Diretora de R$ 11.250. “Usei o dinheiro no que a lei me permitia gastar”, afirmou o deputado. “É uma hipocrisia os deputados gastarem menos de R$ 50 mil em três anos de exercício do mandato. Acho impossível usar só isso.”

Tiago Pariz e Ricardo Brito, do Correio Braziliense

Ex-senadores que usam o benefício mesmo ocupando outro cargo público defendem o custeio da despesa médica com o argumento de que não há nenhuma ilegalidade no ato. Eles lembram que se trata de uma decisão da Mesa Diretora de 1987, que já foi bastante reformulada, mas mantida a previsão para quem já ocupou alguma vez a cadeira no Senado.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), campeão dos gastos entre os deputados, disse que utiliza o benefício porque ele é mais consistente e abrangente que o da Câmara. “Não fui eu quem fiz o ato da Mesa, quando fui senador já existia esse ato. Usei porque é de direito”, afirmou o parlamentar. Ele lamentou a desigualdade no atendimento de saúde oferecido à população e disse que encararia com tranquilidade uma mudança no Senado para restringir o benefício de ex-senadores.

O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o plano oferecido é um “direito legal, concedido a todos os senadores, uma lei do sistema de saúde do Senado” e que utiliza por não haver nenhum plano oferecido pela municipalidade da capital gaúcha. A assessoria de imprensa argumentou ainda que desde 2009, o prefeito de Porto Alegre parou de usar o plano do Senado. As notas fiscais a que o Correio teve acesso mostram, no entanto, que houve, sim, uma despesa, ainda que pequena, no ano passado, de R$ 960, de acordo com o processo nº 010311/08-4.

O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) disse que pede o reembolso do Senado de despesas com checkups anuais. Ele conta que, em 2006, precisou fazer uma cirurgia para retirada de tumores benignos na tireoide que também foram pagos pela Casa. Para ele, não há nenhuma irregularidade no ato. “É correto. Se eu utilizasse o plano da Câmara o dinheiro também iria sair da União e o Senado me deve isso para o resto da vida. Na Câmara, tem desconto do salário. Como sou ex-senador, tenho direito de escolha”, afirmou.

O Correio não obteve resposta dos deputados Íris de Araújo (PMDB-GO), Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Mauro Benevides (PMDB-CE). A reportagem não conseguiu localizar o ex-governador de Santa Catarina Esperidião Amin (PP), o vice-governador catarinense Leonel Pavan (PSDB) e o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB).

O Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de arquivamento da investigação criminal contra a Igreja Universal que tramita na 9ª Vara Criminal de São Paulo. No dia 14 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski negou recurso apresentado por Alba Maria Silva da Costa, ligada à Universal, e denunciada junto com o bispo Edir Macedo e outras oito pessoas, por crime de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

No pedido, Alba Maria pedia a suspensão da ação, alegando que o caso já fora julgado pelo STF em outra ocasião.

Os advogados de Alba Maria sustentaram que, em 2006, ao julgar um inquérito que envolvia o senador Marcelo Crivella, o STF determinara o arquivamento das investigações, seguindo parecer do Ministério Público. Na época, o STF não teria encontrado indícios contra os acusados e mandou que o caso fosse encerrado.

Para a defesa de Alba Maria, a denúncia feita em 2009 contra ela, Edir Macedo e oito dirigentes da Universal tratava dos mesmos fatos já arquivados.

Lewandowski negou: “Examinados os autos, vê-se que a pretensão não merece acolhida, pois o pedido formulado pela reclamante não se enquadra em nenhuma das duas hipóteses, seja para preservar a competência desta Corte, seja para garantir a autoridade de suas decisões”.

O ministro sustentou que a decisão da Justiça de São Paulo de receber a denúncia por lavagem de dinheiro não feria o julgamento anterior do STF: “Os fundamentos que dão base à nova denúncia são distintos dos analisados naquele inquérito”.

Para fundamentar a decisão, Lewandowski fez referência ao despacho que determinou o arquivamento do inquérito em 2006. Lembrou que naquele caso o Ministério Público Federal sustentara que não havia provas documentais ou testemunhais de que os acusados tivessem remetido ou recebido do exterior US$ 18 milhões. Na ocasião, o MP argumentou que os crimes estariam prescritos. “Na nova denúncia, as ações criminosas investigadas se deram entre os anos de 1999 a 2009”, completou Lewandowski.

Na denúncia de agosto de 2009, os promotores de São Paulo citaram relatórios do Coaf, que monitora operações financeiras atípicas em todo o país. O documento foi mencionado na decisão do relator do caso no STF. Segundo o ministro, o relatório lista um volume financeiro movimentado pela Igreja Universal de R$ 8 bilhões entre março de 2001 e março de 2008.

MP acusa Edir Macedo de ser chefe de uma quadrilha

Na denúncia dos promotores Roberto Porto, Everton Zanella, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz e Fernanda Narezi Pimentel Rosa, Edir Macedo foi acusado de ser o chefe de uma quadrilha. O Ministério Público apontou que ele e os demais denunciados usavam empresas de fachada para desviar recursos provenientes de doações dos fiéis da Universal e praticar inúmeras fraudes.

Entre 2004 e 2005, segundo levantamento do MP de São Paulo, as empresas Unimetro Empreendimentos e Cremo Empreendimentos teriam recebido R$ 71,3 milhões da Igreja Universal. O dinheiro seria usado em benefício dos denunciados, desviando a finalidade das doações dos fiéis da Iurd, que tem direito de isenção fiscal por ser uma igreja. Informações de O Globo.

 Cristiane Jungblut, de O Globo

Auditoria realizada pelo Ministério do Planejamento nas despesas com a folha de pessoal do Executivo identificou várias distorções no cumprimento das ações judiciais e pagamentos indevidos a servidores. Um dos resultados concretos disso são os supersalários — o caso, por exemplo, de um professor da Universidade Federal do Ceará, que tem vencimento bruto de mais de R$ 46 mil. A auditoria, feita inicialmente apenas nas universidades federais, constatou o fenômeno da chamada “extensão administrativa irregular”, ou seja, quando o benefício obtido via decisão judicial por um determinado servidor (ou grupo) é estendido a outros servidores.

Segundo dados preliminares da auditoria, obtidos pelo GLOBO, haverá redução anual de R$ 135.915.485,67 no gasto com a folha de pessoal das universidades se o governo conseguir suspender as extensões administrativas irregulares.

E poderá haver ressarcimento de mais de R$ 679 milhões pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

As auditorias foram iniciadas em setembro do ano passado, e os dados são referentes a 25% do trabalho já concluído. A expectativa, segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento, é de uma economia de até R$ 1 bilhão com essas e outras ações adotadas a partir da auditoria, em relação às universidades.

Em breve, será divulgado um relatório oficial sobre a situação nas instituições.

Sistema alerta sobre pagamento irregular

O que se investiga são ganhos indevidos repassados ao longo dos anos a funcionários que não teriam direito aos benefícios confirmados pelas decisões judiciais. O “pente-fino” nos pagamentos referentes a decisões judiciais faz parte de uma modernização que o governo está promovendo no Sistema de Administração de Pessoal (Siape), responsável pelo processamento de toda a folha de servidores civis (ativos e inativos) do Poder Executivo.

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, explicou que o Siape já adotou mecanismos de alerta para pagamentos de decisões judiciais suspeitos. Citou o caso da Universidade Federal do Acre, onde uma auditoria detectou pagamento irregular de R$ 3 milhões no mês de agosto, para 470 servidores, num universo de 1.700 servidores. Na ocasião, o pagamento foi suspenso, e o caso foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

— O novo sistema vai permitir que a gente faça uma gestão melhor, mais qualificada, em relação ao cumprimento das ações judiciais. A outra coisa é o que ocorre em algumas unidades públicas da União em que existe uma sentença e que o órgão, especialmente em algumas universidades, estendeu administrativamente para demais servidores — disse Duvanier Paiva Ferreira, cuja secretaria é responsável pelo Siape e pela produção da folha.

Ferreira explicou que o atual sistema já tem as ações judiciais e que não há mais possibilidade de extensão administrativa (por decisão) de algum gestor local.

— Um exemplo é o do final do ano passado, na Universidade Federal do Acre, onde internamente tomaram a decisão de estender para o conjunto da instituição. Eram mais ou menos R$ 4 milhões, que tiveram que reverter — disse o secretário.

Mas Ferreira ressalta que, num universo de mais de 1,6 milhão de servidores públicos, é muito pequena a parcela que ganha acima do teto.

Diz também que o governo não tem outra alternativa a não ser cumprir as decisões da Justiça: — Pouca gente ganha acima do teto, não tem uma dimensão grande.

O que a gente corta para além do teto é o que juridicamente a gente consegue fazer.

Em janeiro, a proposta de modernização do Siape foi colocada em consulta pública, e a intenção é melhorar o controle de todos os itens lançados numa folha de pessoal, como as horas extras, por exemplo. O Siape é utilizado por 215 órgãos do Poder Executivo, com mais de 1,1 mil unidades pagadoras.

— Essa modernização vai permitir segurança processual. Isso significa que há eventos da folha de pagamento que hoje têm baixa qualidade. Não queremos pressupor que têm fraudes, mas têm, eventualmente, processamento de baixa qualidade. Essa qualidade vai ganhar um outro caráter com o novo sistema. Vamos ter ganho, inclusive, com a folha.

Cinco servidores acima do teto

A última portaria publicada pelo Ministério do Planejamento, com a radiografia dos maiores e menores vencimentos na Administração Pública Federal, mostrou que cinco servidores recebem salários acima do teto salarial — o mesmo valor do vencimento mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a portaria, que utilizou dados de agosto de 2009, quando o teto estava em R$ 24,5 mil, os cinco servidores são da área da Educação. O maior salário bruto do Poder Executivo ainda é de um servidor da Universidade Federal do Ceará, no valor de R$ 46.430,42 (em agosto).

Além disso, há outros nove funcionários que têm salário bruto acima do teto, mas que recebem um valor menor depois da aplicação do chamado “abate-teto”, que é o corte promovido pelo governo para a aplicação do dispositivo constitucional que limita o salário do funcionalismo.

No caso do maior salário de R$ 46,4 mil, o servidor recebe um bruto mensal de R$ 37,1 mil. Desde 2000, o governo faz a publicação quadrimestral da portaria. Até janeiro, o teto do funcionalismo estava em R$ 25,7 mil, mas passará para R$ 26,7 mil este mês.

O secretário de Recursos Humanos defende a política de recuperação salarial adotada pelo governo do presidente Lula, mas diz que agora é importante aprovar no Congresso o projeto que cria um limite para os gastos com pessoal. Em 2009, a folha dos três poderes ficou em R$ 169 bilhões.Para 2010, o Orçamento fixou a despesa em R$ 183,75 bilhões.

A cantora Beyoncé se transformou na noite deste domingo na grande vencedora da 52ª edição dos prêmios Grammy da música, ao ficar com seis deles, três pela música "Single Ladies". Beyoncé conquistou os prêmios de melhor canção do ano (letra), melhor canção em Rhythm and Blues (R&B) e melhor interpretação vocal feminina R&B por "Single Ladies", além da melhor interpretação vocal pop feminina por "Halo", melhor interpretação R&B tradicional por "At Last" e melhor álbum contemporâneo R&B por "I Am... Sasha Fierce".

A artista, que cantou no palco do evento duas de suas músicas, se tornou a rainha da cerimônia do Grammy, para a qual era favorita com dez indicações, e onde até agora já tinha conseguido sete prêmios solo e outros três como integrante do grupo Destiny‘s Child.

O sucesso de Beyoncé, no entanto, não foi completo, já que perdeu para a jovem Taylor Swift o prêmio mais importante da noite, melhor álbum do ano, que foi para o disco "Fearless" da cantora country.

Swift somou no total quatro fonógrafos de ouro dos oito aos quais foi indicada --os três restantes em categorias de música country. Enquanto Lady Gaga ganhou seus dois primeiros Grammy na modalidade de música dance com seu disco "The Fame" e sua música "Poker Face".
  
Destaques

Entre os agraciados se destacaram também The Black Eyed Peas, cujo "I Gotta Feeling" colocou os presentes no pavilhão Staples Center de Los Angeles para dançar e lhes valeu para conseguir o Grammy de melhor atuação de duo ou grupo.

A banda levou também o prêmio de melhor álbum vocal pop por "The E.N.D." e o de melhor vídeo musical curto por "Boom Boom Pow".

O grupo Kings of Leon também ganhou três fonógrafos de ouro graças a sua música "Use Somebody", que venceu como melhor gravação do ano, melhor canção de rock (letra) e melhor interpretação vocal de duo ou grupo.

Homenagem

A cerimônia teve seu momento mais emocionante com a homenagem a Michael Jackson, morto em junho do ano passado.

Celine Dion, Jennifer Hudson, Somkey Robinson, Carrie Underwood e Usher uniram suas vozes à do rei do pop para cantar "Earth Song", que Michael tinha incluído nos shows que ia fazer em Londres em 2009.

Uma atuação que foi acompanhada de um vídeo inédito com imagens de selva que fazia parte da turnê de Michael e que foi transmitido em 3D, apesar do efeito tridimensional ter sido de pouca qualidade através dos televisores.

Após a atuação, os filhos mais velhos de Michael, Prince Michael e Paris, subiram ao palco para receber o prêmio honorífico a seu pai.

"Agradecemos a Deus por cuidar de nós nestes últimos meses e a nossos avós, e também aos fãs pelo apoio, vocês sempre estiveram aí", disse Prince Michael, 12, visivelmente nervoso.

"Continuaremos divulgando sua mensagem", acrescentou o menino, enquanto sua irmã menor, Paris, se despediu com um "Te amamos, papai".

Esta foi a segunda aparição pública dos filhos do rei do pop, depois que tomaram a palavra no funeral público realizado em Los Angeles no ano passado.

Outros ganhadores de Grammy foram Green Day (melhor álbum rock por "21st Century Breakdown"), Eminem (melhor álbum rap por "Relapse"), Phoenix (melhor álbum alternativo por "Phoenix"), e veteranos como Bruce Springsteen e AC/DC, que ficaram com a melhor interpretação rock de solista e de heavy metal, respectivamente.

O grupo espanhol La Quinta Estación e os porto-riquenhos do Calle 13 venceram nas categorias latinas de melhor álbum pop, por "Sin frenos", e melhor álbum rock, alternativo ou urbano, por "Los de Atrás Vienen Conmigo", respectivamente. Informações da Folha de S.Paulo

Veja quais foram os principais vencedores da noite

Álbum do Ano
"Fearless", Taylor Swift

Canção do Ano
"Single Ladies", Beyoncé

Gravação do Ano
"Use Somebody", Kings Of Leon

Artista Revelação
Zac Brown Band

Melhor interpretação vocal feminina pop
"Halo", Beyoncé

Melhor interpretação vocal masculina pop
"Make It Mine", Jason Mraz

Melhor interpretação Pop por Duo ou Grupo
"I Gotta Feeling", The Black Eyed Peas

Melhor Álbum vocal Pop
"The E.N.D.", Black Eyed Peas

Melhor Álbum de Rock
"21st Century Breakdown", Green Day

Melhor Álbum de R&B
"Blacksummers‘ Night", Maxwell

Melhor Álbum de Rap
"Relapse", Eminem