O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Kräutler, afirmou que a cidade de Altamira, no Pará, corre o risco de desaparecer com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. As afirmações foram dadas nesta quarta-feira, logo após reunião com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo Kräutler, os habitantes de Altamira, os índios, a população ribeirinha e o Parque Indígena do Xingu serão prejudicados com a obra. "Eu não acredito que seja possível combinar por um lado a destruição de significativa de parte do Xingu, e por outro lado o povo de Altamira e essa hidrelétrica. Eu estou convicto que vai trazer para o próprio Brasil algo que é irreversível e irrecuperável", afirmou.

Outra preocupação do religioso é de que a obra traga para as cidades próximas à região da usina um fluxo de migração que esses municípios não estão preparados para suportar. Segundo ele, em algumas cidades como Anapu já começaram a chegar famílias em busca de melhores condições por causa da hidrelétrica.

O Cimi deve entrar com uma ação no Ministério Público questionando a Licença Prévia dada para a construção da usina. "Tem coisas aí que não aceitamos e claro que vamos usar os canais que são outorgados pela Constituição como uma ação no Ministério Público", disse.

O presidente do Ibama, Roberto Messias, disse que entre as condicionantes para a construção da usina foi exigido o detalhamento de todas as ações que irão impactar na cidade de Altamira. Ele reconhece que o município tem carências estruturais.

Ele disse ainda que, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o diálogo entre governo e os afetados pela construção da hidrelétrica estará sempre aberto.

  "O processo vai seguir, vamos receber sugestões e sobretudo o diálogo, vamos deixar o diálogo sempre aberto, por instrução do presidente, com todas as pessoas que possam ser afetadas para que possamos aperfeiçoar esse processo, que é licenciar boas obras para o país que nós queremos", afirmou.

A Licença Prévia Ambiental para a construção da Usina de Belo Monte foi concedida na última segunda-feira e o documento lista 40 condicionantes que terão de ser cumpridas para que o empreendedor receba autorização para as obras. Informações da Agência Brasil

Com a polícia goiana dando sinais de pouco interesses pelo caso, parentes dos seis jovens que desapareceram no município de Luziânia (GO) no mês passado pediram hoje (3), durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara, que a Polícia Federal assuma as investigações. Até o momento, a Polícia Civil de Goiás conduz os trabalhos sobre o caso.

A irmã de Paulo Victor Vieira de Azevedo, Maria Cristiane de Azevedo Lima, falou em nome de todas as famílias dos adolescentes desaparecidos e cobrou também ajuda financeira para a confecção de cartazes que ajudem na divulgação. "Há desespero e indignação. É uma dura e longa peregrinação", disse.

A mãe do adolescente, Sônia Vieira Azevedo, reclamou do ritmo das investigações. "Está muito devagar", disse. "Chegamos a nossa casa com um cansaço que não estamos mais aguentando. Tenha dó de nós porque não estamos brincando. Queremos um fim nessa caminhada", completou.

Durante a audiência, a mãe do adolescente Diego Alves Rodrigues, Aldenira Alves de Souza, pediu mais apoio das autoridades. Ele foi o primeiro a desaparecer, às vésperas do Ano Novo. "Peço a ajuda de todos para que nossos filhos voltem para casa. Meu filho foi a uma oficina e não chegou até hoje. Registrei a queixa e ficou só na história", desabafou.

"Não é fácil o que estamos passando. Só sabe quem está passando também. Se fosse um acidente e a gente visse o corpo, vendo que morreu, tudo bem. Mas sem saber onde eles estão, o que eles estão passando, não é fácil", afirmou Marisa Pinto Lopes, mãe do adolescente Divino Luiz Lopes da Silva. Com informações do Terra.

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal, Níveo Gonçalves, rejeitou nesta quarta-feira o recurso apresentado pela Câmara Legislativa do DF contra o afastamento de oito deputados distritais da análise dos pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).

Com a decisão, está mantida a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o afastamento dos oito distritais e a convocação dos suplentes que vão analisar os processos de impeachment contra o governador. A data da posse ainda não foi confirmada.

A autorização para que a Câmara recorresse do afastamento dos distritais suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da análise dos pedidos de impeachment de Arruda partiu do novo presidente da Casa, Wilson Lima (PR), menos de duas horas depois de ser eleito para o posto.

Segundo Wilson Lima, a medida não foi tomada para evitar a posse dos suplentes, mas contra a interferência do Judiciário. O recurso também era para evitar desperdício com verba pública.

Na segunda-feira, o vice-presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT), que estava interinamente na presidência, pediu abertura de crédito suplementar no valor R$ 613 mil para custear a despesa com os suplentes. A previsão era que eles custassem à Câmara R$ 153 mil por mês.

Os suplentes teriam direito a um salário de R$ 12.400, além de 14º e 15º salários integrais. Eles não terão direito a outros benefícios, como verba indenizatória.

A decisão envolve os deputados Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito, Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), que são citados no inquérito.

Esses deputados também respondem a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara e podem ser cassados. Cinco dos oitos distritais que são acusados de participação no esquema já entregaram defesa à Corregedoria da Câmara. Informações da Folha Online.

O novo ministro da Justiça do governo Lula será Luiz Paulo Barreto, informaram há pouco à Agência Estado fontes do Palácio do Planalto. Atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Barreto substituirá Tarso Genro, que deixará o cargo no próximo dia 10 para ser candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul.

O deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) também estava cotado para ocupar a cadeira de Tarso, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará preferência aos secretários-executivos na substituição dos ministros que deixarão os cargos até, 3 de abril, para disputar as eleições de outubro.

Com a definição de Barreto para o Ministério da Justiça, Martins Cardozo deverá continuar no comando da Secretaria Geral do PT. (AE)

Morreu no início da tarde desta quarta-feira (3/2), aos 95 anos, no Hospital Brasília, o médico e pioneiro Ernesto Silva. Ele faleceu às 13h15 em decorrência de disfunção múltipla dos órgãos. A morte foi comunicada em nota oficial emitida pelo hospital.

Em agosto de 2009, Ernesto foi internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital com quadro de infecção grave, resultado de uma pneumonia. Ele foi liberado, mas retornou ao centro médico em setembro por causa de uma crise hipertensiva, que exigiu monitoramento médico constante. Informações do Correio Braziliense.

Um parecer técnico contábil da Justiça Eleitoral de São Paulo indica que 33% do total arrecadado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), na campanha eleitoral de 2008 teve origem em fontes de doações consideradas ilegais pelo Ministério Público Eleitoral.

O laudo, concluído em outubro e obtido pela Folha, indica o risco de que Kassab seja condenado em primeira instância à perda do cargo. Em casos semelhantes, o juiz Aloísio Silveira, responsável pela ação, cassou o mandato de 16 vereadores da capital. Ele tem adotado como critério para condenar à perda de mandato contas de campanha que apresentem mais de 20% dos recursos provenientes de fontes vedadas. A execução de sentença contra os vereadores foi suspensa até que os recursos deles sejam julgados em 2ª instância pela Justiça Eleitoral de São Paulo.

A data ainda não foi marcada. Avisado pelos assessores sobre o risco de condenação, Kassab já desistiu da possibilidade de uma vitória em primeira instância e aposta suas fichas no Tribunal Regional Eleitoral. Em maio do ano passado, o promotor eleitoral da capital Maurício Antonio Lopes apresentou à Justiça representações para promover a revisão e a rejeição das contas dos candidatos Kassab, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) e de vereadores eleitos. Pareceres semelhantes foram elaborados em setembro passado para as representações contra Marta e Alckmin. O laudo relativo à petista indica que ela teria recebido R$ 3,8 milhões de fontes apontadas como ilegais pela Promotoria.

O levantamento sobre as contas de Alckmin aponta o recebimento de R$ 2,1 milhões de doadores impedidos pela legislação segundo os critérios da promotoria. Nos dois casos os valores não ultrapassam os 20% de doações de fontes vedadas, usados como critério de condenação pelo juiz Silveira.

Fontes vedadas
Na representação contra o prefeito, o promotor indicou três tipos de fontes de doação que seriam ilegais. A primeira é a AIB (Associação Imobiliária Brasileira), entidade que, segundo Lopes, funcionou como fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos. Pela legislação, as entidades sindicais não podem fazer contribuições eleitorais. O Secovi nega qualquer vínculo com as doações. O parecer da Justiça Eleitoral aponta que, segundo os critérios do Ministério Público paulista, a AIB doou ilegalmente R$ 2,7 milhões para Kassab.

Para a Promotoria, também foram fontes ilegais de recursos construtoras que são acionistas de concessionárias de serviços públicos. A lei proíbe as concessionárias de realizarem contribuições para as campanhas. De acordo com o promotor, as empresas "não são diretamente concessionárias de serviços públicos, mas apenas integrantes, acionistas, investidoras, associadas em consórcio ou sob a forma de holding ou conglomerado econômico que, em derradeira análise, seriam os concessionários diretos".

São apontadas na representação as empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Serveng Silvisan, CR Almeida, Carioca Christiani Nielsen, S.A. Paulista e Engeform. O levantamento da Justiça Eleitoral conclui que o total das doações dessas companhias foi de R$ 6,8 milhões. Outro doador considerado ilegal pelo promotor foi o Banco Itaú S.A. De acordo com a representação, ele não poderia fazer contribuições ao então candidato Kassab porque a Prefeitura de São Paulo efetua pagamentos para parte dos funcionários pelo banco. Em 2008, a instituição financeira doou R$ 550 mil para a campanha do atual prefeito, segundo o laudo da Justiça. Infromações da Folha de S.Paulo

Todos os sinais de fumaça emitidos pelo presidente do PMDB do Distrito Federal de que “o partido vai ter candidato a governador”, parece ser verdadeiros. Um dos ideólogos do partido e especialista em gestão pública moderna, Rogério Rosso, já arregaçou as mangas e está pesquisando para elaborar um plano de governo para o PMDB. “Conversei com o (Tadeu) Filippelli sobre as linhas básicas e ele me deu sinal verde para seguir em frente”, contou Rosso ao Jornal Opção, na sexta-feira 29. Rogério tem a no currículo, além da experiência como um dos principais executivos da Fiat, a criação do Pró-DF, no governo de Joaquim Roriz, admnistrador de Ceilândia, uma das maiores cidade de Brasília, executivo para o desenvolvimento do Entorno, entre tantas atribuições vitoriosas.

Depois que o deputado Geraldo Magela (PT), dinamitou a ponte de uma possível aliança PT-PMDB, só restou aos peemedebistas procurar aglutinar os desgarrados do terremoto político que arrasou Brasília, para construir “um novo eixo que não seja nem petista, nem rorizista”.

A avaliação é de que haverá espaço para, no mínimo três candidaturas. Uma no campo de esquerda com PT, PSB, PDT e PCdoB, tendo Agnelo Queiroz na majoritária. Uma segunda frente reuniria PMDB, PR, PSDB, PP, PPS e DEM. Sendo um peemedebista, cabeça de chapa. A terceira via, o já calejado ex-governador Joaquim Roriz com o PSC e demais partidos nanicos. Mesmo com Roriz dísparado na preferência do eleitor, este quadro poderia provocar um segundo turno, sonho de muita gente. ogério Rosso será responsável por plano de governo de Filippelli

Todos os sinais de fumaça emitidos pelo presidente do PMDB do Distrito Federal de que “o partido vai ter candidato a governador”, parece ser verdadeiros. Um dos ideólogos do partido e especialista em gestão pública moderna, Rogério Rosso, já arregaçou as mangas e está pesquisando para elaborar um plano de governo para o PMDB. “Conversei com o (Tadeu) Filippelli sobre as linhas básicas e ele me deu sinal verde para seguir em frente”, contou Rosso ao Jornal Opção, na sexta-feira 29.

Rogério tem a no currículo, além da experiência como um dos principais executivos da Fiat, a criação do Pró-DF, no governo de Joaquim Roriz, admnistrador de Ceilândia, uma das maiores cidade de Brasília, executivo para o desenvolvimento do Entorno, entre tantas atribuições vitoriosas.

Depois que o deputado Geraldo Magela (PT), dinamitou a ponte de uma possível aliança PT-PMDB, só restou aos peemedebistas procurar aglutinar os desgarrados do terremoto político que arrasou Brasília, para construir “um novo eixo que não seja nem petista, nem rorizista”.

A avaliação é de que haverá espaço para, no mínimo três candidaturas. Uma no campo de esquerda com PT, PSB, PDT e PCdoB, tendo Agnelo Queiroz na majoritária. Uma segunda frente reuniria PMDB, PR, PSDB, PP, PPS e DEM. Sendo um peemedebista, cabeça de chapa. A terceira via, o já calejado ex-governador Joaquim Roriz com o PSC e demais partidos nanicos. Mesmo com Roriz dísparado na preferência do eleitor, este quadro poderia provocar um segundo turno, sonho de muita gente. Informações do jornal Opção.

O prefeito Iris Rezende (PMDB) voltou a criticar o senador Marconi Perillo (PSDB). Em nota divulgada ontem, o peemedebista ainda narrou parte de sua história política e realizações em Goiás. O bate-boca entre os dois ex-governadores do Estado teve início no domingo, quando Iris, em entrevista à imprensa, atacou o tucano. Na segunda-feira (1º), Marconi rebateu. Hoje, o prefeito faz sua tréplica.

Na nota, Iris critica a administração de Marconi (1999-2006) e cita sua história por Goiás – é prefeito de Goiânia pela terceira vez, duas vezes governador e duas vezes ministro da República. “Tenho uma história com o povo de Goiás. São 51 anos de vida juntos, na militância política e na convivência sadia, construindo um Estado melhor para todos. Jamais respondi a um processo-crime. Nesse tempo, por duas vezes tive a honra de governar Goiás. E fiz dessas oportunidades uma missão de vida. Posso dizer com orgulho que em minhas administrações o nosso Estado viveu o maior salto de desenvolvimento de sua história.”

O prefeito falou ainda sobre suas conquistas para Goiás quando ocupava o Palácio das Esmeraldas. “São muitas as conquistas de que me orgulho, e que sei serem orgulho também do goianos, como a 4ª etapa de Cachoeira Dourada; a pavimentação de 7.800 km de estradas, em um tempo em que havia apenas 1.000 km asfaltados; criação do Fomentar, base para a nossa industrialização; construção de casas em mutirões que elevaram a autoestima do povo e renderam cidadania ao seu cotidiano; construção da captação de água do Meia Ponte, para abastecimento de água à população; elaboração do projeto e solicitação do recurso para a construção da Barragem do João Leite, que em breve será inaugurada pelo presidente Lula.”

Íntegra da nota

O senador Marconi Perillo dá mostras cada vez que abre a boca ou manda alguém falar por ele de que o seu tempo na política é o da irresponsabilidade, da falta de juízo histórico e da reiterada tentativa de tapear o eleitor com a repetição de versões distorcidas da realidade para justificar seus atos. Para ele, se o objetivo é o poder, então os fins justificam os meios. Na sua avidez pelo poder, ele pratica a mentira pública, e não política pública. No governo, o senador mostrou do que é capaz: em sete anos, quebrou o Estado e instalou a república do ódio – aos amigos, tudo; aos inimigos, a perseguição. Não se importou em nenhum momento de quebrar a Emater, o Dergo, de perseguir políticos adversários, cooptar lideranças, atropelar quem se colocava em seu caminho.

No fim das contas, deixou obras inacabadas; autorizações de obras e benefícios assinados a esmo, tantas que dariam um livro de infinitas páginas. Está aí o Centro Cultural Oscar Niemeyer, ao custo de R$ 65 milhões e inaugurado sem estar pronto. Está aí o buraco do Estádio Olímpico para quem quiser ver. E mais: como explicar a contabilidade maquiada da Celg, que colocou embaixo do tapete mais de R$ 1 bilhão? O que foi feito da indenização da União ao Estado pelos ativos da Celg e da Saneago (só aí, R$ 1,65 bilhão) e por inúmeras outras obras de infra-estrutura lá construídas (com outros tantos bilhões de reais contabilizados no caixa do governo), quando da criação do Tocantins? Que competência administrativa é essa que, para fechar o caixa, tem de maquiar dados e fazer, como ele fez, antecipações quase sem fim de ICMS, o que, na prática, significou administrar com dinheiro que caberia ao governo que o sucedeu gastar? Isto, sim, é presente de grego, é herança sinistra vendida na propaganda desenfreada como coisa divina.

São os fatos que não deixam dúvida hoje aos goianos: o senador era o novo em pele de velhaco. Agora, para justificar seus erros, atira pedras para todos os lados. Não se importa nem mesmo de atingir aliados, que transforma em adversários diabólicos em um piscar de olhos, desde que conveniente aos seus interesses. E os seus interesses são claros. Basta ver sua vida antes e depois do poder. Tenho uma história com o povo de Goiás. São 51 anos de vida juntos, na militância política e na convivência sadia, construindo um Estado melhor para todos. Jamais respondi a um processo-crime.

Nesse tempo, por duas vezes tive a honra de governar Goiás. E fiz dessas oportunidades, uma missão de vida.
Posso dizer com orgulho que em minhas administrações o nosso Estado viveu o maior salto de desenvolvimento de sua história.São muitas as conquistas de que me orgulho, e que sei serem orgulho também do goianos, como a 4ª etapa de Cachoeira Dourada; a pavimentação de 7.800 km de estradas, em um tempo em que havia apenas 1.000 km asfaltados; criação do Fomentar, base para a nossa industrialização; construção de casas em mutirões que elevaram a autoestima do povo e renderam cidadania ao seu cotidiano; construção da captação de água do Meia Ponte, para abastecimento de água à população; elaboração do projeto e solicitação do recurso para a construção da Barragem do João Leite, que em breve será inaugurada pelo presidente Lula.

Também me orgulho do esforço para reerguer o BEG e a Caixego nas duas vezes em que assumi o governo, convidando o povo a aplicar ali seus rendimentos, o que resultou no fortalecimento dessas instituições. Me orgulho ainda do pioneirismo em levar ao interior inúmeros cursos superiores, quando só havia dois. Se, e somente se, o senador fosse um homem justo, reconheceria que o que ele fez foi aproveitar o que já estava pronto e mudar o nome para Universidade do Estado de Goiás (UEG), em vez de tentar obrigar os goianos a acreditar que foi ele, e somente ele, quem criou a universidade. Mas isso, para quem costuma se apresentar como aquele que fez tudo em Goiás para descansar no sétimo ano, é pedir demais. Humildade não combina com arrogância e prepotência.
Para quem pratica malversação do erário, a leviandade histórica é um delito menor; agredir por agredir, caluniar por caluniar, são atitudes de covardes, porém, na visão dele, de resultados eleitorais eficientes. Mais uma vez: os fins justificam os meios.

Na campanha de 1998, em debate histórico em uma rádio de Goiânia, eu e o senador fomos desafiados a abrir nossos sigilos bancário e fiscal. No ar, topamos. Na prática, só eu abri meus sigilos. E tive minha vida, então, devassada durante seis anos pelo Ministério Público Estadual (MPE). Procuraram agulha no palheiro, até concluírem pela regularidade de tudo. Quem tem algo a explicar é ele, como, entre outras coisas, comprar apoio político, como mostrou denúncia publicada há poucos dias no jornal O Estado de S. Paulo. Estou pronto para a luta. No tempo certo, tudo será passado a limpo. É esta a minha história. É dela que me orgulho. É por ela e pelo povo goiano que eu vivo. Informações do Diário da Manhã

Um texto editado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para orientar o recadastramento de beneficiários do Bolsa Família afirma que o gestor que assumir o comando do programa federal no próximo governo poderá alterar suas regras. O alerta faz parte da instrução operacional número 34, editada no dia 23 de dezembro do ano passado, e que será repassada aos prefeitos, responsáveis pela atualização dos dados do cadastro do Bolsa Família.

O documento explica que a validade do benefício está garantida por três anos para quem já atualizou seus dados em 2008 e 2009. Embora não esteja expresso, o texto dá a entender que o mesmo deve valer para quem se recadastrar em 2010. Mas, segundo a advertência do ministério, a partir de 2011, o prazo de validade do benefício não está garantido.

Segundo a instrução operacional, hoje a validade do benefício "depende do ano em que houve a última atualização cadastral". "Cadastros atualizados em 2008 terão a validade do benefício firmada em 31/10/2011; cadastros atualizados em 2009, 31/10/2012. Para os anos de 2011 e 2012, no entanto, a fixação da data de validade do benefício estará sujeita a alterações segundo novas diretrizes que sejam estabelecidas pela nova administração que assumir o Bolsa Família em janeiro de 2011", diz o texto.

Texto pode trazer insegurança jurídica

Para o especialista em Direito administrativo, Damásio de Jesus, a norma traz insegurança jurídica e pode ser entendida pelos beneficiários como uma ameaça.

- Estamos diante de uma quase total insegurança jurídica. Isso é terrorismo. A lei é isto aqui, mas ela pode mudar a qualquer momento. Parece-me que o governo está tentando antecipar circunstâncias que ele supõe que venha a acontecer - disse ele. - Não é possível que a lei diga alguma coisa hoje e, ao mesmo tempo, diga que isso pode ser mudado. Parece-me muito estranho que o governo faça isso.

O professor de Direito administrativo da Uerj, Gustavo Binenbojm, afirma que, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, a norma está certa. Ele vê, no entanto, margem para interpretações político-eleitorais.

- A medida tem um caráter ambíguo. Ainda que ela seja suscetível a uma explicação eleitoral, juridicamente é correta - diz.

   Segundo ele, o governo passa, com a norma, a mensagem de que o benefício está garantido somente enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seus candidatos, estiverem no poder:

- A mensagem política que o governo quer passar é que, se o governo Lula continuar, está tudo garantido. Se não, vocês (beneficiários do programa) vão ter que se acertar com o governo de oposição.

Secretária admite falta de cuidado

A secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, nega que a intenção da regra seja espalhar terror entre os beneficiários. Mas ela admite que o texto dá margem para diferentes interpretações:

- Este texto vem suscitando diversas interpretações que vão para além do que, de fato, está escrito nele. Talvez a gente não tenha tido o cuidado (necessário) com a linguagem.

Segundo ela, a instrução operacional tem como finalidade orientar os gestores do programa nos municípios. Lúcia Modesto diz que o documento foi discutido em uma teleconferência com gestores municipais e, na ocasião, não houve, por parte deles, dúvidas sobre o teor meramente funcional da mensagem:

- A instrução não tem valor normativo, é uma instrução operacional. É um texto técnico que ajuda os municípios a se organizarem em um ano que é mais curto que os outros.

A instrução foi editada para ajudar os municípios na atualização do cadastro único de integrantes do Bolsa Família. Desde 2008, quem recebe auxílio pode ficar dois anos sem atualizar suas informações sem correr o risco de perder o auxílio. A partir daí, caso não o faça, terá o repasse bloqueado e, após três meses, será desligado do programa.

A instrução operacional explica que está em vigor um novo conceito de validade do benefício que assegura à família continuar recebendo o dinheiro do governo federal, mesmo que o rendimento per capita seja superior a R$ 140, teto permitido no programa. O argumento é que as famílias podem eventualmente conseguir uma renda extra, como um emprego temporário. Com a renda maior corriam o risco de perder o benefício. Mas, há alguns anos, o entendimento do ministério é o de que essa renda eventual não pode prejudicar a família que ainda deve ser mantida no programa.

A instrução operacional estabelece ainda uma novidade para o cadastramento. A partir deste ano, cada beneficiário terá um mês específico para fazer a revisão cadastral. O mês depende dos últimos algarismos do Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela unidade familiar.

Mais de 700 mil cancelamentos

Nesta terça, o ministério divulgou que 709.904 famílias terão o recebimento do Bolsa Família cancelado a partir do dia 11 deste mês. O motivo é que o cadastramento delas não foi atualizado nos últimos dois anos. O estado que mais terá famílias retiradas do programa é São Paulo, com 133.992 cancelamentos. Em segundo lugar vem a Bahia, com 67.986. O Rio terá 47.648 famílias retiradas do Bolsa Família ainda este mês.

As famílias poderão recorrer do cancelamento e voltar a integrar o programa. A decisão é da prefeitura da cidade onde moram, que é a responsável pela gestão do benefício. Ao todo, 4.112.315 de famílias já foram desligadas do programa. A maioria (2.237.587) por terem renda familiar superior à exigida. Informações de O Globo.