O empresariado brasiliense quer saber quais são as propostas dos candidatos a governador para o setor industrial da cidade. Com esse objetivo, a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) promoverá, entre 24 de agosto e 16 de setembro, o Ciclo de Debates Fibra Eleições DF 2010 – A Indústria em Foco. Em cada encontro, realizado das 9h30 às 11h, um dos candidatos será sabatinado pelo público e apresentará sua plataforma de governo. Ele responderá perguntas espontâneas sobre o desenvolvimento econômico e social de Brasília.

“Dessa forma, a gente contribui com o processo eletivo e o fortalecimento da democracia no Distrito Federal, ao estimular um diálogo construtivo e transparente sobre a indústria e a geração de emprego e renda”, explica o presidente da Fibra, Antônio Rocha. Foram convidados a participar do ciclo de debates todos os candidatos a governador inscritos no Tribunal Regional Eleitoral do DF. Seis deles confirmaram presença. A data de exposição de cada um foi definida por sorteio. Representantes dos políticos acompanharam a definição do calendário.

O ciclo de debates será aberto, em 24 de agosto, com a explanação de Agnelo Queiroz (PT) e encerrado, em 16 de setembro, com a participação de Joaquim Roriz (PSC). O candidato Newton Lins (PSL) será o segundo convidado, ele apresentará suas propostas em 26 de agosto. Eduardo Brandão (PV), Toninho (PSOL) e Rodrigo Machado (PCO) se apresentarão, respectivamente, em 31 de agosto, 2 de setembro e 14 de setembro. O sorteio das datas foi realizado na tarde desta segunda-feira (12).

O candidato Rodrigo Dantas (PSTU) foi convidado, mas não credenciou representante para participar do sorteio e, portanto, ficará de fora do ciclo de debates. Até o momento, a candidatura de Frank Svensson (PCB) não foi credenciada pelo TRE. Caso ele entre na disputa e queira participar do programa, será acrescida uma data no final do calendário de encontros. Os debates serão abertos ao público e à imprensa. 

Regulamento

O presidente da Fibra fará a abertura dos encontros, entregando aos candidatos a proposta de diretrizes de uma política industrial para o DF e Entorno. O foco do debate é a indústria e o desenvolvimento econômico e social da cidade. O candidato terá 30 minutos para exposição do seu plano de governo. Após essa explanação, será aberto para as perguntas dos empresários presentes, que encaminharão os questionamentos por escrito para o mediador. 

O candidato terá 3 minutos para responder cada pergunta. Será feita uma triagem prévia das questões, que poderão ser agrupadas, para melhor aproveitamento de tema e do tempo. Não será permitido o uso do microfone para pergunta ou réplica. Todas as questões pendentes de resposta serão entregues pela Fibra à assessoria do candidato, que se comprometerá em encaminhar os esclarecimentos aos participantes.

Calendário de debates

24 de agosto – Agnelo Queiroz (PT)

26 de agosto – Newton Lins (PSL)

31 de agosto – Eduardo Brandão (PV)

2 de setembro – Toninho (PSOL)

14 de setembro – Ricardo Machado (PCO)

16 de setembro – Joaquim Roriz (PSC)

Terminou hoje o prazo para apresentação de ações de impugnação de candidaturas. Até à tarde, o Ministério Público Eleitoral havia entrado com 45 pedidos -23 deles só hoje. Entre eles, mais um candidato ao GDF, Newton Lins, da coligação PSL/PTN, por não ter comprovado afastamento de cargo público no prazo legal. Dos sete concorrentes ao governo inscritos, ele é o terceiro a ter o registro contestado.

A candidatura de Maria de Lourdes Abadia, do PSDB, ao Senado também foi questionada. Segundo o procurador eleitoral, Abadia não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. Em 2006, ela foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral por ter comprado votos. Abadia também não teria quitado uma multa de R$2 mil com a Justiça Eleitoral por ter usado a estrutura do governo na campanha.

Foi questionada ainda a candidatura de Luiz Maranhão, do PV, a vice-governador, porque ele não comprovou a escolaridade. Também foram registradas hoje ações contra nove candidatos a deputado distrital, sete a deputado federal e quatro contra suplentes ao Senado.

O TRE confirmou no começo da noite que recebeu pedidos de impugnação contra 62 candidatos, número que deve aumentar já que outros pedidos estão sendo processados. O Tribunal também divulgou que aceitou de Frank Svensson, do PCB, ao governo, apesar de ele ter perdido o prazo para entrar com o pedido. Ao todo, oito candidatos vão concorrer ao GDF. Informações do DFTV.

 Do blog da Paola Lima

O juiz eleitoral  José Carlos Souza e Ávila, do Tribunal Regional Eleitoral, deu direito de resposta ao candidato da Coligação Esperança Renovada ao Governo do DF, Joaquim Roriz (PSC), contra matéria publicada pela Revista Veja. Em sua decisão, o juiz entende que a revista agiu de forma tendenciosa e difamatória e, por isso, deve abrir espaço para que o ex-governador possa se defender.

Leia a conclusão do juiz:

“A Lei nº 9.504/1997 prevê em seu artigo 58, § 1º, inciso III, que o candidato, partido ou coligação que for atingido por afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundida por qualquer veículo de comunicação poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral. Em se tratando de órgão da imprensa escrita, no prazo de setenta e duas horas.

No caso sob exame o representante ingressou com o pedido no dia 09/ 07/2010, às 17 horas e 22 minutos, contra matéria jornalística veiculada na Revista Veja de 07/07/2010, portanto, dentro do prazo legal.

Saliento, ainda, que o exercício do direito de resposta pleiteado pelo representante também é oponível à imprensa escrita, não contrariando a liberdade de informação, em virtude de seu contrapeso (CF, art. 5º, incisos IV, V e X, e artigo 220, § 1º).

O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) também assegura o direito de resposta, conforme se extrai do artigo 243, IX, § 3º.

Feitas estas breves considerações, passo ao exame do caso concreto.

A Revista Veja, em sua edição de nº 2.172, Ano 43, nº 27, de 07 de julho de 2010, veiculou matéria de natureza difamatória, visto que divulgou fatos de maneira tendenciosa e truncada.

Senão, vejamos.

Pela leitura do texto que se encontra às fls. 68/69, a revista Veja afirma que “obteve provas de que a Procuradoria-Geral e Ayres Britto, infelizmente, estão certíssimos: a bandalheira em Brasília não tem fim.”

Afirma que tais provas seriam gravações de áudio em que o Sr. Maurílio Silva apareceria “cobrando propina de um grupo de fornecedores do Detran Local, ensinando a fraudar licitações e, acredite, já fatiando contratos num possível governo do comparsa em 2011.”

A revista qualifica o candidato JOAQUIM DOMINGOS RORIZ como sendo “comparsa” de Maurílio Silva.

A reportagem também veio estampada com uma montagem fotográfica onde JOAQUIM DOMINGOS RORIZ e Maurílio Silva aparecem juntos, com a seguinte frase: “Nós só temos interesse em negócio grande. Se o Roriz ganhar, fica tudo mais prático.”

A reportagem foi veiculada de forma tendenciosa e truncada, porque omitiu, de forma deliberada, que no áudio utilizado para subsidiar a matéria, o Sr. Maurílio Silva fez menção, também, a outros políticos.

Pelo exame da degravação, afere-se que o Sr. Maurílio Silva fez as seguintes afirmações:

“…Segundo, se ele eventualmente não ganhar eu só acho que tem mais duas pessoas poderá (sic) ganhar, ou Cristovão, que com essa queda vergonhosa pra nós do Arruda ele cresceu muito, ou o Agnelo ou o Magela. Cê (sic) fala, qual dos dois? Não vou discutir não, Cristovão eu me dou muito bem com ele. Agnelo e o Magela nós fomos colegas na Câmara e com quem eu tenho um trânsito muito bom.” (vide folhas 16 dos autos)

Ora, porque a revista omitiu o nome desses outros políticos? Por qual motivo a revista não utilizou os mesmos adjetivos (”comparsas” , “corruptos” , etc) para os demais políticos? Por qual motivo, a revista não colocou a imagem destes políticos na fotografia de fls. 68/69?

Afere-se que a matéria jornalística veiculada pela revista VEJA, não se limitou a transmitir informações imparciais, mas, ao contrário, fez afirmações parciais e tendenciosas, além de ilações indevidas.

Se vários políticos foram mencionados pelo Sr. Maurílio Silva, deveria a reportagem fazer menção a todos eles.

Se a Justiça ainda não condenou nenhum político por crime de corrupção, não pode a revista VEJA assumir a função de juiz para condenar alguns e absolver outros.

A democracia presume-se forte, quando a imprensa é forte e imparcial, limitando-se a narrar os acontecimentos de forma integral e sem qualquer tendenciosidade.

Presta um desserviço ao Estado Democrático a imprensa que é parcial, que narra apenas parte do acontecido e que faz ilações ou julgamentos tendenciosos.

Em outras palavras, a matéria jornalística veiculada pela revista VEJA contém omissões, inverdades, é injuriosa, difamatória e caluniosa e, por estes motivos, deve ensejar o acolhimento do pedido.

A jurisprudência vem assegurando o direito de resposta, quando ocorrem reportagens de idêntico teor, sendo dignos de menção os seguintes precedentes:

“REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. REPRODUÇÃO INCORRETA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA.

1 - É lícita a reprodução de matéria jornalística na propaganda eleitoral gratuita.

2 - Se a propaganda faz acréscimo na matéria jornalística que veicula e se tal acréscimo contém uma inverdade, ou é injuriosa, difamatória ou caluniosa, defere-se o pedido de resposta para restaurar a verdade ou repelir a injúria, difamação ou calúnia.” (REPRESENTAÇÃO nº 603, Acórdão nº 603 de 21/10/2002, Relator(a) Min. JOSÉ GERARDO GROSSI, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 21/10/2002 RJTSE - Revista de Jurisprudência do TSE, Volume 14, Tomo 2, Página 117 )

“Direito de resposta - Editorial - Revista semanal - Representação - Decadência - Não-ocorrência - Art. 58, § 1º, III, da Lei nº 9.504/97 e art. 12, I, a, da Res./TSE nº 20.951.

1. Em face do disposto no art. 58, § 1º, III, da Lei nº 9.504/97 e no art. 12, I, a, da Res./TSE nº 20.951, o termo inicial para propositura de representação, visando obter resposta devido à ofensa ocorrida na imprensa escrita, é a data da edição em que se veiculou a ofensa.

2. Editorial com nítido conteúdo ofensivo - Hipótese de concessão de resposta.”

(RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº 20728, Acórdão nº 20728 de 04/10/2002, Relator(a) Min. FERNANDO NEVES DA SILVA, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 04/10/2002 )

“Direito de resposta - Reportagem - Revista semanal - Representação - Decadência - Não-ocorrência - Art. 58, § 1º, III, da Lei nº 9.504/97 e art. 12, I, a, da Res./TSE nº 20.951.

1. Em face do disposto no art. 58, § 1º, da Lei nº 9.504/97 e no art. 12, I, a, da Res./TSE nº 20.951, o termo inicial para propositura de representação visando obter resposta devido à ofensa ocorrida na imprensa escrita é a data da edição em que se veiculou a ofensa.

2. Conteúdo ofensivo - Hipótese de concessão de resposta.

3. Texto fornecido pelo candidato - Alegação de inadequação - Teor não registrado no acórdão - Análise - Impossibilidade - Reexame de provas - Súmula nº 279/STF.”

(RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº 20439, Acórdão nº 20439 de 03/10/2002, Relator(a) Min. FERNANDO NEVES DA SILVA, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 03/10/2002 RJTSE - Revista de Jurisprudência do TSE, Volume 14, Tomo 1, Página 381 )

O Ministério Público Eleitoral, quando instado a se manifestar sobre o presente caso, assim se expressou:

“Na hipótese em exame, a publicação tem natureza difamatória, visto que os fatos foram divulgados de forma tendenciosa. O representante tem razão quando alega que a reportagem distorceu e truncou as afirmações atribuídas a Maurílio Silva e gravadas na reunião em que ele, supostamente, propôs a fornecedores do Detran/DF um futuro esquema de “direcionamento” no credenciamento de empresas para a aposição de lacres veiculares. E, embora fique claro, a partir da gravação, que Maurílio tentava “vender” o seu alegado prestígio junto a Roriz, é inegável que ele também o fez ao se referir a outros políticos (a época, prováveis candidatos ao cargo de governador), fato omitido pela revista.

Por fim, não houve qualquer menção na reportagem de haver sido dada oportunidade para que Joaquim Domingos Roriz se manifestasse sobre sua ligação com Maurílio Silva.

Assim, tem o Ministério Público Eleitoral por demonstrados os pressupostos para o exercício do direito de resposta. O texto apresentado pelo representante para essa finalidade apresenta-se dentro dos limites do exercício regular do direito, limitando-se a esclarecer que a foto ilustrativa da reportagem é uma montagem, a alegar que Maurílio Silva não é coordenador de campanha de Joaquim Domingos Roriz e a destacar as divergências entre o conteúdo da gravação e as transcrições feitas pela revista.

Ante o exposto, requer o Ministério Público Eleitoral o deferimento do pedido de direito de resposta, determinando-se à Editora Abril S/A a divulgação do texto que consta nas fls. 26/28, no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa (Lei 9.504/97, art. 58, § 3º, I, c) em sua próxima edição semanal.” (fls. 37 verso/38)

Adoto, integralmente, os argumentos do Ministério Público Eleitoral.

Ante o exposto, acolhendo a manifestação do Parquet, com fundamento no artigo 5º, incisos IV, V e X, artigo 220, § 1º, da Constituição Federal, no artigo 243, inciso IX, § 3º, do Código Eleitoral, artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei 9.504/1997, DEFIRO o pedido de direito de resposta. Determino qu e a EDITORA ABRIL S/A proceda a divulgação do texto que consta as fls. 26/28 destes autos, no mesmo veículo (Revista VEJA), espaço e local, página, tamanho e caracteres de realce utilizados na ofensa, em sua próxima edição semanal.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.”

O governador Rogério Rosso autorizou a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) a saldar o débito do governo com os produtores de leite que atendem as famílias do programa Vida Melhor - Pão e Leite, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest). A divida de R$ 2,4 milhões, referente ao mês de dezembro de 2009, foi liquidada nesta terça-feira (13). 

A medida garante que a distribuição do alimento não seja prejudicada. O Pão e Leite, que faz parte do programa Vida Melhor, atende 46 mil pessoas carentes em todo o DF. Para isso, o GDF compra, por dia, 60 mil litros de leite de produtores locais. O valor mensal gira em torno de R$ 2,5 milhões.

“Essa medida mostra a importância que o governador Rogério Rosso dá aos programas sociais. Muitas famílias recebem esse leite. Resgatando essa dívida, não corremos o risco de ter o abastecimento suspenso”, explicou o secretário de Agricultura, Wilmar Luis da Silva. 

Segundo o secretário, os pagamentos relativos a 2010 estão sendo efetuados em dia. Até o mês passado, no entanto, as faturas dos meses de novembro e dezembro estavam pendentes. Agora toda a situação está regularizada.

Em dezembro de 2008, o GDF editou o Decreto nº 29.810, que regulamenta o Programa de Fortalecimento e Consolidação da Bacia Leiteira do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (RIDE). A Seapa, então, selou parceria com produtores locais para impulsionar a economia do DF e, ao mesmo tempo, atender os programas sociais da Sedest. Atualmente, cerca de 500 produtores participam desse sistema.  

 A candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff, disse nesta terça-feira, durante evento na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, que caso seja eleita, continuará com a reforma agrária. "Vamos continuar a reforma agrária. Não porque o MST ou qualquer outro movimento queira, mas porque é bom para o Brasil."

Criada com muito estardalhaço, a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) termina com um relatório final que não aponta culpados nem recomenda indiciamentos. A comissão acabou esvaziada pela oposição — que insistiu na sua instalação, mas sequer compareceu às reuniões — e se encerra num clima amistoso entre parlamentares ruralistas e os aliados do movimento social.

Único parlamentar ligado aos ruralistas a comparecer à CPI, Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) reconheceu que, em ano eleitoral, ficaria ainda mais difícil tocar a investigação na CPI.

A comissão deixará de votar 136 requerimentos que pediam quebra de sigilo bancário e fiscal de entidades ligadas ao MST, como Anca e Concrab, e daquelas vinculadas aos ruralistas, casos de CNA e Senar.

Os integrantes da CPI do MST se reúnem amanhã para votar o texto do relator Jilmar Tatto (PT-SP), que trata dos problemas agrários de forma genérica. Não há citação de qualquer pessoa ou nome de entidade na conclusão final, de qualquer dos lados.

Em seis meses, CPI só se reuniu 13 vezes Há recomendações como: aperfeiçoamento na legislação que regula convênios de entidades com governo; a continuação de auditorias no convênios por parte de TCU e CGU; e a realização de cursos de capacitação para entidades que firmem convênios com governo.

A CPI começou há seis meses; foram realizadas só treze reuniões.

Os deputados e senadores que a integram apresentaram dezenas de pedidos para convocação de vários ministros do governo Lula, no caso dos ruralistas e, do lado da base do governo, de dirigentes de entidades patronais e fazendeiros acusados de exploração do trabalho escravo. Nenhum foi votado.

A maioria dos 68 requerimentos aprovados foi relativa a pedidos de documentos ao governo e convocação de servidores e técnicos dos ministérios e de outros escalões do governo.

Jilmar Tatto afirmou que não protegeu o MST nem encontrou irregularidades nos contratos do governo com as entidades ligadas ao movimento.

O relator disse também que essas entidades já estão sendo investigadas pelo Ministério Público, e que os requerimentos de quebra de sigilos, dos dois lados, não avançaram porque os requerimentos estavam mal redigidos e eram muito genéricos.

— A criação da CPI foi politicagem pura. A oposição fez barulho por nada e, depois, abandonou a comissão.

Os requerimentos não foram votados e nem teve grita. A oposição jogou a toalha — afirmou Tatto.

Ônyx Lorenzoni disse que o relatório de Tatto defende o MST e as entidades ligadas ao movimento e afirmou que os governistas tomaram conta da comissão.

— O relatório é chapa-branca, um verdadeiro faz de conta.

O governo blindou o MST e colocou uma mordaça na oposição.

Uma farsa, uma pantomima — disse Ônyx Lorenzoni, que fez uma acusação de troca de apoio por liberação de emendas aos apoiadores do governo: — Seguramente, houve moeda de troca com emendas parlamentares. A relação na CPI é de dois por um, a favor do governo. Foi difícil furar esse bloqueio.

Autora do pedido que criou a CPI do MST, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), suplente na comissão, não compareceu a uma reunião. Lorenzoni afirmou que os ruralistas abandonaram a comissão quando detectaram que o governo manteve o controle da comissão e não deixou que fossem aprovados requerimentos. Apesar da desvantagem no placar, Lorenzoni disse que apresentará um voto em separado. Informações de O Globo.

Após ter entregue à Justiça Eleitoral dois discursos em vez de um plano de governo, a campanha do presidenciável José Serra (PSDB) começa hoje a divulgar o documento de diretrizes do seu programa. O tucano apresentará diariamente trechos do texto no site da campanha. Agronegócio, gestão pública e pessoas com deficiência foram os temas escolhidos para abrir a série. Quanto ao último tema, o tucano prometeu a criação de um ministério.

No material, Serra faz um diagnóstico das áreas e fala de princípios que nortearão propostas — o programa propriamente dito, a ser divulgado em agosto. O documento faz críticas ao governo Lula e ressalta realizações de Serra na prefeitura de São Paulo e no governo paulista.

A coordenação do programa de governo tucano informou que deve levar 15 dias para publicar na internet as 67 páginas. O texto foi preparado para ser entregue semana passada ao TSE. Mas, na última hora, Serra voltou atrás e mandou só a cópia dos discursos da pré-convenção do PSDB, em abril, e da convenção nacional em Salvador, em junho.

A candidata do PT, Dilma Rousseff, protocolou um texto com propostas radicais, depois substituído por um menos polêmico. Ela disse que assinara sem ler a primeira versão. Ontem, no Twitter, Serra disse que, com ele, “não há perigo de assinar sem ler”.

Serra esteve ontem na capital mineira, onde defendeu obras, de olho na Copa de 2014. Ele caminhou com o ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado, e o atual governador e candidato à reeleição Antonio Anastasia.

Serra criticou Dilma por ter voltado atrás no programa: — Não temos dupla cara. Uma hora é aliado do MST; noutra, é inimigo. Uma hora, defende o fim da liberdade de imprensa; noutra, prega a imprensa livre.

Preocupado com o fantasma de 2006, quando a direção do PSDB foi responsabilizada pela falta de infraestrutura nos estados na campanha presidencial, o comando de campanha de Serra decidiu reforçar a presença com comitês nacionais, especialmente onde o PSDB não tem candidato a governador. Informações de O Globo.

Os Ministérios Públicos de Alagoas, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro impugnaram ontem 137 candidaturas, parte delas com base na recém-criada Lei da Ficha Limpa.A impugnação é uma contestação durante o desenvolvimento do processo de registro das candidaturas, que pode ser acolhida ou não pela Justiça Eleitoral.Entre os políticos que podem ter o registro negado estão Anthony Garotinho (PR-RJ) e Sarney Filho (PV-MA), que tentam disputar vaga na Câmara, Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), que almejam o Senado, e Jackson Lago (PDT-MA) e Ronaldo Lessa (PDT-AL), candidatos ao governo.

Como a Folha revelou, especialistas avaliam, no entanto, que brechas na legislação podem permitir que candidatos "fichas-sujas" disputem a eleição até o final, com a possibilidade de decisões até depois da posse.O Ministério Público do Maranhão foi o que mais ajuizou ações. Ao todo, foram 85 impugnações -17% do total de inscrições (497). No Pará, dez foram impugnados, e em Alagoas, seis.No Rio, a Procuradoria Regional Eleitoral encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral 36 impugnações, entre cerca de 2.500 candidatos. O número deve subir.

INELEGÍVEIS
Para o Ministério Público de Alagoas, Ronaldo Lessa é inelegível por ter sido condenado por abuso de poder, político e econômico. Os representantes do candidato e do partido não foram localizados na noite de ontem.A Procuradoria do Maranhão impugnou Jackson Lago por sua condenação por abuso de poder econômico.Sarney Filho foi condenado por "conduta velada" por propaganda eleitoral antecipada num site, em 2006.

O advogado de Jackson Lago, Daniel Leite, disse que vai recorrer, embora seu cliente não tenha sido informado.Sarney Filho anunciou que só vai se pronunciar após receber a notificação.No Pará, o Ministério Público quer barrar Jader e Paulo Rocha por terem renunciado a seus mandatos para não serem cassados.O PMDB disse acreditar que Barbalho não será prejudicado pela nova legislação. A assessoria de Rocha não se manifestou. Informações da Folha.

A candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, inaugura hoje em Brasília, às 18h, o seu comitê central ao lado do vice, Michel Temer, e da cúpula do PMDB -que desde 2004 integra o governo Lula.A aliança PT-PMDB hoje parece natural, mas demorou 30 anos para ser fechada. Quando foi fundado, em 1980, o PT atraiu alguns parlamentares do antigo MDB, mas os dois logo entraram em choque, pois disputavam fatias do mesmo eleitorado.

O PMDB acusava o PT de dividir a oposição e "fazer o jogo" da ditadura, enquanto o PT o chamava de "partido burguês". "Nosso adversário é o PMDB", dizia Lula.Os dois partidos atuaram juntos na campanha das diretas-já, em 1984, mas se separaram assim que a emenda foi rejeitada: o PMDB conseguiu eleger Tancredo Neves, mas o PT se negou a participar do Colégio Eleitoral e forçou a saída dos dissidentes.

Lula fez oposição sistemática à gestão de José Sarney (PMDB) e se recusou a votar o texto da Constituição de 88, elaborada por um Congresso de maioria peemedebista.Na campanha presidencial de 1989, o candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, se dispôs a apoiá-lo no segundo turno, mas o PT vetou sua presença no palanque. Em 1992, após a queda de Collor, o PT suspendeu Luiza Erundina, que aceitara ser ministra de Itamar Franco.É só a partir de 1998 que Lula vai atrás do PMDB. Este se alia aos tucanos em 2002, mas o PT já obtém o apoio de Sarney e Quércia. O PMDB entra no governo em 2004 e, a cada crise política, vai ampliando a cota de ministérios. Informações da Folha.

Ana Maria Campos, do Correio Braziliense

Juntos no palanque presidencial e na corrida ao governo local, PT e PMDB são adversários na disputa às vagas de deputado federal e distrital na capital do país. Apesar do histórico embate entre as siglas, o que pesou mesmo na formação das alianças proporcionais foi outro tipo de pragmatismo, a matemática eleitoral. Nenhuma legenda aliada ao petista Agnelo Queiroz aceitou fazer coligação com o PT nas candidaturas para a Câmara Legislativa. Também houve uma decisão do PMDB de evitar uma união formal com os petistas na briga por uma das vagas de deputado federal.

Na disputa às vagas de deputado federal, a coligação Novo caminho se subdividiu em duas grandes frentes formadas pelos partidos PDT-PT-PPS-PSB e PRB-PTB-PMDB-PRP-PCdoB. No primeiro grupo, há nomes com possibilidade de ultrapassar a marca dos 50 mil votos, como os petistas Geraldo Magela, Paulo Tadeu e Érika Kokay, além de José Antônio Reguffe (PDT). Todos foram testados e bem avaliados nas urnas. O PSB trabalha por Gastão Ramos, que em 2006 integrou a chapa de Arlete Sampaio (PT) no páreo pelo Palácio do Buriti. Na segunda formação de partidos aliados a Agnelo, há pelo menos duas grandes apostas: Luiz Carlos Pietschmann (PMDB), que busca ser o herdeiro político dos votos do hoje deputado federal Tadeu Filippelli, candidato a vice, e o Pastor Ricardo Quirino (PRB), atual suplente.

No PTB, o senador Gim Argello, presidente regional, investe em nomes como Georgios Tzemos, o ex-administrador de Brasília no governo Cristovam Buarque (1995-1998), Valter Nei Valente, e a empresária Lourdinha Araújo, mãe do deputado distrital Cristiano Araújo, também do PTB. A avaliação é de que todos esses terão dificuldades para ultrapassar a marca de votos dos petistas que já passaram por outras eleições. De acordo com pesquisas, Reguffe também está em em boa situação. Por isso, a estratégia de Filippelli e Gim foi evitar uma coligação que apenas ajudaria a eleger esses candidatos.

Na análise de petistas, como Paulo Tadeu, a divisão em dois grandes blocos é prejudicial ao grupo de Agnelo. “Avalio que se todas as legendas estivessem juntas conseguiríamos até, possivelmente, fazer cinco deputados.”

Para definir as alianças, os partidos levam em consideração uma contabilidade complicada. Pela legislação eleitoral, a coligação ou legenda em campanha solo precisa obter um número mínimo de votos para emplacar um deputado federal ou distrital, o coeficiente eleitoral. Esse número é calculado com base na soma de votos válidos dividida pelo número de vagas em cada cargo. Considerando-se o número de eleitores do DF (cerca de 1,8 milhão), as alianças ou partidos terão de conquistar pelo menos 225 mil votos para eleger um deputado federal e 75 mil para fazer um distrital.

Dependência
Dessa forma, numa coligação, cada candidato depende do desempenho do outro para ampliar a soma dos votos. São companheiros num objetivo, mas também adversários diretos porque consegue se eleger quem tiver mais eleitores no montante geral de votos. Por isso, as legendas evitaram se coligar com os petistas, em geral mais conhecidos. É o caso dos atuais deputados que disputam a reeleição Cabo Patrício e Chico Leite, além de ex-distritais que tentam voltar à Casa, como Arlete Sampaio e Chico Vigilante.

Em 2006, o PT conseguiu votos suficientes para fazer quatro distritais — Patrício, Chico Leite, Paulo Tadeu e Érika Kokay. O quinto mais votado, Chico Vigilante, só não entrou por causa da conta do coeficiente eleitoral. Vigilante foi o 15º entre todos os candidatos à Câmara Legislativa, com 15.625 votos, mas ficou na primeira suplência. Candidato do PSB na coligação encabeçada pelo PT ao governo em 2006, Rogério Ulysses acabou ganhando uma vaga com 14.932 votos. “Em 2006, não impomos ao PSB uma coligação para distrital e saímos perdendo. Tive mais votos que o Rogério Ulysses, mas não me elegi. Por outro lado, fomos com o partido na corrida à Câmara dos Deputados e elegemos o Rodrigo Rollemberg (PSB)”, lembra Vigilante. Se o PSB estivesse sozinho não teria emplacado ninguém.

Na base rorizista, DEM e PSDB também não conseguiram parceiros na disputa por uma vaga na Câmara Legislativa. A avaliação é de que os candidatos desses dois partidos, Milton Barbosa (PSDB), Eliana Pedrosa (DEM), Raad Massouh (DEM) e Geraldo Naves (DEM), também saem na frente em relação aos concorrentes que não têm mandato. Já na corrida a uma vaga de deputado federal, a coligação se repetiu à que dá sustentação à eleição de Roriz.

A regra do coeficiente eleitoral já provocou situações inusitadas. A mais pitoresca foi a de Enéas Carneiro, autor do bordão “Meu nome é Enéas”. Em 2002, ele conquistou sozinho 1,5 milhão de votos, capazes de eleger cinco deputados federais por São Paulo. Levou junto aliados que não alcançaram mil votos.

Coeficiente

As alianças ou os partidos terão de conquistar, no mínimo,

225 mil
votos para eleger um deputado federal e

75 mil
para fazer um distrital

A Justiça Eleitoral atualizou para 993 o número de candidatos que disputarão as eleições de outubro no Distrito Federal. Desses, no entanto, 24 correm o risco de não completar a corrida em busca de um mandato. O Ministério Público Eleitoral (MPE) até a semana passada havia impugnado 12 candidaturas, ontem incluiu 11 nomes na lista dos postulantes sem pré-requisitos fundamentais para participar do pleito de 2010, segundo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. A impugnação contra o distrital Benício Tavares, que concorrerá à reeleição, foi proposta por um adversário político do parlamentar. Hoje é o último dia para a apresentação de ações de impugnação, ou seja, o número ainda pode aumentar.

Para que tenha efeito suspensivo das candidaturas, as impugnações devem ser julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e referendadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando houver contestação do candidato. Entre os concorrentes pendurados em decisão judicial, dois disputam a chefia do Poder Executivo. O ex-governador Joaquim Roriz, pelo PSC, e Rodrigo Dantas, filiado ao PSTU. Além deles, há ações de impugnação contra dois pretendentes ao Senado, quatro suplentes a esse mesmo cargo, dois para deputados federais e 14 postulantes à Câmara Legislativa.

A coligação PHS/PPS foi a que registrou a maior parte dos questionamentos levantados pelo Ministério Público Eleitoral. Ao todo, sete candidaturas dessa coligação estão ameaçadas. Todas de concorrentes a distrital. Quatro deles não comprovaram desincompatibilização. O pedido de licença para quem é servidor público é critério essencial do candidato. A requisição deve ser feita pelo concorrente, autorizada pelo órgão da administração e devidamente comprovada à Justiça Eleitoral.

Duas situações da coligação PHS/PPS são ainda mais inusitadas. De acordo com o MPE, Fernando Lopes Santos e Francisco das Chagas Sampaio Júnior não estão devidamente filiados aos partidos políticos pelos quais se lançaram candidatos. Um dos postulantes, Tiago Vieira, foi o pivô de uma decisão do Tribunal de Contas do DF na época em que assumiu cargo de presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social Cultural e do Artesanato do Nordeste Brasileiro. Teve as contas rejeitadas pelo TCDF em resolução definitiva. A situação esbarra na Lei da Ficha Limpa, que exclui os candidatos por até oito anos após a sentença de condenação colegiada.

Ficha Limpa
Joaquim Roriz foi o primeiro candidato a sofrer a ação de impugnação nesta campanha. O fato de ter renunciado ao cargo de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação de mandato é interpretado pelo Ministério Público Eleitoral como um dos critérios que mancham a Ficha Limpa e, portanto, impeditivo de o político tentar o governo mais uma vez em outubro.

A defesa de Roriz, no entanto, confia que poderá derrubar a interpretação do procurador regional eleitoral, Renato Brill, no Supremo Tribunal Federal (STF). Com base no mesmo argumento da Lei da Ficha Limpa, Toninho do PSol, também candidato ao Palácio do Buriti, entrou com representação contra a candidatura do ex-governador. O PSTU, de Rodrigo Dantas, que tentará o comando do governo, tem cinco candidatos impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. Todos eles porque não comprovaram o desligamento obrigatório do serviço público no período de campanha. Informações do Correio Braziliense.

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, terá agenda política cheia, amanhã, em Brasília, com ato público para receber o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) pela manhã, inauguração do comitê de campanha no final da tarde, e, à noite, jantar com deputados da base aliada. O jantar será na casa do deputado Eunício Oliveira (PMDB). A expectativa é de que cerca de 100 deputados da base compareçam. "Não haverá votações no Congresso. Os deputados virão a Brasília só para prestigiar a Dilma. O Serra não pode fazer uma coisa dessas", provocou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).

O encontro foi organizado pelo presidente da Câmara dos Deputados e candidato a vice-presidente na chapa de Dilma, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além do próprio anfitrião Eunício Oliveira. Apenas Michel Temer discursará durante o encontro. Dilma terá conversas reservadas com a maioria dos deputados. "É uma manifestação de apoio da maioria dos deputados federais à candidatura de Dilma", resumiu o líder petista.

Antes de seguir para o jantar, Dilma tem na agenda a inauguração do comitê de campanha. O escritório fica no prédio "Vitória", no Setor Comercial Sul. O nome sugestivo do edifício foi uma coincidência, mas o local e a data da inauguração, não. O comitê fica próximo à sede nacional do partido, e a data, 13, é o número oficial do partido, que o eleitor terá que digitar na urna para votar em Dilma.

Pela manhã, Dilma abre a agenda na sede da Contag, em Brasília, onde receberá o apoio da entidade, que representa 25 milhões de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e trabalhadores sem-terra. (AE)

 Joaquim Roriz (PSC)
18h — Inauguração do primeiro ponto de apoio da campanha de Joaquim Roriz, na Vila Planalto (Acampamento DFL, Rua 4, Lote 1).

Agnelo Queiroz (PT)
15h — Concentração para a caminhada Dilma/Agnelo, em frente ao shopping Pátio Brasil.

18h — Participação na inauguração do comitê Dilma Presidente (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Edifício Vitória)

Eduardo Brandão (PV)
Café da manhã com apoiadores da campanha do Partido Verde. À tarde, reunião com a equipe de coordenação de campanha.

Toninho do PSol
Das 9h às 12h — Caminhada comercial das quadras 215/216 e 315/316 da Asa Norte.

Das 14h às 16h30 — Visita a lideranças populares Paranoá e visita ao Hospital Regional do Paranoá.

Rodrigo Dantas (PSTU)
8h — Presença na assembleia dos tercerizados da Universidade de Brasília.

9h — Presença na assembleia dos Técnicos Administrativos da UnB.

Newton Lins (PSL)
Não divulgado até o fechamento desta edição.

Ricardo Machado (PCO)
7h — Panfletagem contra a privatização dos Correios, no SIA.

À tarde, participação na abertura do Seminário Os 20 anos do Estatudo da Criança e do Adolescente e as políticas públicas, organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.