Por Rodrigo Haidar, do Conjur

As liminares que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deram na semana passada para garantir o registro de candidatura de políticos já condenados por órgãos colegiados da Justiça foram apenas o prenúncio de uma árdua batalha que a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, certamente enfrentará naquele tribunal.

Na decisão em que garantiu o registro da candidatura da deputada estadual de Goiás Isaura Lemos (PDT), Toffoli adiantou que será preciso analisar a adequação da lei à Constituição. O ministro ressaltou que a matéria exige reflexão, pois “apresenta elementos jurídicos passíveis de questionamentos absolutamente relevantes no plano hierárquico e axiológico”.

A frase do ministro traz à luz uma discussão que toma conta da comunidade jurídica desde a aprovação da lei. Em comum, advogados apontam ao menos três pontos que devem ser discutidos pelo Supremo antes das eleições de outubro — ainda que de forma incidental em recursos extraordinários, já que nenhum dos legitimados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pretende fazê-lo.

O primeiro e mais importante é o princípio da presunção da inocência. Neste caso, a jurisprudência do STF é farta no sentido de que ninguém pode ter seus direitos políticos cassados ou sofrer restrições sem decisão de condenação transitada em julgado. Salvo exceções, o cidadão pode usufruir de todos os seus direitos até que seja definitivamente condenado pela Justiça.

A segunda discussão gira em torno da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que a regra se aplica aos políticos condenados mesmo antes de ela entrar em vigor. O terceiro ponto que deverá ser debatido é o princípio da anualidade, segundo o qual qualquer regra que modifique o processo eleitoral deve estar em vigor há pelo menos um ano para ser aplicada às eleições seguintes. A Lei Complementar 135 foi sancionada há menos de dois meses. Apesar de a questão já ter sido discutida no TSE, a última palavra caberá ao STF.

Soberania popular
Para o advogado Erick Pereira, especialista em Direito Eleitoral, há outro ponto relevante que deve ser levado em conta. De acordo com ele, a vigência da lei provoca uma redução da soberania popular. “O primeiro artigo da Constituição estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. Como, então, pode-se tirar esse poder do cidadão e delegar a um tribunal a decisão sobre em quem ele pode ou não votar?”, questiona. “Não existe soberania popular relativa”, afirma Pereira.

O advogado eleitoral Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário-geral do Conselho Federal da OAB, entidade que trabalhou com afinco pela aprovação da lei e por sua aplicação imediata, rebate o argumento: “Defender a soberania popular a qualquer custo tornaria ilegítima qualquer decisão da Justiça Eleitoral. E uma das mais importantes funções da Justiça Eleitoral, desde sua origem, é exatamente a de sanear os costumes políticos no país”.

É isso que a maior parte dos ministros do TSE acredita ser o espírito da Lei da Ficha Limpa: sanear a política. Em suas decisões que determinaram que a lei valha já para as próximas eleições e que os condenados antes de sua vigência se submetem a ela, os ministros do tribunal eleitoral se fundaram em precedentes do próprio STF.

O advogado Rodrigo Lago lembra que quando a Lei Complementar 64, que trata exatamente de inelegibilidades, entrou em vigor em maio de 1990, houve o mesmo questionamento sobre os princípios da anualidade e retroatividade. Isso não impediu a lei de ser aplicada para as eleições daquele ano.

“À época, tanto o TSE quanto o STF entenderam que as condições de elegibilidade são critérios que devem ser aferidos na ocasião do registro”, afirma. Os tribunais também entenderam que novas hipóteses de inelegibilidade não configuram pena ou sanção. Logo, não se aplica o princípio da retroatividade para o caso de registro de candidaturas.

Sobre o princípio da anualidade, há precedentes do Supremo em dois sentidos. Em seu voto sobre a questão, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, cita o julgamento da ADI 3.741, que ele mesmo relatou. Para o ministro, se a lei não desequilibra a disputa entre os candidatos, nem traz regras que deformam a normalidade das eleições, não se pode dizer que interfere no processo eleitoral.

Advogados contestam a decisão. “Uma lei que interfere no leque de possíveis candidatos no pleito claramente altera o processo eleitoral”, sustenta Rodrigo Lago. “Não desconheço os antigos precedentes do STF sobre a Lei Complementar 64/90, que reconheceram a aplicabilidade da regra imediatamente às eleições de 1990. Mas a jurisprudência constitucional está em eterna revisitação e penso ser este o momento para a revisão”, conclui.

Choque de princípios
Há pouco menos de dois anos o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível impedir a candidatura de um político sem que ele tenha sido definitivamente condenado pela Justiça. A decisão foi tomada por nove votos a dois no julgamento de ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O relator do caso, ministro Celso de Mello, ressaltou em seu voto que a presunção de inocência deve perdurar não apenas na esfera penal, mas também “no domínio civil e no âmbito político”.

Apenas o ministro Dias Toffoli não participou do julgamento. Mas como advogado-geral da União, função que exercia na ocasião, deu parecer contrário à ação da AMB. A questão estaria, então, liquidada, e a Lei da Ficha Limpa seria considerada inconstitucional pelo STF, certo? Errado.

No julgamento, apenas quatro ministros deram ênfase ao princípio da presunção da inocência em seus votos: Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Para estes, deve prevalecer o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Os outros cinco que votaram contra a ação se fiaram principalmente no argumento de que o Judiciário não poderia criar novas hipóteses de inelegibilidade. Isso teria de ser feito pelo Congresso, por meio de lei complementar.

Por esse motivo, a situação é diferente da anterior. Agora, a proibição de candidatura mesmo sem condenação definitiva veio por meio de lei complementar, como determina a Constituição. E isso pode garantir a vida da lei.

O parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição estabelece que “lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”. Foi exatamente o que se fez com a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

“O que está em discussão são dois princípios que se encontram no título dos direitos e garantias fundamentais na Constituição. Teremos de decidir se deve prevalecer o princípio da presunção de inocência ou o da probidade administrativa”, afirma um ministro ouvido pela ConJur.

Batalha dos tribunais
A decisão entre os dois princípios dividirá o Supremo Tribunal Federal e colocará a mais alta corte do país em rota de colisão com o Tribunal Superior Eleitoral. No TSE, o presidente Ricardo Lewandowski já rejeitou oito pedidos de liminares de políticos que, pelas novas regras, não poderão se candidatar. Nesta quarta-feira, o ministro declarou que a implementação da lei deve provocar a impugnação de até 15% das candidaturas este ano.

No STF, o vice-presidente, ministro Carlos Britto, negou quatro pedidos semelhantes. Mas os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli concederam liminares que suspendem os efeitos da lei para dois candidatos que recorreram à Corte.

Os ministros Lewandowski e Cármen Lúcia, que compõem o TSE, já mostraram em declarações públicas e em seus votos que a Lei da Ficha Limpa é constitucional. Os dois fazem parte do time que, quando o Supremo julgou a ação da AMB contra a candidatura de políticos processados, a rejeitaram porque entendiam que só lei complementar poderia prever as condições de rejeição de candidaturas.

Carlos Britto, que deixou o TSE há três meses, e Joaquim Barbosa, já manifestaram em plenário o entendimento de que o princípio da probidade administrativa se sobrepõe ao da presunção de inocência no caso de registro de candidaturas. Assim, o cálculo feito por advogados é o de que a Lei da Ficha Limpa tem quatro votos garantidos.

Mas a advogada constitucionalista Damares Medina lembra que “o STF tem uma jurisprudência muito firme garantindo a presunção de inocência”. Damares cita o julgamento da Reclamação 6.543 como exemplo.

Na decisão, cujo relator foi novamente o ministro Celso de Mello, o Supremo reforça que “a existência de sentença penal condenatória ainda não transitada em julgado, além de não configurar, por si só, hipótese de inelegibilidade, também não impede o registro da candidatura de qualquer cidadão”.

Quando julgou a ação da AMB em 2008, Celso de Mello registrou na ementa da decisão que há “a impossibilidade de a lei complementar, mesmo com o apoio no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, transgredir a presunção constitucional de inocência, que se qualifica como valor fundamental”. O ministro alertava que mesmo que as hipóteses de inelegibilidade viessem por meio de lei complementar, elas não podem ferir o princípio segundo o qual ninguém é culpado sem decisão definitiva da Justiça. Outros ministros comungam da opinião do decano do Supremo.

Mas para o secretário-geral da OAB, Furtado Coelho, o princípio da presunção de inocência não se aplica à Lei da Ficha Limpa. “Inelegibilidade não é pena e mandato não é um bem individual. Impedir a candidatura não estabelece culpa ou retira os direitos políticos do cidadão. Ele não pode se candidatar, mas mantém seus direitos políticos. Tanto que pode votar”, sustenta.

Dois ministros disseram à ConJur que acreditam que o embate entre os princípios da presunção de inocência e da probidade administrativa deve se dar antes das eleições de outubro. E pode ser provocado no julgamento do mérito de uma das duas liminares dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que garantiram o registro da candidatura a políticos condenados por decisões de órgãos colegiados antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor.

Sthefany Brito conseguiu na Justiça uma pensão mensal de 20% do salário líquido do jogador Alexandre Pato, além do mesmo percentual em todos os ganhos que ele tenha após a decisão. A decisão é da juíza Maria Cristina Brito Lima, da 1ª Vara de Família do Rio de Janeiro. O salário anual de Pato, jogador do Milan, na Itália, é estimado em  € 3,5milhões (cerca de R$ 7,84 milhões).

A assessoria de imprensa do Tribubal de Justiça explicou que os advogados de Alexandre Pato entraram com ação de oferecimento de alimentos no valor de R$ 5 mil mensais durante um ano. O juiz em exercício na Vara, Antonio Aurélio Abi-Hamia Duarte, deferiu em maio deste ano.

Os advogados de Sthefany, então, entraram como um pedido de recovenção (uma espécie de reformulação), pedindo 20% de todos os ganhos de Pato. No último dia 8, a juíza Maria Cristina concedeu a nova pensão provisória no valor pedido por Sthefany “sem prejuízo” à decisão anterior, que já dava R$ 5 mil.

Ao entrar com este pedido, Sthefany desistiu de levar o processo para Itália como vinha tentando desde o início. Ao chegar ao Brasil, ela estava disfarçada e usava uma peruca. Seu pai se apressou em frisar que ela apenas "passava férias" no Brasil. Mas como o EGO havia antecipado, ela informou à Justiça recentemente que havia fixado residência no Brasil.

“Decisão absurda”

Para Maria Carolina Abib Cigagna, do escritório de advocacia Cigagna Júnior, de São Paulo, especializado na área de famíllia, a decisão é absurda. “Não conheço as especificidades do caso, mas em um casamento efêmero, entre pessoas jovens, saudáveis, aptas ao trabalho e sem filhos, é uma decisão bastante absurda", comentou, acrescentando que não é comum a Justiça dar sentenças desse tipo para pessoas saudáveis e que podem retomar o trabalho com facilidade, como é o caso de Sthefany.

“Se o casamento tivesse sido mais por um período mais longo, alguns juízes poderiam determinar uma pensão temporária até ela se recolocar no mercado de trabalho. Mas nesse caso, parece bastante absurrdo”, acrescentou. O advogado da atriz, Ricardo Brajterman, afirmou não estar sabendo da decisão. O advogado de Alexandre Pato, João Paulo Lins e Silva, também foi procurado mas não retornou os contatos da reportagem. As informações são do G1

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal manteve multa de R$ 5 mil aplicada ao candidato Joaquim Roriz e ao Partido Social Cristão - PSC - por promoverem na internet propaganda política fora do tempo, antes de 6 de julho. O PSC e Roriz haviam sido punidos, mas recorreram.

Hoje, ao julgar o recurso, o tribunal considerou que o candidato e o partido são responsáveis pela propaganda veiculada na internet fora do tempo legal, mais exatamente, no dia 29 de junho último.

"Em 2010 estaremos juntos por uma Brasília melhor", dizia uma das peças publicitárias vinculadas ao candidato do PSC. O relator do processo foi o juiz auxiliar José Carlos Souza e Ávila. O tribunal liberou as peças publicitárias porque agora a propaganda é permitida.

O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB), almoçou hoje com representantes de faculdades particulares, após ser surpreendido com a notícia de que o governo acumula, desde o início do ano, dívida de R$ 16 milhões  com as instituições que abrigam quase cinco mil alunos do Bolsa Universitária. Para resolver o problema, o governo propôs o pagamento da dívida após análise jurídica.

Ao fim da reunião, ficou acertado que o governo reconhece a dívida e os casos de cada uma das IES serão estudados até a próxima semana para resolver como os débitos serão pagos.

O programa foi suspenso após as denúncias contra o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), ainda no fim de 2009. Agora as faculdades querem receber e algumas chegaram a suspender a rematrícula dos alunos beneficiados. Para os estudantes, há uma boa notícia. Eles poderão retornar as atividades normais assim que começar o semestre letivo. Mas para 2011, o futuro é incerto.

O pró-reitor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Ricardo Spíndola, afirmou que as 700 vagas cedidas pela instituição estão mantidas e que o pagamento das dívidas será estudado caso a caso, para que elas sejam abatidas em dívidas das instituições com o DF ou mesmo em forma de benefícios.

Ele acredita que a palavra do governador será cumprida, mesmo sabendo dos riscos, mas garante que o semestre dos alunos matriculados está garantido. O pró-reitor não soube falar sobre o futuro da bolsa para o primeiro semestre de 2011, quando o governo muda. Spíndola afirma que o problema está na descontinuidade do poder no GDF e que isso causa a instabilidade. Informações do Coletivo.

Aproximadamente duas em cada dez candidaturas foram questionadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão. Pelo balanço final divulgado na manhã desta quarta-feira, 14, dos 621 pedidos de registro de candidaturas efetuados no Estado, 108 foram alvo de ações do MPE. Se somadas às impugnações impetradas por partidos e representantes partidários, o número de impugnações no Maranhão chegam a 115.

Das 108 impugnações realizadas pelo Ministério Público Eleitoral do Maranhão, 53 foram contra candidatos atingidos diretamente pela Lei Complementar 135/2010, a "Ficha Limpa". Entre esses nomes, estão o do ex-governador Jackson Lago (PDT), do deputado federal Sarney Filho (PV). Por problemas ligados à desincompatibilização de cargos, o MPE impugnou nomes como o do candidato ao senado João Alberto (PMDB) e do vice da chapa de Roseana Sarney, Washington Luís (PT).

Segundo a procuradora eleitoral, Ana Carolina da Hora Mesquita Höhn, um número elevado de ações. "O grande número de impugnações é explicado porque o Maranhão é recordista em contas rejeitadas pelos tribunais de contas (Tribunal de Contas da União)", declarou a procuradora. "A própria Lei da Ficha Limpa já passou uma primeira peneira no sentido de que muitas pessoas que já sabiam que sua situação era de difícil defesa sequer se apresentaram como candidatos no pleito de 2010", complementou.

Entre os pedidos de impugnação de partidos e representantes partidários, estão nomes da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Roseana Sarney foi impugnada pelo PSDB sob a alegação de que ela foi condenada em três processos judiciais distintos. Já José Reinaldo foi impugnado por um candidato a deputado estadual pelo PTN sob a justificativa de que o ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão a devolver R$ 2,5 milhões aos cofres do Estado por ter acumulado pensão vitalícia de ex-governador e o salário de governador ao mesmo tempo. Sobre essas impugnações "avulsas" a procuradora não quis comentar. "Eu não falo sobre ações às quais ainda não tive acesso".

Todas as ações de pedido de cassação de registro serão julgadas pelo TER a partir de quinta-feira. A expectativa do Tribunal é concluir a análise destes processos até o dia 05 de agosto. Informações do Estadão.

O ex-governador Joaquim Roriz, candidato do PSC ao Governo do Distrito Federal, almoçou com a direção nacional do partido em sua residência no Parkway. Ele recebeu o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e o Primeiro-Secretário, o deputado federal Gilberto Nascimento (SP) para uma avaliação nacional e local das campanhas do partido. “Foi uma conversa em que fizemos uma avaliação nacional e local, bastante proveitosa”, resumiu pastor Everaldo.
 
    O presidente do partido reafirmou ao candidato Joaquim Roriz a autonomia que ele dispõe para apoiar a candidatura do tucano José Serra à Presidência da República, apesar do PSC, nacionalmente, estar ao lado da candidata petista Dilma Rousseff. “O futuro governador de Brasília é um dos candidatos do partido que apóia Serra. Não é o único no Brasil e tem inteira liberdade de fazer a sua campanha da melhor maneira que entender”, afirmou o Pastor Everaldo.
 
    Por sua vez, o ex-governador Roriz falou sobre o andamento de sua campanha no Distrito Federal, passando à cúpula nacional do PSC os números da pesquisa mais recente de intenções de votos em que lidera com mais de 20 pontos percentuais – 46% contra 26% de seu concorrente mais próximo. “Vamos ganhar no primeiro turno”, disse Roriz á direção partidária.
 
    Roriz relatou, ainda, os entendimentos que manteve com os demais partidos para fazer uma coligação “Esperança Renovada” envolvendo nove partidos (PSC/ PR/ PSDB/ DEM/ PP/ PMN/ PRTB/ PSDC/ PTdoB) e que lhe garante cerca de 7 minutos de televisão no programa eleitoral.

A Polícia encontrou vestígios de material orgânico apodrecido num buraco sob uma escada na casa do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola , apontado como o assassino de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno. A equipe de buscas, agora, conta com a ajuda de um robô (GPR), usado na construção civil que detecta bolhas ou vácuos no concreto. O equipamento, dotado de um radar de penetração, indicou onde havia uma falha no concreto e cães farejadores constaram a presença de material orgânico no local.

Desde as 11h, eles trabalham com picaretas e com o robô. O aparelho faz um raio X da área e é monitorado por três técnicos do Departamento de Geologia da Universidade Federal de Minas Gerais. Os trabalhos estão concentrados no segundo andar da casa, em construção. Eles já identificaram pontos ocos na construção e começaram a fazer perfurações. Parte de uma pilastra chegou a ser quebrada.

Nesta terça-feira, a polícia fez buscas no condomínio Recanto Verde, em Ribeirão das Neves, também na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Escavações foram feitas no terreno de uma casa, mas nada foi encontrado. Não se sabe o que levou os investigadores ao local.

A polícia também buscou vestígios do crime no sítio de Bruno, em Esmeraldas. O primo e envolvido no caso, Sérgio Rosa Sales, acompanhou o trabalho, reconstituindo cenas de seu testemunho ao lado da delegada Alessandra Wilker. Toda a movimentação foi registrada pela polícia em câmeras de vídeo.

Também nesta terça, em novo depoimento, o adolescente de 17 anos envolvido no caso disse que Bruno não estava na casa de Bola na hora do crime. Segundo ele, o jogador apenas passou por Esmeraldas, dias antes da morte de Eliza, para participar de um churrasco no seu sítio. O planejamento do sequestro e da ação de Eliza Samúdio teria sido feito por Luiz Henrique Romão, o Macarrão. Informações de O Globo.

A pesquisa de intenção de votos divulgada pelo Instituto Maurício de Nassau, nesta quarta-feira (14), mostra uma ampla vantagem em Pernambuco para a candidata à Presidência, Dilma Rousseff (PT). A petista obteve, na pesquisa estimulada, 52% das intenções de votos, contra 23% de José Serra (PSDB) e 4% para Marina Silva (PV). A soma dos demais candidatos é de 1% apenas. 9% disseram votar em branco ou nulo, 10% não sabe ou não respondeu.

Na pesquisa espontânea, onde não são apresentadas opções de candidatos para os entrevistados, Dilma Rousseff obteve 49% das intenções de votos. Serra é citado por 19% dos eleitores e Marina por 3%. Lula ainda é "votado" por 7% dos pesquisados. Brancos e nulos, 5% e 15% não sabem ou não responderam. As informações são do Portal Terra.

Na corrida pelo governo de Pernambuco, o instituto aponta, mais uma vez, a liderança do governador e candidato à reeleição, Eduardo Campos (PSB), com 47,8%. O segundo colocado e principal adversário de Campos, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) apresenta 25,9% de preferência dos eleitores. Os demais candidatos somados têm 1,5% das intenções de votos. 9,8% dos eleitores votariam em branco ou nulo, e 15% não sabe ou não respondeu.

Na pesquisa espontânea, Eduardo Campos também aparece na frente, com 42% das intenções de votos. Jarbas Vasconcelos é citado por 31% e os demais candidatos, somados, alcançam 3%. Brancos e Nulos são 7% e 28% não respondeu ou não sabe em quem vai votar.

Para o Senado, quando a questão faz referência à primeira vaga, o candidato Humberto Costa (PT) é citado por 21% dos entrevistados, seguido do candidato à reeleição, Marco Maciel (DEM), com 20%. Armando Monteiro Neto (PTB) é lembrado por 12% do eleitorado e Raul Jungmann apresenta 3% das intenções de votos. Os demais candidatos, somados, têm 2% apenas. 13% votariam em branco ou nulo e 29% não sabem ou não responderam.

Quando a questão remete-se à segunda vaga para o Senado, Humberto Costa aparece mais uma vez como o preferido, com 16%. Marco Maciel registra 13% das intenções de voto, Armando Monteiro Neto é citado por 12% e Raul Jungmann soma apenas 4%. Brancos e Nulos são 18% e 33% não sabem ou não responderam.

A pesquisa do Instituto Maurício de Nassau foi registrada junto à Justiça Eleitoral sob os números: 29753/2010 no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e 18540/2010 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram realizadas 2,5 mil entrevistas entre 7 e 8 de julho. Os dados têm um nível estimado de 95% de confiança e a margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

A edição desta quarta-feira (14/7) do Jornal do Brasil traz um comunicado informando sobre o fim da publicação impressa. A partir de 1º de setembro, o jornal terá apenas a edição online, cuja assinatura será de R$ 9,90 por mês. A primeira edição impressa do JB foi publicada em 1891. O comunicado de página dupla foi publicado nas páginas 8 e 9 e justifica que a mudança é “coerente com a tradição de pioneirismo e modernidade”. E, por isso, “coloca-se mais uma vez à frente de seu tempo” ao fazer a mudança. Segundo o texto, os leitores apoiaram a mudança.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o fim do JB impresso abalou o comando da empresa. O presidente do jornal, Pedro Grossi Jr., discordou da decisão e não apareceu na redação na última terça-feira, apesar de o empresário Nelson Tanure, arrendatário da marca JB, negar que o tenha demitido. O jornal vem de longa crise financeira, agravada por passivos fiscais e trabalhistas herdados dos antigos gestores, mas o comunicado de Tanure tenta desvincular a modificação da situação de crise.

Conforme a Folha, a migração vai provocar corte de pessoal. O JB tem 180 funcionários. São 60 na redação. A família Nascimento Britto, dona da marca e antiga proprietária do jornal, disse não ter informação sobre o projeto de Tanure.

O JB tinha uma circulação diária de 76 mil exemplares quando passou para Tanure, em 2001. Em 2003, iniciou um caminho de recuperação, chegando a 100 mil exemplares em 2007, para novamente entrar em rota de queda. Em março deste ano, quando a circulação estava em 20.941 exemplares, Tanure contratou Pedro Grossi Jr. para administrar o jornal.

Já circulava a informação de que Tanure iria acabar com o jornal impresso. No último dia 28, o empresário confirmou a intenção a Pedro Grossi, que começou a articular um meio de manter o jornal impresso. Estudou-se transferir o contrato para outra empresa, blindada contra as ações trabalhistas e fiscais remanescentes. O negócio foi desaconselhado porque a Justiça tem considerado que os novos donos são sucessores na dívida.

O fim do JB impresso será também o fim da experiência de Tanure como empresário de mídia. Ele disse à Folha que não quer mais atuar nesse setor e que vai se concentrar em telecomunicações. Ele tem 5,15% da TIM Participações (subsidiária da Telecom Italia, que atua em telefonia celular, telefonia fixa local e de longa distância).

Foi o melhor jornal
O jornalista Ricardo Kotscho, em seu blog no IG, publicou um texto lembrando do tempo em que trabalhou no jornal, inclusive como correspondente na Europa. Entre tantos pontos, Kotscho lembra que não havia limites de gastos para a produção de uma boa reportagem. “O grande sonho de todo jornalista era trabalhar lá um dia”, diz. Kotscho, que tem mais de 50 anos de carreira e já passou por diversos jornais e chefiou o setor de Imprensa no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que o mais fascinante do JB era o ameno ambiente de trabalho e a absoluta independência editorial.

“Já foi, e por muito tempo, o melhor jornal do país. Já foi, e por várias vezes, o mais inovador jornal do país. Já foi, durante muitos anos, o exemplo maior do jornalismo, aquele jornal com o qual todos gostariam de se comparar. Já foi”. Foi essas palavras que o jornalista Carlos Brickmann deu início a seu texto sobre os, até então, rumores do fim da edição impressa do JB publicado no Observatório da Imprensa, no último dia 6.

No texto, o jornalista fala dos principais nomes que já dirigiram a publicação, como Odylo Costa Filho, Janio de Freitas, Alberto Dines e mais uma lista de profissionais que são referência quando o assunto é imprensa escrita. “A esplêndida equipe do JB fez um jornal tão carioca que se transformou na voz de todo o Brasil”, diz.

Ruy Castro, em sua coluna na Folha de S.Paulo, desta quarta-feira, também fala sobre o assunto. O jornalista e escritor lembra que, em 1959, a publicação era conhecida basicamente por causa dos classificados. “E, então, sem aviso nem fanfarra, na manhã de 2 de junho, diante de um quase irreconhecível Jornal do Brasil nas bancas, todos os outros jornais é que pareceram caóticos, feios e ultrapassados. Ele ficara limpo, elegante e moderno, com os títulos parangonados, os textos e fotos dispostos geometricamente, as colunas separadas por espaços, e não fios. Mas o principal seria sua reforma jornalística, capitaneada pelo jovem Janio de Freitas, depois continuada por seus sucessores”, conta Castro.

Mais adiante, o jornalista lembra de quando o JB começou a entrar em crise, no início dos anos 1990. “Uma sucessão de erros administrativos, financeiros e editoriais começou a destruir o jornal. Chega agora ao fim, aos 119 anos, com a decisão de limitar-se à versão internet. Parece incrível, acordar e não ter o JB de papel para folhear”, termina Ruy Castro. Informações do Conjur.

 O PSDB criou comitê pró-Serra no Amazonas e recusou proposta do senador Arthur Virgílio para atrair a base de Marina Silva, presidenciável pelo PV, num possível segundo turno. O parlamentar amazonense apresentou para suas lideranças a proposta de apoiar Marina na campanha no Estado, mas foi imediatamente rechaçado pelo comando peessedebista responsável pela candidatura de José Serra à presidência da República. As informações são do Portsal Terra.

Segundo fontes da cúpula tucana nacional e no Estado, o senador disse ao presidente da agremiação e coordenador nacional da campanha, Sérgio Guerra, que pediria votos para Marina Silva esperando atrair o eleitorado dela num possível segundo turno. Com isso, esperava aumentar as chances de vitória de Serra contra sua maior adversária, a petista Dilma Rousseff.

A tática de Arthur Virgílio desagradou lideres nacionais que, rapidamente, cobraram campanha por Serra na região. O amazonense foi procurado pela reportagem, ao longo da semana passada, e enviou ao Terra por meio de sua assessoria a informação de que pediria votos a Serra. Virgílio negou que pretendesse ser cabo eleitoral de Marina Silva.

O palanque de Serra no Estado foi definido às pressas e é encabeçado pelo vereador Hissa Abrahão (PPS) como candidato ao governo, Ivan Correia (PV), como vice, e Arthur Virgílio como senador. Abrahão disponibilizou seu palanque a Serra e o senador tucano, que tenta a reeleição, cuidará do comitê.

Na última segunda-feira (12), a coligação PSDB-DEM-PPS reuniu coordenadores regionais na sede da campanha em São Paulo. Para fugir de um problema enfrentado por Geraldo Alckmin nas eleições de 2006 - a falta de aliados fortes em alguns estados -, o PSDB pretende criar comitês em todos os Estados onde não tem candidato próprio a governador.

Segundo o senador Sérgio Guerra, presidente do partido e coordenador da campanha de José Serra à presidência, o Rio de Janeiro, a Paraíba e o Amazonas são três exemplos de onde isso vai acontecer. "Temos que desenvolver uma capacidade local forte nas áreas onde temos menos propensão a votos do que os outros candidatos", explicou Guerra.

 A última pesquisa divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Ibope e encomendada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinducon) segue demonstrando a liderança da candidata do PP, Ângela Amin, pela corrida ao governo de Santa Catarina. No cenário com os seis candidatos que disputam a eleição, Ângela obtem preferência de 37% dos eleitores, enquanto o segundo colocado Raimundo Colombo (DEM) fica com 20%. A candidata do PT, Ideli Salvatti, aparece em terceiro com 13%. As informações são do jornal Diário Catarinense.

Numa simulação de segundo turno, Ângela também venceria nos dois cenários em que aparece. Na disputa com Raimundo Colombo, a candidata venceria as eleições com 47% contra 28%. Caso a adversária fosse Ideli Salvatti (PT), Ângela a derrotaria obtendo 49% enquanto a petista ficaria com 22%. Por outro lado, a candidata do PP também é que mais possui rejeição entre os eleitores: 15%, seguida por Gilmar Salgado (PTSU ) e Ideli Salvatti (PT), ambos com 14%. Apenas 10%, disseram que não votariam em Raimundo Colombo "de jeito nenhum".

Quanto à corrida presidencial, o tucano José Serra lidera as preferências para o primeiro turno com 46% das intenções, sendo que a candidata Dilma Rousseff do PT fica 30% e Marina Silva (PV), 7%. Já para um possível segundo turno, o candidato do PSDB obteria vitória no Estado com 51%, contra 33% de Dilma.

O levantamento foi realizado entre os dias 7 e 9 de julho e realizou 812 entrevistas em Santa Catarina. A margem de erro da consulta é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos e ela foi registrada no TER/SC sob nº 37715 /2010, e no TSE sob nº 18721/2010

 O período para registro de impugnação de candidaturas foi encerrado no Distrito Federal com ações contra quatro dos sete candidatos ao governo distrital, incluindo os dois principais candidatos: Joaquim Roriz, do PSC, e Agnelo Queiroz, do PT.  A impugnação contra Agnelo foi apresentada pelo PTdoB, com base em artigo da Lei da Ficha Limpa que prevê inelegibilidade para candidatos que tiverem contas rejeitadas por "irregularidade insanável".

Segundo o blog da jornalista Paola Lima, a Coligação Um Novo Caminho divulgou hoje uma nota de esclarecimento sobre o pedido de impugnação da candidatura de Agnelo Queiroz (PT) apresentado pelo PTdoB. A assessoria jurídica da coligação explica que a ação protocolada na Justiça Eleitoral contra o candidato Agnelo Queiroz não tem qualquer fundamento jurídico e não junta uma única prova. “Isso é exercício temerário do Direito”, diz Luis Alcoforado, coordenador jurídico da Coligação. Agnelo e a Coligação entrarão com ação cível, por danos morais, contra o PTdoB e contra o advogado daquele partido.

Para a coligação, não há perigo de o pedido prosperar, pois seria “vazio de razão e é mais uma tentativa de comparar a biografia de Agnelo Queiroz ao prontuário de outros candidatos”, segundo diz a nota. Agnelo também comentou o caso ao cumprir agenda em Candangolândia, na manhã desta quarta: “É uma ação inócua. Confio na Justiça. Ela separara joio de trigo e saberá distinguir quem tem ficha limpa, como eu, de quem não a tem”.

Já Joaquim Roriz foi alvo de três registros contra sua candidatura, um deles do Ministério Público Eleitoral. Na última sexta, o procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill, anunciou que pediria a impugnação com base na Lei da Ficha Limpa, por conta da renúncia ao cargo de senado em 2007, e também porque o candidato não estaria em dia com a Justiça Eleitoral, por não ter quitado uma multa por propaganda antecipada.

O MPE também requereu a impugnação da candidatura de Newton Lins (PSL), por desincompatibilização fora do prazo legal. Pelo mesmo motivo, o Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação de Rodrigo Dantas, candidato ao governo distrital pelo PSTU. No total, foram registrados no Tribunal Regional Federal do DF 78 pedidos de impugnação contra 73 candidatos. Os processos devem ser julgados até o dia 5 de agosto. Com informações do Terra.

Celso Costa Neto, ex-prefeito da Mariana (MG), abusou de seu poder econômico ao distribuir jornais para influenciar na decisão das eleições do município. O entendimento é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, que não suspendeu a inelegibilidade para ele poder se candidatar a deputado estadual nas Eleições 2010.

Lewandowski destacou que não estão presentes, no caso, os requisitos que autorizam a concessão de uma decisão liminar. Ele lembrou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais concluiu pelo abuso de poder econômico devido a ampla distribuição de jornais com o objetivo de influenciar o resultado da eleição, inclusive com a participação de Costa Neto que, à época, era prefeito do município.

Além disso, o ministro destacou que para alterar o quadro delineado pelo TRE mineiro seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é impossível por meio de uma ação cautelar. O ministro afirmou também que a jurisprudência do TSE, “em situações semelhantes, tem concluído pelo abuso de poder econômico na distribuição maciça de jornais, especialmente no período eleitoral, contendo matéria de nítido propósito de beneficiar determinada candidatura, mesmo que a entrega ocorra de forma gratuita”.

De acordo com os autos, o ex-prefeito queria suspender a decisão do TRE que decidiu por sua inelegibilidade após concluir que houve abuso de poder econômico na distribuição de jornais que supostamente beneficiava a candidatura do seu sucessor, Roque Camello, que teve o mandato cassado pelo mesmo motivo.

O argumento de Celso Costa Neto foi o de que o TRE mineiro cometeu um "equívoco", pois não ficou comprovado que a matéria veiculada nos jornais distribuídos tenha sido encomendada ou paga pelos acusados. Além disso, afirma que o ato “não teve potencialidade para influenciar os eleitores, e, menos ainda para alterar o resultado final daquelas eleições”.

O ex-prefeito tentou suspender a inelegibilidade que cria obstáculo a sua candidatura. Isso porque a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, impede a obtenção de registro de condenados por um colegiado de juízes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

A vice-governadora Ivelise Longhi participa, de hoje a sábado (17), da 14ª Assembleia Plenária da União das Cidades Capitais Iberoamericanas (UCCI). O evento será realizado na cidade de Santo Domingo, capital da República Dominicana. Representantes de 27 cidades de países da América Latina e da Península Ibérica vão debater temas relacionados ao crescimento dos núcleos urbanos, desenvolvimento das cidades e relações intermunicipais.

“Este é um evento muito importante para o intercâmbio de ideias e de experiências entre os países participantes”, explica a vice-governadora. “Sabemos que cada área, cada cidade, cada país tem suas especificidades, e que não há soluções uniformes para todos os problemas que serão apresentados. Mas podemos encontrar princípios comuns na busca de respostas a dificuldades semelhantes”, afirma Ivelise, que é arquiteta e urbanista e completa 30 anos como servidora do GDF este mês.

De acordo com o alcalde (prefeito) de Santo Domingo, Roberto Salcedo, o encontro será uma oportunidade para que prefeitos, chefes de governo e presidentes de câmaras parlamentares possam trocar conhecimentos e experiências em diversas áreas, além de fortalecer políticas de cooperação entre as capitais e grandes cidades de países vizinhos.

A Assembleia Plenária realiza-se a cada dois anos. A UCCI é uma organização internacional de caráter municipal e não-governamental. Neste último biênio, que se encerra neste ano, a presidência da união está sendo exercida pelo alcalde de Madri, Alberto Ruiz-Gallardón Jiménez, e pela prefeita de Montevidéu, Hyara Rodriguez.

Cidades Participantes:

Andorra; Assunção; Barcelona; Bogotá; Brasília; Buenos Aires; Caracas; Guatemala; Havana; La Paz; Lima; Lisboa; Madri; Manágua; México DF; Montevidéu; Panamá; Quito; Rio de Janeiro; San José; San Juan; San Salvador; Santiago; Santo Domingo; São Paulo; Sucre e Tegucigalpa.

* Mesmo não sendo a capital brasileira, São Paulo e Rio de Janeiro também representarão o Brasil na assembleia por serem as maiores cidades do país.

A Vipasa, empresa da família do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) especializada em vigilância patrimonial armada, pode ser obrigada a devolver o dinheiro recebido por serviços prestados a órgãos do Governo do Distrito Federal nos últimos anos. A empresa teria incluído, sem necessidade, na planilha de custos do contrato, valores de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A Vipasa pediu para parcelar o montante a ser devolvido, mas a Procuradoria-Geral do DF foi contra. Em parecer assinado em 19 de abril de 2010, a procuradora do DF Denise Ladeira Costa Ferreira pediu a “adoção de providências urgentes e efetivas ao ressarcimento integral do indébito”. O caso passou às mãos da Corregedoria-Geral do DF, que investigará as supostas irregularidades.

O órgão público já havia se manifestado contra o parcelamento da dívida. Mas a Secretaria de Planejamento enviou aos procuradores cópias do contrato e a ata da conclusão do julgamento do pregão para tentar mudar o destino do caso. “Verifica-se que os serviços de vigilância à época prestados por meio do Contrato Emergencial nº38/2009 e atualmente pelo Contrato Emergencial nº4/2010 continuarão a ser executados, ao que tudo indica, pela mesma empresa, haja vista que, dos cinco lotes licitados no pregão eletrônico, a Vipasa logrou-se vencedora dos lotes 1, 2 e 3”, explicou. Os magistrados, no entanto, não mudaram de opinião. A assessoria jurídica da Secretaria de Planejamento informou que nem todos os processos chegam ao setor e, por isso, desconhece o teor do parecer da procuradora.

Segundo o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, o serviço prestado foi pago a mais graças à inclusão de alguns tributos na planilha de custos do serviço que a Vipasanão deveria cobrar. “A empresa pediu a primeira vez para parcelar. Falamos que não. E, agora, a Secretaria de Planejamento consultou novamente a questão. Reforçamos a nossa decisão”, explicou. “Não antevemos gravidade nessa situação, então consideramos desnecessário o parcelamento da dívida. Mas é preciso investigar um pouco mais essa história para ver se existe ou não alguma irregularidade”, explicou. Agora, a questão fica a cargo da Corregedoria do Distrito Federal, que deverá apurar os fatos. Caso seja encontrado algum item ilegal, poderá ser aberto um processo administrativo contra os proprietários da Vipasa. A procuradora Denise, autora do parecer, destaca no documento que há indícios de “gestão antieconômica”.

Sem licitação
Conforme publicado no Diário Oficial do DF em 15 de março de 2010, a renovação do contrato entre os interessados foi feita por contrato emergencial, driblando o processo licitatório (veja O que diz a lei). O documento, assinado pelo pai do deputado do PTB e proprietário da Vipasa, Luiz Vicente Araújo, prevê o pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões por mês, totalizando R$ 42, 8 milhões. Naquela época, o governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima, garantiu desconhecer o contrato. E delegou a cada órgão a responsabilidade de abrir um processo licitatório ou optar por um contrato emergencial.

Em 20 de abril último, no entanto, o governador Rogério Rosso determinou, por meio de decreto, que todos os contratos emergenciais fossem encerrados e substituídos por licitação em até 30 dias. O assessor de imprensa de Cristiano Araújo alegou que o deputado deixou as funções nas empresas da família ao assumir a cadeira na Câmara Legislativa e por isso não iria se manifestar. Os responsáveis pela Vipasa não foram encontrados na tarde de ontem.  Informações do Correio Braziliense.

Sionei Ricardo Leã, do Jornal de Brasília

O Ministério Público Eleitoral pediu ontem a impugnação da candidatura da ex-governadora do Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia (PSDB). A relação, que chegou a 70 nomes, inclui também o distrital Benício Tavares (PMDB) e a candidata à suplente ao Senado, Anna Christina Kubitschek Barbará Pereira (DEM). Abadia concorre ao Senado na eleição de outubro. O procurador regional eleitoral do DF, Renato Brill de Goes, entende que a tucana não tem o direito de disputar por ter sido condenada em 2006 por compra de votos.

Na época, Maria de Lourdes teria utilizado carro oficial para realizar reunião em seu comitê de campanha às vésperas das eleições, caracterizando abuso de poder político e desvio de poder de autoridade. Para o procurador, esse fato a enquadra na Lei Ficha Limpa. Goes também menciona uma multa de R$ 2 mil emitida pelo TRE-DF contra a tucana. Como o valor não foi pago, ela estaria sem condições de comprovar quitação eleitoral, um dos critérios para ser aceito o registro de candidatura.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da candidata, Maria de Lourdes tem convicção de que será absolvida pela Justiça Eleitoral. Alega que está de posse de uma certidão emitida pelo TRE-DF que a habilita a participar do pleito de outubro. A coligação da candidata ao Senado já tinha sob questionamento o pedido de registro do seu indicado a governador. O ex-senador Joaquim Roriz (PSC), terá que responder por dois pedidos de impugnação junto
ao TRE-DF.

Para o MP, Roriz foi atingido pela Lei Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador em julho de 2007. Ele também tem uma multa eleitoral que não foi paga dentro do prazo. Por essas razões, vai responder a ações impetradas pelo próprio MP e do PSOL. A lista de pedidos de impugnação com a inclusão dos nomes de Anna Kubitschek Barbará Pereira (DEM) e Benício Tavares (PMDB) foi passada à imprensa no início da noite de ontem. Segundo o MP, a democrata, que é a primeira suplente na chapa ao Senado de Alberto Fraga (DEM-DF), não conseguiu comprovar quitação eleitoral referente ao pleito de 2006.

A ação que o MP encaminhou contra Tavares terá por fundamento condenação pelo crime de apropriação indébita contra o distrital. Além disso, o parlamentar não cumpriu com a condição de elegibilidade relativa à quitação eleitoral – complementou o procurador eleitoral.Nesse caso, a justificativa é que Tavares foi punido com pagamento de multa em representação por propaganda eleitoral extemporânea, não depositou o valor. Ontem, o MP também pediu a impugnação do candidato ao governador do DF Newton Lins (PSL).

Segundo o TRE-DF, ele não comprovou afastamento do cargo público no prazo legal. Lins, que é funcionário do Banco do Brasil, informou que está providenciando a documentação necessária que "será enviada em separado à Justiça Eleitoral". Para ele, o problema foi apenas de ordem burocrática e considerou normal o rigor do MP. Já o PV vai ter que comprovar que seu candidato a vice-governador do DF, Luiz Carlos de Albuquerque Maranhão, é alfabetizado.

A Assessoria de Imprensa da legenda recebeu com surpresa e com certo humor o questionamento. De acordo com o partido, Maranhão é biomédico, portanto tem nível superior. Ontem foi o último prazo para o MP analisar pedidos de registro de candidaturas. Todos os casos que tiveram parecer negativo do órgãoserão julgados até 5 de agosto pelo TRE-DF.

O PT vai gastar R$ 40 mil por mês no novo comitê da candidata Dilma Rousseff, inaugurado na terça-feira (13), em Brasília. Os três andares do comitê ocupam uma área de 1.400 m² de um prédio no Setor Comercial Sul, na zona central da capital federal. O local vai abrigar a cúpula da campanha petista, além de líderes dos partidos que formam a coligação em torno da candidatura de Dilma.

Antes, a campanha petista ficava em dois endereços de Brasília, um deles uma casa no Lago Sul. Agora, a estrutura da campanha ficará concentrada no prédio.Além de Dilma, Temer e o coordenador da campanha de Dilma, José Eduardo Dutra, terão um escritório no prédio. Serão transferidas para lá também as equipes de Rui Falcão, coordenador de comunicação e de Helena Chagas, coordenadora de imprensa da campanha.

As reuniões do conselho político da campanha, que tem a participação de petistas e de representantes dos partidos aliados, também passarão a acontecer no novo local. A reunião do conselho nesta segunda já aconteceu no prédio.

Inauguração

O PT armou uma festa para inaugurar o novo comitê de Dilma. No entanto, o principal convidado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não participou do evento. Em 15 minutos de discurso, Dilma falou da “herança” deixada por Lula, fez promessas e aproveitou para alfinetar o candidato tucano, José Serra.

Dilma destacou a presença do senador Francisco Dornelles (PP), que chegou a ser cotado para assumir a vaga de vice na chapa de Serra. Apesar de não ter oficializado aliança com nenhum dos candidatos, o partido fechou aliança informal com a candidata do PT

O discurso de Dilma, que fazia parte da inauguração do comitê de campanha da candidata, totalizou 15 minutos e 37 segundos – isso após uma espera do público, abaixo do esperado, por mais de duas horas.

Rouca, Dilma aproveitou seu discurso para focar na importância da mulher e voltou a contar a história do encontro que teve com uma menina chamada Vitória, com quem a candidata conta ter encontrado em um aeroporto. A criança teria perguntado a Dilma se uma menina pode ser presidente.

- Antes, menina não queria saber de ser presidente. Eu mesma quis ser trapezista, bailarina e bombeira. Elas [as meninas] não queriam, não podiam querer. Agora, a partir da minha eleição, as meninas desse país terão os mesmos sonhos que os meninos. Informações do R7.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com pedido de impugnação de 11 registros de candidaturas no Amapá, com base na Lei Ficha Limpa. São candidatos condenados em eleições anteriores por compra de votos, ex-gestores que tiveram suas contas julgadas como irregulares pelo TCE-AP (Tribunal de Contas do Estado) e candidatos com condenação criminal.

Sete entre os 11 pedidos de impugnação é por causa de compras de voto. Dentre eles está o ex-governador e ex-senador João Alberto Capiberibe (PSB), autor da Lei da Transparência e candidato ao Senado.

Eleito senador em 2002, depois de dois mandatos de governador, Capiberibe foi acusado, junto com sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, de comprar votos de duas eleitoras por 26 reais. Os dois tiveram seus mandatos cassados pelo TSE em abril de 2004. Por força de liminar continuaram nos cargos até setembro de 2005.

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (14) a emenda constitucional que permite o divórcio imediato. A nova regra, promulgada pelo Congresso ontem, passa a valer hoje. A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar.

A emenda teve origem na PEC do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e poderá beneficiar as mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no país, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2008.

A proposta foi aprovada na semana passada pelo Senado, graças a um acordo de líderes, que permitiu a supressão de prazos de discussão da matéria. Na Câmara, a medida foi aprovada em junho de 2009 com 315 votos favoráveis e 88 contrários.

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Nancy Andrighi decidiu multar o "Estado de Minas" em R$ 7.000, alegando que o jornal fez propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato tucano José Serra. É a primeira vez nesta eleição que um jornal é multado pelo TSE por suposta promoção de um candidato à Presidência. O jornal pode recorrer ao plenário do TSE, composto por sete ministros. Andrighi julgou uma representação do Ministério Público Eleitoral contra reportagem publicada pelo jornal, no dia 10 de abril, que divulgou material publicitário produzido para o lançamento da pré-campanha de Serra.

Segundo a ação, além da mera divulgação do material, o jornal publicou, no centro da página, fotografia dos banners, "verdadeiros anúncios de propaganda eleitoral", "em cores e formato próprios de propaganda paga". Esses banners tinham os dizeres: "Somos Aécio. Todos por Serra e Anastasia". "Aécio Neves aponta o caminho: Minas agora é Serra".

"Nas montanhas de Minas, o caminho agora é Serra". No processo, o jornal argumentou que a reportagem era informativa, "amparada no direito de liberdade de informação e comunicação, garantido pela Constituição".

O título foi "Caravana para confirmar apoio", e o texto citava o fato de tucanos de Minas irem a Brasília para o lançamento da pré-candidatura. Nancy Andrighi entendeu que o jornal ultrapassou o limite da "simples manifestação de opinião" e fez propaganda eleitoral antecipada. "Embora o ato de divulgação de matéria jornalística sobre questões políticas não configure, por si só, propaganda eleitoral, nota-se sua caracterização no caso em exame", afirmou a ministra.

A Folha entrou em contato com a secretária do diretor-presidente dos Diários Associados, grupo do qual o "Estado de Minas" faz parte, Álvaro Teixeira da Costa, por volta das 19h40 de ontem. Ela disse que não conseguiu encontrar ninguém para comentar o caso. Ninguém atendeu o telefone do diretor jurídico Joaquim Tarcisio de Paula Freitas. O diretor de redação não foi localizado. Informações da Folha.

 Agnelo Queiroz (PT)

9h — Café da manhã com lideranças de Candangolândia, na Praça do Bosque.

9h30 — Caminhada no Comércio Local de Candangolândia, na Quadra 3 e no Setor de Oficinas.

12h15 — Almoço no Restaurante Comunitário de Santa Maria, no Setor Central ao lado da Administração.

14h — Entrevista para rádio.

14h45 — Caminhada no Comércio Local das quadras 217/317 de Santa Maria Norte.

15h30 — Caminhada no Comércio Local das quadras 208/308 de Santa Maria Sul.

16h30 — Caminhada no Comércio Local das quadras 203/303 de Santa Maria Sul.

18h — Inauguração do Comitê na QR 214 de Santa Maria Norte.

19h — Inauguração do Ponto de Apoio do Marcinho do PMDB, na QR 207 de Santa Maria Sul.

20h — Participação na festa de 20 anos do Botafogo-DF, Setor de Clubes Norte, APCef.

Joaquim Roriz (PSC)

Dia reservado a compromissos internos.

Toninho do PSol

9h — Caminhada nos comércios do Sudoeste, com concentração na CLSQW 304.

Das 14h às 18h — Visitas a centros de saúde do Plano Piloto.

Eduardo Brandão (PV)

Dia reservado a reuniões internas.

Rodrigo Dantas (PSTU)

Manhã — Panfletagem na UnB.

12h — Lançamento da candidatura de Rodrigo Dantas a governador e de Zé Maria para presidente da República, no Anfiteatro 9 da UnB.

17h — Caminhada na Rodoviária do Plano Piloto com o candidato Zé Maria.

Os demais candidatos não divulgaram suas agendas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou sua candidata ao Planalto, Dilma Rousseff (PT), em evento oficial na sede do governo."A verdade é a seguinte: eu não posso deixar de dizer, aqui, que nós devemos o sucesso disto tudo que a gente está comemorando a uma mulher. Eu nem poderia falar o nome dela porque tem um processo eleitoral, mas a história a gente também não pode esconder por causa de eleição", afirmou Lula.

Em seguida, Lula disse: "A verdade é que a companheira Dilma Rousseff assumiu a responsabilidade de fazer esse TAV [trem-bala], e foi ela que cuidou, junto com a Miriam Belchior, junto com a Erenice [Guerra]. Não podemos negar isso", completou, no lançamento do edital do trem-bala, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da Presidência durante a reforma do Palácio do Planalto.

O presidente já recebeu seis multas no valor total de R$ 42,5 mil por fazer campanha antecipada para Dilma, mas é a primeira vez que Lula cita o nome da candidata em evento oficial após o registro da candidatura, que ocorreu no dia 5 passado.Ontem, Lula também criticou indiretamente o adversário de Dilma, o tucano José Serra. Ao falar que o país precisa de mais engenheiros, disse: "Já tivemos em SP buraco de metrô (...)".
De acordo com advogados e ex-ministros do TSE ouvidos pela Folha, a atitude de Lula pode em tese ser caracterizada como abuso de poder político, ao utilizar a máquina pública para promover sua candidata. A punição é a inelegibilidade.

Os advogados avaliam porém, que é muito difícil que Lula e Dilma sejam punidos no caso. Isso porque o TSE entende que, além de irregular, a conduta de um agente público tem que ter a potencialidade de interferir no resultado do pleito.Também ontem, o TSE divulgou que Dilma foi multada pela quarta vez por propaganda antecipada. A multa desta vez foi de R$ 6.000. Informações da Folha.

O procurador regional eleitoral do Piauí, Marco Aurélio Adão, impetrou na noite desta terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com pedidos de impugnação contra 39 candidatos a cargos eletivos nas eleições gerais deste ano, entre eles o do primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM), candidato à reeleição, e do ex-governador piauiense Wellington Dias (PT), candidato ao Senado. O Tribunal Regional Eleitoral informou que foi solicitada à impugnação da candidatura de reeleição do terceiro secretário do Senado, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PSC), por ter sido condenado por irregularidades eleitorais.

Heráclito Fortes conseguiu liminar no Superior Tribunal Federal (STF) para concorrer à reeleição mesmo sendo atingido pela Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

O procurador Marco Aurélio Adão justificou seu pedido de impugnação da candidatura de Heráclito Fortes por considerar estar inelegível por ter sido condenado em colegiado (por mais de um juiz) pelo Tribunal de Justiça, em ação popular e por abuso do poder econômico em benefício próprio.

O Tribunal de Justiça condenou Heráclito Fortes por ter utilizado a propaganda "Unidos Seremos Mais Fortes", que era slogan de sua administração na Prefeitura de Teresina.

Líder nas pesquisas de intenções de voto, o ex-governador Wellington Dias está disputando o Senado após dois mandatos no Governo do Piauí.

O procurador Marco Aurélio Adão declarou que solicitou a impugnação da candidatura de Wellington Dias por ser inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ao ser condenado no Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prática de conduta vedada a agente público, que implica na cassação de diploma, em processo tramitado em julgado.

Dias foi condenado a pagar multa pelo TRE e confirmado pelo TSE pela homologação de lei aprovada pela Assembleia Legislativa pela criação de Escola de Habilitação gratuita em ano eleitoral, em 2006.

O Ministério Público Eleitoral também pediu a impugnação do candidato do PMN ao Governo do Piauí, Pastor Francisco Macêdo por não ter prestado contas nas eleições de 2006, da qual participou. Informações de O Globo.