A candidata do PV à sucessão presidencial, Marina Silva, reclamou hoje do uso da máquina pública pelo governo federal e pelos governos estaduais para favorecer candidatos nas eleições deste ano. Em sabatina realizada pelo portal R7, a presidenciável cobrou maior atuação da Justiça Eleitoral para frear esse tipo de irregularidade.

"Acho que a Justiça Eleitoral, a sociedade civil, o Ministério Público e os próprios candidatos devem estar vigilantes no cumprimento da lei", afirmou a candidata. "(O uso da máquina) precisa ser freado pela Justiça Eleitoral, em São Paulo e no País".

A candidata antecipou ainda que o PV estuda ingressar com representações na Justiça Eleitoral caso os candidatos continuem a serem favorecidos. "Não quero ser favorecida e não quero que favoreçam (os adversários) em prejuízo à legislação".

Perguntada sobre a cartilha que pede voto para as mulheres e destaca discurso da candidata do PT, Dilma Rousseff, Marina Silva evitou falar diretamente de sua adversária neste pleito. Porém, salientou não ser contrária ao kit distribuído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em junho deste ano, que estimula o voto em uma mulher nestas eleições.

A presidenciável também se mostrou favorável ao incentivo de candidaturas femininas. "Não conheço a cartilha, mas acho que não deve ter direcionamento para ninguém", disse. O kit foi enviado em caixas de papelão pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão vinculado à Presidência da República, a partidos políticos, deputados, senadores e candidatos nos Estados.

Apesar de ter sido elaborado em 2008 e 2009, o material só foi impresso em maio deste ano. A distribuição, por parte do governo, começou no mês passado, pouco antes do início oficial da campanha eleitoral. Informações da AE.

Rodrigo Alvares, do estadão.com.br

 O Tribunal Superior Eleitoral recebeu 30 pedidos de impugnação de candidatos aos governos estaduais para as eleições deste ano. Cinco governadores estão na lista: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Roseana Sarney (PMDB-MA), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Teotônio Vilela Júnior (PSDB-AL) e Omar Aziz (PMN-AM). Nomes como o do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e do ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF) também estão sob análise.

Além de Collor, dos seis postulantes ao governo de Alagoas, quatro receberam apresentações de impugnação: Ronaldo Lessa (PDT), que, em 2004, foi condenado a três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico; Jeferson Piones (PRTB) e o governador tucano Teotônio Vilela Júnior. O PSDB é o partido que tem mais registros questionados - 4.

No Distrito Federal, quatro dos sete candidatos aguardam aprovação. O ex-senador Joaquim Roriz, cujo pedido de impugnação registra desde "renúncia a mandato desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição e ausência de quitação de multa imposta pela Justiça Eleitoral (MPE). Ele também declarou guardar em casa R$ 160 mil em dinheiro vivo.

O petista Agnelo Queiroz, de acordo com o TRE-DF, teve suas contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa. Newton Lins (PSL) Rodrigo Dantas (PSTU) completam o cenário.

No Maranhão, Roseana Sarney responde por abuso de poder econômico, enquanto seu antecessor, Jackson Lago (PDT) é questionado por causa da Lei da Ficha Limpa.

Ana Júlia Carepa (PA) não declarou seus bens à Justiça Eleitoral, assim como Rogério Novaes (PV-SC). Já o ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM) declarou ter uma biblioteca que contém joias, quadros, objetos de arte, de coleção e antiguidade avaliada em R$ 6.939,72.

Os pedidos foram feitos pelas procuradorias eleitorais com base na Lei da Ficha Limpa, ausência de quitação eleitoral, rejeição de contas de gestores públicos, abuso do poder econômico com sentença de inelegibilidade, condenação por improbidade administrativa e demissão do serviço público. e as decisões devem sair até o dia 5 de agosto.

Os tribunais têm até 5 de agosto para realizar os julgamentos e publicar seus acórdãos. O candidato que tiver o registro indeferido pelo tribunal pode recorrer ao TSE e, enquanto aguarda o novo julgamento, continuar a campanha. Para o TSE, o prazo para julgar os recursos vai até 19 de agosto.

Confira abaixo a lista de candidatos que receberam pedidos de impugnação:

Acre

Antônio Neres (PRTB)

Alagoas

Fernando Collor (PTB)

Jeferson Piones (PRTB)

Mario Agra (PSOL)

Ronaldo Lessa (PDT)

Teotônio Vilela Júnior (PSDB)

Amapá

Camilo Capiberibe (PSB)

Jorge Amanajas (PSDB)

Amazonas

Alfredo Nascimento (PR)

Omar Aziz (PMN)

Distrito Federal

Agnelo Queiroz (PT)

Joaquim Roriz (PSC)

Newton Lins (PSL)

Rodrigo Dantas (PSTU)

Goiás

Washington Fraga (PSOL)

Marta Jane (PCB)

Marconi Perillo (PSDB)

Maranhão

Jackson Lago (PDT)

Roseana Sarney (PMDB)

Saulo Costa (PSOL)

Mato Grosso

Mauro Mendes (PSB)

Wilson Santos (PSDB)

Minas Gerais

Zé Fernando Aparecido (PV)

Pará

Ana Júlia Carepa (PT)

Piauí

Francisco Macedo (PMN)

Rio de Janeiro

Sérgio Cabral (PMDB)

Rio Grande do Norte

Bartô Moreira (PRTB)

Sandro Pimentel (PSOL)

Simone Dutra (PSTU)

Sergipe

João Alves Filho (DEM)

A abertura oficial da campanha política do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) marcada para este sábado (17) promete ser um dia cheio, tanto para o candidato quanto para seus correligionários. Roriz não esconde seu contentamento pelo grande dia, tanto que dedicou-se na tarde de hoje (15) a discutir os detalhes do evento no comitê central do SIA. “Passamos a tarde de hoje reunidos com nossos auxiliares, a nossa assessoria política e com os presidentes dos partidos para discutir os detalhes. Nós já estamos em campanha, embora ela só seja oficializada no próximo sábado”, esclareceu Roriz. O ex-governador destacou ainda que entre os pontos em pauta está a garantia da segurança para os participantes. “Nossa carreata vai contar até com acompanhamento de ambulância”, disse Roriz.

Mas até chegar à carreata, Roriz explicou que o dia começa, às 9h, com uma missa no Paranoá, na Igreja Nossa Senhora dos Pobres, que fica na entrada da cidade. Às 10h30, todos vão se deslocar para a Igreja Assembléia de Deus, que fica na Quadra 304 Sul, de Santa Maria. “Depois, haverá uma pausa para o almoço e às 13h estaremos concentrados no estacionamento do Parque de Exposição da Granja do Torto, de onde partiremos às 14h rumo às cidades que estão no roteiro que passa pelos eixos Norte/Sul,  Pista do Zoológico, Guará, EPTG, Taguatinga (Centro, Comercial Norte), Avenida Hélio Prates, Ceilândia até chegarmos à Samambaia, onde faremos um grande comício, no estacionamento da Feira da QN 202”, detalhou Roriz.

O ex-governador esclareceu que todo esse tratamento minucioso é para que a carreata aconteça de forma organizada. Tanto que a assessoria do comitê está antecipando a orientação de que durante o evento não se formem filas duplas e todos obedeçam  o percurso. 

A expectativa do governador para a carreata é grande, mas ele enfatizou que o início do grande dia pelo Paranoá, é pelo fato de o ex-presidente Juscelino Kubitschek mandou buscar os operários do Brasil inteiro e os alojou no Paranoá. “É um simbologismo em função dos trabalhadores que ajudaram a construir a capital”, explicou. Roriz também apontou os motivos que o levaram a incluir Santa Maria no roteiro, com o culto, assim como Samambaia para encerrar os trabalhos com o comício. “Santa Maria foi a última cidade que criei em meu governo, e Samambaia porque foi a primeira que construí quando fui governador”, ressaltou.

Roriz disse que após a grande carreata tem planos de inaugurar 30 comitês em todo o DF, um por cidade. “Pretendo inaugurar dois comitês por dia e, ao fim de 15 dias, ter concluído esse trabalho. Será um comitê por cidade, embora algumas delas possam ter mais de um, além dos pontos de apoio, que são diferentes de comitê”, comparou.

Quanto a forma com a qual o ex-governador está organizando sua campanha ele disse que está indo em frente, “sem salto alto” e que sua meta é obter muitos votos. “Votos não se desprezam, e nunca é demais, por isso estou trabalhando para conquistar muitos mais. E espero que muita gente participe junto conosco de todos esses eventos no sábado”, finalizou Roriz dizendo que espera uma grande participação da população, sem precisar números.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse que analisará todos os pedidos de impugnação de candidatura até o dia 19 de agosto — data máxima estipulada pela Justiça Eleitoral para os julgamentos. A informação é da Agência Brasil.

“Vamos aguardar os TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] julgarem essas impugnações. Eles têm prazo até o dia 5 de agosto”, explicou o ministro. “A expectativa é que nós vamos dar conta porque, no momento em que o TSE e o STF [Supremo Tribunal Federal] definirem as teses, os julgamentos serão bastante acelerados”, complementou.

Procuradorias eleitorais de todo o país, assim como partidos, candidatos e coligações, apresentaram 2.776 pedidos de impugnação de registros de cerca de 20 mil candidatos que desejam concorrer às eleições este ano.

Na última quarta-feira (14/7), foi o último dia para a Justiça Eleitoral receber a solicitação de inelegibilidade dos políticos com ficha suja ou com problemas na documentação. A partir da notificação da impugnação, os candidatos devem apresentar recurso em até sete dias.

O candidato do PT ao GDF, Agnelo Queiroz, visitou hoje a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Ao ser recebido por integrantes da direção e pelo presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, Agnelo disse que a visita tinha o objetivo de  ouvir e pedir reivindicações da Ordem para o seu programa de governo.

 O presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, agradeceu a presença dos candidatos e afirmou “esperamos que a campanha seja propositiva. A sociedade quer ouvir o debate de idéias e propostas”. Caputo também anunciou que a OAB vai convidar os candidatos ao governo do DF a apresentar, em agosto, suas idéias.

A canção ‘Nada Será Como Antes‘, de Milton Nascimento, foi negada à equipe da candidata petista à presidência, Dilma Rousseff, que desejava utilizá-la na campanha, segundo o letrista Ronaldo Bastos, coautor da música junto com o cantor, segundo o Jornal do Brasil.

Bastos criticou duramente a proposta do governo Lula de alterar a Lei de Direitos Autorais, durante encontro de artistas com o presidenciável tucano, José Serra, no Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira. Segundo ele, a alteração permitiria, por exemplo, à campanha de Dilma usar a composição sem a autorização dos autores, por não ter fim comercial.

"Pediram ‘Nada Será Como Antes‘ para a campanha da Dilma; eu e Milton não deixamos. Eles querem, no futuro, poder de certa forma confiscar as obras de seus autores", atacou Bastos, referindo-se ao Ministério da Cultura, que propôs a alteração da lei "às vésperas do primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo".

Pela proposta do Governo, publicada na internet para receber propostas em meados de junho, "não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, distribuição e comunicação ao público de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza, quando essa utilização for (...)".
 

Pesquisas disponíveis em 23 Estados e no Distrito Federal indicam que 18 disputas a governador podem ser definidas no 1º turno.  Também em 18 unidades da Federação há candidatos competitivos --que estão em primeiro lugar ou com chance de ir ao segundo turno-- representando as forças políticas que já estão no poder.

O Estado recordista da longevidade de um mesmo grupo no governo é São Paulo. Desde 1994 o PSDB ganha seguidamente as eleições. Não há equivalente em nenhuma outra região do país.

Os mapas do Brasil multicoloridos no topo da página indicam quais partidos venceram nos Estados em todas as eleições desde 1994. Foi nesse ano que presidente, governadores, deputados e senadores passaram a ser escolhidos na mesma data. Exceto por São Paulo, nenhum dos Estados nem o DF estão pintados apenas de uma cor.

Estados do Nordeste, em geral tidos como redutos de coronelismo político, tiveram alternância de poder. A Bahia, dominada historicamente por políticos ligados ao DEM (antigo PFL), foi conquistada pelo PT em 2006.

Agora, se vencer neste ano em São Paulo, o PSDB registrará um novo recorde: a chance de ficar 20 anos no poder. No momento, o candidato tucano ao Bandeirantes, Geraldo Alckmin, lidera as pesquisas --podendo encerrar a disputa no 1º turno.

O contraponto ao PSDB em termos de longevidade é o PT no Estado do Acre. Os petistas venceram todas as eleições desde 1998. Neste ano, o partido continua competitivo, com o senador Tião Viana à frente nas pesquisas.

CONTINUIDADE

As pesquisas listadas na tabela desta página mostram apenas a linha de largada da eleição deste ano. Feita a ressalva, se a tendência for mantida, não haverá grandes alterações na composição geral de número de governadores por sigla em 2011.

O PT, por exemplo, já governa hoje quatro Estados (Acre, Bahia, Pará e Sergipe). Em todos esses há petistas competitivos. O partido também tem Tarso Genro em primeiro no Rio Grande do Sul.

O PSDB governa no momento seis Estados (Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo). Não há pesquisa disponível sobre Alagoas. Nos cinco restantes, os tucanos são competitivos em Minas, Roraima e São Paulo. Em Santa Catarina, decidiu não ter candidato próprio.

O PMDB, que hoje governa nove Estados, tem chances em ao menos oito localidades. O DEM, que não governa nenhum Estado, é favorito só no Rio Grande do Norte. Informações da Folha.

Viajantes desavisados que vão à cidade de Nova York durante as férias se arriscam a voltar para casa com um suvenir um tanto indesejável: os "bed bugs", conhecidos no Brasil como percevejos.O nome em inglês --insetos de cama-- refere-se ao refúgio preferido desses bichos, que vêm se espalhando pela ilha de Manhattan como praga. E, já que gostam de um bom colchão, eles são um problema especialmente nos hotéis, de luxo ou não. Isso porque não há limpeza ou lençol de algodão egípcio que consiga evitá-los: mesmo depois de eliminados, os percevejos voltam. E os responsáveis pelo retorno são os próprios hóspedes.

DE CARONA

"Consideramos os ‘bed bugs‘ caroneiros. Eles viajam em diferentes objetos, como malas", afirma Missy Henriksen, porta-voz da National Pest Management Association (associação americana de combate a pragas).

Por isso, diz Henriksen, o problema vem se agravando em Nova York, uma metrópole com "turismo crescente, principalmente no âmbito internacional". Desde 2001, o número de infestações na cidade aumentou 71%, segundo dados da organização.

Entre o fim de junho e o início deste mês, a rede de lojas Abercrombie & Fitch teve de fechar duas de suas unidades em Nova York por causa dos percevejos. Informações da Folha.com.

Responsável pela prisão de figuras como o banqueiro Daniel Dantas, o contrabandista Law Kin Chong e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz não tem coragem de deixar seu dinheiro em banco.

Afastado da Polícia Federal desde o ano passado, Protógenes agora é candidato a deputado federal pelo PC do B em São Paulo. Na sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, o delegado declara ter R$ 284 mil em dinheiro vivo em casa, "por segurança".

"A máfia, as organizações criminosas, tentam clonar cheques. Faço isso [deixar dinheiro em casa] desde 2000. O salário entra, eu retiro e deixo em casa. Sob o ponto de vista legal, não tem problema", disse.

Ainda que por razões diferentes, Protógenes segue o exemplo de políticos como a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, que declarou ter R$ 113 mil em espécie, e do candidato ao senado Orestes Quércia (PMDB-SP), que tem em casa R$ 1,28 milhão.

Os maços de dinheiro que Protógenes guarda em casa representam 34% do patrimônio total declarado pelo candidato: R$ 834,5 mil, distribuídos entre duas casas em Niterói (RJ) e São Gonçalo (RJ) e apartamentos em Brasília, Rio de Janeiro, Guarujá (SP) e Foz do Iguaçu (PR).

Questionado pela Folha se se considerava um homem rico, Protógenes disse que tem "patrimônio de quem trabalha honestamente". Segundo ele, seu salário é de cerca de R$ 14 mil.

O delegado é réu em processo na Justiça Federal de São Paulo, acusado de crime de vazamento de informação sigilosa e fraude processual no curso da Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008 e que resultou na prisão de Daniel Dantas.

Desde a operação, Protógenes virou alvo de 12 procedimentos movidos pela PF, entre inquéritos, processos administrativos e sindicâncias. Seu afastamento, ocorrido em abril de 2009, foi motivado pelo suposto uso de seu cargo ao participar de um comício em Minas Gerais. Informações da Folha.com

Muitos candidatos a uma vaga na Câmara Legislativa do Distrito Federal dizem que o ex-diretor do Senado, Agaciel Maia (PTC-DF),  estaria inflacionando o mercado. Maia é candidato a deputado distrital e vem fazendo uma campanha classificada de "milionária".

 Candidato à reeleição, o deputado Cristiano Araújo (PTB-DF) anda revoltado com o tratamento que vem recebendo da mídia. Tanto que disse agora há pouco no Twitter que “a mesma mídia que insinua que eu estou fora das eleições não explica que já cumpri a condenação que sofri no TRE. Minha campanha está na rua”.

Uma brecha na legislação permite que candidatos "fichas-sujas" punidos por improbidade administrativa omitam essas condenações da Justiça Eleitoral.A lei exige que os políticos apresentem no ato de registro de candidatura apenas certidões sobre a existência de processos criminais. Porém, as ações de improbidade administrativa só são apontadas em certidões cíveis.

A falta da lista de ações de improbidade nos processos de registro eleitoral dificulta muito o trabalho do Ministério Público, responsável pela impugnação de candidaturas, segundo procuradores ouvidos pela Folha. Após a publicação dos pedidos de inscrição, os procuradores têm o prazo de apenas cinco dias para fazer pesquisas sobre as ações cíveis e elaborar as impugnações. Em muitos Estados do país esse prazo já expirou.

Para se ter uma ideia de como essa lacuna pode repercutir na aplicação da Lei da Ficha Limpa, só o Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça reúne cerca de 2,5 mil sentenças definitivas ou irrecorríveis desse tipo. A Lei da Ficha Limpa proíbe as candidaturas dos condenados por órgãos colegiados da Justiça mesmo que as decisões judiciais ainda sejam passíveis de recursos.

Um exemplo dessa brecha pode ser encontrado no pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O deputado entregou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) as certidões criminais exigidas pela lei, mas nenhuma delas aponta uma condenação por improbidade, de abril de 2010, que pode levar ao indeferimento de sua candidatura, exatamente porque a decisão é da área cível.

Maluf foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sob a acusação de envolvimento em uma compra de frangos pela Prefeitura de São Paulo, supostamente superfaturada. Maluf nega ter cometido a irregularidade. Indagado sobre a não apresentação ao TRE da certidão cível, Eduardo Nobre, advogado de Maluf, disse à reportagem que "a lei não exige, ela pede somente as certidões criminais."

O advogado afirmou ainda que o caso de Maluf não pode ser enquadrado na lei porque a decisão do TJ-SP pode ser revertida por meio de recursos ao próprio tribunal e no processo não estão provados o dolo (intenção de cometer crime) e o enriquecimento ilícito do deputado. O Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa, responsável pela análise de mais de 3.000 pedidos de candidatura feitos ao TRE-SP, lamentou a brecha legal. Segundo o procurador, não haverá tempo para verificar a situação cível de todos candidatos. "Vamos ter muitos problemas em relação a essa matéria", disse. Informações da Folha.

O autor da oração da propina decidiu travar uma briga na Justiça para se candidatar novamente. O ex-distrital Júnior Brunelli (PSC), um dos ícones da Operação Caixa de Pandora, deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) com pedido avulso de registro de sua candidatura a deputado federal. Precisa comprovar aval de sua legenda, o PSC — a mesma do ex-governador Joaquim Roriz, que concorre ao Buriti — para seu projeto político e ainda transpor uma outra barreira: a Lei da Ficha Limpa. Brunelli é um dos alvos de ação de impugnação proposta pelo procurador-regional eleitoral do DF, Renato Brill de Góes, porque renunciou ao mandato na Câmara Legislativa para escapar da cassação em processo por quebra de decoro parlamentar.

Brunelli está em situação semelhante a Roriz, que também teve a candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por ter deixado o mandato em 2007 no Senado em meio à ameaça de perda do cargo. Entre os aliados de Roriz não houve disposição de vetar a participação do ex-deputado distrital nas eleições. Isso porque Brunelli é considerado um puxador de votos. O impedimento, no entanto, partiu da cúpula do PSC. Brunelli responde a processo na Comissão de Ética avocado pela executiva nacional, preocupada com a contaminação do escândalo da Operação Caixa de Pandora em outros estados.

Dessa forma, a candidatura de Brunelli não foi aprovada em convenção regional da sigla de Roriz, realizada em 27 de junho, e também não consta da lista de 24 de candidatos à Câmara dos Deputados aprovada em ata da coligação formada pelas legendas PP, PSC, PR, DEM, PSDC, PRTB, PMN, PSDB e PT do B.

De acordo com a Resolução nº 23.221/10, candidatos podem requerer o registro em um prazo de até dois dias após a divulgação da lista dos concorrentes inscritos no TRE-DF, mas precisam ser indicados pela convenção de seus partidos. Informações do Correio Braziliense.

Ana Maria Campos, do Correio Braziliense

Para 10 políticos no Distrito Federal, a campanha terá o sabor de concorrer sem a certeza de, em caso de vitória, poder levar. São os concorrentes enquadrados na Lei da Ficha Limpa, a grande novidade das próximas eleições. Estão nesta situação um candidato a governador, Joaquim Roriz (PSC); uma postulante ao Senado, Maria de Lourdes Abadia (PSDB); dois à vaga de deputado federal, Weber Magalhães (PSDB) e Júnior Brunelli (PSC); e seis a distrital, Aguinaldo Lélis (PP), Cristiano Araújo (PTB), PH (PCdoB), Marco Lima (PTB), Tiago Mendes (PHS) e Benício Tavares (PMDB).

Esses candidatos (veja quadro) estão entre as mais de 70 ações de impugnação protocoladas pelo procurador-regional eleitoral do DF, Renato Brill de Góes. Mas há uma peculiaridade: eles só terão uma resposta sobre a viabilidade de seus projetos políticos quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) der a palavra final sobre a constitucionalidade da aplicação integral da Lei da Ficha Limpa já nessas eleições, com retroatividade. Os ministros do STF vão decidir se os casos de inelegibilidade estabelecidos na nova norma, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representam uma pena ou apenas um critério para aprovação do registro — este último entendimento é o que prevalece no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos outros casos, em que o Ministério Público questiona o descumprimento do prazo de desincompatibilização, idade mínima ou falta de comprovação de escolaridade, a palavra final será dada pela própria Justiça Eleitoral. A Ficha Limpa, no entanto, só será considerada uma realidade quando for autorizada a aplicação, uma decisão que terá impacto em todo o país. Na mesma situação de Roriz está, por exemplo,
o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato de senador em 2001 sob o escândalo de desvios de recursos do Banpará.

Mensalão
Na época, Jader era presidente do Senado, para onde pretende voltar. Pela nova lei, no entanto, quem renunciou ao cargo para escapar de cassação quando já havia contra si uma representação por quebra de decoro parlamentar fica inelegível pelo prazo de oito anos a contar do fim do mandato. Na mesma situação está o deputado Paulo Rocha (PT-PA), que deixou a Câmara dos Deputados durante a crise do mensalão do PT em 2005.

A Lei da Ficha Limpa enquadra ainda quem tem condenação eleitoral ou criminal por órgão colegiado, ou seja, com decisão tomada por mais de um juiz. É o caso, por exemplo, de Benício Tavares. Em 2008, o distrital peemedebista, que concorre ao sexto mandato na Câmara Legislativa, foi condenado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF a um ano e três meses de reclusão por apropriação indébita de recursos públicos destinados à Associação dos Deficientes Físicos de Brasília para a compra de cadeira de rodas. Maria de Lourdes Abadia também tem uma condenação pelo TRE-DF, por compra de votos nas eleições de 2006. A tucana teria usado a máquina administrativa para pedir votos a representantes de quiosques e traillers. Com a chapa majoritária sob acusação, o PTdoB, partido aliado de Roriz, decidiu impugnar a candidatura de Agnelo Queiroz (PT), sob a justificativa de que ele teve as contas rejeitadas. O petista reagiu ontem: “É um pedido descabido, sem crédito, irresponsável, sem denúncia ou documento que o comprove. Não tenho nenhum processo, quanto mais condenação. É o uso temerário do direito”, afirmou.

1996 Ano em que foi usada pela primeira vez a urna eletrônica no Brasil. Eleitores de mais de 50 cidades puderam utilizar o novo equipamento na votação para prefeito e vereador

Joaquim Roriz (PSC) — candidato a governador
A Lei da Ficha Limpa estabelece que está inelegível quem renunciou ao mandato depois de ter sido alvo de representação por quebra de decoro. Roriz abriu mão do cargo de senador em 2007 para escapar de um possível processo de cassação. Também não pagou multa aplicada pela Justiça por propaganda extemporânea, outra vedação a candidaturas determinada pela Ficha Limpa.

Maria de Lourdes Abadia (PSDB) — candidata ao Senado
Em 17 de novembro de 2006, foi condenada pelo TRE por compra de votos. Não pagou multa de R$ 2 mil referente à sentença.

Júnior Brunelli (PSC) — candidato a deputado federal
Renunciou ao mandato na Câmara Legislativa já tendo contra si uma representação por quebra de decoro parlamentar em razão das denúncias reveladas na Operação Caixa de Pandora.

Weber Magalhães (PSDB) — candidato a deputado federal
Ex-secretário de Esportes do governo Roriz, Weber teve, em abril deste ano, as contas decorrentes de sua passagem no Executivo rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), um dos critérios de inelegibilidade da nova legislação.

Aguinaldo Lélis (PP) — candidato a distrital
Ex-secretário de Agricultura da gestão de Joaquim Roriz, teve as contas rejeitadas pelo TCDF em outubro de 2009.

Cristiano Araújo (PTB) — candidato a distrital
Foi condenado em março de 2008 em razão de abuso de poder econômico por um órgão colegiado, o TRE-DF. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível por oito anos a partir da data da sentença.

Paulo Henrique Abreu de Oliveira, o PH (PCdoB) — candidato a distrital
Nos últimos oito anos, teve suas contas relativas ao exercício do cargo de presidente da Coordenação de Administração de Necrópoles e Serviços Funerários (Cansf) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF por irregularidade insanável.

Marco Antônio dos Santos Lima (PTB) — candidato a distrital
Teve as contas relativas ao cargo de liquidante da Central de Abastecimento de Brasília (Ceasa) rejeitadas por irregularidade insanável. A decisão é do TCDF.

Tiago Mendes Vieira (PHS) — candidato a distrital
Teve as contas relativas ao cargo de presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e de Artesanato do Nordeste Brasileiro (Idescan) rejeitadas por irregularidade insanável. Decisão definitiva do TCDF.

Benício Tavares (PMDB) — candidato a distrital
Em 26 de fevereiro de 2008, o Conselho Especial do TJDFT o condenou por apropriação indébita de recursos da Associação de Deficientes Físicos.

A propaganda eleitoral de alguns candidatos está toda irregular. Isto porque não atende as exigências da legislação eleitoral. A maioria não tem o número do CNPJ do candidato, o nome da gráfica onde foi impressa e a tiragem.  Nos próximos dias várias coligações e candidatos deverão entrar com ações junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Embalada pelo clima de campanha eleitoral, a chamada “bancada dos aposentados” conseguiu impor ontem mais uma derrota ao governo: a isenção, aos 65 anos, da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas). Ontem, comissão especial da Câmara aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê redução gradual dessa contribuição.

Foi a primeira votação de mérito da proposta, que terá ainda longa tramitação até aprovação final.

Pelo texto aprovado, a partir dos 61 anos de idade do servidor aposentado, haverá um redutor de 20% ao ano no valor da contribuição (11%), até chegar à isenção completa quando o servidor completar 65 anos.

Hoje, os aposentados e pensionistas da União contribuem com alíquota de 11%, que é aplicada ao valor da aposentadoria que excede o teto do INSS (dos trabalhadores da iniciativa privada), atualmente de R$ 3.467,40. A cobrança rende aos cofres da União cerca de R$ 2 bilhões ao ano.

Segundo dados do Planejamento, a União tem 937.336 inativos (civis e militares), sendo 534,9 mil de aposentados e 402,4 mil pensionistas. Pelo texto aprovado, já ficariam isentos imediatamente da cobrança os servidores aposentados por invalidez. Para os demais casos, o fim seria progressivo.

A medida beneficia inativos dos três níveis de governo: União, estados e municípios.

O substitutivo aprovado é um texto alternativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555, que previa simplesmente o fim da cobrança da aposentadoria para quem já era aposentado em 2003, quando a contribuição foi criada.

A comissão especial, em sessão conturbada e repleta de servidores aposentados, aprovou substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), mais radical do que a proposta apresentada pelo relator da PEC 555, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que previa a isenção da cobrança aos 70 anos, não aos 65 anos.

— A extinção pura e simples da contribuição não seria aprovada.

Por isso, fizemos essa negociação, com a isenção aos 65 anos. O mais importante é que não haverá esqueleto para o governo, ou seja, quem já pagou essa contribuição, já pagou, não há devolução — justificou Faria de Sá, referindo-se ao fato de que a medida valerá para frente, caso seja aprovada.

O governo é contra o fim da cobrança, e tentou evitar a votação.

Na semana passada, a tropa de choque venceu, mas ontem, com o Congresso já em ritmo de recesso, apenas o deputado José Genoino (PT-SP) atuou em nome do governo.

A proposta foi aprovada por deputados de todos os partidos, com exceção do PT. O relator original, deputado Luiz Alberto, se absteve na votação do texto de Faria de Sá.

Mas dificilmente a proposta será votada pelo plenário da Câmara este ano. Para ser aprovada, depois de votada na comissão especial, uma PEC precisa passar por duas votações no plenário, onde deve receber pelo menos 308 dos 513 votos dos deputados.

No Senado, passa por uma comissão e mais duas votações, onde deve receber ao menos 49 votos dos 81 senadores.

— Nosso compromisso era aprovar antes do recesso na comissão especial e foi isso que fizemos — disse o deputado Júlio Delgado (PPS-MG).

Genoino fez a defesa isolada do governo, argumentando com o rombo financeiro: — Lutei contra a ditadura para ter o direito de falar! — disse, diante das vaias dos servidores públicos aposentados.

A despesa com funcionalismo (ativos e inativos) chegou a R$ 167 bilhões em 2009, sendo R$ 65,8 bilhões com inativos e pensionistas (civis e militares). Assim como no regime do INSS, o regime previdenciário do servidor tem déficit estimado em mais de R$ 40 bilhões. Informações de O Globo.

Maria Lima, de O Globo

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, confirmou que será criada uma comissão de programa para fechar uma terceira e definitiva versão do plano de governo da candidata petista, Dilma Rousseff. Mas um ponto em que será difícil o consenso é o que trata de um eventual controle social sobre os meios de comunicação. Mesmo porque é forte a defesa dessa tese dentro do PT.

Ao ser questionado sobre o fato de a segunda versão ter mantido trechos que apontam para a existência de monopólio nos meios de comunicação, o próprio presidente do PT aproveitou para criticar o comportamento da imprensa, mesmo ressaltando que está fora de cogitação manter no programa de governo qualquer mecanismo de censura ou controle da imprensa.

— Isso não é uma proposta de governo, é uma constatação.

Analise a postura de alguns órgãos de imprensa. A (revista) Veja, por exemplo, é uma publicação plural nessa campanha? A meu ver não é, mas não significa que estamos querendo censurar. Até mesmo porque a Constituição estabelece a liberdade de imprensa.

E ponto final — disse Dutra.

O texto do programa da coligação de Dilma registrado no Tribunal Superior Eleitoral TSE) diz que as grandes cadeias de rádio e TV no Brasil são pouco afeitas ao debate democrático.

Sobre a polêmica provocada pelas primeira e segunda versões, cujas diretrizes previam metas consideradas radicais, Dutra disse que na próxima semana o aliado PSB também vai encaminhar um esboço com suas propostas.

Em seguida, todas as propostas serão analisadas e os pontos polêmicos, onde não houver consenso dos partidos coligados, serão levados para que Dilma decida e bata o martelo sobre o que considerar melhor.

O candiato do PSOL ao Senado, Chico Sant´Anna, faz caminhada hoje na CLS 102, a Rua das Farmácias, e à tarde na Rodoviária, onde vai debater com os trabalhadores as carências do transporte coletivo. Sant´Anna defende a reativação do Trem Bandeirante e sua adaptação no trecho de Luziânia-Brasília para servir como um trem regional. O PSOL defende a intervenção nas empresas de ônibus e na Fácil, bem como o resgate da TCB e implantação do bilhete único.

O clima de euforia tomou conta do PMDB e, sobretudo, do candidato a vice da petista Dilma Rousseff, Michel Temer (PMDB-SP). Diferentemente da candidata, que dava sinais de cansaço, Temer — normalmente discreto — estava eufórico e falante no jantar que ajudou a organizar e que juntou cerca de 300 políticos, terça-feira, na casa do deputado Eunício Oliveira (PMDBCE).

O otimismo era tanto que, após a saída de Dilma, ele e um grupo de parlamentares foram ao tradicional restaurante Piantella para “fumar o charuto da vitória”.

O grupo, que incluiu parlamentares de outros partidos, como Miro Teixeira (PDT-RJ), reuniu-se no bar do restaurante, onde há uma charutaria. No discurso da inauguração do comitê da campanha, Temer disse a Dilma que era hora de se acostumarem com a ideia da vitória. No fim do jantar, foi combinada a “esticada do charuto”.

— O Temer vai com um grupo para o Piantella para fumar o charuto da vitória. Vão encerrar a noite e comemorar esse grande enlace — contou Carlos William (PMDB-MG).

— Temer e os deputados se sentaram no bar, na área de fumantes. Temos charutos cubanos e de várias marcas. Às vezes eles levam os próprios charutos — confirmou Marco Aurélio, dono do Piantella. Informações de O Globo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa pode "intensificar" os casos de políticos que têm o mandato cassado após as eleições. "Muitas vezes, existem candidaturas que estão sub judice e, mesmo depois das eleições, o mandato é cassado. Isso é absolutamente normal, e esse fenômeno pode ser, de certa maneira, intensificado pela Lei da Ficha Limpa", comentou Lewandowski, após cerimônia da 4ª Cúpula Brasil - União Europeia, no Palácio do Itamaraty.

Ao falar das impugnações de candidaturas, o presidente do TSE disse: "Estou fazendo um cálculo de que essas impugnações devem corresponder a cerca de 10% a 15% dos registros de candidatura. Isso é algo esperado, dentro do normal, tenho a convicção de que a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações".

Comitês financeiros

O Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar os comitês financeiros das campanhas. Já foi concedido o registro ao comitê do PT, que é formado por José Eduardo Dutra (presidente), José de Filippi Junior (tesoureiro) e José Eduardo Cardozo (secretário). O comitê do PSDB é integrado por José Gregori (presidente) e por Luís Celso Vieira Sobral (tesoureiro). Informações da AE.