A família do goiano Enézio Alves Rosa, dono de uma construtora em Angola, acionou nesta segunda-feira o Itamaraty, após o empresário ter sido levado por policiais em Luanda, capital do país, e desaparecido. A família não sabe por que nem para onde a polícia levou Enézio. Rodrigo Araújo Alves Rosa, filho e sócio de Enézio, informou que os advogados da empresa em Angola estão sem notícia do empresário, que está incomunicável, já que a polícia teria retirado o celular de Enézio.

Ainda segundo o filho do empresário, o Itamaraty acionou a embaixada brasileira em Angola, e diplomatas já fizeram contato com o governo angolano. Autoridades daquele país teriam informado ao Itamaraty que localizaram o paradeiro de Enézio. Diplomatas brasileiros teriam se deslocado até esse lugar, que seria outra delegacia.

- Mas estamos apreensivos de qualquer maneira. Enquanto não tivermos notícia segura de onde ele está e como está, não ficaremos aliviados. Nos preocupa porque em Angola é comum sumirem com as pessoas - disse Rodrigo.

Enézio é proprietário da construtora Techinic Energy, com 250 funcionários. A empreiteira atua na área de geração, distribuição e transmissão de energia.

Em maio, o empresário brasileiro Osmar Pereira, de 58 anos, foi sequestrado em Johannesburgo , na África do Sul. Os sequestradores se passavam por intermediários de uma empresa nigeriana de exportação. Eles ofereceram um contrato de US$ 4 milhões para a venda de portas para o Iraque. Informações de O Globo.

O jornalista Lauro Jardim esceveu na coluna Radar-online (Veja) que se a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa chegar ao plenário do STF, o voto de Celso de Mello será decisivo, acreditam advogados que atuam na corte e colegas do magistrado.

Em 2008, o ministro foi autor de um substancioso tratado de 90 páginas. Em pauta, uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pedia para barrar a candidatura de políticos que respondem a processos na Justiça. Fio condutor da discussão, o voto dele foi seguido por oito ministros. A ação acabou rejeitada.

No julgamento, Celso de Mello defendeu que a presunção de inocência, mesmo em questões eleitorais, é absoluta. Só dois defenderam a inelegibilidade dos fichas-sujas.

Com a nova lei, três ministros, seja no TSE ou no STF, já impediram o registro de candidatos condenados por órgão colegiado e dois, liberaram. A aposta é que, se Celso de Mello mantiver seu entendimento, convencendo os cinco ministros que ainda não se pronunciaram, a lei pode cair por terra.

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-marido a mulher divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o Agravo de Instrumento interposto por uma moradora de Cuiabá com o objetivo de reformar sentença de primeiro grau. Ela tentou, na Justiça, se tornar beneficiária da pensão do ex-marido, que já morreu.

O entendimento foi unânime entre a desembargadora Clarice Claudino da Silva (relatora), Márcio Vidal (segundo vogal) e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (primeira vogal). A autora do Agravo moveu ação previdenciária por morte de ex-marido contra o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev). Diante da negativa do pedido inicial, recorreu ao TJ-MT com a alegação que não tem renda mensal e que necessita da pensão para garantir a sua sobrevivência.

Ao analisar os autos, a relatora não constatou a existência de prova inequívoca e da verossimilhança dos argumentos da agravante, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação em caso de decisão tardia. A desembargadora ponderou que a jurisprudência é pacífica em admitir a inclusão da ex-mulher divorciada toda vez que houver a dependência econômica, ou seja, quando lhe era devida pensão alimentícia pelo segurado falecido. No entanto, não é esse o caso dos autos, uma vez que a autora do agravo está divorciada desde 2001 e recebeu pensão do seu ex- marido por prazo determinado de 18 meses, haja vista a sua expressa dispensa.

A Lei Complementar 4/1990 determina expressamente que as pensões podem ser pagas à pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão. Para a desembargadora, no entanto, não há prova de que nos sete anos que se seguiram ao divórcio do casal, a agravante tenha postulado a fixação de pensão, o que demonstra a ausência do periculum in mora (risco de decisão tardia).

“Examinando os autos verifico a ausência dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela antecipada, arrolados no caput do artigo 273 do Código de Processo Civil. A meu sentir, os fatos não se mostram suficientemente incontroversos ao ponto de autenticar a verossimilhança necessária para antecipar o mérito pretendido nesta ação”, concluiu a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) denunciou à Justiça 40 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 30 milhões em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Segundo os procuradores, o grupo atuava no sudeste paraense utilizando um megaesquema de fraudes que envolvia funcionários públicos, empresas de assistência técnica, sindicatos e revendedores de produtos agrícolas.

A ação criminal, encaminhada pelo procurador da República André Sampaio Viana à Justiça Federal em Belém na semana passada, denuncia a prática de crimes como estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. As informações são da Agência Estado.

A quadrilha foi desbaratada em maio deste ano durante a Operação Saturnos realizada pela Polícia Federal, com o apoio do MPF no Pará, quando 14 pessoas foram presas. As investigações do MPF e PF começaram em 2008 a partir de depoimentos de pessoas enganadas pela quadrilha. Segundo o inquérito, a quadrilha conseguia os documentos dos trabalhadores rurais, com a desculpa de obter indenizações pelos prejuízos provocados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia. A grande maioria dos trabalhadores é de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Os dirigentes sindicais acusados de participar do esquema emitiam falsas declarações de aptidão ao Pronaf, documento utilizado para identificar agricultores familiares aptos a receberem os créditos. Além de sindicatos, funcionários do escritório da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Parauapebas também expediram declarações irregulares. Os dados das vítimas eram utilizados na elaboração de projetos para aplicação dos créditos, principalmente os do Pronaf. Os técnicos das empresas de planejamento agrícola assinavam atestados falsos de vistoria nos imóveis rurais. Os falsos projetos eram enviados a agentes do Banco da Amazônia, do Pronaf e do FNO envolvidos nas fraudes. Todos os documentos eram aprovados, sem qualquer vistoria em campo.

O MPF e a Polícia Federal constaram que o sistema também contava com a participação de funcionário de empresa contratada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para mapear fazendas e assentamentos da região de Parauapebas. O funcionário vendia para a quadrilha croquis falsos das propriedades rurais a serem beneficiadas com recursos do Pronaf. Quando o grupo precisava de documentos falsos que atestassem a existência de rebanho bovino, funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) emitiam Guias de Transporte Animal (GTAs) e laudos de vacinação falsos. Notas frias também eram fornecidas por revendas de insumos agropecuários da região e para a emissão de CPFs falsos a quadrilha contava com apoio de um funcionário dos Correios em Curionópolis.

 Com pesquisa Datafolha apontando sua vitória no primeiro turno, caso a eleição fosse hoje, o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), disse nesta segunda-feira que trabalha para alavancar os candidatos a senador de sua chapa, Lindberg Farias (PT) e Jorge Picciani (PMDB). Segundo o Datafolha, os dois não seriam eleitos e perderiam para Marcelo Crivella (PRB) e Cesar Maia (DEM).

A tentativa de emplacar ao menos um dos dois tem sido uma das principais motivações para Cabral ir às ruas. Desde o início oficial da campanha, em 6 de julho, o governador não fez nenhuma atividade externa sem a companhia de pelo menos um dos dois candidatos.

Lindberg aparece em terceiro lugar, com 20% das intenções de voto, e Picciani em quarto, com 12%. Crivella tem 42% e Maia, 30%. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos.

Cabral tem 53% das intenções de voto, 35 pontos à frente do segundo colocado, Fernando Gabeira (PV), que soma 18%, segundo a pesquisa do Datafolha, registrada em 16 de julho no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral), sob o número 59653/2010 e realizada entre 20 e 23 com 1.240 eleitores e margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

"Obrigado às pessoas que correram com a gente. Obrigado, rapaziada! Agora, vamos correr atrás dos votos para o Picciani e o Lindberg", exclamou Sérgio Cabral neste domingo (25), após uma carreata de 11 km por Nilópolis e Mesquita, na Baixada Fluminense.

O apelo segue o discurso do governador em sua primeira atividade oficial de campanha, uma caminhada duas semanas antes, em 11 de julho, pela feira nordestina de Duque de Caxias, também na Baixada, invocando ainda a candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff, que faz chapa com o PMDB, tendo o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer como candidato a vice.

"Nós precisamos eleger os dois senadores da nossa chapa porque a Dilma também precisa. Eu não quero senador para falar mal. Quero senador para defender o povo do Estado do Rio de Janeiro. Lindberg e Picciani têm esse perfil e vão sustentar o projeto do presidente Lula, continuado pela Dilma, que apoia o Estado do Rio de Janeiro", pediu Cabral, ao final do evento em Duque de Caxias, para os dois candidatos, ambos presentes.

Desde 6 de julho, Lindberg já participou de oito eventos da campanha de Sérgio Cabral e Picciani em seis.

O petista, ex-prefeito de Nova Iguaçu, conseguiu um avanço em relação à pesquisa anterior para o Senado, baixado a diferença para Cesar Maia de 24 para 10 pontos percentuais. No levantamento do Ibope registrado em 20 de maio no TRE-RJ (nº 34389/2010) e divulgado no início de junho, o ex-prefeito do Rio aparecia com vantagem de 37% x 13%.

Lindberg confirmou que os pedidos de voto de Cabral e suas aparições ao lado do governador em campanha têm ajudado a reduzir a diferença. Informações de O Dia.

A Defensoria Pública do Distrito Federal recebeu autonomia funcional, administrativa e orçamentária nesta segunda-feira (26). O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso, sancionou a Lei Complementar 155/2010 que estabelece as regras para a prestação de assistência jurídica do Distrito Federal e organiza a administração do Centro de Assistência Judiciária (Ceajur). A matéria  regulamenta a emenda à Lei Orgânica 56/2010.
 
Para o governador, a independência fortalece a Defensoria Pública do Distrito Federal. Ele reforçou que o corpo técnico do órgão é um dos melhores do país, mas precisa de recursos materiais e unidades próprias. “Ao garantir autonomia, recursos e áreas para construção de unidades próprias da defensoria, quem ganha é a comunidade carente, que poderá ser atendida com dignidade em vários locais do DF”, afirmou, reforçando que o orçamento para a  construção das unidades próprias do órgão estará no planejamento de 2011.
 
O presidente da Ordem dos Advogados do DF, Francisco Caputo, disse que o engajamento do GDF foi fundamental para a autonomia da Defensoria Pública.  “É um ato histórico e importante para a cidadania do povo do Distrito Federal”, afirmou. “Vamos lutar para aumentar em 30% o número de defensores  públicos para que possamos diminuir a elevada carga de trabalho dos  atuais e também aumentar a base de atendimento do órgão no DF”, adiantou.

O diretor geral do Centro de Assistência Judiciária (Ceajur), Jairo Lourenço, reforçou que o GDF não tem medido esforços para oferecer assistência social a quem precisa. “Esses atos são a concretização do que Rosso defendeu publicamente antes de ser governador”, afirmou.

Para o secretário de Justiça e Cidadania, Geraldo Ferreira a autonomia facilitará o desenvolvimento de um trabalho com mais eficiência para a população menos favorecida.

As Defensorias Públicas têm a missão constitucional de prestar assistência jurídica gratuita aos carentes. Cabe ainda a instituição aprimorar os meios alternativos para a solução de litígios, especificamente conciliações, evitando a demanda judicial. 

Em Brasília, a Defensoria Pública foi criada em 1987 e atualmente funciona nos fóruns e outros espaços públicos cedidos. Conta com 700 servidores e mil estagiários para oferecer assistência a cerca de 450 mil pessoas, envolvendo mais de 200 mil processos por ano. Informações da Agência Brasília.

O técnico Mano Menezes fez sua primeira convocação como técnico da seleção brasileira na tarde desta segunda-feira, em sua apresentação em um hotel no Rio. Os escolhidos vão disputar um amistoso contra os Estados Unidos em 10 agosto, em Nova Jersey. As novidades são os jogadores do Santos - Neymar e Paulo Henrique Ganso -, as voltas de Marcelo e Alexandre Pato e a presença de quatro da última Copa do Mundo: Daniel Alves, Ramires, Robinho e Thiago Silva. As informações são da estadão.com

Antes de ler a lista, ele foi oficialmente apresentado pelo presidente Ricardo Teixeira com um discurso. "Não é necessário apresentar o Mano, vocês conhecem o trabalho que ele tem feito. A razão pela qual nós o escolhemos como técnico da seleção é que ele encaixa em todo o projeto que queremos fazer nos próximos anos, que é a revitalização. Como presidente quero dar as boas vindas e dar todo o apoio nos bons e maus momentos, tenha certeza."

Já Menezes fez um discurso para deixar claro que trabalho não faltará em sua passagem pela seleção. "Quero agradecer a confiança [da CBF], sei que passo a ocupar um dos cargos mais importantes do País, com muita responsabilidade, lealdade e transparência com o torcedor. Sei que vamos construir uma seleção que represente todos os nossos sonhos no futebol. É um trabalho muito importante, e não faltará disposição."

Os chamados - com atraso para a divulgação e lido pelo próprio técnico durante a cerimônia - tem 11 novatos, sete com idade olímpica e um a mais (24 jogadores). É que ou Hernanes (São Paulo) ou Sandro (Internacional) serão cortados, depende de quem chegar à final da Copa Libertadores.

A lista com 24 convocados é:
Goleiros - Jefferson (Botafogo), Renan (Avaí) e Victor (Grêmio).
Zagueiros - David Luiz (Benfica), Henrique (Racing Santander), Réver (Atlético-MG) e Thiago Silva (Milan).
Laterais - Rafael (Manchester United), Daniel Alves (Barcelona), André Santos (Fenerbahçe) e Marcelo (Real Madrid).
Meio-campistas - Carlos Eduardo (Hoffenheim), Ederson (Lyon), Paulo Henrique Ganso (Santos), Hernanes (São Paulo), Jucilei (Corinthians), Lucas (Liverpool), Ramires (Benfica) e Sandro (Internacional).
Atacantes - Alexandre Pato (Milan), André (Santos), Diego Tardelli (Atlético-MG), Neymar (Santos) e Robinho (Santos).

Após uma ampla auditoria nas planilhas de custos do transporte coletivo do DF, realizada pela Corregedoria do DF e pelo Transporte Urbano do DF (DFTrans), com ajuda dos técnicos do SPTrans, órgão de São Paulo, o governador Rogério Rosso descartou a possibilidade de aumento nas passagens. A análise foi concluída na última sexta-feira (23). Os dados foram divulgados com detalhes nesta segunda-feira (26), durante entrevista coletiva concedida na residência oficial de Águas Claras.  Rosso também determinou que seja feito um estudo detalhado do sistema de transporte público. A análise servirá de subsídio para um processo licitatório de novas linhas.

Foram analisados valores gastos em combustível, lubrificantes, peças de reposição e custos com pessoal como auxilio alimentação, cesta básica, uniforme, dentre outros. “O sistema está equilibrado e não há necessidade do reajuste de tarifas nos sistema convencional”, ressaltou o governador.
 
Os empresários do sistema de transporte público do DF alegavam que havia um déficit de 28,11%, mas, de acordo com dados da Corregedoria do DF e do DFTrans, o sistema está estável. Logo, na avaliação do governo não há necessidade de reajustar o valor das passagens. “Espero o bom senso de todos para que não ocorram paralisações. Mas, se houver intransigência dos empresários de forçar o reajuste, vamos tomar as medidas convenientes”, assegurou o Rosso.
 
A mesma auditoria será realizada nas cooperativas que operam linhas de microônibus no DF. Além de fazer um levantamento sobre as tarifas cobradas, o estudo também vai avaliar a necessidade de novas linhas. “Aqui não tem emoção. Aqui tem razão e números. Se precisar fazer algum reajuste a sociedade saberá o porquê”, ressaltou o governador.
 
Passe Livre

Rosso reforçou que até o dia 30 de julho irá decidir se veta ou sanciona o projeto substituto do Passe Livre, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta determina a recarga automática dos cartões dos estudantes e retira o limitador social, entre outras propostas.

Rosso disse que ainda este ano lança novo processo de licitação para operar o sistema de bilhetagem eletrônico do programa, gerenciado Fácil Transporte Integrado. Informações da Agência Brasília.

Lilian Tahan, do Correio Braziliense
 
Nos próximos dez dias, toda a expectativa das campanhas políticas no Distrito Federal estará voltada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A partir de hoje até 5 de agosto, serão realizadas as sessões de julgamento de registro de candidatura dos deputados, além das impugnações de 79 concorrentes propostas, em sua maioria, pelo Ministério Público. Caberá à Justiça definir se os postulantes podem ou não se manter na disputa de outubro.

Está na pauta do TRE a análise de 181 pedidos de registro de candidatura. Um dos casos que será colocado em debate na tarde de hoje é o do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wilson Lima (PR) (leia mais abaixo). Nesta primeira etapa de julgamento, a maior parte dos processos refere-se à candidatura de deputados distritais do PSOL, DEM, PSDB, PSC — as três últimas legendas integram a coligação em favor do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).

Ainda nesta semana, devem entrar na fila de avaliação da Justiça as impugnações contra os concorrentes ao governo. Os casos mais aguardados são os de Roriz e Agnelo Queiroz (PT). Os dois correm o risco de ter a candidatura barrada por decisão judicial. O candidato do PSC foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, segundo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. Como renunciou ao cargo de senador em 2007 para escapar de processo de cassação, o Ministério Público considera que ele deverá se afastar das urnas pelo período de oito anos (confira a defesa dos candidatos no quadro).

A candidatura de Agnelo Queiroz também foi questionada, mas por iniciativa do PTdoB, partido pertencente à coligação em favor de Roriz. A legenda acusa o petista de estar em falta com a Justiça Eleitoral por ter, supostamente, as contas rejeitadas no período em que foi ministro do Esporte durante governo do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva.

Na última semana, os dois concorrentes ao Palácio do Buriti apresentaram defesa no TRE, que julgará quem tem a razão sobre as ações de impugnação. Mesmo que o tribunal local mantenha o entendimento dos autores dos processos, uma decisão definitiva só ocorrerá no Tribunal Superior Eleitoral, cabendo, em algumas situações, apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Nomes de destaque

Os registros de candidatura, bem como as impugnações de concorrentes começam a ser julgados a partir de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Confira alguns dos políticos que dependem da Justiça para levarem adiante a pretensão de disputar as eleições de outubro. O caso do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, é um dos primeiros da pauta do TRE.

Joaquim Roriz (PSC)
Ex-governador do DF por quatro mandatos. Candidato à chefia do Executivo

Acusação
A Lei da Ficha Limpa estabelece que está inelegível quem renunciou ao mandato depois de ter sido alvo de representação por quebra de decoro. Roriz abriu mão do cargo de senador em 2007 para escapar de um possível processo de cassação. Também não pagou multa aplicada pela Justiça por propaganda extemporânea, outra vedação a candidaturas segundo as regras da Ficha Limpa.

Defesa
Os advogados de Roriz recorrem ao princípio da segurança jurídica, segundo a qual a lei não pode prejudicar o direito adquirido. De acordo com Artigo 16 da Constituição a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano de sua vigência. Para os advogados de Roriz, a Lei da Ficha Limpa só poderia prejudicar o ex-governador a partir de junho de 2011, quando se completaria o prazo legal. Além disso, a assessoria jurídica de Roriz alega que o político renunciou ao cargo de senador, em 2007, antes de o pedido de cassação ser enviado ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora, providência fundamental para determinar a abertura da perda do mandado.

Agnelo Queiroz (PT)
Ex-deputado federal. Foi ministro do Esporte no governo Lula

Acusação
A impugnação foi de iniciativa do PT do B. Na tentativa de tirar Agnelo do páreo, o partido que integra a coligação de Joaquim Roriz (PSC), alega que as contas do candidato petista ao governo foram rejeitadas na época em que ele foi ministro do Esporte.

Defesa
Os advogados de Agnelo argumentam que no ato de registro da candidatura, o candidato apresentou certidão negativa do Tribunal de Contas da União medida que comprovaria a regularidade de sua situação quando ocupou cargos públicos. A assessoria jurídica do petista alega na peça de defesa que o PTdoB não tem legitimidade para contestar a candidatura de Agnelo e entrou com ação de danos morais contra o partido da coligação de Roriz.

Wilson Lima (PR)
Deputado distrital, presidente da Câmara Legislativa. Candidato à reeleição

Acusação
O Ministério Público Eleitoral sustenta que o presidente da Câmara Legislativa não cumpriu o prazo de desincompatibilização, segundo o qual o político deve renunciar ao cargo de governador seis meses antes das eleições. Lima ocupou a chefia do Executivo entre 23 de fevereiro e 19 de abril, o que para a Procuradoria Regional configurou motivo de impugnação da candidatura do distrital à reeleição.

Defesa
Os advogados de Wilson Lima alegam que deputado foi vítima de “um arremedo de golpe de Estado”. Como era o presidente da Câmara na época da vacância dos cargos de governador e vice, em fevereiro deste ano, deveria assumir definitivamente, segundo a Lei Orgânica vigência à época, a chefia do Executivo. Com a mudança de legislação local, que aprovou a realização da eleição indireta, a Câmara Legislativa tornou vago o posto de governador no dia em que aprovou a escolha de um novo comando para o DF por meio da votação dos distritais. Assim, quem não tem mandato de governador, porque estava exercendo o cargo temporariamente, não teria ao que renunciar.

Maria de Lourdes Abadia (PSDB)
Ex-governadora em 2006, quando substituiu Roriz. Candidata ao Senado

Acusação
Foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral em novembro de 2006 por compra de votos. Apesar de ter pedido às eleições, quando disputava a permanência na chefia do Executivo, foi multada em R$ 2 mil. O Ministério Público Eleitoral alega que Abadia deixou de pagar a quantia ao TRE e enquadrou a política na Lei da Ficha Limpa.

Defesa
A candidata alega que nunca foi notificada ou informada sobre o pagamento da multa de R$ 2 mil rastreada pela Procuradoria Regional Eleitoral. Em sua defesa, a política vai ainda apresentar as certidões de nada consta obtidas pelo TRE e o TSE, o que, segundo sustentam os advogados dela, seria a maior prova de que Abadia não deve nada à Justiça Eleitoral.

Em Alagoas, o eleitor ouve "É Lula apoiando Collor, é Collor apoiando Dilma" no jingle do ex-presidente, mas também "O povo contente sabe que o Lula é Lessa" no de seu opositor. No Piauí, vê cartazes parecidos, com Lula de um lado e Dilma Rousseff do outro. Só muda a figura central: Wilson Martins (PSB) ou João Vicente Claudino (PTB).Candidatos ao governo, eles disputam o uso das imagens de Lula e Dilma no material de campanha. A situação se repete em outros Estados do Nordeste, onde Lula tem sua maior aprovação.

Em Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT) tentou impedir o uso da dupla petista no jingle de Collor (PTB), mas seu pedido de liminar foi negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PTB nacional apoia José Serra (PSDB), mas a campanha de Collor afirma que não há irregularidade. Na Paraíba, o PT cogita impedir na Justiça que Ricardo Coutinho (PSB) faça referência a Lula e Dilma no jingle. O PT apoia José Maranhão (PMDB). Para Coutinho, alianças regionais não impedem que ele cite ambos.

O argumento usado no Piauí pelo governador Wilson Martins é a aliança "histórica" com o PT. Mas o senador João Vicente diz apoiar Lula desde 2006.No Maranhão, a briga é entre militantes do PT. Os ligados a Flávio Dino (PC do B) dizem que cartazes dele com Dilma foram tirados da sede local do PT pela ala petista ligada à governadora Roseana Sarney (PMDB). Parte do PT estadual queria apoiar Dino, mas a direção nacional impôs aliança com Roseana, filha do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo o TSE, não há especificação sobre o assunto na lei eleitoral. Informações da Folha.

Comentário ouvido nos corredores do Palácio do Planalto: "Se o Roriz (o ex-governador Joaquim Roriz) conseguir escapar da lei da Ficha Limpa e de outros processos, ele deve ser o novo governador de Brasília". O comentário foi ouvido após a divulgação da pesquisa Datafolha do DF, onde Roriz aparece com 40% das intenções de voto e o ex-ministro do Esporte, Agnelo Queiroz (PT), com 27%.

A petista Marta Suplicy lidera a corrida pelo Senado em São Paulo, diz o Datafolha. O senador Romeu Tuma (PTB) e o ex-governador Orestes Quércia (PMDB) estão tecnicamente empatados na disputa pela segunda cadeira reservada a São Paulo. Segundo a pesquisa, realizada dos dias 20 a 23 em parceria com a TV Globo, Marta conta com 32% das intenções de voto. Tuma tem 22%, e Quércia, 21%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

Um dos principais articuladores políticos do presidenciável José Serra, o ex-secretário Aloysio Nunes Ferreira está em sétimo lugar, tecnicamente empatado com Ana Luiza (PSTU). No horário eleitoral, ele colará sua imagem à de Serra e à do candidato a governador Geraldo Alckmin.

Interessada em herdar o segundo voto dos eleitores tucanos, Marta investirá num programa de TV independente da campanha do PT para o governo encabeçada por Aloizio Mercadante.Quércia tentará conquistar o eleitorado de Alckmin, num programa casado ao do PSDB em rádio e TV.

Na disputa, o senador Tuma padecerá de falta de tempo no horário eleitoral. Segundo o Datafolha, Ciro Moura (PTC) tem 19% de preferência, enquanto o vereador Netinho (PC do B) aparece com 15%. O cantor Moacyr Franco (PSL) tem 9%. O Datafolha ouviu 2.083 eleitores. Informações da Folha.

Catia Seabra, da Folha de S.Paulo

A oposição corre risco de redução do número de senadores nos oito principais colégios eleitorais do país, revela o Datafolha. Segundo pesquisa realizada em sete Estados (SP, MG, RJ, PE, BA, RS e PR) e no Distrito Federal, a bancada de PSDB e DEM cairia à metade (de seis para três) se a eleição fosse hoje.Integrante da oposição, o PPS elegeria um senador: Itamar Franco, em Minas.

Segundo a pesquisa, realizada em parceria com a TV Globo, de 20 a 23 deste mês, a bancada do PT dobraria, de dois para quatro senadores.Excluído o PMDB, que perderá dois governistas e elegeria ao menos dois independentes, a base governista subiria de oito para dez nesses colégios eleitorais. A oposição cairia de seis para quatro.

Entre essas 16 vagas em disputa (duas para cada colégio), haverá renovação de, no mínimo, 62% e a eleição de ao menos nove novatos.Realizada a 71 dias da eleição, a pesquisa ainda não registra o esforço dos principais cabos eleitorais em apoio a seus candidatos. Aliado do presidenciável José Serra (PSDB) e potencial beneficiário da divulgação do 45 em São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira aparece em sétimo lugar -com apenas 4%, e tecnicamente empatado com Ana Luiza, do PSTU.

Em Minas, o candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Pimentel (PT), tem 23% e está em terceiro lugar, atrás do ex-governador tucano Aécio Neves (62%) e de Itamar (41%).Na Bahia, o petista Walter Pinheiro -candidato do governador Jaques Wagner (PT)- é o terceiro, com 20%.

Como a margem de erros é três pontos, para mais ou para menos, Pinheiro está encostado em Lídice da Mata (PSB), 26%. O senador Cesar Borges (PR) lidera, com 34%. No Rio, Marcelo Crivella (PRB) tem 42%, e o ex-prefeito Cesar Maia (DEM), 31%.

Editoria de Arte/Folhapress

	Editoria de Arte/Folhapress

 

Número do show Gal Canta Tom Jobim - 1999

Duramente criticado pela condução da crise detonada pelo megavazamento de óleo no Golfo do México, o presidente da BP, Tony Hayward, vai deixar o comando da companhia, disseram ontem fontes ouvidas pelo jornal “The New York Times”. Segundo elas, o americano Robert Dudley, diretor administrativo da BP e que já está à frente dos esforços para limpar a região, será o sucessor do executivo a partir de, no máximo, novembro.

De acordo com outras fontes, o executivo já estaria negociando com a empresa os termos da sua saída. A saída de Hayward — quando e como — será discutida em reunião da diretoria da BP hoje, um dia antes da divulgação dos resultados do segundo trimestre da companhia.

A decisão pode ser anunciada nos próximos dias.

— Detalhes estão sendo acertados — declarou uma fonte.

Oficialmente, no entanto, a BP, que perdeu 40% de sua capitalização de mercado desde a explosão que causou o vazamento no dia 20 de abril, disse que Hayward permanece como seu CEO com apoio da diretoria.

Para analistas, a notícia da mudança foi bem recebida. Os i n v e s t i d o re s t e m e m q u e Hayward no cargo torne mais difícil para a BP reconstruir sua reputação nos EUA, onde tem 40% de seus ativos. E, para moradores da região, a substituição na BP — que já vinha se preparando para uma mudança na direção há algum tempo — não é uma surpresa.

Hayward, que ingressou na BP em 1982 como geólogo, recebeu em 2009 mais de US$ 4,5 milhões em salários e bonificações. Apesar das cifras, o executivo, de 53 anos, foi muito criticado por congressistas americanos por não assumir a responsabilidade da explosão no Golfo do México, que levou a morte de 11 pessoas.

Desde o início da crise, o presidente da BP já havia sido criticado por dizer que “só queria sua vida de volta”. Também foi criticado por ir a um evento de velejadores em junho.

Substituto teria a vantagem de ser americano Dudley já traz, segundo analistas, a vantagem de ser americano.

Na BP desde 1999, após a fusão da empresa com a companhia americana Amoco, Dudley entrou para a diretoria em abril de 2009.

Para a senadora americana Mary Landrieu, a postura da petrolífera em fazer as coisas certas é mais importante do que quem está no comando: — A BP tem um longo caminho a seguir para ganhar a confiança das pessoas.

E o vazamento permanece tampado após a tempestade tropical Bonnie ter se dissipado sobre o Golfo do México no sábado. Uma plataforma que estava perfurando um poço de auxílio para estancar o vazamento da BP estava reconectando seus equipamentos para retomar os trabalhos no local do acidente, informou o almirante Thad Allen, porta-voz do governo para os assuntos relacionados ao vazamento.

Assim que o último pedaço de tubulação for cimentado perto do fundo do poço de auxílio, nesta semana, a BP começará uma “morte estática” na primeira semana de agosto, afirmou o almirante: — Em linhas gerais, a próxima semana será de preparação, tomando as medidas para termos certeza de que tudo está pronto — afirmou.

Allen afirmou que a “morte estática”, que envolve bombear lodo e cimento no poço a partir de seu topo, pode começar de três a cinco dias após o restante da tubulação ter sido cimentada no poço de auxílio.

Explosão em plataforma no Irã causa quatro mortes No Irã, uma explosão na maior plataforma de petróleo do país causou a morte de quatro pessoas e trabalhadores ficaram feridos. Segundo a agência Irna, o acidente foi provocado pela alta pressão em um dos tubos principais da plataforma, o que provocou um incêndio nas instalações da petroleira na Ilha de Kharg, ao sul de Teerã, no Golfo Pérsico. O Irã produz 4,2 milhões de barris diários de petróleo, o que confere ao país o título de segundo maior exportador de petróleo da Opep. Informações de O Globo.

 

Regina Alvarez, de O Globo

Os repasses de recursos do Orçamento da União para municípios foram fortemente turbinados às vésperas do início oficial da campanha eleitoral. Levantamento realizado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra um aumento de 238% nos recursos destinados a investimentos nos primeiros sete meses do ano, na comparação com igual período de 2009. Foram empenhados este ano R$ 8,1 bilhões, contra R$ 2,4 bilhões do ano passado. E a concentração maior desses empenhos aconteceu de junho ao início de julho: 64% do total.

Na linguagem do Orçamento, o empenho é a primeira etapa para a realização de uma obra ou serviço financiada com recursos da União. No caso das prefeituras, o empenho antecede os convênios que garantem o repasse efetivo dos recursos para esses investimentos.

A lei eleitoral veda o repasse de verbas a estados e municípios nos três meses que antecedem a eleição, exatamente para coibir o uso da máquina pública em favor dos candidatos que estão no poder ou são apoiados pelo governante. Mas não há restrições em relação ao período anterior à campanha. Assim, é prática comum dos governos concentrar esses repasses nos meses que antecedem a campanha oficial.

Esporte e Turismo no topo de repasses

No caso do Orçamento da União, houve um aumento generalizado dos empenhos em junho e julho, em especial nos ministérios onde estão concentradas as emendas dos parlamentares. Não por acaso, os ministérios do Esporte e do Turismo estão no topo da lista de ministérios que mais aumentaram seus repasses em 2010.

No Ministério do Esporte, a contratação de investimentos pulou de R$ 8 milhões nos primeiros sete meses de 2009 para R$ 375,4 milhões no mesmo período de 2010, aumento de 4.563%. No primeiro semestre de 2009, as dotações orçamentárias do Ministério do Esporte estavam bloqueadas. O descontingenciamento permitiu empenho maior neste ano. Do total liberado em 2010, informa o ministério, 94% são recursos de investimentos previstos em emendas parlamentares.

No Turismo, o montante de investimentos contratados passou de R$ 33,7 milhões em 2009 (janeiro a julho) para R$ 1,161 bilhão em 2010, crescimento de 3.349%.

Emendas liberadas auxiliam palanques

A liberação das emendas dos parlamentares no ano eleitoral é um importante reforço para as campanhas e pode facilitar acordos para a formação de palanques. Em muitos casos, o recurso para uma quadra de esportes, uma praça ou outra benfeitoria só será liberado no ano que vem (durante os três meses anteriores à eleição, nada pode ser liberado).

No entanto, o político já pode, durante a campanha, faturar votos, ao mostrar o carimbo de liberação do recurso para aquela obra.

O uso da máquina pública neste caso não fere a lei, já que a promessa de liberação dos recursos foi feita antes dos três meses que antecedem a eleição. Mas a liberação dos recursos é um ingrediente que põe em evidência o governo e pode favorecer os candidatos que o apoiam.

— No Brasil, quem tem a caneta na mão no ano eleitoral tem muito poder. O governo é mais forte que a sociedade — afirma o cientista político Murilo Aragão, da consultoria Arko Advice.

O uso da máquina é generalizado, destaca, lembrando que estados comandados pela oposição têm praticas semelhantes.

— A liberação de verbas às vésperas da eleição é uma tradição terrível da nossa política, um problema do sistema, não só de governo — diz Aragão, completando: — Quem está no poder acaba sendo beneficiado.

As restrições da lei eleitoral não se referem especificamente à liberação de empenhos, mas a Advogacia Geral da União (AGU) elaborou um parecer que inclui todas as formas de repasses. Assim, a proibição para os três meses anteriores à eleição acaba servindo de justificativa para a concentração dos repasses no período que antecede a campanha oficial.

No Ministério do Turismo, 81,5% dos recursos para investimentos destinados às prefeituras foram empenhados em junho e julho. No Esporte, foram 77%.

Outra justificativa apresentada pelos ministérios para o aumento dos repasses em 2010 é a crise financeira global de 2009, que resultou no contingenciamento de recursos do Orçamento. Argumentos verdadeiros que não anulam a motivação eleitoral dos repasses.

— É um comportamento clássico dos governos no Brasil represar os gastos por um período de tempo para poder deslanchar obras e benesses nos anos de eleição — afirma o cientista político João Paulo Peixoto, da Universidade de Brasília. — O famoso uso da máquina não precisa ser só de maneira ilegal. Essa é uma maneira esperta de usar a máquina em seu benefício sem ferir a lei.

O fluxo de recursos deveria ser contínuo, no ritmo das demandas, defende Peixoto, mas isso não acontece na prática: — Se fizer algo de bom perto da eleição, as pessoas vão se lembrar de você e do seu governo. O intuito é eleitoreiro, o que torna mais perversa a ação — afirma.

Para Murilo Aragão, as regras para os repasses de verbas do Orçamento em ano eleitoral deveriam ser mais rígidas, restringindo-os e qualificandoos desde o começo do ano, e não só nos três meses anteriores ao pleito.

— Em ano eleitoral, não poderiam ser iniciados projetos novos.

E as transferências deveriam ser apenas para obras em andamento ou investimentos emergenciais — defende Aragão.

O blog Ancelmo.com (globo.com) informa os atores Edson Celulari e Cláudia Raia vão dar hoje uma declaração única sobre a separação, depois de 17 anos de casamento e dois filhos. Diz assim:

“Foram quase duas décadas de uma união feliz, com os altos e baixos de qualquer relação entre marido e mulher, que termina agora deixando como fruto a amizade, o respeito e a admiração mútua, além de um casal de filhos lindos e amorosos que nos ligará para sempre através de um amor profundo.

Ao longo de nossas carreiras sempre contamos com o carinho e respeito da imprensa na observação dos limites que separam a nossa vida pública da privada. Esperamos continuar a merecê-los neste momento especial de recolhimento.

Edson e Claudia”

Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou no sábado ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), que inabilite o perfil que possui no Twitter (@PauloGarciaPT) em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento. A decisão foi motivada por um pedido de liminar protocolado pela coligação Ética e Trabalho, composta por PPS e PTdoB, partidos que integram a coligação do candidato a governador Marconi Perillo (PSDB).

Na representação, os partidos argumentam que @PauloGarciaPT está caracterizado como perfil oficial da Prefeitura de Goiânia por dois motivos: 1) estampa o logotipo da administração e 2) possui um link direto com a página da prefeitura. Por estas razões, de acordo com os advogados da coligação, Garcia não poderia pedir apoio direta ou indiretamente à candidatura de Iris Rezende (PMDB) a governador por esta ferramenta, de caráter institucional, como alegam que o prefeito fez.

A representação possui 44 páginas. Há o detalhamento das recentes postagens do petista entre as páginas 25 e 34. O pedido reproduz 251 posts, dos quais onze estão grifados como supostas menções a eventos de campanha do peemedebista, como carreatas, passeatas e inauguração de comitê. Há também elogios à administração de Iris, que se encerrou no dia 31 de março.

Os advogados também buscaram responsabilizar Iris pela conduta inadequada, argumentando que o candidato tinha conhecimento prévio do que se passava no perfil @PauloGarciaPT. A equipe jurídica, que tem à frente o escritório Ribeiro Silva, provou que o perfil @irisnaweb é um dos seguidores de Paulo, e portanto sabia das manifestações do petista em favor de sua candidatura. Até o início da noite de ontem, o prefeito possuía 1.966 followers – ou seguidores.

A notificação judicial foi feita na manhã de ontem, e a partir de então começou a contar o prazo de 24 horas para que o perfil @PauloGarciaPT seja inabilitado. A relatora do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juíza Doraci Lamar Andrade, determinou que o prefeito e o candidato a governador comprovem a data do cumprimento da liminar. A assessoria do prefeito diz que ele ainda não foi notificado, mas que, em respeito à decisão, a conta no Twitter será encerrada. Informações do Diário da Manhã.

Joaquim Roriz (PSC)

20h – Inauguração do comitê do Varjão


Agnelo Queiroz (PT)


16h30 - Lançamento do Site Oficial “Sou Agnelo 13” - www.souagnelo13.com.br no Comitê Majoritário – Q. 03 SCS

18h - Lançamento do Comitê de mulheres: Dilma Presidente - Agnelo Governador no Comitê Majoritário – Q. 03 SCS

20h - Reunião com lideranças de Águas Claras na Pizzaria do Rubinho em Águas Claras

21h - Reunião do Conselho de Pastores do DF no Setor Hoteleiro Sul


Antônio Carlos de Andrade (PSOL)


9h às 11h30 - Reunião com o Conselho Politico de Campanha e Candidatos ao Senado e Propocionais

14h - Reunião com a equipe de produção de programa de rádio e tv


Eduardo Brandão (PV)

11h30 - Inauguração da campanha e do portal do candidato a deputado distrital Elias Rodrigues. Visita e seção de fotos na Pedra Fundamental, ponto geodésico do Brasil, e marco da transferência da Capital para o interior.

13h - Gravação de vídeo para web
 

Newton Lins (Coligação  Quero Mudar)

10h - Reunião com a Cooperativa dos taxistas com a presença da candidata a deputada federal Madalena Carneiro.

14h30 - Tribunal Regional Eleitoral